Diagnóstico da situação das agroindústrias familiares rurais atuantes no município de Cachoeira do Sul e os problemas relacionados à regularização

A agroindústria familiar é uma unidade de pequeno porte, constituída pela mão de obra do grupo familiar, para transformação e beneficiamento da matéria-prima derivada da agricultura familiar produzida na propriedade rural. No âmbito do desenvolvimento rural, a agroindústria familiar rural (AFR) se sobressai pela agregação de valor à produção primária, geração de renda e retenção das famílias no meio rural. O município de Cachoeira do Sul tem se destacado com o fortalecimento de atividades ligadas às agroindústrias. Assim, o presente trabalho tem por objetivo estabelecer o diagnóstico da situação das AFR’s, visando, paralelamente, identificar a ocorrência de possíveis entraves no processo de regularização dos empreendimentos familiares rurais. Os resultados obtidos através de levantamento de dados revelaram a existência de 28 agroindústrias, sendo destas 21 caracterizadas como AFR's. Panificação e derivados de leite foram os produtos mais frequentes na produção das agroindústrias levantadas, sendo estas distribuídas em seis distritos e com maior concentração junto ao Distrito de Ferreira, com 38,1% dos empreendimentos. As entrevistas realizadas com os produtores de estabelecimentos em diferentes situações e com os responsáveis dos órgãos envolvidos com a regularização dos empreendimentos demonstraram falta de sincronia, gerando maior morosidade e dificuldades administrativas na liberação de documentos necessárias à regularização das atividades.La agroindustria familiar es una unidad de pequeño porte, constituida por la mano de obra del grupo familiar, para transformación y provecho de la materia prima derivada de la agricultura familiar producida en la propiedad rural. En el ámbito del desarrollo rural, la agroindustria familiar rural (AFR) sobresale por la agregación de valor a la producción primaria, generación de renta y retención de las familias en el medio rural. El municipio de Cachoeira do Sul se ha destacado con el fortalecimiento de actividades ligadas a las agroindustrias. En consecuencia, el presente trabajo tiene por objetivo establecer el diagnóstico de la situación de las AFR's, buscando paralelamente identificar la ocurrencia de posibles trabas en el proceso de regularización de los emprendimientos familiares rurales. Los resultados obtenidos a través del levantamiento de datos revelaron la existencia de 28 agroindustrias siendo de estas 21 caracterizadas como familiares rurales. Panificación y derivados de leche fueron los productos más frecuentes en la producción de las agroindustrias levantadas, siendo éstas distribuidas en seis distritos y con mayor concentración junto al Distrito de Ferreira, con el 38,1% de los emprendimientos. Las entrevistas realizadas con los productores de establecimientos en diferentes situaciones y con los responsables de los órganos involucrados con la regularización de los emprendimientos demostraron falta de sincronía, generando mayor morosidad y dificultades administrativas en la liberación de documentos necesarios para la regularización de las actividades

O rigor da lei aos inimigos internos do Estado

O presente artigo tem como ponto principal expor as formas de punições ao corpo do delinquente oriundo da herança das Ordenações Filipinas entre os séculos XVII e XVIII no Brasil Império. Propõe-se estudar a questão da penalidade criminal aos ditos inimigos do Estado para se formar uma sociedade civilizada e organizada. Discutir-se-á a relevância política, quando se trata da questão da organização da sociedade, por meio dos aparelhos administrativos do Estado e do social tendo em vista que o sistema prisional fora instituído para manter a ordem pública do país. A questão política em relação ao controle da ordem social por meio da privação da liberdade, para aqueles indivíduos que buscavam viver em oposição às normas estabelecida pelo meio social

ALLELOPATHY OF EXTRACT AND FRACTION OF STEM BARK OF Dasyphyllum tomentosum (Spreng.) Cabrera

