Os impactos do regime de apuração de resultados na tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional

O planejamento tributário é um dos aspectos mais relevantes para o desempenho econômico-financeiro das empresas, pois o pagamento de tributos representa um gasto de caráter compulsório. O Simples Nacional, instituído pela Lei 123/2006 criou para as MPEs a opção de um regime unificado e simplificado de apuração e arrecadação de tributos com dispensa de obrigações acessórias complexas. O regime parece ser uma opção econômica, pela geração de benefício fiscal (dispensa do INSS patronal) e pelas faixas de dedução (fator “r”) para obtenção da alíquota efetiva menor que a efetiva. A Lei 123 estabelece ainda a opção do uso do regime de competência ou de caixa para apuração da receita tributável, sendo o regime de Caixa pouco utilizado. O objetivo deste artigo é analisar o impacto econômico dos regimes de apuração nas finanças empresariais. Para análise foi realizado um estudo de caso em uma empresa do segmento de serviços sediada na Região Metropolitana de Salvador (RMS) – Bahia que possui uma política de recebimento de vendas com 90% a prazo. Os resultados apontam que a adoção do regime de caixa é capaz de gerar economicidade significativa no primeiro ano de implementação e de forma persistente nos exercícios seguintes para empresas que vendem a aprazo e registram inadimplência em seus recebimentos.

UMA PROPOSTA DE LETRAMENTO EM HISTÓRIA E GEOGRAFIA PARA O ALUNADO SURDO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

O presente trabalho teve como objetivo geral: abordar as dificuldades de letramento das disciplinas História e Geografia, na educação básica. E especificamente, refletir sobre a relação intérprete, aluno surdo e professor de História e Geografia na educação básica; discutir o processo de construção de conhecimentos da História e da Geografia na educação básica; e elaborar sequência didática para a alfabetização em História e Geografia.  Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre letramento nas referidas disciplinas escolares e posteriormente elaborado uma sequência didática com intuito de colaborar com o ensino-aprendizagem das mencionadas disciplinas para alunos surdos. No presente artigo considera-se literacia histórica e o raciocínio geográfico como processo base para o letramento nas duas disciplinas respectivamente referidas acima. Embora se tenha conseguido muitas mudanças na educação de alunos surdos, ainda é preciso refletir sobre os desafios encontrados para uma escola bilíngue capaz de promover um ensino-aprendizagem de qualidade para os alunos surdos.  Como fundamentação teórica tem-se os trabalhos de Lee (2006) e Germinari (2011) para discutir Literacia Histórica; Cavalcanti (2013) e Costa (2011) no que se refere ao Raciocínio Geográfico; Azevedo (2016) e Pereira (2009) para discutir Educação de Surdos; e Diniz (2012) e Silva (2005) para tratar de Educação Inclusiva.

Trilhando caminhos colaborativos: construção de sequências de ensino investigativo em Ciências

This article discusses inquiry-based teaching (ITE) as a promising pedagogical strategy for improving science teaching. ITE aims to provide students with the opportunity to build their knowledge through the didactic insertion of scientific practices, but there is a lack of understanding of how the collaborative construction of Investigative Teaching Sequences (ITS) can influence this process. The main aim of this study is to present and discuss the process of collaborative construction of ITS, developed in partnership with teachers, and to evaluate their contributions and challenges. We conducted research that involved the collaborative creation of ITS in partnership with primary school teachers. The results of this study reveal that collaboration between researchers and teachers plays a key role in building teaching practices that meet the specific needs of each school context. This study highlights the effectiveness of ITE in promoting the development of students' skills. Collaboration between researchers and teachers is a key element in this process, highlighting the importance of integrating theory and practice in science education. Continued collaborative research and the implementation of the ITS built are fundamental to further strengthening Science Teaching by Inquiry and its application in different educational contexts.Este artigo aborda o Ensino por Investigação (ENCI) como uma estratégia didática promissora para aprimorar o ensino de Ciências. O EnCI visa oportunizar a construção de conhecimentos dos estudantes, a partir da inserção didática, em práticas científicas, mas há uma falta de compreensão sobre como a construção colaborativa de Sequências de Ensino Investigativo (SEI) pode influenciar esse processo. O principal objetivo deste estudo é apresentar e discutir o processo de construção colaborativa de SEI, desenvolvidas em parceria com professores, e avaliar suas contribuições e desafios. Conduzimos uma pesquisa que envolveu a criação colaborativa de SEI em parceria com professores da educação básica. Os resultados revelam que a colaboração entre pesquisadores e professores desempenha um papel fundamental na construção de práticas de ensino às necessidades específicas de cada contexto escolar. Este estudo ressalta a eficácia do EnCI na promoção do desenvolvimento das habilidades dos estudantes. A colaboração entre pesquisadores e professores é um elemento chave nesse processo, destacando a importância de integrar teoria e prática na educação em Ciências. A pesquisa contínua sob o viés colaborativo e a implementação das SEI são fundamentais para fortalecer ainda mais o Ensino de Ciências por Investigação e sua aplicação em diferentes contextos educacionais

