As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal

O Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste texto, após um resumido panorama histórico acerca da unidade, autonomização e reaproximação das três disciplinas, abordamos os fatores que tornam imprescindível uma visão conjunta e, em seguida, expomos três das principais propostas e críticas a essa união; por fim, fornecemos exemplos de questões em que essa perspectiva teórica pode ser frutífera para a resolução de problemas práticos. Adota-se um enfoque descritivo e exploratório, a fim de introduzir a questão da integração entre os ramos e apresentar pautas para posterior desenvolvimento científico

A Ordem Natural do Universo como Fundamento do Direito

1

Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relev?ncia para o sistema dogm?tico

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS ([email protected]) on 2016-05-25T13:23:32Z No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_DA_COSTA_DE_LORENZI_PARCIAL.pdf: 427736 bytes, checksum: daaf67d58b0ea61694f77f0bde72698e (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-25T13:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FELIPE_DA_COSTA_DE_LORENZI_PARCIAL.pdf: 427736 bytes, checksum: daaf67d58b0ea61694f77f0bde72698e (MD5) Previous issue date: 2015-12-17Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGSThe subject of this thesis is the substantive (or material) concept of crime based on deservedness of punishment (Strafw?rdigkeit) and need of punishment (Strafbed?rftigkeit or Strafbed?rfnis) and its relation with the dogmatic system of criminal imputation. The aim is to investigate the content of each of these elements, the relation between them and their influence on the dogmatic system of criminal imputation and its categories ? typicity, unlawfulness, culpability e punibility. The methods used were bibliographical research ? through the exposure of different conceptions regarding the referred elements ? and critical analysis. The text is organized in three chapters. In the first one a short distinction between the concepts of crime used in criminal law studies is made, followed by a more detailed description of the substantive concept and analysis of some of its possible foundations, functions and contents. Finally, the idea of understanding the substantive concept as a fact qualified by the deservedness and need of punishment is introduced. In the second chapter the concepts of deservedness of punishment and need of punishment are analyzed. Some terminological issues are presented, an overview of opinions concerning their content and relation is given and then the author takes position and establishes criteria to evaluate them. In the third chapter, the relation between the substantive concept of crime based on deservedness and need of punishment and the dogmatic system of criminal imputation and its categories is studied. Theories about this relation are exposed and some criticism are made, then the author takes position on it. Lastly, the possibilities of contribution of these elements to the study of sentencing and criminal procedure are presented. Some of the main conclusions are: deservedness of punishment is related with an axiological rationality and makes an analysis of proportionality between the fact and the punishment, verifying whether the fact is serious enough to receive a freedom-restriction punishment, while need of penalty is related with a teleological rationality and makes an analysis of proportionality between the punishment and the purposes pursued by it. These elements are important to both dogmatic and criminal policy and are both necessary to a substantive legitimacy of criminal law. In the dogmatic system of criminal imputation they are equally important, with the deservedness of punishment being associated with unlawfulness and culpability and the need of punishment with punibility, thus enabling the union between valuations and purposes of criminal law.A presente disserta??o tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a partir do merecimento de pena (Strafw?rdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbed?rftigkeit ou Strafbed?rfnis) e sua rela??o com o sistema dogm?tico do crime. O objetivo ? investigar o conte?do de cada um desses elementos, a rela??o entre eles e a influ?ncia que t?m sobre o sistema dogm?tico do crime e suas categorias ? tipo, il?cito, culpabilidade, punibilidade. O m?todo utilizado foi a revis?o e an?lise bibliogr?fica, com exposi??o de diversas concep??es acerca dos referidos elementos e an?lise cr?tica. A exposi??o est? dividida em tr?s cap?tulos. No primeiro faz-se breve distin??o entre os diversos conceitos de crime utilizados na dogm?tica penal contempor?nea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito material e alguns dos fundamentos, fun??es e conte?dos a ele atribu?dos para, ent?o, esbo?arse a proposta de compreend?-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo cap?tulo ? dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se quest?es terminol?gicas, tra?a-se um panorama com opini?es a respeito do conte?do e rela??o entre eles, toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es e aponta-se crit?rios para verificar cada um deles. No terceiro cap?tulo estuda-se a rela??o entre o conceito material de crime baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogm?tico do crime e suas categorias, classificando-se as diversas posi??es acerca dessa rela??o, analisando-as criticamente e tomando posi??o a respeito. Ao final, exp?e-se as possibilidades de rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determina??o da pena e do processo penal. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o que o merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele ? grave a ponto receber uma san??o restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma racionalidade teleol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre a pena e os fins que se busca atrav?s dela. Tais elementos t?m import?ncia tanto em ?mbito pol?tico-criminal como dogm?tico e s?o ambos necess?rios para a legitima??o material do direito penal. No sistema dogm?tico do crime os dois s?o igualmente importantes, estando o merecimento de pena vinculado com o injusto culp?vel e a necessidade de pena vinculada com a categoria da punibilidade, possibilitando assim uma uni?o entre valora??es e finalidades jur?dico-penais

A Ordem Natural do Universo como Fundamento do Direito

1