Legislação como intervenção social

The idea that legislation causes intervention is an issue that usually calls for an analysis of its economic impacts exclusively in the market system. The aim of this paper is to determine whether legislation can be understood as intervention per se, and, if so, to what extent theories of intervention can be applied to it. Through exploratory methodology and literature review, it was possible to conclude not only that the intervention theory is perfectly applicable to legislation as a social intervention, but also that without the use of these theories it is not possible to understand the dimension of the social impact caused by legislation on society. In a civilization of private law, social relations unfold spontaneously and organically, while in societies of public law, human relations need to be artificially protected and human action is largely conducted by central planning bodies, as it happens in a planned economy. It is this scenario that favors the creation of pressure groups in legislative houses, enforcing malinvestments as they represent distortions in social relations through coercion, just as intervention does in the economy. In the same way that economic intervention practically requires an indeterminate chain of other interventions planning the economy, legislative intervention calls for new legislation, degrading social life, corrupting the very idea of ​​freedom and mutual cooperation.  La idea de que la legislación provoca intervención es un tema que suele requerir un análisis de sus impactos económicos exclusivamente en el sistema de mercado. El objetivo de este artículo es determinar si la legislación puede entenderse como una intervención per se y, de ser así, en qué medida se le pueden aplicar las teorías de la intervención. A través de la metodología exploratoria y la revisión de la literatura, se pudo concluir no solo que la teoría de la intervención es perfectamente aplicable a la legislación como intervención social, sino que sin el uso de estas teorías no es posible comprender la dimensión del impacto social causado. por la legislación sobre la sociedad. En una civilización de derecho privado, las relaciones sociales se desarrollan espontánea y orgánicamente, mientras que en las sociedades de derecho público, las relaciones humanas necesitan ser protegidas artificialmente y la acción humana es conducida en gran medida por organismos de planificación central, como sucede en una economía planificada. Es este escenario el que favorece la creación de grupos de presión en las casas legislativas, haciendo cumplir las malas inversiones, ya que representan distorsiones en las relaciones sociales a través de la coerción, tal como lo hace la intervención en la economía. De la misma manera que la intervención económica requiere prácticamente una cadena indeterminada de otras intervenciones que planifican la economía, la intervención legislativa exige una nueva legislación, degradando la vida social, corrompiendo la idea misma de libertad y cooperación mutua.A ideia de que a legislação gera intervenção é um problema que costuma exigir uma análise de seus impactos econômicos exclusivamente na economia de mercado. O objetivo deste artigo é determinar se a legislação pode ser entendida como intervenção per se e, em caso afirmativo, em que medida as teorias de intervenção podem ser aplicadas a ela. Por meio de metodologia exploratória e revisão de literatura, foi possível concluir não só que a teoria da intervenção é perfeitamente aplicável à legislação como intervenção social, mas também que sem o uso dessas teorias não é possível compreender a dimensão do impacto social causado pela legislação sobre a sociedade. Em uma sociedade de direito privado, as relações sociais se desenvolvem de forma espontânea e orgânica, enquanto em sociedades de direito público, as relações humanas precisam ser protegidas artificialmente e a ação humana é em grande parte dirigida por órgãos centrais de planejamento, como ocorre em uma economia planejada. É esse cenário que favorece a criação de grupos de pressão nas casas legislativas, impondo maus investimentos, pois representam distorções nas relações sociais por meio da coerção, assim como a intervenção na economia. Da mesma forma que a intervenção econômica praticamente exige uma cadeia indeterminada de outras intervenções planejando a economia, a intervenção legislativa exige nova legislação, degradando a vida social, corrompendo a própria ideia de liberdade e cooperação mútua

Natureza Jurídica e Regime Legal a que estão submetidos os Instrutores de Armamento e Tiro credenciados pela Polícia Federal

Este artigo busca jogar luz sobre o significado jurídico da figura do Instrutor de Armamento e Tiro – IAT, credenciado junto à Polícia Federal. No estudo buscou-se relacionar as atividades realizadas diuturnamente pelos instrutores com a com a atividade pública que exercem, bem como quais são os balizadores para sua atuação. Fica claro ao longo do artigo que a função de IAT é de extrema importância para a dinâmica de concessão de porte de arma de fogo, e registro de arma de fogo. Tratou-se ainda de analisar a responsabilidade do IAT, tanto durante seu ofício como permissionários de serviço público, como criminalmente, enquanto funcionário público enquadrado no conceito do Código Penal Brasileiro. O estudo não é exaustivo, mas elucida diversas questões que permeiam tanto o próprio IAT quanto autoridades públicas que lidam com a atividade em seu dia a dia

