O direito do comércio internacional no setor agrícola: os subsídios à exportação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A dissertação analisa a regulamentação jurídica dos subsídios agrícolas à exportação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e objetiva destacar pontos-chave para ação e pesquisa jurídica sobre o tema no contexto das negociações multilaterais em curso na Rodada Doha. A pesquisa encontra lastro nos Acordos e na jurisprudência da OMC, na doutrina estrangeira, em relatórios de organizações internacionais e em periódicos especializados. O método de análise é o dedutivo. O estudo explica porque os subsídios agrícolas à exportação são nocivos ao comércio internacional e como se dá sua disciplina legal nos Acordos da OMC. Em seguida, a análise verifica como as regras sobre subsídios à exportação interagem com as regras sobre acesso a mercados e apoio doméstico previstas no Acordo Agrícola (AAG), para a liberalização comercial do setor. Adiante, direito relativo aos subsídios agrícolas à exportação é enfocado. Após, o estudo aponta as modificações legais ocorridas com o término da Cláusula de Paz do AAG e os mecanismos jurídicos à disposição dos Membros para o questionamento de tais subsídios perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Ao final, um estudo de caso (DS 267 - The Upland Cotton Case) é utilizado para verificar a efetividade das regras sobre subsídios à exportação, previstas nos Acordos da OMC. Não obstante o combate aos subsídios à exportação constitua prioridade da Política Externa Brasileira, há pouca literatura jurídica nacional sobre o tema. Portanto, o presente trabalho visa a suprir tal lacuna e contribuir para a resolução do problema. The dissertation analyses the legal background of the export subsidies on agriculture within the World Trade Organization (WTO) and intends to outline key-points to action and legal research about the subject in the context of the current multilateral negotiations in the Doha Round. Research is based upon Agreements and jurisprudence of WTO, foreign doctrine, international organizations reports and specialized journals. Deductive method is used to analyse the subject. The study explains why export subsidies on agriculture are noxious to international trade and its main provisions in WTO Agreements. In a second moment, the analysis verifies how the export subsidies rules interact with market access and domestic support provisions of the Agreement on Agriculture (AAG), towards trade liberalization of the sector. Further, the law of the export subsidies in agriculture is focused. Afterwards, the study points out the legal changes provoked by the end of the Peace Clause of the AAG and the remedies at Member's disposal to challenge such subsidies before WTO Dispute Settlement Mechanism. At the end, a case study (DS 267 - The Upland Cotton Case) is useful to check the enforcement of the provisions dealing with export subsidies in agriculture in WTO Agreements. Notwithstanding the battle against export subsidies reflects a priority in the Brazilian Foreign Policy, there are few studies about it. This work, therefore, intends to fulfill such loophole and contribute to resolve the issue

Papel e celulose

Bibliografia: p. 53-54

Cinética das alterações na membrana plasmática relacionadas com a apoptose e necrose em espermatozóides bovinos em diferentes tempos de incubação

O tempo de incubação causa danos nas células espermáticas relacionados a necrose e/ou apoptose. O objetivo deste estudo foi avaliar as mudanças na membrana plasmática relacionadas a apoptose e necrose em espermatozóides bovinos durante 2 horas de incubação. Os espermatozóides foram incubados a 5% (v/v) CO2 em ar por 0, 30, 60, 90 e 120 minutes. Depois de cada periodo, as células espermáticas foram incubadas com as sondas fluorescentes Yo-pro e iodito de propideo (PI) para detectar mudanças na membrana plasmática relacionadas a apoptose e a necrose, respectivamente. Usando Yo-pro/PI assay, três subpopulações diferentes de células espermáticas são detectadas pelo citômetro de fluxo: a) células espermáticas em necrose (PI+ and Yo-pro-/+); b) células espermáticas em apoptose (Yo-pro+ and PI-) e c) células espermáticas vivas (Yo-pro- and PI-). A porcentagem de células vivas (membrana plasmática integra) significativamente diminui durante 2 horas de incubação, por outro lado, a porcentagem de espermatozóides em necrose e apoptose aumentaram durante a incubação. As mudanças na integridade da membrana plasmática foram correlacionadas com o tempo de incubação. Enquanto as células vivas foram correlacionadas negativamente com o aumento do tempo de incubação, necrose e apoptose foram correlacionadas positivamente. Também foi observado que necrose foi o principal dano causado pelo tempo de incubação nas células espermáticas. Conclui-se que o tempo de incubação causa alteração na integridade da membrana plasmática relacionadas a necrose e apoptose nas células espermáticas, sendo que necrose foi observada em maior quantidade em todos os tempos de incubação.Incubation time induce damages in sperm cells by necrosis and/or apoptosis. The aim of this study was the evaluation of changes in plasma membrane related to apoptosis and necrosis in bovine sperm cells through 2 hours of incubation. Sperm cells were incubated at 5% (v/v) CO2 in air for 0, 30, 60, 90 and 120 minutes. After each period, sperm cells were incubated with fluorescent probes Yo-pro and propidium iodide (PI) to detect change in plasma membrane related to apoptosis and necrosis respectively. Using Yo-pro/PI assay, three different subpopulations of sperm cells were detected by flow cytometry: a) necrotic sperm cells (PI+ and Yo-pro-/+); b) apoptotic sperm cells (Yo-pro+ and PI-) and c) living cells (Yo-pro- and PI-). The percentage of live cells (plasma membrane integrity) significantly decreases over 2 hour of incubation, on the other hand, the percentage of necrotic and apoptotic cells increase during incubation. Changes in plasma membrane integrity were correlated to incubation time. While live cells were negatively correlated with the increase of incubation time, necrosis and apoptosis were positively correlated. It was also observed that necrosis was the main damage in sperm cells in all incubation times. In conclusion, incubation time induces changes in plasma membrane integrity related to necrosis and apoptosis, whether necrosis is present in higher quantity in all incubation times

