Tipologias de comunidades participativas na América Latina : o caso dos conselhos de saúde de Montevidéu (Uruguai) e Porto Alegre (Brasil)

O artigo examina a relação existente entre comunidades ditas participativas – por meio de conselhos de saúde – e sua influência na deliberação da política pública municipal de saúde, nas cidades de Porto Alegre (Brasil) e Montevidéu (Uruguai), sob o ponto de vista de seus conselheiros. Para consecução deste objetivo foi conduzida uma pesquisa comparativa qualitativa (SARTORI, MORLINO, 1994) em um estudo de casos múltiplos (YIN, 2005), tendo como principais referências teóricas Likert (1975), Rifkin et al. (1989) e Demo (1996). _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper analyses the existing relationship among the so-called participative communities – through health councils – and their influence on the local public health policies’ discussions in the cities of Porto Alegre (Brazil) and Montevideo (Uruguay), from the view of the respective participants. In order to achieve this goal, a qualitative comparison research (SARTORI, MORLINO, 1994) was carried out in a multiple cases study (YIN, 2005), based on Likert (1975), Rifkin et al. (1989), and Demo (1996) as main theoretical references

Limites da participação de cidadãos na política pública de saúde:: proposta de uma metodologia de avaliação

A gestão participativa nos conselhos locais de saúde  é uma possibilidade de se estabelecer democraticamente as regras, as normas e  acima de tudo, a possibilidade de melhorar o desempenho e a efetividade da política pública de saúde. Os conselhos de saúde no Brasil  têm atribuições deliberativas e funcionam em caráter permanente, com os mais diversos segmentos da sociedade. No entanto, esses mesmos conselhos apresentam limitações no que diz respeito à deliberação e fiscalização da política pública. Este artigo discute portanto as limitações que os conselhos de saúde apresentam, a partir da identificação de determinantes da gestão participativa. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados da pesquisa apontaram que a gestão participativa é fato estimulador de criação de espaços de mobilização, apesar das dificuldades e limitações. Estas dificuldades são entendidas como a interrupção de processos, falta de novas lideranças, não controle dos recursos, interferência da opinião técnica e apresentação de projetos que não se ajustam às demandas da população. Portanto, à medida que o modelo de gestão desses conselhos avança em direção à maior participação, o desempenho da política pública local de saúde tende a ser mais eficiente

Social disclosure of the brazilian companies listed on NYSE and BOVESPA: its relation with corporative governance levels

A transparência das informações contábeis confere credibilidade das empresas com seus investidores, destacando o resultado obtido em projetos sociais. Assim, este artigo analisa se os requisitos de governança corporativa definidos pela BOVESPA e NYSE contribuem, na evidenciação aos investidores, para os recursos alocados em projetos sociais. Os resultados da pesquisa indicaram que os níveis de governança corporativa definidos pela BOVESPA não influenciam o nível do social disclosure, pois as empresas do Nível 2 obtiveram melhores resultados do que as do Novo Mercado, tendo as empresas brasileiras listadas na NYSE, como grupo de maior nível do social disclosure. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTTransparency in accounting information adds credibility to the companies in the eyes of their investors,highlighting the results obtained through social projects. This article investigates if the requirements of corporative governance defined by BOVESPA and NYSE contribute to the disclosure, for investors, of resources allocated to social projects. The results indicate that the levels of corporative governance defined by BOVESPA have no influence on the level of social disclosure, since the Level 2 companies obtained better results than the New Market companies. Furthermore, the Brazilian companies listed on NYSE presented the highest level of social disclosure

