A delimitação (quase) final da fronteira marítima no Mar de Timor

Abstract: Timor-Leste and Australia reached an historic settlement on the delimitation of the maritime border of the “Timor Gap”, ending a decade long dispute that dates back to the colonial time of Portuguese Timor. There are many lessons to learn from this process, which contribution to the development of international law this paper intends to discuss, namely the erga omnes obligation arising from the exercise of the right to self-determination by the Timorese people, the Joint Development of natural resources in maritime areas under dispute and the recent procedural relevance of the mandatory conciliation under the UNCLOS.   Keywords: Timor-Gap, delimitation of maritime borders, mandatory conciliation, UNCLOSAbstract: Timor-Leste and Australia reached an historic settlement on the delimitation of the maritime border of the “Timor Gap”, ending a decade long dispute that dates back to the colonial time of Portuguese Timor. There are many lessons to learn from this process, which contribution to the development of international law this paper intends to discuss, namely the erga omnes obligation arising from the exercise of the right to self-determination by the Timorese people, the Joint Development of natural resources in maritime areas under dispute and the recent procedural relevance of the mandatory conciliation under the UNCLOS. Palavras-chave: Timor-Gap, delimitação da fronteira marítima, conciliação obrigatória, CNUD

Contributos para o desenvolvimento do direito constitucional comparado

[Excerto] O presente trabalho pretende homenagear a amizade com a Prof. Doutora Benedita Mac Crorie Graça Moura dando continuidade, com outros dos seus amigos, aos diálogos sobre muito mais do que Direito ou Direitos Fundamentais. É uma honra fazer parte deste continuado círculo, pelo qual a Benedita continua a fazer com que cada um traga o melhor de si. A recordação de ter encontrado a Benedita como moderadora de uma sessão dos primeiros Encontros de Direito da Lusofonia, de 2014, foi a inspiração para no presente texto se tentar organizar algumas ideias sobre o Direito Constitucional Comparado, que na ocasião se discutiu da perspetiva Lusófona

Os “objetivos do desenvolvimento sustentável” da ONU perante a fragmentação administrativa e constitucional global

[Excerto] O “desenvolvimento sustentável” encontrou a partir de 1987 o conteúdo que lhe deu o “Relatório Bruntland” como “aquele que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”. A referência, a partir deste momento, já não seria apenas o desenvolvimento económico, mas também a uma panóplia de interesses, incluindo ambientais e sociais, em que assentaria a prosperidade global. Em 1992, os 172 países reunidos no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento reafirmaram a centralidade das preocupações com a proteção ambiental no contexto cada vez mais globalizado de um desenvolvimento humano sustentável

A mathematical formulation of the boundary integral equations for a compressible stokes flow

A general boundary integral formulation for compressible Stokes flows is theoretically described within the framework of hydrodynamic potentials. The integral equation is implemented numerically to the study of drop expansion in compressible viscous flows. Marker point positions on the drop interface are involved by using the boundary integral method for calculation of fluid velocity. Surface discretization is adaptive to the instantaneous drops shapes. The interplay between viscous and surface tension and its influence on the evolving emulsion microstructure during its expansion is fundamental to the science and technology of foam processing. In this article the method is applied for 3D simulations of emulsion densification that involves an uniform expansion of a viscous fluid containing spherical drops on a body centered cubic lattice (BCC)

CLAV: nova ontologia

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia InformáticaO Classificação e Avaliação de Processos da Administração Pública (CLAV) é um projeto nacio nal financiado pelo Simplex e que visa a classificação e a avaliação de toda a documentação circulante na Administração Pública (AP) portuguesa. A ontologia atual que suporta o CLAV foi desenvolvida de uma forma incremental (patchwork) e a certa altura não houve o cuidado e o formalismo necessário. Este projeto teve duas componentes. Uma teórica onde se especificou uma nova ontologia Web Ontology Language (OWL) seguindo os padrões de nomenclatura Findability, Accessibility, Interoperability, and Reusability (FAIR), e em inglês. E uma prática, que consistiu em criar de raiz uma Application Programming Interface (API) de dados sobre esta ontologia, onde se implementou cerca de oitenta rotas que no seu todo constituem um serviço autónomo (houve um reaproveitamento da API atual mas foi necessário recodificar algumas rotas, criar novas e alterar o output de outras). Foi criada também a documentação da API em Swagger de modo a haver uma fácil compreensão da mesma. Ainda no contexto deste projeto, foi desenvolvido um novo migrador que transfere a informação das folhas de recolha de dados usadas atualmente para a nova ontologia especificada.CLAV is a national project financed by Simplex that aims to classify and evaluate all the current documentation in the portuguese Public Administration (AP). The current ontology that supports CLAV was developed in an incremental way (patchwork) and at some point there was no care and formalism necessary. This project had two components. A theoretical one, where it was specified a new OWL ontology, using the FAIR naming patterns, and in english. And a practical one, that consisted in creating from scratch an API about this ontology, implementing about eighty routes which as a whole will constitute an autonomous service (the current API was reused, however recoding some routes and creating new ones and changing others output was necessary). The API documentation was also created, using Swagger, so that it can be easily understood. Also in the context of this project, it was developed a new migrator that transfers the information from the currently used data collection sheets to the new specified ontology

Prevalência e fatores associados à autopercepção corporal em escolares do nordeste brasileiro

