Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE

COMPLIANCE NAS FORÇAS ARMADAS COMO EVOLUÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO NO TOCANTE AO ACOPLAMENTO ESTRUTURAL COM O SISTEMA DA POLÍTICA E COMO IRRITAÇÃO EM RELAÇÃO AO SUBSISTEMA DO DIREITO CASTRENSE

A partir de uma revisão bibliográfica, o artigo pretende analisar os programas de integridade (compliance) das Forças Armadas sob a perspectiva sociológica da Teoria dos Sistemas elaborada pelo alemão Niklas Luhmann. Aborda a complexidade da sociedade moderna sob o viés da relação entre civis e militares e de suas comuniações peculiares; a importância do controle social das instituições por meio de canais de denúncias e da  proteção do denunciante de boa-fé; a evolução do subsistema do direito castrense em relação ao combate à corrupção, com a institução dos programas de integridade das três Forças Armadas; a autopoiese no acoplamento estrutural entre a política e o subsistema do direito castrense na Marinha do Brasil (MB) e na Força Aérea Brasileira (FAB); o fechamento operacional e cognitivo ocorrido no caso do Exército Brasileiro (EB); e o paradoxo dos programas de integridade da MB e da FAB com relação à simbologia operada pelo programa de integridade do EB, gerando um risco de alopoiese. Por fim, concluirá sobre a possibilidade de que as irritações sistêmicas no subsistema jurídico castrense do EB poderão alterar sua autorrefência, abrindo se cognitivamente para atender as espctativas dos sistemas político, realizando um acoplamento estrutural.Palavras-chave: Compliance. Forças Armadas. Direito. Política. Sociedade

Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

The present work aims to analyze the theory of actio libera in causa and its applicability in the Brazilian legal system according to the jurisprudence of the Superior Court of Justice. The theme of the research arose due to the concern during graduation, when verifying the existence of a great doctrinal clash about the theory, since, for some, its use is possible to observe the respect for the principle of culpability, while, for others, it would be the revival of objective criminal responsibility. The main focus is to discuss whether the Superior Court of Justice admits the reception of the actio libera in causa to the Brazilian legal system, as well as to analyze the ratio decidendi present in the examined judgments. A bibliographical, jurisprudential and documental research was carried out, allowing to verify that the STJ affirms the acceptance of the actio libera in causa by the Penal Code, regardless of the typical criminal figure practiced, provided that the agent's state of unimputability, present at the time of the action or omission, resulted from previous free and conscious conduct.O presente trabalho tem como objetivo analisar a teoria da actio libera in causa e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O tema da pesquisa surgiu em virtude de inquietação durante a graduação, ao verificar a existência de grande embate doutrinário acerca da teoria, visto que, para alguns, da sua utilização é possível observar o respeito ao princípio da culpabilidade, ao passo que, para outros, tratar-se-ia do renascimento da responsabilidade penal objetiva. O foco principal é discutir se o Superior Tribunal de Justiça admite a recepção da actio libera in causa ao sistema jurídico brasileiro, bem como analisar a ratio decidendi presente nos acórdãos examinados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, permitindo verificar que o STJ assevera o acolhimento da actio libera in causa pelo Código Penal, independentemente da figura típica delituosa praticada, desde que o estado de inimputabilidade do agente, presente no momento da ação ou omissão, tenha decorrido de uma conduta anterior livre e consciente.São Cristóvão, S

Potencial antineoplásico do complexo de rutênio (RuC) em modelos tumorais in vitro e in vivo