Os vegetais liberam no ambiente os aleloquímicos, que podem influenciar no desenvolvimento de outros vegetais. O objetivo deste trabalho consistiu em verificar a atividade alelopática de extratos e frações de Dasyphyllum tomentosum (Spreng.) Cabrera obtidos das cascas do caule sobre a germinação e crescimento inicial, respiração e fotossíntese de Lactuca sativa (alface). Extrato etanólico bruto e frações hexano, clorofórmio, acetato de etila e hidro alcoólica residual foram submetidos aos ensaios. Cinquenta sementes de alface colocadas em contato com cada amostra foram mantidas numa câmara de germinação durante 7 dias com contagem diária das sementes germinadas. Medidas de radícula e hipocótilo das plântulas foram realizadas após três dias de protrusão radicular. Interferência sobre o processo respiratório das raízes foi avaliada com cloreto de trifenil tetrazólio. Para o teor de clorofila, leitura em espectrofotômetro ocorreu após 24 horas de contato com dimetilsulfoxido. Observou-se interferência na porcentagem de germinação, com destaque para FCl com 72% de germinação. Estímulo do crescimento da radícula e inibição do hipocótilo. Nenhuma interferência sobre o conteúdo de clorofila total e foi observada redução da respiração radicular. Conclui-se que cascas do caule de Dasyphyllum tomentosum (Spreng.) Cabrera podem apresentar atividade alelopática interferindo em diferentes funçõe

As questões etnicorraciais na região amazônica: reflexões sobre a implementação da Lei 10.639/03 no Município de Santana-Estado do Amapá-Brasil

O presente artigo tem o propósito de apontar evidências de como a Lei 10.639/03, que torna obrigatório a inclusão da História Afro-brasileira e Africana nos conteúdos das disciplinas História, Artes e Língua Portuguesa do Ensino Básico, está sendo implementada na região amazônica, mais especificamente no sistema de ensino do Município de Santana, Estado do Amapá-Brasil. Foram realizados esforços de pesquisa exploratória voltados para os seguintes objetivos: a) identificar o grau de conhecimento da sociedade sobre a implementação da Lei no sistema de ensino do município de Santana; b) identificar como os docentes das escolas municipais de Santana estão implementando a Lei na sua prática de ensino; c) identificar quais escolas, estaduais e municipais, de Santana possuem Projeto Político Pedagógico formalizado e implementado dentro da perspectiva da Lei e d) analisar como as escolas, que possuem o PPP formalizado e implementado conforme a Lei 10.639/03, desenvolvem suas ações educativas referentes às relações etnicorraciais nos seus currículos. Verificou-se que a Lei não é amplamente conhecida pela sociedade santanense e sua implementação ainda não foi realizada pelos professores do sistema municipal de ensino. Verificou-se também que a única escola estadual de Santana que permitiu uma análise mais profunda da sua dinâmica de ensino (dentre as três que formalmente incorporam dispositivos e ações efetivas sobre a temática em seus Planos Políticos Pedagógicos) enfrenta os desafios de implementação do currículo através da realização de projetos educacionais de caráter interdisciplinar

ENEF: um estudo dos livros de Educação Financeira dos anos finais do ensino fundamental

Este artigo é fruto de um estudo que analisou os Livros de Educação Financeira nas Escolas para os anos finais do Ensino Fundamental, material desenvolvido pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O método utilizado foi a análise documental nos quatro livros, 6º, 7º, 8º e 9º anos, nos quais foram analisadas as atividades, segundo os ambientes de aprendizagens de Skovsmose (2014), se o trabalho desenvolvido pelo livro acontece de forma transversal e quais conceitos de Educação Financeira estão presentes no material. Os resultados apontam que das 88 atividades analisadas, 100% apresentam potencial para cenários para investigação. Do total, 81,8% fazem referência a uma semirrealidade e 18,2% fazem referência à vida real. Os dados ainda indicam que há nos livros uma interdisciplinaridade e transversalidade do tema, podendo associar o trabalho dos conteúdos e áreas do conhecimento ao trabalho com a Educação Financeira. Concluímos que os livros apresentam um potencial para um trabalho investigativo, pois as atividades a serem realizadas individualmente e em grupo, de um modo geral, solicitam um posicionamento crítico sobre diversas situações e conceitos de EF, tais como tomada de decisão, sustentabilidade, querer versus necessitar, planejamento, orçamento, imprevisto financeiro e investimento, o que consideramos positivo

Do Rompimento do pacto social à criminalidade

O surgimento de uma ordem social desprende-se de um consenso mútuo, denominado pacto social. Nesse consenso reside uma trama que abriga em seu âmago características indissociáveis do ser humano, carregando seus desígnios e suas necessidades. Como fruto desse pacto, surge a instituição capaz de se sobrepor ao indivíduo, com a finalidade de assegurar a liberdade e preservar a ordem, através da prevenção e repressão de práticas que tentem afastar essa ordem. Há diversos fatores que exercem possíveis influências sobre o indivíduo e provocam o rompimento do contrato social, ensejando a pretensão punitiva do Estado. Por outro lado, a atuação estatal não está isenta da deturpação de preceitos, através do cumprimento ineficaz de sua atribuição, que impacta os valores sociais e consequentemente a estruturação social

JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA

Objetivos: O presente artigo objetiva estudar a necessidade de uma justiça intergeracional na questão ecológica. A geração presente recebe a Terra gratuitamente para usufruí-la, mas obriga-se a restituí-la em condições de uso às próximas gerações, na lógica da recepção.   Porém, a casa comum planetária passa por uma crise socioambiental (ambiental, social, econômica, de valores), de acordo com a Encíclica Laudato si’, a globalização, a cultura do descartável, o paradigma tecnocrático, o interesse econômico, colaboram cada vez mais para destruição do planeta e impedem que as novas gerações se beneficiem de um meio ambiente em condições equânimes. A dogmática jurídica - nacional e internacional - assegura o direito das futuras gerações a um meio ambiente saudável. Contudo, a pesquisa visa identificar se é possível resguardá-lo a quem ainda não existe, utilizando-se de um aporte axiológico apto a fundamentar tais direitos a gerações futuras.Metodologia: A pesquisa utiliza o método dedutivo, a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, seu objetivo metodológico é explanatório e propositivo.Resultados: O artigo demonstra que a justiça intergeracional sob o enfoque ambiental requer soluções globais e que envolvam diversas áreas da crise mundial. Além disso, sinaliza que a educação ambiental auxilia na formação de uma conscientização ética para que a geração presente passe a adotar condutas virtuosas, imprescindíveis para a efetivação de direitos intergeracionais.Contribuições: A crise socioambiental poderá ocasionar consequências irreversíveis que ultrapassam fronteiras nacionais, comprometendo o direito a um meio ambiente saudável às futuras gerações e a própria sobrevivência da humanidade. Portanto, verifica-se relevante o estudo que visa uma reflexão sobre a justiça intergeracional na questão ambiental e, além disso, propõe soluções eficazes na mudança do atual contexto.Palavras-chave: Justiça intergeracional; ética ambiental; direito ambiental; educação ambiental. ABSTRACTObjective: The present article aims to study the need for intergenerational justice in the ecological proposition. The present generation receives the Earth for its use, but it obliges itself to return in conditions to the next generations, in the reception logic. However, the planetary common home faces a socio-environmental crisis (environmental, social, economic, values), according to the Encyclical Laudato si ', globalization, the culture of the disposable, the technocratic paradigm, the economic interest, collaborate more and more for the destruction of the planet, preventing the new generations from benefiting from an environment under the same conditions. Legal dogmatics - national and international - ensure the right of future generations to a healthy environment. However, the research aims to identify if it is possible to protect it to those who do not yet exist, using an axiological contribution able to substantiate such rights to future generations.Methodology:  The research uses the deductive method, the research technique is bibliographic and documentary, its methodological objective is explanatory and propositional.Results: The article demonstrates that intergenerational justice from an environmental perspective requires global solutions that involve several areas of the global crisis. In addition, it signals that environmental education helps in the formation of an ethical awareness so that the present generation starts to adopt virtuous behaviors, essential for the realization of intergenerational rights.Contributions: The socio-environmental crisis may cause irreversible consequences that go beyond national borders, compromising the right to a healthy environment for future generations and the survival itself of humanity. Therefore, the study that aims to reflect on intergenerational justice in the environmental issue becomes relevant and, in addition, proposes effective solutions to change the current context.Keywords: Intergenerational justice; environmental ethics; environmental law; environmental education

Matrix support and integral care networks in mental health

Objective: To present the concepts, perceptions and experiences brought by Mental Health professionals about their daily services. Methods: This is a qualitative study and Institutional Analysis about Matrix Support and Integral Care Network in Mental Health held three services in the municipality of Uruguaiana, the data were grouped into categories and the analysis conducted for the interpretation and reflection content emerged. Results: The results point to the unveiling of new perspectives on the subject from the perspective of professionals in health, to the debate, criticism and collective constructions of concepts and resolutions of problem situations that showed the experiences and realities of these teams. Conclusion: Finally, we seek to contribute to the wider debate about the issue, considering their need for services enabling practices