Entidades Filantrópicas: Aspectos Conceituais, Legais e Contábeis nas Fundações Educacionais.

Uma das dúvidas mais freqüentes dos dirigentes de entidades de interesse social (incluídas aí as fundações, associações e sociedades civis), é quanto à lei aplicável à contabilidade das instituições que administram. A Lei nº 9.790, de 23.03.99, e sua regulamentação inserem-se, de forma inquestionável, como a legislação que deve servir de parâmetro e de referência para a contabilidade das entidades sem fins lucrativos, uma vez que as demonstrações que a Lei 9.790/99 exige das entidades têm suas estruturas estabelecidas na Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Nesta mesma Lei, exige e obriga que no estatuto das referidas entidades haja a “observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade” (art. 4º, VII, a), além da elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício. O Decreto 3.100/99, art. 11, acrescentou a esses demonstrativos a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas. Todas estas demonstrações são tipicamente de contabilidade comercial e possuem estrutura definida na Lei 6.404/76 e na NBC T 3, do Conselho federal de Contabilidade (CFC), sendo que a Resolução/CFC nº 877/00 faz adaptações na estrutura destes demonstrativos para o caso específico das fundações de direito privado. Questão de permanente indagação, na mídia e nos Tribunais, tem sido a discussão sobre as entidades beneficentes de assistência social e o direito de usufruir a imunidade constitucional de impostos e contribuições sociais. Sendo assim tornou-se imprescindível que a contabilidade destas instituições de suporte o suficiente para que não ocorra o descredenciamento da filantropia. Outro ponto a ser considerado relevante é o de que os colaboradores das Entidades Filantrópicas devam entender e conhecer o que efetivamente significa filantropia, pois somente assim a contabilidade poderá resgatar e refletir a real aplicação dos gastos com o objetivo de manter a filantropia

A Quarta Via das Instituições de Ensino Superior: A Responsabilidade Social

As Instituições de Ensino Superior realizam uma função social significativa: prover formação superior a pessoas capazes de influenciar o processo de desenvolvimento da sociedade em direção ä melhorias da vida humana no planeta. Dessa forma, elas atendem a demanda de profissionais para o mercado de trabalho. Além dessa função, as IES têm ainda a nobre missão de educar o homem em sua totalidade, promovendo sua cidadania e estimulando-lhe valores éticos, em tudo o que diz respeito à sobrevivência e às condições da vida humana individual ou associada. Porém, nem sempre a sociedade percebe a amplitude da ação formadora-educadora dessas instituições e, assim, muitas vezes não a reconhecem como agente promotora da transformação e desenvolvimento social. Por esta razão, faz-se necessário que as IES promovam a divulgação de suas atividades para que a sociedade onde ela está inserida possa conhece-la e avaliar seus resultados. O processo de Avaliação Institucional promovido pelo MEC tem por finalidade precípua mensurar e avaliar as IES brasileiras, especialmente em relação ä abrangência e ao nível de realização de suas funções institucionais. A experiência brasileira de Avaliação Institucional, embora recente, tem sinalizado a necessidade de mudanças na política e nos procedimentos utilizados para avaliar o ensino superior no Brasil. Em uma dessas exigências, observa-se a tendência, cada vez mais acentuada, de incluir entre os critérios de avaliação de uma IES, o que se refere ao seu relacionamento com a sociedade em geral. De fato, segundo os novos critérios de Avaliação Institucional, o conceito de um Curso pode ser afetado pelo seu envolvimento com a sociedade. Ou seja, além de critérios específicos, tais como aprendizagem, estrutura física e corpo docente, avalia-se, também, o binômio instituição-sociedade. Entre os diferentes parâmetros pelos quais o relacionamento de uma instituição de ensino superior com a sociedade pode ser medido, destaca-se, especialmente, o que tem sido chamado de Responsabilidade Social, cuja finalidade é mensurar, além das funções institucionais tradicionais - ensino, pesquisa e extensão, a sua a abrangência e legitimidade de sua Responsabilidade Social junto à sociedade a quem ela serve. Este artigo trata desta nova função das IES - Responsabilidade Social e procura demonstrar que a missão das Instituições de Ensino Superior vai além de suas funções básicas de Ensino, Pesquisa e extensão

A QUARTA VIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: A RESPONSABILIDADE SOCIAL

