DIREITOS TERRITORIAIS E ACESSO À JUSTIÇA: um estudo da atuação Ministério Público Federal (MPF) no conflito do Quilombo de Paratibe – PB

A Constituição Federal de 1988 no seu art. 215 insere os direitos territoriais e culturais no seu corpo protegendo as expressões afrodescendentes se constituindo como a regra principal sobre a matéria, como também confere ao Ministério Público (MPF), o encargo de defender estes direitos. Neste sentido, o objetivo deste estudo foi analisar como o Poder Judiciário, na figura do Ministério Público Federal atuou na resolução do conflito fundiário do quilombo de Paratibe, localizado na cidade de João Pessoa - PB, que passa pela perda de seu território, para a crescente especulação imobiliária da região. Para tanto, foi-se empreendida uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo por meio da metodologia da análise de conteúdo (AC) do processo nº: 003147-47.2010.4.05.8200 de autoria do MPF em defesa de direitos de Paratibe, disponível na 3ª vara da Justiça Federal. O estudo possibilitou conhecer o embate entre o MPF, que atuou em conformidade com suas prerrogativas de defesa dos direitos coletivos de Paratibe, e os juízes e desembargadores que atuaram de forma a não prezar por uma interpretação atualizada e sistêmica alinhada ao arcabouço jurídico constitucional protetivo destes povos, ocasionando o protelamento e adiamento do processo. Concluiu-se que o não atendimento das determinações legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988 é fruto da nossa própria formação fundiária que historicamente excluiu os negros da partilha das terras brasileiras e de todas as formas de benesses sociais, que promove até os dias de hoje um conjunto de elementos políticos, institucionais e culturais que impedem a efetividade destes direitos

“A ressurreição dos malditos pelos eleitos”: o mais novo lugar dos invisíveis frente à concessão do Auxílio Emergencial Temporário

Nosso interesse básico neste artigo é o de analisar o conjunto integrado das falas dos sujeitos socialmente indesejáveis e os percalços vivenciados por esses em relação ao recebimento do Auxílio Emergencial Temporário (AET); percurso esse atravessado sob a intensidade de um congestionamento no intervalo do trânsito durante ocorrência da pandemia da Covid-19. Quando recorremos por meio do método ao não convencional e à explicação construída socialmente por meio das teorias  em relação à tese e ao objeto de estudo aqui colocados, a saber, as descontinuidades no recebimento do auxílio emergencial temporário entre os sujeitos socialmente disponíveis e  indesejáveis como marca de uma proteção social com baixos raios de bem estar-social nos deparamos com pontos  oscilantes e que nos colocam para além de uma função congelada do entendimento daquilo que constitui as principais diretrizes contraditórias da implementação da transferência de renda no Brasil

ECOLOGIA POLÍTICA DA ÁGUA E HIDROBIOPOLÍTICA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO: a hierarquia do acesso entre as cisternas de placas e os caminhões-pipas

This article aims to discuss traditional and recent public policies aimed at  dealing with the problems of water shortages in the Brazilian Northeastsemiarid region, more specifically tank wagons and government programs  that invested in the construction of  residential cisterns. The theoretical perspective adopted is used to analyse  the data collected by direct  observation in the area between the states of Pernambuco and Paraiba and conduct interviews with residents of the area to which the transposition of the waters of the São Francisco Riverwas announced as the “solution” to the problems of water sustainability. Among the conclusions, we highlight that the government programs toconstruct residential cisterns do not solve the water supply problems in the focused region; and the tank wagons are insufficient to meet the demand for water during dry periods in the northeastern semiarid region, implying expenses that are difficult to be borne by most family farmers interviewed.L’objectif de cet article est de discuter des politiques publiques traditionnelles et récentes visant à faire face aux problèmes de pénurie d’eau dans la région semi-aride du Nord-Est brésilien, plus spécifiquement des camions-citernes et des programmes gouvernementaux qui ont investi dans la construction de citernes résidentielles. La perspective théorique adoptée est utilisé pouranalyser les données recueillies par l’observation directe dans le domaine entre les États de Pernambuco et Paraíba et interroger des habitantsde la région à laquelle la transposition des eaux du fleuve São Francisco a été annoncée comme la “solution” aux problèmes de soutenabilité de l’eau. Parmi les conclusions, nous soulignonsque les programmes  gouvernementaux pour la construction de citernes résidentielles  ne résolvent pas les problèmes  d’approvisionnement en eau dans la  région ciblée ; et les camions-citernes  sont insuffisants pour répondre à la  demande en eau pendant les périodes  sèches dans la région semiaride du  Nord-Est brésilien et impliquent des dépenses difficilement supportables  par la grande majorité des agriculteurs  familiaux interrogés. O objetivo deste artigo é discutir políticas públicas tradicionais e recentes destinadas ao enfrentamento dos problemas de desabastecimento de água no semiárido nordestino, especificamente os caminhões-pipas e os programas governamentais que investiram na construção de cisternas residenciais. A perspectiva teórica adotada é utilizada para analisar os dados coletados por meio de observação direta de área entre Pernambuco e Paraíba, erealização de entrevistas com residentes da região para a qual a transposição das águas do Rio São Francisco foi anunciada como a “solução” para os problemas de sustentabilidade hídrica. Dentre as conclusões, destacamos que os programas governamentais de construção de cisternas residenciais não resolvem os problemas de abastecimento de água na região focalizada; e os caminhões-pipas são insuficientes para atender à demanda de água nosperíodos de estiagem no semiárido nordestino, implicando em despesas difíceis de serem assumidas pela grande maioria dos agricultores familiares entrevistados

