Produção do serviço de transporte público urbano por ônibus: aspectos da organização do trabalho

O trabalho tem o objetivo de descrever e analisar a produção do serviço de transporte público urbano por ônibus, a partir da organização do trabalho nas empresas operadoras de Belo Horizonte, MG. No estudo identificaram-se os principais elementos que sobressaem na produção do serviço como o plano e as normas de trabalho, a divisão e sistematização das tarefas e do tempo do trabalhador, a carga e ritmos exigidos, as qualificações necessárias e a participação do trabalhador na programação do trabalho. As conclusões revelam que a organização do trabalho nas empresas pesquisadas se baseia fundamentalmente nas determinações do órgão gestor que regulamenta o setor

Gestão de competências nas relaçõees de trabalho: o que pensam os sindicalistas?

O cenário macroeconômico no Brasil tem apontado para melhorias no mercado de trabalho e indicadores de emprego e renda, contexto que deveria favorecer a ação sindical. O que se observa, entretanto, é a manutenção de parâmetros tradicionais nas relações de trabalho. Este artigo objetiva analisar, sob a distinta ótica dos sindicatos, em que medida a implantação dos sistemas de gestão de competências tem sido objeto de ação sindical, tendo em vista sua adoção por boa parte das grandes organizações, e o fato de esta ser considerada uma ferramenta moderna de gestão empresarial e de pessoas. A abordagem metodológica privilegiou o enfoque qualitativo, utilizando pesquisa documental e de campo. As etapas de pesquisa constaram de: (a) levantamento bibliográfico; (b) consulta a bases de dados relacionais; (c) realização de painel de especialistas; e (d) grupo de foco. Os resultados apontam que a gestão de competências é um termo ausente nas negociações coletivas e desconhecido pelos sindicatos, reduzindo-se a ações de identificação e combate ao assédio moral e a metas abusivas, pauta central de reivindicações. Na mesma medida, o Estado não assume seu papel como agente indutor da melhoria das competências, e as organizações mantêm sua ação imperativa sobre os trabalhadores

Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça

Resumo O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça

Capacidade gerencial e habilidade política dos empresários de transporte por ônibus de Belo Horizonte: mito ou realidade?

O sistema de transporte por ônibus em Belo Horizonte, comparado ao de outras capitais brasileiras, apresenta algumas particularidades, como seu elevado número de empresas e o predomínio de empresas de médio porte. Este artigo discute o processo de evolução das empresas de Belo Horizonte, destacando questões como a diferença em relação ao padrão nacional de concentração, o desenvolvimento da capacidade gerencial e da habilidade política dos transportadores mineiros, e o papel do órgão gestor nesses processos. Optou-se pelo enfoque político das organizações, privilegiando-se as relações de trabalho e de poder entre os diversos atores do sistema. Pôde-se concluir que os empresários belo-horizontinos destacam-se como articuladores na criação e no desenvolvimento de suas empresas, como pioneiros na diversificação e expansão geográfica de seus negócios e como lideranças políticas e empresariais nacionais. A partir de um processo de profissionalização e expansão no setor em Belo Horizonte, ocorreu a articulação da classe, inicialmente para fazer frente ao poder público local, expandindo-se nacionalmente. Esse processo permitiu a alavancagem e a padronização da gestão empresarial

Terceirização: implicações nas práticas de gestão de pessoas da empresa contratada

This article aims to understand how the relationships between the contractor and the contractee affect human resources practices within the contractor. The research has used a qualitative approach in order to conduct the case study. Data was collected through documents and interviews with managers, blue collar workers and consulting professionals from three firms: the contractor (an industrial electric maintenance services company), the contractee as well as the consulting firm. Since the categories were not pre-established, a progressive and analogic classification of the elements was applied in order to analyze the collected data. Results show an intentional, planned and consolidated action by the contractee towards the contracted firm involving the following human resources practices: recruiting and selection; training and developing; health, security and environment; feedback and legal exigencies. The results obtained from this case are similar to other outsourcing research findings which highlight it’s relevance for productivity, quality and competition. O objetivo do estudo é compreender como a relação estabelecida entre Contratante e Contratada afeta as práticas de gestão de pessoas da empresa terceirizada. A pesquisa adotou o método do estudo de caso e a abordagem qualitativa. A coleta dos dados ocorreu por meio de documentos e entrevistas em três empresas: a contratante; uma terceirizada, prestadora de serviços de manutenção elétrica industrial; e uma empresa que presta serviços de consultoria. Foram entrevistados gestores e trabalhadores operacionais, além de um consultor. Para analisar os dados foi escolhido o sistema em que as categorias não foram fornecidas, resultando da classificação analógica e progressiva dos elementos, segundo propõe Bardin (2011, p.113). Os resultados apontam para uma atuação intencional, planejada e consolidada por parte da Contratante sobre a Contratada que envolve práticas de gestão de pessoas nos seguintes âmbitos: recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; saúde, segurança e meio ambiente; feedback e aspectos relativos às exigências legais trabalhistas. Como conclusão tem-se que, no ambiente estudado, a terceirização se aproxima daquela preconizada pela literatura em que é justificada pela busca de maior produtividade, qualidade e competitividade.

