IDEIAS E ATORES SOCIAIS: UMA ANÁLISE COGNITIVA DO PROGRAMA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (PECAFES)

Instituído em 2019, o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Norte (Pecafes), é uma das diversas iniciativas dos estados subnacionais que desenvolveram políticas públicas voltadas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, em um cenário de desmonte de políticas públicas em nível federal. A partir da análise cognitiva, este artigo busca compreender os atores e as ideias presentes no processo de criação do programa. Para tanto, realizaram-se entrevistas com representantes de movimentos sociais, gestores públicos e pesquisadores ao longo de 2020 e 2021. A pesquisa identifica cinco fóruns de produção de ideias, a saber: da comunicação política, da agricultura familiar, da agroecologia, do feminismo solidário e da segurança alimentar e nutricional

Aspectos Legais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) na Lei 12.651, sua Contextualização em Mato Grosso e Atuação do Projeto de Regularização Ambient

O presente artigo tem como objetivo apresentar os aspectos legais do CAR, PRA e PRADA e a sua interface com a regularização ambiental em assentamentos de reforma agrária no norte do Mato Grosso. Primeiramente, foram conceituadas as terminologias utilizadas no Novo Código Florestal (12.651/2012), necessárias para o entendimento do processo de regularização, por parte da enorme, diversificada e eclética população de produtores rurais brasileiros. E a partir da análise específica do processo de regularização em assentamentos de reforma agrária na região ecotonal Amazônia e Cerrado, abordou-se a necessidade e importância da implementação de iniciativas governamentais de apoio para a regularização ambiental, principalmente para agricultores familiares e assentados. Processo este, que, possivelmente influenciaria positivamente na criação e apresentação de ações com base no uso consciente dos recursos naturais, focado na diminuição do desmatamento, restauração de áreas degradadas e manutenção de serviços ecossistêmicos. Ao contextualizar com a realidade apresentada, constatou-se a importância da adoção de técnicas e práticas agrícolas pautadas na premissa de manutenção dos ecossistemas locais e preservação do meio ambiente

A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia

This article analyzes the construction of public policies for agroecology in Brazil focusing on: (a) the economic, political and institutional context and the processes of social organization that enabled the emergence of this public agenda; (b) the creation of networks to promote agroecology with capacity to influence public action; (c) the incorporation of the agroecological approach in public policies considering the coexistence of different conceptions of agroecology. Results come from an interinstitutional research that involved several researchers and organizations linked to the Public Policy and Rural Development Network in Latin America (PP-AL). They point out that the construction of policies in favor of agroecology gained space after 2002, when the election of President Lula took to the structure of the State actors with direct interface with social movements and unions. In the broad political coalition that was formed in the new government and especially in the Ministry of Agrarian Development (MDA), agrarian movements predominated, as well as their traditional demands of rural credit and agrarian reform. However, they faced an increasingly expressive and organized agroecological movement, which forced the gradual incorporation of socio-environmental references in differentiated agricultural policies for rural development. In addition, this convergence was strengthened by the food and nutritional security agenda, which played a decisive role in the dissemination of agroecology as a reference for public policy.Este artículo analiza la construcción de políticas públicas para la agroecología en Brasil enfocando: (a) el contexto económico, político e institucional y los procesos de organización social que posibilitaran la emergencia de esa agenda pública; (b) la constitución de redes de promoción de la agroecología y su capacidad de influir en la acción pública; (c) la incorporación del enfoque agroecológico en las políticas públicas considerando la coexistencia de distintas concepciones de agroecología. Los resultados provienen de una investigación interinstitucional que involucró a diversos investigadores y organizaciones vinculadas a la Red Políticas Públicas y Desarrollo Rural en América Latina (PP-AL). Los mismos apuntan que la construcción de políticas a favor de la agroecología ganó espacio a partir de 2002, cuando la elección del presidente Lula llevó a dentro de la estructura del Estado actores con interfaces directas con movimientos sociales y sindicales. En la amplia coalición política que se formó en el nuevo gobierno y, sobre todo, en el Ministerio de Desarrollo Agrario (MDA), predominaron movimientos agrarios con sus tradicionales pautas en torno al crédito rural y la reforma agraria. Sin embargo, estos pasaron a convivir con un movimiento agroecológico cada vez más expresivo y organizado, lo que llevó a la incorporación gradual de referencias socioambientales en las políticas agrícolas diferenciadas. Además, esta convergencia fue potenciada por la agenda de la seguridad alimentaria y nutricional, la cual cumplió un papel decisivo en la diseminación de la agroecología como referencial de política pública.Este artigo analisa a construção de políticas públicas para a agroecologia no Brasil focalizando: (a) o contexto econômico, político e institucional e os processos de organização social que possibilitaram a emergência dessa agenda pública; (b) a constituição de redes de promoção da agroecologia e sua capacidade de influenciar a ação pública; (c) a incorporação do enfoque agroecológico nas políticas públicas considerando a coexistência de distintas concepções de agroecologia. Os resultados são provenientes de uma pesquisa interinstitucional que envolveu diversos pesquisadores e organizações vinculadas à Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina (PP-AL). Os mesmos apontam que a construção de políticas a favor da agroecologia ganhou espaço a partir de 2002, quando a eleição do presidente Lula levou para dentro da estrutura do Estado atores com interface direta com movimentos sociais e sindicais. Na ampla coalizão política que se formou no novo governo e, sobretudo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), predominaram movimentos agrários com suas tradicionais pautas em torno do crédito rural e da reforma agrária. No entanto, eles passaram a conviver com um movimento agroecológico cada vez mais expressivo e organizado, o que levou à incorporação gradual de referenciais socioambientais nas políticas agrícolas diferenciadas. Além disso, esta convergência foi potencializada pela agenda da segurança alimentar e nutricional, a qual cumpriu um papel decisivo na disseminação da agroecologia como referencial de política pública