“The poor shall always be with you”: Simmel and the ambivalences of catholic charity in the Brazilian semiarid

Neste artigo analisamos, com base na contribuição teórica de Simmel, o fenômeno da reprodução da pobreza enquanto fenômeno social recorrente em diversas espacialidades e temporalidades, os significados da caridade religiosa em geral e especificamente a promovida pela Igreja Católica (IC) em seus projetos de “Natal sem fome”, em interface com os discursos da Igreja sobre o Programa Bolsa Família (PBF). Os dados empíricos em que nos baseamos foram coletados por meio de uma série de visitas a igrejas do Semiárido Brasileiro (SAB) (região de Catolé do Rocha e São Bento/PB) e da realização de entrevistas semiestruturadas com uma amostra não probabilística de 10 padres da região citada, além de analisar material de conversas informais com beneficiários do PBF quando da ocorrência do pagamento do benefício antes e depois daquilo que se denomina como sendo o décimo terceiro do Bolsa Família (BF) e abono natalino nos estados da Paraíba e Pernambuco, em 2019. Ressaltamos que, na atual conjuntura política, o SAB apresenta uma configuração em que: (1) a ordem caritativa persiste forte, dado que o acesso a programas de distribuição de renda, a exemplo do PBF, não resolve a superação da vulnerabilidade social das camadas mais pobres da população, o que garante a continuidade do “mercado dos pobres”, interessante para diversas religiões, ONGs e políticos que transformam em moeda de troca eleitoral aquilo que apresentam como combate à pobreza; (2) a burocratização controlativa do programa citado tem se intensificado, agudizando a definição de miserabilidade que torna os indivíduos aptos a serem incluídos como beneficiários, embora em um ritmo e abrangência gradualmente mais limitados, fortalecendo o acesso aos direitos sociais fundamentais com base nas regras do jogo estabelecidas pelo mercado.In this article we analyze, based on the theoretical contribution of Simmel the phenomenon of the reproduction of poverty as a recurring social phenomenon in several areas, the meanings of religious charity in general and specifically that promoted by the Catholic Church (IC) in their “Christmas without hunger” projects, in interface with the speeches on the Family Sponsorship Program (PBF). The empirical data on which we based ourselves were collected through a series of visits to churches in the Brazilian semiarid (SAB) (region of Catolé do Rocha and São Bento/PB), and by conducting semi-structured interviews with a non-probabilistic sample of 10 priests from that region, in addition to analysing material from informal conversations with PBF beneficiaries during the period when they received what is called the thirteenth and Christmas bonus in the states of Paraiba and Pernambuco, in 2019. We emphasize that the SAB conjuncture: (1) the charitable order persists strongly, given that access to income distribution programs, such as PBF, does not overcome the social vulnerability of the poorest sections of the population, which guarantees the continuity of the “Market for the poor”, which is interesting to various religions, NGOs and politicians who turn what they present as the fight against poverty into an electoral exchange currency; (2) the controlling bureaucratization of the aforementioned program has been intensified, sharpening the definition of miserability which makes individuals able to be included as beneficiaries, albeit at a gradually more limited pace and scope, strengthening the access to fundamental social rights based on the rules of the game established by the market

Mercado religioso no Brasil : competição, demanda e a dinâmica da esfera da religião

O objetivo deste trabalho é discutir a articulação entre a competição entre organizações religiosas e a dinâmica de transformações das práticas e discursos religiosos no Brasil, através do estudo feito com base numa amostra de cidades do estrado da Paraíba, utilizando como referência teórica os modelos de mercado religioso de Peter Berger e da dupla George Finke e Rodney Stark. Além de elaborar uma interpretação de aspectos mais gerais da história da religião no país, com base na idéia de mercado, focalizamos criticamente a aplicabilidade dos princípios dos modelos citados, em referência ao entendimento da dinâmica de transformações na proposta da Igreja Católica emblemática em termos dos efeitos da introdução da lógica mercadológica na esfera da religião. A metodologia utilizada incluiu a consulta de fontes secundárias, a observação participante de celebrações e de atividades religiosas diversas e a realização de entrevistas semi-estruturadas com líderes religiosos. Dentre os principais resultados, destacamos a confirmação das previsões dos modelos acima citados no sentido da tendência à padronização e racionalização das atividades das organizações religiosas em situação de aumento do nível de competitividade, no caso, do mercado religioso brasileiro. Outro resultado do trabalho de campo foi o reconhecimento da necessidade de articular a abordagem da dinâmica da esfera da religião em termos de mercado com princípios de teorias da concorrência, o que serviu de base para a apresentação de uma proposta de adição de algumas variáveis aos modelos originais, também inspirada no critério durkheimiano da funcionalidade sociológica das instituições em geral e, em particular, da religiã

