Controle social através do monitoramento de metas municipais por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação na região metropolitana do estado de São Paulo: Social control by monitoring municipal goals through Information and Communication Technologies in the metropolitan region of São Paulo

Um dos instrumentos apresentados pela vertente gerencialista da Administração Pública está centrada na gestão de resultados. Este artigo apresenta como a contratualização de metas ou resultados pode subsidiar estratégias de controle social, a partir de seu monitoramento por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). A partir desta argumentação, foram estudados os 39 municípios da região metropolitana do Estado de São Paulo, a fim de verificar se os municípios da região metropolitana de São Paulo se apropriaram do estabelecimento de metas de gestão como instrumento de políticas públicas; e se é possível, através das TICs, controlar socialmente a administração pública através de suas metas estabelecidas. Com apenas 2 municípios contando com instrumentos de controle por resultados, é feita uma discussão sobre a falta de apropriação deste instrumento e também das TICs pelos municípios, e como este processo influencia negativamente o controle social.&nbsp

Democratização na construção de políticas públicas: Conferências municipais populares nos processos de formulação

O presente artigo visa relatar, a partir de experiências empíricas, como instrumentos institucionais de participação influenciam e modificam a construção de políticas públicas. A abertura democrática no Brasil deu-se de forma institucional, sendo ainda necessário verificar como se dão os processos de interação entre governo e sociedade civil, bem com o peso de cada uma no processo de decisão sobre políticas públicas. As conferências são uma das maneiras de analisar como se desdobra esta possibilidade no contexto brasileiro. Dessa forma, será analisada a participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas, tendo como método o estudo e comparação de dois casos ocorridos em 2011, a IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo e o III Plano Municipal de Segurança Pública de Diadema. Ambos os casos demonstram a fragilidade do processo de participação em dar voz a todos os participantes de forma equilibrada, e em garantir que as propostas sejam efetivamente assumidas na agenda governamental, mas igualmente demonstram um processo de amadurecimento e aprendizado, no qual a sociedade começa a tomar consciência de seu papel cidadão através do próprio processo participativo

ELEMENTOS DETERMINANTES E IMPACTOS DA ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DA PERFORMANCE NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO COMPARADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E OSASCO

The article in question discusses the adoption of performance management tools in the public sector, discussing the contexts in which they arise and the impacts generated by them. It will be used two cases of study, the municipalities of São Paulo and Osasco, both in the state of São Paulo/Brasil, which rely on the performance management mechanisms. Each case comes in a given context, which influence the implementation and monitoring mechanisms adopted. It was observed that, in the case of Osasco, the adoption of management contracts appears as a manifestation of a mimetic and normative isomorphism, while in São Paulo the isomorphism happens at a coercive order. Such analysis is relevant to collaborate on understanding the influence of contexts in the application of management tools, making possible to build future scenarios for such tools.El artículo en cuestión analiza la adopción de herramientas de gestión del rendimiento en el sector público, la discusión de los contextos en los que se plantean y los impactos generados. Serán utilizados los casos de los municipios de Sao Paulo y Osasco, en el estado de Sao Paulo, y que se basan en los mecanismos de gestión del rendimiento. Cada caso se presenta en un contexto determinado, que influyen en última instancia, los mecanismos de aplicación y control adoptados. Se observó que en el caso de Osasco, la aprobación de los contratos de gestión como una manifestación de un isomorfismo mimético y normativo, mientras que en Sao Paulo lo isomorfismo es de orden coercitivo. Tal análisis es relevante para colaborar en la comprensión de la influencia de los contextos en la aplicación de herramientas de gestión, por lo que es posible la construcción de escenarios futuros de dichas herramientas.O artigo em questão visa discutir a adoção de instrumentos de administração da performance no setor público, discutindo os contextos em que surgem e os impactos gerados. Serão utilizados os casos dos municípios de São Paulo e Osasco, ambos no estado de São Paulo, e que contam com mecanismos de administração da performance. Cada caso surge em um dado contexto, que acaba por influenciar os mecanismos de implementação e monitoramento adotados. Observou-se que, no caso de Osasco, a adoção dos contratos de gestão surge como manifestação de um isomorfismo mimético e normativo, enquanto em São Paulo o isomorfismo é de ordem coercitiva. Tal análise se faz relevante por colaborar na compreensão da influência dos contextos na aplicação de instrumentos de gestão, tornando possível a construção de cenários futuros para tal ferramentas.DOI: 10.21714/2178-8030gep.v19.4243

Caminhos da Inovação no Setor Público

Os artigos a seguir examinam os vários caminhos para a inovação no setor público. Falam da inovação como agenda institucional, como prática e escolha para a transformação do Estado - analisam as maneiras pelas quais os governos podem liderar, capacitar e apoiar a administração pública inovadora. O material reunido fornece insights sobre o papel do design sistêmico, modelos jurídicos, seleção e gestão de pessoas, experimentação e empreendedorismo, monitoramento e avaliação na promoção de serviços públicos inovadores.392 páginasInovaçãoPolíticas PúblicasISBN: 978-65-87791-58-

Governança, acesso à informação e conselhos de políticas públicas

O presente ensaio tem como proposta apontar a relevância dos canais de comunicação nos conselhos de políticas públicas, novo modelo institucional que pretende aproximar a população afetada por uma determinada política pública em relação à sua própria formulação e execução. A governança, que pode ser vislumbrada como novo paradigma da gestão pública, assume papel de destaque caso seja posicionada como prática facilitadora da transmissão de informação entre governo e sociedade dentro dos conselhos, de forma que os mesmos se tornem um elo constante para promoção do debate entre as duas categorias

Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais

O artigo tem por objetivo identificar como o termo accountability tem sido tratado na literatura brasileira, considerando periódicos das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Foram identificados e analisados 53 artigos. Os resultados indicaram que o tema ganhou mais relevância nos estudos a partir de 2006, tendo a Revista de Administração Pública (RAP) o maior número de publicações. Os artigos analisados, em sua maioria, são empíricos, e muitos apenas citam o termo accountability, sem defini-lo ou analisá-lo. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo "responsabilização" e "prestação de contas" os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante por, além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização

Estudos em políticas públicas: cidadania, desenvolvimento e controle social

Os 13 artigos reunidos neste livro foram primeiramente apresentados em encontro internacional sobre participação, democracia e políticas públicas na América Latina, realizado em 2013 na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp. Para os organizadores da obra discutir o tema, principalmente no que concerne à transparência dos sistemas de gestão, é extrema importância para apontar direções para uma renovação política, articulações sociais e desenvolvimento socioterritorial. Eles explicam que a análise de marcos legais, fragilidades institucionais e prática autoritárias permitem enxergar o seu contrário e, com isso, aprimorar a prática de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de um país sustentado na democracia e na cidadania ativa. O livro é divido em quatro eixos temáticos. O inicial apresenta artigos que analisam a cidadania relacionada à saúde, gênero, prevenção ao abuso sexual e juventude. Abarca temas como o Sistema Único de Saúde, os movimentos e grupos feministas e abuso sexual. O seguinte destaca temas ligados à educação, também relacionados à cidadania, como o financiamento da educação e a educação em presídios paulistas. Desenvolvimento e combate às desigualdades sociais norteiam os estudos da terceira parte. São três artigos que tratam da complexidade da produção de políticas baseadas no diálogo entre pares institucionais, como representantes de governos e sociedade civil. O capítulo final é dedicado ao tema controle social e aperfeiçoamento da democracia. Os artigos abordam a questão do monitoramento das políticas e investimentos públicos por parte da sociedade civil