Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

The purpose of this paper is to explore the role of intergovernmental cooperation in federal environmental policies from the perspective of Brazilian local governments, considering Brazilian federal institutional framework. The analysis of the constitutional municipal agenda highlights that environmental defense activities provides the background for the analysis of selected examples of federal environmental policy. We conclude that federal success depends on a great extent on municipal support because they are in a unique position to combine the use of typical environmental strategies and instruments with policy instruments exclusive to municipalities.Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo

Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil : lições de Visconde de Mauá

O tema deste trabalho é a governança ambiental, analisada na perspectiva municipal a partir do estudo exploratório de um assentamento de pequeno porte dotado de valioso patrimônio ambiental. A pesquisa explora as possibilidades e limites da ação municipal no Brasil, contribuindo para a qualificação do papel da cooperação na governança ambiental à luz do federalismo ambiental brasileiro. Os atores principais do caso em estudo são três municípios - Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas, duas Unidades da federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a União. Os resultados evidenciam uma complexa rede de interdependências entre esferas estatais e atores da sociedade civil cuja participação tem sido estratégica. A instância municipal tem um papel insubstituível na proteção ambiental, restrito por grandes limitações se desempenhado de forma isolada. É imprescindível a cooperação intergovernamental horizontal que, por sua vez, depende em certa medida da cooperação dos Municípios com Estados e União, incluindo ademais atores da sociedade civil. O reconhecimento dos vínculos de interdependência e do papel cumprido por atores da sociedade civil local é condição essencial para a construção de arranjo para a governança ambiental.This study analyses the environmental governance from local government perspective, applying a case study to discuss environmental impacts in a Brazilian small town endowed with valuable environmental assets. It explores the boundaries of municipal responsibilities in environmental protection, shedding light on the role of cooperation in environmental governance and taking into account Brazilian environmental federalism. The main actors in this case are the municipalities Resende, Itatiaia and Bocaina de Minas, two states, Rio de Janeiro e Minas Gerais, and the Brazilian Federal Government. Findings uncover a complex network of interdependence among state and non-state actors. Local governments have unique responsibilities and resources for local environmental protection, which would be severely limited if managed in isolation from other actors. Horizontal cooperation among local governments is crucial, as well as vertical cooperation among municipalities, state and federal government, including civil society stakeholders. The recognition of those linkages among the main actors is the first step to build an innovative governance arrangement

Institutions and environmental governance in Brazil: the local governments’ perspective

This paper explores some of the institutional factors that guide the environmental action of municipalities in Brazil. The starting premise is that there are particular institutional factors that empower the Brazilian state and society, guide processes and provide a unique profile to local environmental policy. Regulations for environmental protection are analysed from a historical perspective, taking into account the federal organization of the Brazilian state and its particular distribution of powers. Five factors emerge as the driving forces behind the actions taken by municipalities in relation to the environment: the federal status of municipalities, the inclusion of the environmental protection provision in the Federal Constitution, the lack of consistent funding for environmental policy, the coexistence of several regimes within environmental rules, and the discretionary power, held by environmental bureaucracy, related to the indeterminacy of environmental regulation

Mudança, desmonte de políticas e defesa do meio ambiente no Brasil

Este artigo explora as mudanças ocorridas recentemente no campo da política ambiental no Brasil, testando contribuições da literatura internacional do desmonte de políticas ao caso brasileiro. A política ambiental, na esfera federal, é analisada ao longo de quatro décadas (1981-2021), à luz de características estruturantes do campo da política ambiental e, segundo a perspectiva do desmonte como um processo de mudança relativo, será analisada diante da trajetória de uma determinada política. A direção uníssona das mudanças, a paralisação de atividade-chave e o poder de polícia ambiental, que atingiu todas as áreas e temas da agenda no período 2016-2022, permitem a caracterização do processo como desmonte da política ambiental em curso, estendido a todo o campo da política ambiental. Há necessidade de aprofundamento da investigação para conhecer efeitos ainda indeterminados do desmonte, tais como permanência de efeitos em horizonte temporal de médio prazo e irradiação de consequências para além da área ambiental, assim como suas relações com o regime democrático

INSTITUTIONS AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN BRAZIL: THE LOCAL GOVERNMENTS' PERSPECTIVE

ABSTRACT This paper explores some of the institutional factors that guide the environmental action of municipalities in Brazil. The starting premise is that there are particular institutional factors that empower the Brazilian state and society, guide processes and provide a unique profile to local environmental policy. Regulations for environmental protection are analysed from a historical perspective, taking into account the federal organization of the Brazilian state and its particular distribution of powers. Five factors emerge as the driving forces behind the actions taken by municipalities in relation to the environment: the federal status of municipalities, the inclusion of the environmental protection provision in the Federal Constitution, the lack of consistent funding for environmental policy, the coexistence of several regimes within environmental rules, and the discretionary power, held by environmental bureaucracy, related to the indeterminacy of environmental regulation

Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil : lições de Visconde de Mauá

O tema deste trabalho é a governança ambiental, analisada na perspectiva municipal a partir do estudo exploratório de um assentamento de pequeno porte dotado de valioso patrimônio ambiental. A pesquisa explora as possibilidades e limites da ação municipal no Brasil, contribuindo para a qualificação do papel da cooperação na governança ambiental à luz do federalismo ambiental brasileiro. Os atores principais do caso em estudo são três municípios - Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas, duas Unidades da federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a União. Os resultados evidenciam uma complexa rede de interdependências entre esferas estatais e atores da sociedade civil cuja participação tem sido estratégica. A instância municipal tem um papel insubstituível na proteção ambiental, restrito por grandes limitações se desempenhado de forma isolada. É imprescindível a cooperação intergovernamental horizontal que, por sua vez, depende em certa medida da cooperação dos Municípios com Estados e União, incluindo ademais atores da sociedade civil. O reconhecimento dos vínculos de interdependência e do papel cumprido por atores da sociedade civil local é condição essencial para a construção de arranjo para a governança ambiental.This study analyses the environmental governance from local government perspective, applying a case study to discuss environmental impacts in a Brazilian small town endowed with valuable environmental assets. It explores the boundaries of municipal responsibilities in environmental protection, shedding light on the role of cooperation in environmental governance and taking into account Brazilian environmental federalism. The main actors in this case are the municipalities Resende, Itatiaia and Bocaina de Minas, two states, Rio de Janeiro e Minas Gerais, and the Brazilian Federal Government. Findings uncover a complex network of interdependence among state and non-state actors. Local governments have unique responsibilities and resources for local environmental protection, which would be severely limited if managed in isolation from other actors. Horizontal cooperation among local governments is crucial, as well as vertical cooperation among municipalities, state and federal government, including civil society stakeholders. The recognition of those linkages among the main actors is the first step to build an innovative governance arrangement