A interpretação de fenômenos religiosos contemporâneos a partir de Weber: notas inspiradas em uma leitura crítica do Novo Mapa das Religiões - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n23p674

(The interpretation of contemporary religious phenomena from Weber’s point of view: some notes inspired on a critical reading of The New Map of Religions) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n23p674 Resumo Dentre alguns usos equivocados recorrentes das contribuições teóricas de Weber apresentadas em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, podemos citar: tratar suas interpretações como conhecimento nomotético e não ideográfico, como o pretendido pelo autor; o tratamento dos tipos ideais de capitalismo e das éticas das religiões puritanas, bem como o do catolicismo analisados no livro citado, como se fossem realidades empíricas, e não construtos conceituais abstratos; a busca da replicação contemporânea da relação, inclusive concebida como monocausal, encontrada entre a ética protestante e o surgimento e o desenvolvimento do capitalismo que surgiu na Inglaterra e Alemanha.  Nesse artigo pretendemos apresentar parâmetros para a interpretação de fenômenos religiosos contemporâneos a partir das contribuições teórico-metodológicas de Weber, chamando a atenção para equívocos comuns ligados ao entendimento inadequado da proposta epistemológica weberiana apresentada e exercitada no livro citado. Fazemos isso seguindo a estrutura básica de um ensaio, no qual apresentamos uma leitura crítica da análise apresentada no artigo intitulado Novo Mapa das Religiões. Palavras chave: Weber. Metodologia. Religião no Brasil. Abstract This article aims to provide parameters for the interpretation of contemporary religious phenomena from the theoretical and methodological contributions of Weber, drawing attention to common misconceptions related to inadequate understanding of his theoretical and epistemological proposals presented in The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism. Among some of the recurring  misuses of the theoretical contributions made by Weber are: a) the treatment of his interpretations as nomothetic knowledge rather than ideographic, as intended by the author; b) the treatment of ideal types of the capitalism, of the puritan religious beliefs, and of the Catholicism as if they were empirical realities and not abstract constructs; c) the search for the contemporary  replication of the relationship between the Protestant ethic and the emergence and development of Capitalism in England and in Germany. In short, this essay presents a critical reading of the analysis presented in the article titled New map of religions. Keywords: Weber. Methodology. Religion in Brazil. </p

A interpretação de fenômenos religiosos contemporâneos a partir de Weber: notas inspiradas em uma leitura crítica do Novo Mapa das Religiões

This article aims to provide parameters for the interpretation of contemporary religious phenomena from the theoretical and methodological contributions of Weber, drawing attention to common misconceptions related to inadequate understanding of his theoretical and epistemological proposals presented in The protestant ethic and the spirit of capitalism. Among some of the recurring misuses of the theoretical contributions made by Weber are: a) the treatment of his interpretations as nomothetic knowledge rather than ideographic, as intended by the author; b) the treatment of ideal types of the capitalism, of the puritan religious beliefs, and of the Catholicism as if they were empirical realities and not abstract constructs; c) the search for the contemporary replication of the relationship between the Protestant ethic and the emergence and development of Capitalism in England and in Germany. In short, this essay presents a critical reading of the analysis presented in the research titled New map of religions (NERI, 2011).Dentre alguns usos equivocados recorrentes das contribuições teóricas de Weber apresentadas em A ética protestante e o espírito do capitalismo, podemos citar: tratar suas interpretações como conhecimento nomotético e não ideográfico, como o pretendido pelo autor; o tratamento dos tipos ideais de capitalismo e das éticas das religiões puritanas, bem como o do catolicismo analisados no livro citado, como se fossem realidades empíricas, e não construtos conceituais abstratos; a busca da replicação contemporânea da relação, inclusive concebida como monocausal, encontrada entre a ética protestante e o surgimento e o desenvolvimento do capitalismo que surgiu na Inglaterra e Alemanha. Nesse artigo pretendemos apresentar parâmetros para a interpretação de fenômenos religiosos contemporâneos a partir das contribuições teórico-metodológicas de Weber, chamando a atenção para equívocos comuns ligados ao entendimento inadequado da proposta epistemológica weberiana apresentada e exercitada no livro citado. Fazemos isso seguindo a estrutura básica de um ensaio, no qual apresentamos uma leitura crítica da análise apresentada na pesquisa intitulada Novo Mapa das Religiões (NERI, 2011)