Rights, heritage and environmental licensing: possibilities for heritage preservation in the 1980s

O objetivo deste artigo é contribuir para as discussões sobre as perspectivas lançadas na década de 1980 para a preservação do patrimônio cultural, no que diz respeito a possibilidades de conhecimento de referências culturais, ampliação da noção de patrimônio e afirmação da diversidade de sentidos e agentes desse campo, no contexto de abertura política e retomada democrática. Nesse sentido, o destaque recai sobre o licenciamentoambiental – instrumento criado, no Brasil, no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6.938/1981). A proposta é analisar esse instrumento a partir daquilo que sistematizasobre as relações entre desenvolvimento e preservação, natureza e cultura, como tambémsobre os riscos para bens culturais reconhecidos e não reconhecidos como patrimônio, num entendimento de patrimônio como ambiente, como direito e como recurso para a cidadania.This paper adds to debates in the 1980s and its perspectives for the preservation of cultural heritage. It focuses on the possibilities for the knowledge of cultural references, for the expansion of heritage itself and for the reinforcement of the diversity of meanings and agents  related to heritage during a decade marked by the resuming to a democratic regime. Thus, it focuses on Environmental Licensing, created in 1981 by Law No. 6,938 as an instrument of the Brazilian National Environmental Policy. Thus, this paper analyzes such instrument regarding the discussions on development and preservation, nature and culture, as well as on threats to all cultural assets, regardless of their official status as heritage. It also encompasses the understanding of heritage as part of the environment, as a human right, and as a resource to citizenship

A preservação do patrimônio cultural no contexto do licenciamento ambiental: possibilidades sociais e produção de (des)conhecimento sobre ambiente, cultura e patrimônio

This article focus on the preservation of cultural heritage in the context of environmental licensing in Brazil and is theoretically based on Boaventura de Sousa Santos’s perspective of strong and weak questions and answers. This study analyses the conceptual and institutional relations between culture and environment, stressing communities’ social participation in such arenas and the role of the Institute of National Historical and Artistic Heritage (Iphan). It also stresses the debates on environment and culture since the 1970s until the recent passing of Iphan Normative Instruction no. 1 in 2015, which establishes procedures for the institute within the processes of environmental licensing. At the end, it aims at analyzing the answers presented to the expectations and the formulation of participative public policies to preserve environment, heritage and culture.Este artigo aborda a preservação do patrimônio cultural no contexto do licenciamento ambiental a partir da perspectiva de perguntas e respostas fortes e fracas do sociólogo português Boaventura Sousa. Para tanto, optou-se por analisar a relação conceitual e institucional entre cultura e meio ambiente, a participação social nesses campos e o papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a partir dos debates sobre o meio ambiente e cultura desde os anos 1970 até a recente publicação da Instrução Normativa no 001/ 2015, que estabelece procedimentos administrativos para a ação do Iphan no licenciamento ambiental. O objetivo é analisar os sentidos das respostas apresentadas para a expectativa e formulação de políticas efetivamente participativas de preservação do meio ambiente, patrimônio e cultura

PCH: a preservação do patrimônio cultural e natural como política regional e urbana

TThis paper analyzes the roots of the Historical Cities Program (PCH), its creation in 1973, and deactivation in early 1980s. The program was rooted in the insertion of IPHAN in international cooperation network, the ideas of its articulator, Arch. Renato Soeiro, and military government objectives, which included the Northeast development through cultural tourism. The presence of northeastern and northerners people in ministries and higher ranks of the military government has contributed to its creation. After 36 years, Recife replace the leadership of Rio de Janeiro on heritage policy, strengthening local groups and setting off a struggle for control within IPHAN. Without support from the Secretariat of Planning and General Coordination of the Presidency of the Republic, the PCH started to be dismounted by the government of General João Figueiredo in 1979, after a new cultural policy to create a popular base for the "gradual and controlled opening policy." Alongside this ideological shift, the regionalist dispute between groups of Recife and Rio de Janeiro was intensified and the PCH progressively dismounted.Este texto analisa as raízes do Programa das Cidades Históricas, sua criação em 1973 e sua desativação no início da década de 1980. Suas raízes estariam na inserção do Iphan na rede de cooperação internacional, no ideário de seu principal articulador, o arquiteto Renato Soeiro, e no objetivo do governo militar de promover o desenvolvimento da região Nordeste. Para sua criação, teria contribuído a presença de nordestinos e nortistas em ministérios e altos postos do governo militar. Após 36 anos da criação do Sphan, o protagonismo das ações sobre o patrimônio seria transferido do Rio de Janeiro para o Recife, fortalecendo grupos locais e dando início a uma disputa pelo controle do Iphan. Sem contar mais com o apoio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Presidência da República, o PCH começa a ser desativado em 1979, no governo do Gal. João Figueiredo, com uma nova política cultural destinada a criar uma base popular para a "abertura política gradual e controlada". Paralelamente a essa mudança ideológica, se acirra a disputa entre os grupos do Recife e do Rio de Janeiro e se dá a progressiva desativação do PCH