As Instituições de Ensino Superior realiza sua função social contribuindo efetivamente para o desenvolvimento da sociedade em todos seus aspectos. A Instituição de Ensino Superior, além de formar profissionais para o mercado de trabalho, tem como missão desenvolver o homem em sua totalidade, promover a cidadania participativa e estimular seus valores éticos, em tudo o que diz respeito à sobrevivência do planeta e à melhoria de condições da vida humana individual ou associada. Contudo, nem sempre a sociedade em geral percebe a amplitude da ação educadora das Instituições de Ensino Superior e, assim não a reconhecem como uma instituição promotora da transformação social. O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque sinalizou, em dezembro próximo passado, as possíveis mudanças na política de Avaliação do Ensino Superior, que poderão medir o envolvimento institucional com a sociedade por um peso menor na composição do cálculo para o conceito final do curso. Desta forma, espera-se que as Instituições de Ensino Superior possam adequar-se a esta nova realidade, onde a responsabilidade social reflete o ponto central de interesse das Instituições, bem como sua legitimidade junto à sociedade onde ela está inserida. Este artigo procura demonstrar que a missão das Instituições de Ensino Superior vai além de suas funções básicas de Ensino, Pesquisa e extensão. Ou seja, a missão institucional de uma IES inclui a Responsabilidade Social

Assistência e responsabilidade social: as experiências das instituições de ensino superior participantes do Sistema ACAFE

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.Nem sempre a sociedade em geral percebe a amplitude da ação educadora das Instituições de Ensino Superior e, assim não a reconhecem como uma instituição promotora da transformação social. O objetivo deste trabalho é demonstrar que as Instituições de Ensino Superior realizam sua função social contribuindo efetivamente para o desenvolvimento da sociedade em todos seus aspectos. Diante deste contexto foram entrevistados funcionários de seis instituições de ensino superior, vinculadas a Acafe, com a intenção de conhecer os principais programas e ações sociais, suas semelhanças e experiências e forma de divulgação. Portanto, o trabalho procura demonstrar que a missão das Instituições de Ensino Superior vai além de suas funções básicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, ou seja, a missão institucional de uma IES inclui a Responsabilidade Social

Multiple sites of thrombosis without thrombocytopenia after a second dose of Pfizer-BioNTech COVID-19 vaccine

In the current international scientific panorama, rare cases of venous thrombotic complications following mRNA vaccine administration have been reported, consisting mainly of cerebral sinus thromboses and acute venous thromboembolism. The present paper describes the case of a 75-year-old woman in good health who developed cerebral venous thrombosis, deep venous thrombosis, and bilateral pulmonary emboli after receiving a second dose of Pfizer-BioNTech COVID-19 vaccine. A series of laboratory tests performed during hospitalization yielded interesting results, allowing us to exclude thrombophilic risk factors and to certify the absence of thrombocytopenia in the patient. Although COVID-19 vaccination is the most important tool in stopping the pandemic, pharmacovigilance is crucial for detecting potential multisystem thrombotic events, even for mRNA vaccines

Concentration variance decay during magma mixing: a volcanic chronometer

The mixing of magmas is a common phenomenon in explosive eruptions. Concentration variance is a useful metric of this process and its decay (CVD) with time is an inevitable consequence during the progress of magma mixing. In order to calibrate this petrological/volcanological clock we have performed a time-series of high temperature experiments of magma mixing. The results of these experiments demonstrate that compositional variance decays exponentially with time. With this calibration the CVD rate (CVD-R) becomes a new geochronometer for the time lapse from initiation of mixing to eruption. The resultant novel technique is fully independent of the typically unknown advective history of mixing - a notorious uncertainty which plagues the application of many diffusional analyses of magmatic history. Using the calibrated CVD-R technique we have obtained mingling-to-eruption times for three explosive volcanic eruptions from Campi Flegrei (Italy) in the range of tens of minutes. These in turn imply ascent velocities of 5-8 meters per second. We anticipate the routine application of the CVD-R geochronometer to the eruptive products of active volcanoes in future in order to constrain typical "mixing to eruption" time lapses such that monitoring activities can be targeted at relevant timescales and signals during volcanic unrest

Sea piracy sequelae: assessment according to the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders-5