Association between respiratory hospital admissions and air quality in Portugal: a count time series approach

Although regulatory improvements for air quality in the European Union have been made, air pollution is still a pressing problem and, its impact on health, both mortality and morbidity, is a topic of intense research nowadays. The main goal of this work is to assess the impact of the exposure to air pollutants on the number of daily hospital admissions due to respiratory causes in 58 spatial locations of Portugal mainland, during the period 2005-2017. To this end, INteger Generalised AutoRegressive Conditional Heteroskedastic (INGARCH)-based models are extensively used. This family of models has proven to be very useful in the analysis of serially dependent count data. Such models include information on the past history of the time series, as well as the effect of external covariates. In particular, daily hospitalisation counts, air quality and temperature data are endowed within INGARCH models of optimal orders, where the automatic inclusion of the most significant covariates is carried out through a new block-forward procedure. The INGARCH approach is adequate to model the outcome variable (respiratory hospital admissions) and the covariates, which advocates for the use of count time series approaches in this setting. Results show that the past history of the count process carries very relevant information and that temperature is the most determinant covariate, among the analysed, for daily hospital respiratory admissions. It is important to stress that, despite the small variability explained by air quality, all models include on average, approximately two air pollutants covariates besides temperature. Further analysis shows that the one-step-ahead forecasts distributions are well separated into two clusters: one cluster includes locations exclusively in the Lisbon area (exhibiting higher number of one-step-ahead hospital admissions forecasts), while the other contains the remaining locations. This results highlights that special attention must be given to air quality in Lisbon metropolitan area in order to decrease the number of hospital admissions.publishe

Uso do código SWAT na previsão de vazão dos rios da bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia

A bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia é caracterizada por apresentar singularidade na ocorrência de enchentes e deslizamentos de massa em função de seus altos valores de vazão. Desse modo, o objetivo foi aplicar o simulador Soil and Water Assessment Tool (SWAT) para promover a previsão de vazão dos rios da bacia hidrográfica Tocantins-Araguaiae criar cenários para avaliação do papel da dinâmica da taxa de fluxo em função das altas precipitações e desmatamento. O modelo apresentou valores aceitáveis na calibração e validação e posteriormente, cenários de 0 a 100% da mudança do uso da terra foram simulados. Os resultados mostram que com perda de 10% da vegetação na bacia durante períodos de alto escoamento pluviométrico, o escoamento superficial e a erosão aumentam, causando problemas de sedimentação e inundação. Assim, o modelo possibilitou uma compreensão abrangente do sistema para o desenvolvimento da melhor política de manejo e tomada de decisão

TEN YEARS OF RESEARCH ON FRUIT-FLIES (DIPTERA: TEPHRITIDAE) IN THE STATE OF AMAPÁ: PROGRESS MADE AND FUTURE CHALLENGES

As moscas-das-frutas (Diptera: Tephritidae) estão entre as principais pragas da agricultura mundial, sendo motivo de preocupação especialmente para países tropicais em desenvolvimento, os quais têm na fruticultura um importante componente de sua balança comercial. Esta revisão tem por objetivo compilar informações geradas nos últimos 10 anos sobre moscas-das-frutasno estado do Amapá, com ênfase em distribuição, hospedeiros e parasitoides. Além disso, visa indicar as prioridades de pesquisa para os próximos anos.No estado do Amapá, os estudos com moscas-das-frutas e seus inimigos naturais apresentaram, nos últimos anos, significativo crescimento. Atualmente, além Bactrocera carambolae, estão assinaladas para o Estado 34 espécies de Anastrepha. Anastrepha distincta, Anastrepha coronilli, Anastrepha fraterculus e Anastrepha striata são as espécies mais amplamente distribuídas. Estão assinaladas para o estado 37 espécies vegetais hospedeiras (pertencentes a 19 famílias botânicas) de moscas-das-frutas. Anastrepha striata é espécie mais polífaga, estando associada a 25 hospedeiros. Nove espécies de parasitoides específicos de moscas-das-frutas estão registrados, sendo Doryctobracon areolatuso mais abundante. Apesar do significativo avanço, novos estudos sobre biologia, genética, ecologia, distribuição e dispersão populacional, bem como fatores reguladores dos níveis populacionais são necessários, com vista a desenvolver estratégias de controle menos onerosas com efeitos não nocivos ao ambiente.Palavras-chave: Anastrepha, Bactrocera carambolae, parasitoides, Amazônia.Fruit flies (Diptera: Tephritidae) are among the major pests of agriculture worldwide and a concern especially for tropical developing countries, which have fruit in an important component of its trade balance. This review aims to compile information generated on fruit flies in the last 10 years in the state of Amapá, with emphasis on distribution, hosts and parasitoids. It also seeks to indicate priorities for research for years to come. In the state of Amapá, studies fruit flies and their natural enemies had significant growth in recent years. Currently, besides the Bactroceracarambolae, are indicated for the State 34 Anastrephaspecies. Anastrephadistincta, Anastrepha coronilli, Anastrepha fraterculus and Anastrepha striata are the most widely distributed species. Are referred to the state 37 species (belonging to 19 botanical families) of host fruit flies. Anastrepha striata is the most polyphagous species, being associated with 25 hosts. Nine species of fruit flies parasitoids specific are registered,Doryctobraconareolatus is the most abundant.Despite significant progress, further studies on biology, genetics, ecology, distribution and population dispersion, as well as factors regulating population levels are needed in order to develop control strategies less costly with no harmful effects to the environment.Keywords: Anastrepha; Bactrocera carambolae; parasitoids; Amazon

Sustentabilidade e gerenciamento de resíduos: medidas para redução de resíduos em uma unidade de alimentação e nutrição hospitalar no município de Redenção – PA

A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos, observamos a importância das logísticas de sustentabilidade. Além do reaproveitamento adequado, devemos considerar o processo produtivo, já que o setor de restaurantes contribui significativamente para gerar resíduos sólidos orgânicos passíveis de reaproveitamento, como o resto ingesta, porém existem poucas ações relacionadas aos impactos ambientais causados pela produção de refeições destinadas à coletividade. O presente estudo propõe implantar medidas sustentáveis envolvendo o conceito de economia de recursos e minimização de resíduos. A pesquisa caracteriza-se por ser descritiva e experimental e viabilizou um modelo de ações de sustentabilidade e responsabilidade ambiental que, também, deve ser empregada no uso integral dos alimentos. Vale ressaltar que o uso de recursos naturais deve ser feito de forma consciente e os biodigestores são uma solução viável ao produzir biogás e biofertilizante. O presente trabalho identificou que ações socioambientais podem obter resultados satisfatórios na mitigação da produção de resíduos

ÁCAROS (ARACHNIDA: ACARI) ASSOCIADOS AO TAPEREBAZEIRO (Spondias mombin L.) NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

This is the first survey of mites associated with hog plum trees in the state of Amapá, Brazilian Amazon. We collected 32 species of mites from 17 families. Among the phytophagous mites, Davisella spondias Reis & Navia (Diptilomiopidae) was the most abundant species. Among predator mites, the family Phytoseiidae presented the highest richness of species.Keywords: richness; predator mites; Tenuipalpus uvae; Davisella spondias.Este é o primeiro levantamento de ácaros associados a Spondias mombin L. no Estado do Amapá, norte do Brasil. Foram coletadas 32 espécies de ácaros pertencentes a 17 famílias. Entre os fitófagos, Davisella spondias Reis & Navia (Diptilomiopidae) foi a espécie mais abundante. Entre os ácaros predadores, a família Phytoseiidae apresentou a maior riqueza de espécies.Palavras-chave: riqueza, ácaros predadores, Tenuipalpus uvae, Davisella spondias

First record of Anastrepha pseudanomala Norrbom (Diptera: Tephritidae) and its host in Brazil

Anastrepha pseudanomala Norrbom was reared in fruits of Couma utilis (Apocynaceae), and also collected in McPhail traps in Ferreira Gomes county, State of Amapá, Brazil.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq

EL USO DE LOS RECURSOS NATURALES Y LOS IMPACTOS EN EL MEDIO AMBIENTE: : UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA

A necessidade de reduzir os impactos ambientais associados ao acesso à energia e a busca pela sustentabilidade geram um diálogo global, incluindo interesses ambientais, sociais, políticos e econômicos. A pesquisa parte da premissa de que o avanço tecnológico e a abordagem científica do meio ambiente fortalecem as preocupações com as questões ambientais, confirmam, de certa forma, previsões catastróficas e muitos estudos apontando para a degradação ambiental, resultando em uma série de atividades industriais e tecnológicas. Ele traz à mente a perfuração de petróleo e seu impacto ambiental na sociedade moderna. No caso da prospecção de petróleo, existem alguns estudos que apontam para o potencial impacto ambiental dessa atividade econômica. Ou seja, esta pesquisa visa responder ao propósito declarado de análise teórica, com foco na revisão de trabalhos, ensaios e livros didáticos sobre o tema, com ênfase na informação digital. De fato, a pesquisa mostrou que mostra que o desenvolvimento econômico, pela perfuração de petróleo, deve ser pautado por uma política de sustentabilidade, integrando processos organizacionais e padrões de consumo direcionados com foco na sustentabilidade. Portanto, a exploração de petróleo deve ser considerada em relação à gestão ambiental, que contribui para o desenvolvimento sustentável. O Plano de Recursos Integrados (PIR) utilizado para o planejamento energético permite a redução dos custos totais e dos impactos ambientais e sociais. Este artigo explica que os efeitos naturais de quatro fontes de energia renováveis ​​e não renováveis ​​- termelétrica, hidrelétrica, eólica e solar fotovoltaica - podem ser mitigados por meio do Planejamento Integrado de Recursos.The need to reduce the environmental impacts associated with access to energy and the search for sustainability generate a global dialogue, including environmental, social, political and economic interests. This research is a review, exploratory, bibliographical and documentary study using research sources and case studies that consists of consulting scientific material already published by different authors in different sources that are available to the public. Data collection began after structuring the documentary contribution, considering renewable and non-renewable energies, and their impacts on the environment, health and well-being in current and future life, using research sources such as Google Scholar, Periodical Capes, Science Direct and the Federal University of Pará, targeting keywords such as renewable energy in Brazil, sustainable energy matrix, renewable and non-renewable sources of electricity generation in Brazil, evolution of renewable energies and perspectives, solar energy, Maremotriz, hydroelectric plants, biomass and etc. The period of data collection was during the months of October 2021 to March 2022. The results demonstrate that the Integrated Resources Plan (PIR) used for energy planning allows the reduction of total costs and environmental and social impacts. Furthermore, this article explains that the natural effects of four renewable and non-renewable energy sources - thermoelectric, hydroelectric, wind and solar photovoltaic - can be mitigated through Integrated Resource Planning.La necesidad de reducir los impactos ambientales asociados al acceso a la energía y la búsqueda de la sustentabilidad generan un diálogo global, incluyendo intereses ambientales, sociales, políticos y económicos. Esta investigación es un estudio de revisión, exploratorio, bibliográfico y documental utilizando fuentes de investigación y estudios de casos que consiste en consultar material científico ya publicado por diferentes autores en diferentes fuentes que se encuentran a disposición del público. La recolección de datos se inició luego de estructurar el aporte documental, considerando las energías renovables y no renovables, y sus impactos en el medio ambiente, la salud y el bienestar en la vida actual y futura, utilizando fuentes de investigación como Google Scholar, Periodical Capes, Science Direct y la Universidad Federal de Pará, apuntando palabras clave como energía renovable en Brasil, matriz energética sostenible, fuentes renovables y no renovables de generación de electricidad en Brasil, evolución de las energías renovables y perspectivas, energía solar, Maremotriz, plantas hidroeléctricas, biomasa y etc. El período de recolección de datos fue durante los meses de octubre de 2021 a marzo de 2022. Los resultados demuestran que el Plan Integrado de Recursos (PIR) utilizado para la planificación energética permite la reducción de los costos totales y los impactos ambientales y sociales. Además, este artículo explica que los efectos naturales de cuatro fuentes de energía renovables y no renovables -termoeléctrica, hidroeléctrica, eólica y solar fotovoltaica- pueden mitigarse a través de la Planificación Integrada de Recursos.Palabras llave: Ambiente, Salud y Bienestar; Planificación Integrada de los Recursos Naturales; Educación ambiental; Indicadores de Desarrollo Sostenible