PROVISIONES, RIESGOS Y OBSERVACIONES 25 CPC: LAS PERCEPCIONES DE LOS ACTORES INVOLUCRADOS

Com a introdução das normas contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a partir de 2008, comobrigatoriedade de reportar as informações contábeis seguindo os novos procedimentos a partir de 31 de dezembro de 2010, abriu-se um novo horizonte para a prática contábil em nosso país e a convergência às normas internacionais de contabilidade. As novas normas versam, entre outros aspectos, sobre o reconhecimento de passivos e ativos com base no grau de probabilidade de ocorrência, requerendo, portanto, uso de julgamento por profissionais envolvidos. Este artigo é resultado de uma pesquisa científica, que estudou mais especificamente o contencioso legal tributário e a percepção de advogados, auditores e juristas sobre a introdução do pronunciamento CPC 25 que trata da contabilização de provisões, ativos e passivos contingentes no Brasil e a possibilidade de prática de Gerenciamento de Resultados com uso de provisões sobre contencioso legal.  Recorreu-se a parecer de juristas da área de direito tributário (Martins e Carrazza) para esclarecer aspectos de singularidade e subjetividade do sistema tributário brasileiro. No decorrer da pesquisa, ficou evidenciado que a aplicação do referido pronunciamento é uma questão interdisciplinar, uma vez que envolve no processo, o parecer de consultores jurídicos, auditores e contadores. Foi também evidenciado que a prática de gerenciamento de resultado contábil (GR) pode ser reduzida quando existem boas práticas de governança corporativa. A pesquisa, realizada de 2009 a 2011, é de natureza qualitativa com a coleta de dados primários gerados por entrevistas à profissionais de auditoria e de direito.With the introduction of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, the Accounting Pronouncements Committee (CPC) issued a so called CPC 25 that addresses as from 2008, with mandatory reporting accounting information following the new procedures as of December 31, 2010, the rules for accounting for provisions, contingent assets and liabilities in Brazil, it was opened a new horizon for the accounting practice in our country and finally reached the expected convergence of accounting standards. The new rules deal with, among other things, on the recognition of assets and liabilities based on the degree of probability of occurrence. It requires, therefore, use of judgment of professional involved. It was intended that the level of subjectivity involved to be reduced based on reports issued by independent and specialized experts. This article is a result of a scientific research, with addressed more specifically the tax law and litigation. It was analyzed the perceptions of lawyers from large offices that support companies, auditors and lawyers jurists professors and authors recognized in the area of tax law, on introduction of CPC 25 and the possibility of practice management results with the use of provision for litigation legal in Brazil. It was appealed to opinion of the jurists (Martins and Carrazza) to clarify aspects of subjectivity and singularity of the Brazilian tax system. During the research, it became evident that although this matter is regulated by the issuing agency CPC Accounting Standards, it is an interdisciplinary issue, since it involves the process, the opinion of legal counsel, auditors and accountants. It was also evident that the practice of earnings management (GR) can be reduced when there is good corporate management in place. The research was qualitative with the primary data collection in interviews with  legal and auditing professionals.Con la introducción de las normas contables del International Financial Reporting Standards (IFRS) en Brasil, por medio del Comité de Pronunciamientos Contables (CPC) desde 2008, y con la obligatoriedad de reportar las informaciones contables siguiendo los nuevos procedimientos desde el 31 de diciembre de 2010, se abrió un nuevo horizonte para la práctica contable en nuestro país y la convergencia con las normas internacionales de contabilidad. Las nuevas normas recogen, entre otros aspectos, el reconocimiento de pasivos y activos en base al grado de probabilidad de ocurrencia, debiéndose, por lo tanto, recurrir a la evaluación por parte de los profesionales involucrados. Este artículo es el resultado de una investigación científica, en la que se ha estudiado más específicamente el contencioso legal tributario y el análisis de abogados, auditores y juristas sobre la introducción del pronunciamiento CPC 25 que trata sobre la contabilización de provisiones, activos y pasivos contingentes en Brasil y la posibilidad de Práctica de Administración de Resultados con uso de provisiones sobre el contencioso legal. Se recurrió al parecer de juristas de derecho tributario (Martins e Carrazza) para aclarar aspectos de singularidad y subjetividad del sistema tributario brasileño. A lo largo del estudio, quedó patente que la aplicación del pronunciamiento indicado es una materia interdisciplinar, ya que incluye en el proceso el parecer de consultores jurídicos, auditores y contables. Igualmente, quedó patente que la práctica de la administración de resultado contable (GR) puede reducirse cuando existen buenas prácticas de gobernanza corporativa. El estudio, realizado entre los años 2009 y 2011, es de naturaleza cualitativa en lo que se refiere a la recopilación de datos primarios generados por entrevistas a profesionales del campo de la auditoría y el derecho