"A CORRENTE QUE ARRASTAVA": HISTÓRIAS E PATRIMÔNIO CULTURAL DOS QUILOMBOS DE ORIXIMINÁ

Among the cultural assets identified in the National Inventory of Cultural References of the Quilombos of Oriximiná, the stories told about visages, animals and enchanted spirits stand out due to their linguistic richness, performative eloquence and symbolic charge, constituting a peculiar identity element of the 37 quilombola communities of this city of Pará. Through informal conversations and open interviews conducted with 130 individuals over about two months of fieldwork, approximately 70 narratives of this nature were recorded, which gave rise to a recurrent form of expression of the local worldview. From this collection, which was entirely transposed to textual support, the story about “the current that dragged” is taken, in its written form, as the object of this work. Recorded in Cachoeira Porteira, it translates - in a few words endowed with high symbolic value - multiple aspects of the history of black occupation in the region. It points, therefore, unquestionable references of the cultural heritage of the quilombola communities of Oriximiná.Entre os bens culturais identificados no Inventário Nacional de Referências Culturais dos Quilombos de Oriximiná, as histórias contadas sobre visagens, bichos e encantados se destacam em função de sua riqueza linguística, eloquência performática e carga simbólica, constituindo um elemento identitário peculiar das 37 comunidades quilombolas desse município paraense. Por meio de conversas informais e entrevistas abertas realizadas com 130 indivíduos em cerca de dois meses de trabalho de campo, foram registradas aproximadamente 70 narrativas dessa natureza, que deram vazão a uma recorrente forma de expressão da cosmovisão local. Do acervo constituído, integralmente transpassado para o suporte textual, o relato sobre “a corrente que arrastava” é tomado, em sua forma escrita, como objeto deste trabalho. Registrado na Cachoeira Porteira, ele traduz – em poucas palavras dotadas de alto valor simbólico – múltiplos aspectos do histórico de ocupação negra na região. Aponta, portanto, incontestes referências do patrimônio cultural das comunidades quilombolas de Oriximiná

Novos contornos do direito à privacidade: Profiling e a proteção de dados pessoais / New contours of the right to privacy: Profiling and the protection of personal data

Os avanços tecnológicos nos aproximam cada vez mais do público e cada vez menos do privado. Com isso, as redes sociais se tornam vitrines da vida particular do indivíduo e tudo o que acontece na Internet permite que o conteúdo exposto seja veiculado para o mundo inteiro em questão de segundos, independente do caráter deste conteúdo. Nesse diapasão, é que se faz relevante e justificável tratar sobre o direito à proteção de dados pessoais, em especial a figura do Profiling, que nesse caso é a temática tratada por esse trabalho. O Profiling consiste em uma ferramenta de tratamento de dados pessoais que figura entre as que ostentam o maior potencial lesivo. Desta forma, é importante demonstrar a tutela da privacidade dos dados pessoais em processo de geração de perfil digital dos usuários da Internet. O objetivo do trabalho é analisar o Profiling à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, demonstrando assim quais os riscos a partir da perfilização, bem como a sua necessidade de tutela por parte do direito. Para tanto, a pesquisa fundamentar-se-á em análise de literaturas específicas, nacionais e internacionais, bem como a apresentação do tema sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio (Constituição Federal, Código Civil, LGPD). Enfim, acredita-se que somente assim será possível compatibilizar o tratamento de dados pessoais com o respeito aos direitos do titular dos dados como direito fundamental