A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia

This article analyzes the construction of public policies for agroecology in Brazil focusing on: (a) the economic, political and institutional context and the processes of social organization that enabled the emergence of this public agenda; (b) the creation of networks to promote agroecology with capacity to influence public action; (c) the incorporation of the agroecological approach in public policies considering the coexistence of different conceptions of agroecology. Results come from an interinstitutional research that involved several researchers and organizations linked to the Public Policy and Rural Development Network in Latin America (PP-AL). They point out that the construction of policies in favor of agroecology gained space after 2002, when the election of President Lula took to the structure of the State actors with direct interface with social movements and unions. In the broad political coalition that was formed in the new government and especially in the Ministry of Agrarian Development (MDA), agrarian movements predominated, as well as their traditional demands of rural credit and agrarian reform. However, they faced an increasingly expressive and organized agroecological movement, which forced the gradual incorporation of socio-environmental references in differentiated agricultural policies for rural development. In addition, this convergence was strengthened by the food and nutritional security agenda, which played a decisive role in the dissemination of agroecology as a reference for public policy.Este artículo analiza la construcción de políticas públicas para la agroecología en Brasil enfocando: (a) el contexto económico, político e institucional y los procesos de organización social que posibilitaran la emergencia de esa agenda pública; (b) la constitución de redes de promoción de la agroecología y su capacidad de influir en la acción pública; (c) la incorporación del enfoque agroecológico en las políticas públicas considerando la coexistencia de distintas concepciones de agroecología. Los resultados provienen de una investigación interinstitucional que involucró a diversos investigadores y organizaciones vinculadas a la Red Políticas Públicas y Desarrollo Rural en América Latina (PP-AL). Los mismos apuntan que la construcción de políticas a favor de la agroecología ganó espacio a partir de 2002, cuando la elección del presidente Lula llevó a dentro de la estructura del Estado actores con interfaces directas con movimientos sociales y sindicales. En la amplia coalición política que se formó en el nuevo gobierno y, sobre todo, en el Ministerio de Desarrollo Agrario (MDA), predominaron movimientos agrarios con sus tradicionales pautas en torno al crédito rural y la reforma agraria. Sin embargo, estos pasaron a convivir con un movimiento agroecológico cada vez más expresivo y organizado, lo que llevó a la incorporación gradual de referencias socioambientales en las políticas agrícolas diferenciadas. Además, esta convergencia fue potenciada por la agenda de la seguridad alimentaria y nutricional, la cual cumplió un papel decisivo en la diseminación de la agroecología como referencial de política pública.Este artigo analisa a construção de políticas públicas para a agroecologia no Brasil focalizando: (a) o contexto econômico, político e institucional e os processos de organização social que possibilitaram a emergência dessa agenda pública; (b) a constituição de redes de promoção da agroecologia e sua capacidade de influenciar a ação pública; (c) a incorporação do enfoque agroecológico nas políticas públicas considerando a coexistência de distintas concepções de agroecologia. Os resultados são provenientes de uma pesquisa interinstitucional que envolveu diversos pesquisadores e organizações vinculadas à Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina (PP-AL). Os mesmos apontam que a construção de políticas a favor da agroecologia ganhou espaço a partir de 2002, quando a eleição do presidente Lula levou para dentro da estrutura do Estado atores com interface direta com movimentos sociais e sindicais. Na ampla coalizão política que se formou no novo governo e, sobretudo, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), predominaram movimentos agrários com suas tradicionais pautas em torno do crédito rural e da reforma agrária. No entanto, eles passaram a conviver com um movimento agroecológico cada vez mais expressivo e organizado, o que levou à incorporação gradual de referenciais socioambientais nas políticas agrícolas diferenciadas. Além disso, esta convergência foi potencializada pela agenda da segurança alimentar e nutricional, a qual cumpriu um papel decisivo na disseminação da agroecologia como referencial de política pública