A Estrutura a Termo da Taxa de Juros e seu Impacto no Teste de Adequação de Passivo para Seguradoras no Brasil

;A regulamentação brasileira para aplicação do Teste de Adequação de Passivo (TAP) às provisões técnicas em seguradoras exige que a estimativa corrente seja descontada por uma estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ). Este artigo tem por objetivo analisar os resultados do TAP, decorrentes da utilização de diferentes modelos de construção da ETTJ: técnica de interpolação por spline cúbico, o modelo de Svensson (adotado pelo regulador) e o modelo de Vasicek. Para alcançar o objetivo proposto, as taxas negociadas nos pregões da BM&FBOVESPA foram utilizadas para modelar a ETTJ que descontou os fluxos de caixa de uma seguradora. Os resultados indicam que: (i) o TAP é sensível à escolha do modelo utilizado na construção da ETTJ; (ii) essa sensibilidade aumenta com a longevidade do fluxo de caixa; (iii) a adoção de uma taxa a termo de longuíssimo prazo (ultimate forward rate – UFR) para o mercado segurador brasileiro deveria ser avaliada pelo regulador, com o propósito de estabilizar a trajetória da curva de juros nos vencimentos mais longos. A provisão técnica é um dos principais itens de solvência das seguradoras e o resultado do TAP é um importante indicador da qualidade dessa provisão, à medida que avalia sua suficiência ou insuficiência. Nesse sentido, este artigo preenche um espaço ainda pouco explorado na literatura atuarial nacional, apresentando as principais metodologias disponíveis para modelagem da curva de juros e uma aplicação prática para analisar o impacto de sua escolha no TAP.;;The Brazilian regulation for applying the Liability Adequacy Test (LAT) to technical provisions in insurance companies requires that the current estimate is discounted by a term structure of interest rates (hereafter TSIR). This article aims to analyze the LAT results, derived from the use of various models to build the TSIR: the cubic spline interpolation technique, Svensson's model (adopted by the regulator) and Vasicek's model. In order to achieve the objective proposed, the exchange rates of BM&FBOVESPA trading days were used to model the ETTJ and, consequently, to discount the cash flow of the insurance company. The results indicate that: (i) LAT is sensitive to the choice of the model used to build the TSIR; (ii) this sensitivity increases with cash flow longevity; (iii) the adoption of an ultimate forward rate (UFR) for the Brazilian insurance market should be evaluated by the regulator, in order to stabilize the trajectory of the yield curve at longer maturities. The technical provision is among the main solvency items of insurance companies and the LAT result is a significant indicator of the quality of this provision, as this evaluates its sufficiency or insufficiency. Thus, this article bridges a gap in the Brazilian actuarial literature, introducing the main methodologies available for modeling the yield curve and a practical application to analyze the impact of its choice on LAT.