O Fórum e a Aprendizagem Ativa na EAD

This study aims to present reflections on the forum as a tool for more active learning in Distance Education, proposing educational practices and posting forms - based on contributions from neuroscience and research results - with the intention of stimulating interactivity in the forums and a deeper and more meaningful appropriation of knowledge. The generating problem of the study was the low participation of students in the forums of distance graduation disciplines. However, with the research, it was observed that the frequency of access to forums is high, but active participation is low, which highlights the need to be constantly encouraged with posts that generate effective interaction; with close, adequate and constant mediation; and with good practice guidelines for acting in forums for teachers, mediators and students. We noticed that students seek out forums to clarify doubts, but also to show their opinion, seek acceptance and have a sense of belonging to the community, factors that have a strong influence on the learning process. The qualitative-quantitative research used the Design Thinking methodology and included SWOT analysis and systematic observation of forums, focus groups with students, interviews with university leaders and mediators, the authors' experience as learning mediators and a questionnaire answered by 1865 distance undergraduate students. Keywords: Active learning. Neuroscience. Distance learning. Interaction. Forum. Este estudo visa apresentar reflexões sobre o fórum como ferramenta para uma aprendizagem mais ativa na Educação a Distância (EAD), propondo práticas educativas e formas de postagem – baseadas em aportes da neurociência e nos resultados de pesquisa – com a intenção de estimular a interatividade nos fóruns e a apropriação mais profunda e significativa do conhecimento. O problema gerador do estudo foi a baixa participação dos alunos nos fóruns de disciplinas de graduação à distância. No entanto, com a pesquisa, observou-se que a frequência de acesso aos fóruns é alta, porém a participação ativa é baixa, o que evidencia a necessidade de ser constantemente estimulada com posts que gerem interação efetiva; com mediação próxima, adequada e constante; e com orientações de boas práticas para atuação nos fóruns voltadas a professores, mediadores e alunos. Percebemos que os alunos buscam os fóruns para esclarecer dúvidas e também para mostrar sua opinião, buscar acolhimento e ter senso de pertencimento à comunidade, fatores de forte influência no processo de aprendizagem. A pesquisa quali-quantitativa utilizou a metodologia do Design Thinking e contou com análise de SWOT e observação sistemática dos fóruns, grupos focais com alunos, entrevistas com dirigentes e facilitadores de uma universidade, a experiência das autoras como facilitadoras de aprendizagem e questionário respondido por 1865 alunos de graduação a distância.   Palavras-chave: Aprendizagem ativa. Neurociência. EAD. Interação. Fórum

O uso de fitoterápicos e plantas medicinais em processo de redução de peso: analisando prescrições nutricionais/ The use of herbal remedies and medicinal plants as aids in weight loss processes: Analyzing nutritional prescriptions

Introdução: A obesidade vem sendo considerada uma epidemia de proporções globais, é uma patologia prevalente em várias faixas da população, e é frequentemente associada a fatores de risco para outras morbidades, a exemplo das dislipidemias e doenças cardiovasculares. A fitoterapia e o uso de plantas medicinais têm se mostrado uma alternativa eficaz como auxiliares nos processos de redução do peso corporal. Objetivos: Analisar o perfil das prescrições nutricionais que englobe fitoterápicos e plantas medicinais utilizados como auxiliares na redução do peso corporal e verificar a eficácia e segurança dessa linha de tratamento. Métodos: A coleta de dados foi realizada na cidade de Feira de Santana, onde foram aplicados a nutricionistas questionário semi estruturado, contendo questões norteadoras previamente elencada. Resultados: De acordo com os resultados obtidos durante o presente trabalho, verificou-se que a fitoterapia e o uso de plantas medicinais comprovaram a eficácia, alcançando resultados satisfatórios em processos de redução de peso corporal. Conclusão: Salientando que o tratamento de uma patologia de origem multifatorial, sugere que a terapêutica escolhida seja a mais abrangente possível

CONTENT VALIDATION AND APPLICABILITY OF A NURSING CARE PROTOCOL FOR BURN VICTIMS

Objective: To build and validate a nursing care protocol to adult patients who suffered burns in a public hospital in the North region of Brazil and evaluate its applicability. Method: Methodological study that followed the steps: construction of the instrument; content validation using the Appraisal of Guidelines for Research & Evaluation II (AGREE II) assessment tool; and applicability analysis with a semi-structured questionnaire with the nursing team and by agreement and Kappa test. Results: In the situational diagnosis stage, the protocol was elaborated based on the literature review and validated by the specialists through the AGREE II instrument with a general content validity index value of 0.93 and through the analysis of applicability with Kappa test analysis, obtaining a value of 0.81, with almost perfect agreement. Conclusion: The protocol was structured with quality to guide the nursing team in assisting burned patients. Therefore, its use is indicated