Orientadora : Profª. Drª. Alexandra AccoCoorientadora : Profª Drª Sílvia Maria Suter Correia CadenaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Farmacologia. Defesa: Curitiba, 30/06/2017Inclui referências : f. 114-122Resumo: O índice de pessoas diagnosticadas com câncer vem aumentando consideravelmente no mundo todo. Em 2020 estima-se que o número de novos casos mundiais alcance a ordem de 15 milhões de pessoas, sendo que 60% destes deverão ocorrer nos países em desenvolvimento. O tratamento de escolha para esta enfermidade são os quimioterápicos, mas sabe-se que eles são agentes altamente citotóxicos, possuem baixo índice terapêutico, vários efeitos colaterais e baixa seletividade em relação às células tumorais, características que restringem o seu uso. A cisplatina, por exemplo, utilizada com sucesso no tratamento de alguns tipos de tumor, apresenta efeitos adversos tempo e dose-dependentes. Assim, novos compostos formulados com metais de transição da mesma família da platina têm surgido como uma opção mais satisfatória, uma vez que promovem menos efeitos colaterais. Neste contexto, complexos de Rutênio têm apresentado seletividade para algumas células tumorais, associada ao favorecimento de sua redução no microambiente ácido tumoral. O objetivo deste trabalho foi avaliar a atividade antineoplásica do composto de rutênio denomidado cis-[Ru(phen)2(ImH)2]2+ ou RuC, em cultura (in vitro) de células HepG2 (carcinoma hepatocelular), HeLa (adenocarcinoma de cervix humana), U87MG (glioblastoma humano), NDAmb234 (adenocarcinoma mamário humano), B16F10 (melanoma murino) e HEK293 (não-tumoral renal embriônica humana), e no carcinoma Walker-256 de ratos (in vivo), bem como analisar parâmetros metabólicos, de estresse oxidativo, morfológicos e a expressão de genes associados à apoptose. Em todos os experimentos, a cisplatina foi usada como controle positivo. O RuC reduziu a viabilidade de células HepG2 e HeLa em várias concentrações testadas (10, 50 e 100 nmol/L), após 48 horas de exposição, nos ensaios de MTT, Cristal Violeta e Vermelho Neutro. O RuC inibiu todos os estados da respiração celular e aumentou os níveis dos metabólitos piruvato e lactato em ambas as linhagens celulares. Em consonância, diante do tumor sólido Walker- 256 em ratos, a dose de 10 mg/kg RuC, administrada por via intraperitoneal durante 13 dias, mostrou-se mais efetiva, pois reduziu o volume e o peso tumoral, induziu estresse oxidativo e necrose no tecido tumoral, e reduziu a respiração em células tumorais, mas não induziu apoptose. Em adicional, o RuC melhorou parâmetros antioxidantes sistemicamente, avaliados em fígado e rins de animais portadores do tumor Walker-256. Estes resultados foram corroborados pela ausência de toxicidade observada em ratos sem tumor e tratados com a mesma dose de RuC (10 mg/kg), diferindo dos achados com a cisplatina, que provocou nefrotoxicidade. Os resultados sugerem que o RuC tem atividade antineoplásica através da modulação do estresse oxidativo e fosforilação oxidativa das células tumorais, sem causar toxicidade sistêmica. Estes efeitos tornam o RuC uma promissora droga anticancerígena. Outras investigações com este composto, incluindo estudos clínicos, devem ser encorajadas.Abstract: The number of people diagnosed with cancer has increased considerably worldwide. By 2020, it is estimated that the number of new global cases will reach 15 million people, with 60% occurring in developing countries. The treatment of choice for this disease is chemotherapy, but it is known that chemotherapeutic agents are highly cytotoxic, have low therapeutic index, several side effects and low selectivity in relation to tumor cells, characteristics that restrict its use. Cisplatin, for example, used successfully in the treatment of some types of tumor, has both time-dependent and dose-dependent adverse effects. Thus new compounds formulated with transition metals of the same platinum family have emerged as a more satisfactory option as they promote fewer side effects. In this context, Ruthenium complexes have shown selectivity for some tumor cells, associated with its favorable reduction in the tumor acidic microenvironment. The objective of this work was to evaluate the antineoplastic activity of the ruthenium compound named cis- [Ru(phen)2(ImH)2]2+ or RuC, in culture (in vitro) of HepG2 (hepatocellular carcinoma), HeLa (adenocarcinoma of human cervix), U87MG (human glioblastoma), NDAmb234 (human breast adenocarcinoma ), B16F10 (murine melanoma cells) and HEK293 (non-tumor human embryonic kidney), and Walker-256 rat carcinoma (in vivo), as well as to analyze metabolic, oxidative stress and morphological parameters, and gene expression associated with apoptosis. In both experiments cisplatin was used as a positive control. RuC reduced the viability of HepG2 and HeLa cells at various concentrations tested (10, 50 and 100 nmol/L) after 48 hours of exposure in the MTT, Violet Crystal and Neutral Red assays. RuC inhibited all cellular respiration states and increased levels of pyruvate and lactate metabolites in both cell lines. Accordingly, in the presence of the Walker-256 solid tumor in rats, the dose of 10 mg/kg RuC, administered intraperitoneally for 13 days, was more effective, because it reduced the volume and tumor weight, induced oxidative stress and necrosis in tumor tissue, and reduced respiration in tumor cells, but did not induce apoptosis. In addition, RuC improved systemic antioxidant parameters assessed in the liver and kidneys of Walker-256 tumorbearing animals. These results were corroborated by the absence of toxicity observed in rats without tumor and treated with the same dose of RuC (10 mg/kg), differing from the findings with cisplatin, which caused nephrotoxicity. The results suggest that RuC has antineoplastic activity through the modulation of oxidative stress and oxidative phosphorylation of tumor cells, without cause systemic toxicity. These effects make the RuC a promising anticancer drug. Further investigations with this compound, including clinical studies, should be encouraged

