DISPLACED BY DEVELOPMENT: ANALYSIS ON THE IMPLICATIONS OF THE PRINCIPLE OF PERMANENT SOVEREIGNTY OVER NATURAL RESOURCES

The forced displacement of people, so frequent nowadays, can be analyzed from different aspects, from its motivation to the responsibility that it generates. Changes to the environment through large development projects promote the emergence of what is understood as the "displaced by development”, a social cost that is undervalued comparing to the benefits of the economic gains. In order to analyze the reasons for that displacement, this paper aims at studying the principle of permanent sovereignty over natural resources as an important principle of International Law and it also aims at combining it to the evolution of the Right to Development, from an economistic perspective to a humanistic rationality. Highlighting these principles brings up the discussion of the legal status of those who become vulnerable in face of the development process: the displaced ones. The paper concludes that making their rights a core element can help putting into practice the ethical precepts of the development process for it to be seen as an opportunity for the expansion of human freedom

Estudos sobre acesso aos recursos genéticos da biodeversidade, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios – interpretação da Medida Provisória 2.186-16/2001 - Volume VI

A informação genética é responsável por inovações que se incorporam nas utilidades requeridas pela sociedade, como novos medicamentos, cosméticos e cultivos. Sua importância no processo produtivo elevou a informação genética ao patamar de recurso. Nos dias de hoje com a intensificação das atividades de biotecnologia, o uso dos recursos genéticos para esse fim tornou-se uma atividade econômica. Este trabalho é resultado de uma sistematização de estudos desenvolvidos sobre o tema. Dessa forma, os capítulos estão divididos por assuntos e cada tópico representa um parecer ou um estudo desenvolvido sobre os aspectos de determinado assunto.Cape

REFLEXÕES SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO DIA DA MÃE-TERRA NAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE ABRIL DE 2016

O dia 21 de abril, as Nações Unidas promoveram o diálogo interativo organizado pela Assembleia Geral sobre a Harmonia com a Natureza, em que se discutiu a aplicação do par. 3 da resolução 71/232 de 21 de dezembro 2016 sobre a Jurisprudência da Terra e as recomendações do relatório externo apresentado na ocasião. O objetivo do evento foi encorajar a sociedade a repensar e redescobrir as relações com o mundo natural e o fundamento ético da relação entre humanidade e a Terra no contexto do desenvolvimento sustentável. Entre as diversas e ricas deliberações, destaco uma de relevante interesse para o estudioso do Direito, posto ser referente a sua principal ferramenta: a linguagem

POLÍTICA PÚBLICA E A NORMA POLÍTICA

O artigo inicia com a análise da função política do Estado e suas transformações,para chegar à ação estatal fundada nas políticas públicas. Destaca na construção de tais políticas a questão da democracia e aponta a importância da Constituição para a realização de ações que possam ser adequadas à consecução dos direitos fundamentais

The jurisdiction of the International Court of Justice in cases of territorial damage caused to States by climate change = A competência da Corte Internacional de Justiça em casos de danos territoriais causados a Estados por mudanças climáticas

DOI: 10.5102/rdi.v19i1.7947Analisa as condições jurídicas da Corte Internacional de Justiça em atuar como foro internacional determinando a responsabilidade dos Estados pelo descumprimento das obrigações de diminuição de emissão de agentes poluidores

Deslocados do desenvolvimento: análise sobre as implicações do princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais

- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i25.571 (versão em português)- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.850 (versão em inglês e espanhol)- Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol.- Título em inglês: Displaced by development: analysis on the implications of the principle of permanent sovereignty over natural resources.- Título em espanhol: Desplazados del desarrollo: análisis sobre las implicaciones del princípio de la soberania permanente sobre los recursos naturales

A INJUSTIÇA AMBIENTAL DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DAS MONOCULTURAS PARA COMMODITIES AGRÍCOLAS DE EXPORTAÇÃO NO BRASIL

O crescimento do agronegócio baseado em monoculturas no Brasil se fortaleceu nas últimas décadas devido a incentivos fiscais e financiamentos bancários, de modo que a produção agrícola tem grande importância para a economia brasileira pelas atividades voltadas à produção de commodities para exportação. Entretanto, o avanço de atividades monocultoras extensivas ocasiona diversos impactos ambientais e sociais, externalidades negativas, que são absorvidos pela sociedade gerando extensa vulnerabilidade e injustiça ambiental. O presente artigo tem por finalidade apontar a grande injustiça ambiental causada pelas externalidades negativas absorvidas pela sociedade das monoculturas no Brasil

Entre o desenvolvimento e a proteção do equilíbrio ecológco do meio ambiente, o decrescimento como alternativa às mudanças climáticas

Atualmente, chama atenção a elevada profusão de investimentos do Estado e do Mercado em fontes energética poluentes, aliados ao potencializado consumo pautado em uma economia de escassez, despida de qualquer preocupação com a finitude dos recursos naturais. Todavia, em que pese o difundido tratamento de esgotabilidade conferido aos recursos naturais impregnado da racionalidade capitalista, o cada vez mais presente esgotamento da biosfera reafirma a necessidade de reorientação dessa conjuntura. Nesse prisma, o estudo em epígrafe destina-se a verificar, com apoio nas Teorias do Decrescimento, uma alternativa política concreta para combater as mudanças climáticas e reorientar axiologicamente a atividade humana fundada na racionalidade desenvolvimentista, de modo a estudar a possibilidade de retirada desta do patamar de única diretriz orientadora da economia mundial