Objetivou-se avaliar a autopercepção corporal em escolares da rede pública de ensino de Campina Grande e examinar a associação com o sexo, a idade e o estado nutricional. Estudo transversal com 1081 crianças de cinco a dez anos. As crianças foram pesadas e medidas segundo procedimentos padronizados. O estado nutricional foi obtido por meio do IMC/I. Para a avaliação da percepção corporal utilizou-se a escala Children’s Body Image Scale. A prevalência de sobrepeso foi de 75,9%. Crianças com sobrepeso e obesas apresentaram maiores percentuais de insatisfação corporal. Das crianças obesas, 73,7% perceberam-se mais magras. Constatou-se que 94,7% dos escolares com sobrepeso, 98% dos obesos e 41,8% dos eutróficos gostariam de ser mais magros, enquanto 83,3% dos desnutridos desejariam ser mais gordos. A visão mais distorcida do corpo verificou-se nas crianças mais velhas e nos meninos. Aponta-se que o sexo, a idade e o estado nutricional podem influenciar a percepção corporal

Geophysical investigation using the GPR method: a case study on the contamination of lead in the Santo Amaro town, Bahia, Brazil

In Brazil, until the 1970s, industrial and urban waste was directly disposed of in the soil, as it was believed that the soil was an unlimited receptor for disposable and noxious substances. However, this capability was overestimated, causing irreparable damage to the environment. Geophysics has been shown to be effective in identifying areas contaminated by waste disposal, contributing to the greater efficiency of soundings programs and the installation of monitoring wells. In this work we have evaluated the potential of the Ground Penetrating Radar (GPR) method in the characterization of a hazardous waste site generated by the lead ore processing, where the slag resulting from this process was used to pave streets and backyard residences in the town of Santo Amaro, state of Bahia, situated on the domain of the massapê soil. The used method enabled the identification of geophysical anomalies, which characterized the presence of contamination from slag material. It was also possible to define the interface between the paving and the soil-slag, as well as the interface between the soil-slag and the massapê soil. Chemical analysis of the soil confirmed the contamination, with high concentrations of lead found in at least three drill holes. The geophysical method used in the investigation provided an excellent tool for environmental characterization of the area, and could be applied in the study of similar areas elsewhere. Interactive Infographic

Constituição, constitucionalismo e efetividade na China: ilações entre cultura tradicional, práxis política e discurso constitucionalista no contexto chinês

The present work constructs a comparison between the official nomological discourse of the Chinese Constitution in force and the different approaches about the meaning of the Constitution and of fundamental-human rights developed by the Chinese constitutional scholars. Its main methodological strategy is to configure a sampling from the data collected from the Chinese legal literature related to its constitutional law and fundamental-human rights. Moreover, the analysis is incremented through a reflection regarding the influence of the different Chinese political and cultural traditions in the equally distinct perspectives of its contemporary constitutionalism. As its main results it is verified not only the existence of conflicting perspectives in Chinese constitutional culture, but a majoritarian presence of pragmatical and utilitarian approaches to the discourse of fundamental-human rights as well, and also a primacy of political and economic dynamics in comparison to the constitutional guideposts, which still have a low binding or guiding power.O presente artigo constrói uma comparação entre o discurso nomológico oficial da Constituição chinesa vigente e as diferentes abordagens sobre o papel da Constituição e dos direitos humano-fundamentais desenvolvidas pelos constitucionalistas chineses. Parte, como principal estratégia metodológica, da configuração de uma amostragem de obras construídas na literatura jurídica chinesa sobre a Constituição e os direitos humano-fundamentais naquele país. Ademais, incrementa-se a análise a partir da reflexão sobre a influência das diferentes tradições políticas e culturais chinesas nas igualmente diferentes perspectivas do constitucionalismo chinês contemporâneo. Como principais resultados verifica-se não só a existência de posições conflitantes na cultura constitucional chinesa como a presença majoritária de uma abordagem pragmática e utilitarista do discurso dos direitos humano-fundamentais e de uma primazia tanto das dinâmicas políticas, como econômicas, sobre as balizas constitucionais, que ainda possuem na China pouca capacidade vinculativa ou dirigente

Ensaio de adsorção de ácido acético em carvão produzido a partir da fibra de coccus nucifera l / Acetic acid adsorption test on charcoal produced from coccus nucifera l fiber

O uso de carvão produzido a partir de biomassas agroindustriais é algo crescente, dentro da área de adsorção para retirada de contaminantes em meio aquoso. O presente trabalho envolve o estudo da capacidade de adsorção de poluentes, usando carvão fibra de coco da baía bem como, a caracterização da biomassa proveniente através da análise imediata, elementar, da fibra e poder calorífico. O resíduo do coco foi escolhido devido sua abundancia no Brasil sendo assim, a inserção deste, na produção de carvão é econômico e ambientalmente vantajoso, por ser de baixo custo para a indústria de carvão ativado. O carvão usado no processo de adsorção foi obtido através de pirólise em reator de leito fixo na temperatura de 550ºC, sendo o nitrogênio o gás de arraste com uma vazão de 4mL/min, taxa de aquecimento de 10 ºC/min. O tempo de residência da biomassa no reator foi de 60min. O rendimento dos produtos da pirólise foi de 28.57% para o líquido pirolenhoso, 35.57% de carvão e 35.86% de gás. Na análise de adsorção de ácido acético em diferentes concentrações usando 0.2 g de carvão pulverizado possível obter uma remoção de 129 mg/mg de carvão do coco, enquanto que na adsorção de ácido acético na concentração de 0.720mol/L em diferentes massas de carvão observou-se uma remoção de 125 mg de ácido acético por mg de carvão do coco quando a massa de carvão foi de 0.2g.