Potencial antioxidante de extratos da casca de manga (Mangifera indica L.) da variedade Tommy Atkins obtidos por métodos a baixa e a alta pressão e dimensionamento de uma coluna para extração supercrítica

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos, Florianópolis, 2015.Nas áreas irrigadas do semiárido nordestino existe um grande potencial de produção de manga devido às condições climáticas favoráveis da região. O processo de industrialização da manga gera grande volume de resíduos que, sem um destino adequado, pode provocar potenciais problemas ambientais. Dentre os resíduos da manga destaca-se a casca. Assim, o objetivo deste trabalho foi o aproveitamento da casca de manga da variedade Tommy Atkins para a obtenção de extratos de alto valor agregado mediante o emprego de diferentes técnicas. As técnicas de extração estudadas foram Soxhlet, maceração e extração assistida por ultrassom utilizando os solventes etanol, hexano e acetato de etila. Estas técnicas foram comparadas com a extração supercrítica (ESC) aplicada em diferentes condições de pressão (100, 200 e 300 bar) e temperatura (40, 50 e 60°C) empregando o dióxido de carbono (CO2) como solvente. O etanol foi utilizado como cossolvente na ESC em proporções de 2,5, 5,0 e 7,5% na condição de 300 bar e 50°C. A qualidade dos extratos foi avaliada em termos de teor de fenólicos totais (TFT) pelo método de Folin-Ciocalteau e atividade antioxidante (AA) determinada pelos métodos do radical ABTS (cátion 2,2´-azinobis (3-etilbenzotiazolina-6-ácido sulfônico)) do radical DPPH (2,2-difenil-1-picrilidrazina) e do sistema ß-caroteno/ácido linoléico. O extrato obtido pelo método Soxhlet empregando etanol proporcionou os melhores valores de AA pelo método DPPH (37,1 ± 0,7% e 67 ± 1 µg/mL), enquanto que o extrato da maceração com etanol resultou em maior TFT (63 ± 2 mg EAG/g) e maior AA pelo método ABTS (1287 ± 3 µMTEAC/g). Na ESC os maiores rendimentos foram obtidos a 300 bar e 50 °C alcançando 3,8 ± 0,7% para o solvente CO2 e 4,0 ± 0,1% utilizando CO2 + 5,0% etanol como cossolvente. O maior valor de AA pelo sistema ß-caroteno/ácido linoléico (136 ± 6%) foi obtido para o extrato da ESC a 100 bar e 50 °C. Os compostos fenólicos dos extratos da casca de manga foram quantificados e identificados por Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (CLAE), que detectou a presença de flavanóis principalmente de rutina. Adicionalmente também foram avaliados os parâmetros cinéticos do processo ESC, o que auxiliou no projeto e construção de uma coluna de extração supercrítica focando nos aspectos de ampliação de escala e de segurança operacional de acordo com a Norma Regulamentadora e código ASME de fabricação de vaso de pressão

A transformação digital no Brasil como ferramenta de recuperação econômica baseada na estratégia da OCDE