Physiological performance of seed and seedling of tomato under different temperatures

The objective of this study was to evaluate the physiological performance of seeds and seedlings of tomato under the influence of different temperatures. The experiment was conducted in the Didactic Laboratory of Seed Analysis – ERS, UFPel. Gaúcho® tomato seeds were used. Treatments consisted of the constant temperatures 18, 20, 22, 24 and 26 ºC. To determine the physiological performance of the seeds and seedlings were employed germination assessments, first count, germination speed index, accelerated aging, cold test, shoot and primary root length, dry matter of roots and shoots, seedling emergence at 14 and 21 days after sowing, and emergence speed index. The results showed that tomato seed germination is not affected by the temperatures 18 to 26 ºC. The first count, germination speed index and the accelerated aging values increased linearly with increasing temperature. However, the cold test and emergency, both at 14 and 21 days after sowing, were positively influenced to the approximate temperature of 22 ºC. Thus, expression of Gaúcho® tomato seed vigor is adversely affected by temperature reduction, mainly at temperatures of 18 to 20 ºC

Índice de risco cirúrgico e infecção de ferida operatória em puérperas submetidas a cesarianas.

Backgound and Objectives: Considering the use of active surveillance assists in infection identification and the need for studies that use Surgical Risk Index (SRI) for assessment of Surgical Site Infection (SSI) in cesareans, this study aims to determine the incidence of SSI and analyze the applicability of SRI in the prediction of SSI in women in the postpartum period after being submitted to a cesarean section at a university hospital between April 2012 and March of 2013. Methods: Prospective cohort study. Information notifying SSI by active surveillance was collected daily from the medical records. After hospital discharge, the mothers were contacted through telephone calls to identify infection criteria within 30 days after the cesarean. Descriptive and comparative analyses were performed. The chi-square test was used to compare groups. Results: 737 cesareans were performed. Telephone contact was achieved with 507 (68.8%) women up to 30 days postpartum, with loss of follow-up of 230 cases (31.2%). The medical consultation in the post-partum period occurred with 188 (37.08%) women, with whom telephone contact was obtained, on average, 17.28 days (SD=8.39) after delivery. It was verified that 21 patients met the criteria for SSI, with a 4.14% rate. A total of 12 cases (57.1%) were classified as superficial SSI, 5 (23.8%) as deep and 4 (19.1%) as infection of organs and cavities. The SRI and its risk variables were not associated with SSI in patients submitted to cesarean sections. Conclusion: The SRI and the risk variables included in this index were not associated to SSI in patients submitted to cesarean sections. KEYWORDS: Cesarean Section; Surgical Wound Infection; Epidemiological Surveillance; Infection Control; Risk Index; Disease Notification.Justificativa e Objetivos: Tendo em vista que o emprego de vigilância ativa colabora na identificação de infecção e a necessidade de estudos que utilizem o Índice de Risco Cirúrgico (IRC) para avaliação de Infecção de Ferida Cirúrgica (IFC) em cesarianas este estudo objetiva determinar a incidência de IFC e analisar a aplicabilidade do IRC na predição das IFC em puérperas submetidas à cesariana em hospital universitário entre abril de 2012 e março de 2013. Métodos: Estudo de coorte prospectivo concorrente. Informações de notificação das IFC por vigilância ativa foram coletadas diariamente nos prontuários. Após alta hospitalar, as puérperas eram contatadas por ligações telefônicas para identificação de critérios de infecção até 30 dias após a cesariana. Análises descritivas e comparativas foram conduzidas. Para comparação dos grupos foi utilizado teste de Qui-quadrado. Resultados: Foram realizadas 737 cesarianas. Contato telefônico foi conseguido com 507 (68,8%) puérperas até 30 dias pós-parto, com perda de seguimento de 230 casos (31,2%). A consulta médica no puerpério ocorreu em 188 (37,08%) mulheres com quem foi obtido contato telefônico, em média, 17,28 dias (± 8,39) após o parto. Verificou-se que 21 casos preencheram critérios para IFC, taxa de 4,14%. Classificou-se 12 (57,1%) casos como infecção de ferida cirúrgica superficial, 5 (23,8%) como profunda e 4 (19,1%) de órgãos e cavidades. O IRC e suas variáveis de risco não foram associados à IFC em pacientes submetidas a cesarianas. Conclusão: O IRC e as variáveis de risco incluídas nesse índice não foram associados à IFC em pacientes submetidas a cesarianas. DESCRITORES: Cesárea; Infecção da Ferida Operatória; Vigilância epidemiológica; Controle de Infecções; Índice de Risco; Notificação de doenças