A rede de ação pública em torno da agroecologia e produção orgânica no Distrito Federal,

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Estudos Em políticas públicas cidadania, desenvolvimento e controle social

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Análise da construção da Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal, Brasilia

A Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica (PDAPO) do Distrito Federal do Brasil foi promulgada pela a Câmara Legislativa do Distrito Federal mediante a Lei Nº 5.801, do de 10 de janeiro de 2017. O presente estudo analisa a situação institucional e operacional da PDAPO DF, examinando seus antecedentes, seus atores, processos e os seus primeiros instrumentos. O estudo, do ponto de vista teórico associa a análise de políticas públicas (Rua, 2014; Souza, 2006), a sociologia da ação pública (Lagroye et al, 2002; Lascoumes e Le Gales, 2012), em particular as redes de ação pública (Marsh e Rhodes, 1992; Massardier, 2008). A metodologia combina a análise de documentos e arquivos e entrevistas com atores chaves da PDAPO, gestores, políticos, técnicos, acadêmicos e representantes das organizações de agricultores. Foi aplicado um arcabouço analítico comum a outros estudos sobre política estaduais de agroecologia e produção orgânica no Brasil. Os principais resultados confirmam a atuação de um grupo de indivíduos pioneiros, desde os anos 1980, que após criar a Associação de Agricultura Ecológica do DF conseguiram promover uma série de iniciativas, eventos, programas e a ocupar cargos em instituições distritais e federais, construindo uma rede de ação pública a favor da agroecologia e da produção orgânica que culminou com a formulação de uma política distrital. O documento está dividido em seis partes. A primeira apresenta os antecedentes e a situação da agricultura no DF; a segunda trata do processo de construção da PDAPO; a terceira apresenta as ideias e concepções mobilizadas e a quarta os grupos de interesse e coalizões atrás dessa política. A quinta parte introduz a institucionalização da política e os seus recursos e a sexta trata dos seus instrumentos e primeiros resultados

Construção das politicas de agroecologia e produção organica nos Estados federados do Brasil: primeiros resultados

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Rumos, ensinamentos e perspectivas para as políticas estaduais del agroecologia e produção orgânica

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A disseminação das políticas públicas brasileiras para a agricultura familiar na América Latina em uma perspectiva comparada

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