Social disclosure e custo de capital próprio em companhias abertas no Brasil

This study aims to analyze the relationship between the level of social disclosure and the cost of equity in public companies in Brazil. The hypothesis is that external social programs promoted or supported by a company increase the organization's reputation, compensate for externalities and bring economic benefits through the negative relationship with the cost of equity. To test this hypothesis, social responsibility reports of 83 companies listed on the São Paulo Stock, Mercantile and Futures Exchanges (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM) from the period 2005-2009 were collected and analyzed. A composite index of 13 indicators was used to evaluate the social disclosure level of the companies analyzed. The cost of equity was risk-adjusted using the capital asset-pricing model (CAPM) and regression tested using panel data with cross-sectional fixed effects. The results show a negative relationship between the cost of equity and level of social disclosure, indicating that the Brazilian stock market has a semi-strong form of market efficiency.Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre o nível de social disclosure e o custo de capital próprio em companhias abertas no Brasil. Assume-se a hipótese de que os programas sociais externos promovidos ou apoiados pelas empresas contribuem para a construção da imagem reputacional das organizações, compensando as externalidades, trazendo benefícios sob o ponto de vista econômico, pela relação negativa com o custo do capital. Para testar essa hipótese, foram coletados e analisados os relatórios de responsabilidade social de 83 empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM), no período de 2005 a 2009. Para avaliação do nível de social disclosure das empresas analisadas, foi utilizado um índice composto de 13 indicadores. O custo de capital próprio foi ajustado ao risco mediante o Capital Asset Pricing Model (CAPM) e testado por meio de regressão com dados em painel com efeitos fixos seccionais. Os resultados evidenciam que há relação negativa entre custo de capital próprio e nível de social disclosure, indicando, para o mercado acionário brasileiro, uma forma semiforte de eficiência de mercado

EARNINGS MANAGEMENT AND ECONOMIC CRISES IN THE BRAZILIAN CAPITAL MARKET

The 2008 economic crisis challenged accounting, either demanding recognition and measurement criteria well adjusted to this scenario or even questioning its ability to inform appropriately entities’ financial situation before the crisis occurred. So, our purpose was to verify if during economic crises listed companies in the Brazilian capital market tended to adopt earnings management (EM) practices. Our sample consisted in 3,772 firm-years observations, in 13 years – 1997 to 2009. We developed regression models considering discretionary accruals as EM proxy (dependent variable), crisis as a macroeconomic factor (dummy variable of interest), ROA, market-to-book, size, leverage, foreign direct investment (FDI) and sector as control variables. Different for previous EM studies two approaches were used in data panel regression models and multiple crises were observed simultaneously. Statistics tests revealed a significant relation between economic crisis and EM practices concerning listed companies in Brazil in both approaches used

BANCO PANAMERICANO - UM PROBLEMA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA?

O caso relata os problemas com o BancoPanamericano, divulgados na imprensaespecializada a partir do 2º semestre de 2010.Descreve a fraude perpetrada pelos administradores,as ações do Banco Central, da Polícia Federal, ouso dos recursos do Fundo Garantidor de Créditose a venda para o Banco BTG Pactual. Aplica-se àdisciplina Governança Corporativa em cursos deAdministração de Empresas, Ciências Contábeise Economia. Pretende-se estimular os alunosa analisar os problemas relatados, avaliar asconsequências das decisões dos administradoresdo Banco, a atuação das empresas de auditoriaenvolvidas e as ações de fiscalização antes e apósa fraude

Um estudo empírico sobre a importância do código de ética profissional para o contabilista

This study aims to investigate the influence of the Code of Ethics (CEPC) in the ethical decision-making process of Brazilian accountants. It adopts a descriptive research approach and a quantitative method for analysis of data. Questionnaires were conducted via Internet and returned by 2262 accountants and accountant technicians, certified and chartered by the Regional Council of Accounting in the states of Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais and Rio Grande do Sul. The results obtained show, among others, a contradiction: approximately 73% of professionals polled totally agree with the statement claiming that the Code is important as a guide of conduct; however, only 44% are willing to comply with the guidelines established by the Federal Council of Accounting.Este estudo trata de uma pesquisa empírica e de natureza quantitativa, com o objetivo de investigar a influência do Código de Ética sobre o processo decisório ético do profissional de Contabilidade. O questionário foi aplicado por meio da Internet e respondido por 2262 contadores e técnicos em Contabilidade com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade de 4 Estados brasileiros. Seus resultados, obtidos por meio da regressão logística multivariada, sugerem, entre outros aspectos, a existência de uma contradição: a maioria dos profissionais considera o Código de Ética Profissional do Contabilista importante como guia de conduta, mas apenas uma minoria se predispõe a cumprir algumas ou todas as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade