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Previous issue date: 2015-12-17Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGSThe subject of this thesis is the substantive (or material) concept of crime based on
deservedness of punishment (Strafw?rdigkeit) and need of punishment (Strafbed?rftigkeit or Strafbed?rfnis) and its relation with the dogmatic system of criminal imputation. The aim is to investigate the content of each of these elements, the relation between them and their
influence on the dogmatic system of criminal imputation and its categories ? typicity,
unlawfulness, culpability e punibility. The methods used were bibliographical research ?
through the exposure of different conceptions regarding the referred elements ? and critical analysis. The text is organized in three chapters. In the first one a short distinction between the concepts of crime used in criminal law studies is made, followed by a more detailed description of the substantive concept and analysis of some of its possible foundations, functions and contents. Finally, the idea of understanding the substantive concept as a fact qualified by the deservedness and need of punishment is introduced. In the second chapter the concepts of deservedness of punishment and need of punishment are analyzed. Some terminological issues are presented, an overview of opinions concerning their content and relation is given and then the author takes position and establishes criteria to evaluate them. In the third chapter, the relation between the substantive concept of crime based on deservedness and need of punishment and the dogmatic system of criminal imputation and its categories is studied. Theories about this relation are exposed and some criticism are made, then the author takes position on it. Lastly, the possibilities of contribution of these elements to the study of sentencing and criminal procedure are presented. Some of the main conclusions are: deservedness of punishment is related with an axiological rationality and makes an analysis of proportionality between the fact and the punishment, verifying whether the fact is serious enough to receive a freedom-restriction punishment, while need of penalty is related with a teleological rationality and makes an analysis of proportionality between the punishment and the purposes pursued by it. These elements are important to both dogmatic and criminal policy and are both necessary to a substantive legitimacy of criminal law. In the
dogmatic system of criminal imputation they are equally important, with the deservedness of punishment being associated with unlawfulness and culpability and the need of punishment with punibility, thus enabling the union between valuations and purposes of criminal law.A presente disserta??o tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a
partir do merecimento de pena (Strafw?rdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbed?rftigkeit
ou Strafbed?rfnis) e sua rela??o com o sistema dogm?tico do crime. O objetivo ? investigar o
conte?do de cada um desses elementos, a rela??o entre eles e a influ?ncia que t?m sobre o
sistema dogm?tico do crime e suas categorias ? tipo, il?cito, culpabilidade, punibilidade. O
m?todo utilizado foi a revis?o e an?lise bibliogr?fica, com exposi??o de diversas concep??es
acerca dos referidos elementos e an?lise cr?tica. A exposi??o est? dividida em tr?s cap?tulos.
No primeiro faz-se breve distin??o entre os diversos conceitos de crime utilizados na
dogm?tica penal contempor?nea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito
material e alguns dos fundamentos, fun??es e conte?dos a ele atribu?dos para, ent?o, esbo?arse
a proposta de compreend?-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo
cap?tulo ? dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se quest?es
terminol?gicas, tra?a-se um panorama com opini?es a respeito do conte?do e rela??o entre
eles, toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es e aponta-se crit?rios para verificar
cada um deles. No terceiro cap?tulo estuda-se a rela??o entre o conceito material de crime
baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogm?tico do crime e suas
categorias, classificando-se as diversas posi??es acerca dessa rela??o, analisando-as
criticamente e tomando posi??o a respeito. Ao final, exp?e-se as possibilidades de
rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determina??o
da pena e do processo penal. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o que o
merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiol?gica, fazendo uma an?lise de
proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele ? grave a ponto receber uma
san??o restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma
racionalidade teleol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre a pena e os fins que
se busca atrav?s dela. Tais elementos t?m import?ncia tanto em ?mbito pol?tico-criminal como
dogm?tico e s?o ambos necess?rios para a legitima??o material do direito penal. No sistema
dogm?tico do crime os dois s?o igualmente importantes, estando o merecimento de pena
vinculado com o injusto culp?vel e a necessidade de pena vinculada com a categoria da
punibilidade, possibilitando assim uma uni?o entre valora??es e finalidades jur?dico-penais