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar o processo de transformação digital em acontecimento no Brasil – com foco na expansão da banda larga e dos dispositivos de acesso - bem como os impactos dessa mudança para a recuperação e desenvolvimento da economia. Além disso, discutir quais os entraves para essa expansão digital, desencadeados por crises econômicas, e apresentar as estratégias da OCDE que contribuem para a estruturação de um novo plano. Tais discussões se mostram necessárias, principalmente, para que o debate acerca da estruturação de uma estratégia de expansão digital, de forma a maximizar os efeitos positivos desta, possa ser fomentado. O trabalho é conduzido pela pergunta: Considerando o contexto atual, como os parâmetros de expansão digital propostos pela OCDE podem fornecer ferramentas para auxiliar na recuperação econômica e desenvolvimento da economia no Brasil? Após análise do contexto e apresentação de dados, pode-se perceber que existem diversos problemas na economia brasileira decorrentes de crises, porém, existem estudos que podem contribuir para a adesão de diretrizes que culminem em uma transformação digital democrática e de qualidade, e que são capazes de fornecer ferramentas para uma recuperação e desenvolvimento econômico.The main objective of this research is to analyze the process of digital transformation taking place in Brazil - focusing on the expansion of broadband and access devices - as well as the impacts of this change on the recovery and development of the economy. In addition, we discuss the obstacles to this digital expansion, triggered by economic crises, and present the OECD strategies that contribute to the structuring of a new plan. Such discussions are necessary, mainly, so that the debate about the structuring of a digital expansion strategy in order to maximize its positive effects can be fostered. The work is based on the question: Considering the current context, how can the digital expansion parameters proposed by the OECD provide tools to assist in the economic recovery and development of the economy in Brazil? After analyzing the context and presenting data, one can see that there are several problems in the Brazilian economy arising from crises; however, there are studies that can contribute to the adherence of guidelines that culminate in a democratic and quality digital transformation

Estudo Comparativo de Tecnologias de Desenvolvimento front-end paraWeb

There are several JavaScript technologies intended to assist in theconstruction of web systems user interfaces. Choose the most suitablefor a new project can be a difficult task. Three of these technologieshave gained prominence: Angular, Vue and React. All focusedon the front-end development of web applications. In order to facilitatethe process of decision making about which technology is themost suitable in a new project, this work establishes a comparativestudy of the three most used JavaScript technologies currently andto highlight the advantages and disadvantages of each one. Thiswork adopted performance, size and support for different browsersto carry out an experimental comparative study. An applicationwas developed as a use case and replicated in each of the technologies,in order to analyze the development process and the resultsunder the same set of tests. A software to perform the tests in anautomated way was implemented to collect the performance resultsusing the Google Chrome browser. It was possible to identify whichtechnology is most suitable in each test scenario. For example, theAngular framework performed better in 8 out of 10 scenarios evaluated,despite having a longer startup time and build size of theapplication compared to React and Vue. It is estimated that Angularloads more information in the initialization process to make thestate of the application “more prepared” for user interaction

Anfíbios de uma área de campo da depressão central do Rio Grande do Sul, Brasil

Rio Grande do Sul is the only Brazilian state where the Pampa biome is represented, comprising approximately 63% of its area. Characterized as a grassland biome, it has suffered severe degradation process due to intense agricultural activities. Our objective was to contribute towards the knowledge of the Pampa amphibian fauna. We surveyed amphibians at the area of Agronomic Experimental Station of Rio Grande do Sul, located in the municipality of Eldorado do Sul. Samplings were made fortnightly between August 1998 to August 2000, through diurnal active search. We recorded 16 species of anuran amphibians, distributed in six families (Bufonidae, Cycloramphidae, Hylidae, Leiuperidae, Leptodactylidae and Microhylidae). Species composition was compared with other seven grassland localities, and we found larger similarity with an area at the Uruguayan-Brazilian boundary. An area in the municipality of Palmeira, state of Paraná, was the less similar between the localities.O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro onde o bioma Pampa está representado, abrangendo aproximadamente 63 % de sua área. Este bioma é caracterizado principalmente pelo ambiente de campo, ecossistema que nas últimas décadas vem sofrendo intenso processo de degradação devido ao uso intenso por atividades agropecuárias. Com o objetivo de contribuir para o conhecimento da fauna de anfíbios do bioma Pampa, realizamos um levantamento da fauna de anfíbios na área da Estação Experimental Agronômica do Rio Grande do Sul, localizada no município de Eldorado do Sul. A área é caracterizada pelo ambiente de campo, com predomínio de pastagens naturais. As amostragens foram desenvolvidas quinzenalmente no período de agosto de 1998 a agosto de 2000, e o método empregado para o registro das espécies foi a busca ativa diurna. Foram registradas 16 espécies de anfíbios anuros, distribuídas em seis famílias (Bufonidae, Cycloramphidae, Hylidae, Leiuperidae, Leptodactylidae e Microhylidae). A composição de espécies da área foi comparada com a de outras sete localidades, todas em regiões de campos ou formações naturais de área aberta e encontramos maior similaridade com uma área na fronteira Uruguai-Brasil. Uma área no município de Palmeira, estado do Paraná, apresentou a menor similaridade com as demais localidades