“Visando repelir injusta agressão”: uma sociologia dos accounts policiais e das investigações dos casos de letalidade policial em Minas Gerais

Between 2012 and 2021, 1,146 people died because of police interventions in Minas Gerais. In almost all these cases, the official narrative of police reports was that these deaths occurred in situations of “confrontation”, in which police officers, acting in “strict compliance with legal duty”, used “moderate force” to “repel unjust aggression”. Literature in Brazil demonstrates that the mobilization of this grammar since the initial records is the first stage of a chain of procedures that, will eventually, almost always, result in the legal application of the “exclusion of illegality” to police lethality. Dialoguing with this production, this article presents the main results of a case study on inquiries into military police lethality in Minas Gerais. Adopting an ethnomethodological approach, we sought to understand how a complex system of representations, discourses and cognitions shared among police officers supports the construction of accounts on lethality cases, giving them the legal form of “legitimate self-defense”. In methodological terms, the study uses the analysis of 3,605 B.O. on deaths and injuries resulting from police interventions, registered in the state between 2013 and 2018, as well as 25 interviews with key-actors from the police forces and the Public Prosecutor’s Office. The research reveals that, in the discursive field, the Military Police of Minas Gerais has adopted institutional strategies to standardize the narratives of lethality records (official reports and military police investigations), activating, already in these documents, the grammar necessary for justifying the exclusion of illegality at the judicial stage. In procedural terms, the corporation has not only undertaken the investigations on its own lethality cases, but also interdicted attempts of external investigations made by the Civil Police. In the political/institutional sphere, the Military Police has systematically ignored determinations of the Public Prosecutor’s Office, fraying possibilities of external control of its activity.Entre 2012 y 2021, 1.146 personas murieron como resultado de intervenciones policiales en el estado de Minas Gerais, Brasil. En casi todos estos casos, la narrativa oficial de los informes policiales (B.O. -boletins de ocorrência) fue que estas muertes ocurrieron en situaciones de “enfrentamiento”, en las que los policías, actuando en “estricto cumplimiento del deber legal”, utilizaron “moderadamente los medios de fuerza necesarios”. para “repeler la injusta agresión”. Hay en Brasil abundante literatura que demuestra que la movilización de esta gramática, desde los registros iniciales, es la primera etapa de una cadena de procedimientos que, al final, casi siempre resultará en la aplicación jurídica de la “exclusión de ilicitud” a la letalidad policial. En diálogo con esa literatura, este artículo presenta los principales resultados de un estudio de caso sobre el procesamiento investigativo de la letalidad policial militar en Minas Gerais. Utilizando un abordaje etnometodológico se buscó comprender cómo un complejo sistema de representaciones, discursos y cogniciones compartidas entre policías sustenta la construcción de narrativas que califican jurídicamente los casos de letalidad policial como “legítima defensa”. En términos metodológicos, el estudio se basó en el análisis de 3.605 B.O. sobre muertos y heridos resultantes de intervenciones policiales registradas en el estado desde 2013 hasta 2018, además de 25 entrevistas a actores clave de las fuerzas policiales y del Ministerio Público. La investigación revela que, en el campo discursivo, la Policía Militar de Minas Gerais ha adoptado estrategias institucionales para estandarizar las narrativas insertadas en los registros de letalidad (reportes de hechos e investigaciones policiales militares), los cuales ya movilizan la gramática necesaria para la justificación de la “exclusión de ilicitud” en la etapa judicial. En términos procesales, la corporación no solo ha emprendido la investigación de sus propios casos de letalidad, sino que también ha obstruido intentos de investigaciones externas realizadas por la Policía Civil. En el ámbito político/institucional, la Policía Militar ha ignorado sistemáticamente las determinaciones del Ministerio Público, erosionando las posibilidades de control externo de su actividad.Entre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A partir de abordagem etnometodológica, buscou-se compreender como um complexo sistema de representações, discursos e cognições compartilhadas entre policiais sustenta a construção de accounts sobre os casos de letalidade, dando a eles a forma jurídica da “legítima defesa”. Em termos metodológicos, o estudo se vale da análise de 3.605 B.O. sobre mortes e ferimentos decorrentes de intervenções policiais registradas no estado entre 2013 e 2018, bem como de 25 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade

Letalidade e Vitimização Policial em Minas Gerais: características gerais do fenômeno em anos recentes

This article proposes to present a diagnosis on the phenomena of lethality and police victimization in Minas Gerais, aiming not only to scale the problem of deaths due to police interventions and violent deaths of police officers in the state, but also to know more in depth, the situational, institutional and criminal contexts that characterize such episodes. In general, what the data obtained in Minas Gerais for the period 2009-2016 indicate is that there has been a trend of strong growth of indicators of police lethality in the state over the last years. The numbers of victimization of public security agents, on the other hand, have shown reasonable stability. Moreover, the research findings are in dialogue with elements already exhaustively discussed by other studies of the genre, such as the lack of training and continuous training of police officers for the adequate exercise of differential use of force, the need to increase external control of police activity as well as the qualification of information and records on lethality and police victimizationO presente artigo se propõe a apresentar um diagnóstico sobre os fenômenos da letalidade e da vitimização policial em Minas Gerais, buscando não apenas dimensionar o problema das mortes decorrentes de intervenções policiais e das mortes violentas de agentes policiais no estado, mas também conhecer, de maneira mais aprofundada, os contextos situacionais, institucionais e criminais que caracterizam tais episódios. De modo geral, o que os dados obtidos em Minas Gerais para o período 2009-2016 indicam é que tem havido uma tendência de forte crescimento dos indicadores de letalidade policial no estado ao longo dos últimos anos. Os números de vitimização dos agentes de segurança pública, por outro lado, têm demonstrado razoável estabilidade. Além disso, os achados de pesquisa dialogam com elementos já exaustivamente discutidos por outros estudos do gênero, como as deficiências de treinamento e capacitação continuada dos agentes policiais para o exercício adequado do uso diferenciado da força, a necessidade de incremento do controle externo da atividade policial bem como da qualificação das informações e registros sobre letalidade e vitimização policial