Abstrac t Background: Our previous studies have investigated the psychological consequences of kidnapping in a group of Italian seafarers assaulted by sea pirates and held in captivity and in their family members by the criteria of the Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM)-4. These studies have shown that both the victims and the family members showed significant psychological disturbances, corresponding to a chronic Post-Traumatic Stress Disorder (PTSD), in the victims, and a pattern of anxiety and depression in their family members. After publication of these studies, an updated edition of the DSM became available, namely, the DSM-5. The DSM-5 redefines some diagnostic criteria, including those related to the PTSD. This work was focused on the re-evaluation of the results of our previous studies in the light of the DSM-5 diagnostic criteria. Materials and methods: Sixteen Italians including 4 kidnapped seafarers and 12 family members were examined by a semi-structured interview followed by Clinician-Administered PTSD Scale (CAPS-DX) and the Cognitive Behaviour al Assessment (CBA 2.0) for victims and by State-Trait Anxiety Inventory (STAI) X-1 and X-2 of CBA 2.0 and the Hamilton Depression Rating Scale (HDRS) for family members. Data already obtained were reviewed and re-analysed according to the DSM-5 criteria and the Clinician-Administered PTSD Scale for DSM-5 (CAPS-5). Results: The use of the CAPS-5 did not modify the diagnosis for the victims’ group: 3 of 4 had a PTSD diagnosis performed through the CAPS-5. Seven of 12 family members had PTSD diagnosis performed through the CAPS-5, with negative cognitions and mood symptoms being those obtaining the highest score. Conclusions: Using DSM-5 criteria, the diagnosis of PTSD in the direct victims of piracy was confirmed. The same diagnosis could apply to a group of their family members. Besides anxiety and fear, in fact, we found in 7 out 12 subjects the presence of symptoms included by the DSM-5 in the PTSD spectrum. These symptoms were: avoidance, negative alterations in mood and cognition, blame of self or others. The use of updated diagnostic criteria may enable more correct assessment of the consequences of piracy acts. This may be also useful for establishing proper compensations for the damage suffered by seafarers, depending on the degree of disability resulting from the criminal acts they suffered

Identification of Anti-Neuroinflammatory Bioactive Compounds in Essential Oils and Aqueous Distillation Residues Obtained from Commercial Varieties of Cannabis sativa L

Neuroinflammation, which is mainly triggered by microglia, is a key contributor to multiple neurodegenerative diseases. Natural products, and in particular Cannabis sativa L., due to its richness in phytochemical components, represent ideal candidates to counteract neuroinflammation. We previously characterized different C. sativa commercial varieties which showed significantly different chemical profiles. On these bases, the aim of this study was to evaluate essential oils and aqueous distillation residues from the inflorescences of three different hemp varieties for their anti-neuroinflammatory activity in BV-2 microglial cells. Cells were pretreated with aqueous residues or essential oils and then activated with LPS. Unlike essential oils, aqueous residues showed negligible effects in terms of anti-inflammatory activity. Among the essential oils, the one obtained from 'Gorilla Glue' was the most effective in inhibiting pro-inflammatory mediators and in upregulating anti-inflammatory ones through the modulation of the p38 MAPK/NF-kappa B pathway. Moreover, the sesquiterpenes (E)-caryophyllene, alpha-humulene, and caryophyllene oxide were identified as the main contributors to the essential oils' anti-inflammatory activity. To our knowledge, the anti-neuroinflammatory activity of alpha-humulene has not been previously described. In conclusion, our work shows that C. sativa essential oils characterized by high levels of sesquiterpenes can be promising candidates in the prevention/counteraction of neuroinflammation

Description of a Non-Canonical AsPt Blue Species Originating from the Aerobic Oxidation of AP-1 in Aqueous Solution

The peculiar behavior of arsenoplatin-1, ([Pt(μ-NHC(CH3)O)2ClAs(OH)2], AP-1), in aqueous solution and the progressive appearance of a characteristic and intense blue color led us to carry out a more extensive investigation to determine the nature of this elusive chemical species, which we named “AsPt blue”. A multi-technique approach was therefore implemented to describe the processes involved in the formation of AsPt blue, and some characteristic features of this intriguing species were revealed

YAP-Dependent AXL Overexpression Mediates Resistance to EGFR Inhibitors in NSCLC

The Yes-associated protein (YAP) is a transcriptional co-activator upregulating genes that promote cell growth and inhibit apoptosis. The main dysregulation of the Hippo pathway in tumors is due to YAP overexpression, promoting epithelial to mesenchymal transition, cell transformation, and increased metastatic ability. Moreover, it has recently been shown that YAP plays a role in sustaining resistance to targeted therapies as well. In our work, we evaluated the role of YAP in acquired resistance to epidermal growth factor receptor (EGFR) tyrosine kinase inhibitors in lung cancer. In EGFR-addicted lung cancer cell lines (HCC4006 and HCC827) rendered resistant to several EGFR inhibitors, we observed that resistance was associated to YAP activation. Indeed, YAP silencing impaired the maintenance of resistance, while YAP overexpression decreased the responsiveness to EGFR inhibitors in sensitive parental cells. In our models, we identified the AXL tyrosine kinase receptor as the main YAP downstream effector responsible for sustaining YAP-driven resistance: in fact, AXL expression was YAP dependent, and pharmacological or genetic AXL inhibition restored the sensitivity of resistant cells to the anti-EGFR drugs. Notably, YAP overactivation and AXL overexpression were identified in a lung cancer patient upon acquisition of resistance to EGFR TKIs, highlighting the clinical relevance of our in vitro results. The reported data demonstrate that YAP and its downstream target AXL play a crucial role in resistance to EGFR TKIs and suggest that a combined inhibition of EGFR and the YAP/AXL axis could be a good therapeutic option in selected NSCLC patients