Patrimônio e desenvolvimento: as políticas de patrimônio cultural nos anos 1960

This article aims at analyzing aspects of 1960s Brazilian cultural heritage policies, highlighting changes related to the articulation of concepts such as development, culture and heritage within the Directory of National Historical and Artistic Heritage - DPHAN, today Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN). It discusses the effects of industrialization, urban growth and development improvement measures on heritage concepts and policies, analyzing initiatives that focus on preserving cultural assets acknowledged as national historical and artistic heritage and enhancing their economical potential. The discussion emphasizes notions and understandings on heritage and preservation that had substantial bearing on preservation measures carried on by DPHAN from the 1960s on regarding the identification, valorization and protection of cultural heritage, as well as the disciplinary and institutional debates this Directory proposed.O objetivo deste artigo é analisar especificidades dos anos 1960 no que diz respeito às políticas de patrimônio, destacando algumas mudanças de entendimentos, noções e propostas, notadamente referentes às relações entre desenvolvimento, cultura e patrimônio trabalhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, então Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN). Para tanto, vai-se partir das discussões e debates desse momento acerca dos efeitos da industrialização, do crescimento urbano e das políticas desenvolvimentistas sobre as políticas de patrimônio a partir dessa década, analisando as iniciativas voltadas à patrimonialização de bens culturais, à preservação do acervo que compunha o patrimônio histórico e artístico nacional e ao fomento de suas potencialidades econômicas. Na discussão proposta neste artigo, priorizar-se-ão os entendimentos e ações de preservação da DPHAN relacionados a identificação, valoração e proteção dos bens culturais, assim como os diálogos disciplinares e institucionais que a diretoria procurou estabelecer

O Programa de Cidades Históricas : por uma política integrada de preservação do patrimônio cultural urbano

O Programa de Cidades Históricas (PCH), implementado a partir de 1973, foi o primeiro programa federal que investiu recursos para a recuperação do patrimônio cultural urbano. Implementado pelo Ministério do Planejamento, buscava o desenvolvimento econômico das cidades históricas e dialogava com outros assuntos em pauta naquele momento, como o desenvolvimento urbano e regional e o turismo cultural. Tinha em sua concepção uma mudança na maneira de abordar as cidades históricas: a partir do entendimento da cidade como produtora de capital, o patrimônio cultural geraria desenvolvimento econômico pelo seu consumo para a atividade turística. De 1973 a 1979, foram investidos 17,3 milhões de dólares, realizando-se 143 obras em monumentos (85% dos investimentos); 8 cursos de qualificação de mão de obra nos três níveis (superior, intermediário e operário); 7 planos urbanísticos; 6 obras em espaços públicos (urbanos); e 10 ações de tipos diversos. Nossa análise busca entender essa política a partir do seu processo de formulação e implementação, no período de 1972 a 1979. Pretende, nesse sentido: a) avaliar as relações de poder em jogo durante a construção e a implementação do programa; b) compreender o grau de sucesso que o programa obteve na construção de um Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, analisando sua articulação junto aos estados e outros órgãos federais; e c) avaliar o papel do programa enquanto indutor de novas práticas institucionais no campo da preservação do patrimônio cultural, especialmente com relação ao Iphan e aos estados federativos brasileiros.The Historic Cities Program (PCH: 1973-1979) was the first federal program that has invested resources to the recovery of the urban cultural heritage. Implemented by the Ministry of Planning, sought economic development of historic towns and dialogued with other items on the agenda at the time, such as urban and regional development and cultural tourism. It brought a change in the way of approach the historic towns: from the understanding of the city as a producer of capital, heritage would generate economic development through its consume by the tourism. From 1973 to 1979 it was invested 17.3 million dollars, performing 143 works on monuments (85% of investments); 8 hand-to-work training courses in three levels (top, middle and working class); 7 urban plans; 6 works in public spaces (urban); and 10 shares of various types. Our analysis seeks to understand this policy from its formulation and implementation in the period from 1972 to 1979. The aim, in this sense, is: a) to assess the power relations at play during construction and implementation of the Program; b) to understand the degree of success that the program achieved in building a national system, analyzing its relationship with states and other federal agencies; and c) to evaluate the role of Program while inducing new institutional practices in the field of preservation of cultural heritage, especially with regard to Iphan

Patrimônio e desenvolvimento: as políticas de patrimônio cultural nos anos 1960

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar especificidades dos anos 1960 no que diz respeito às políticas de patrimônio, destacando algumas mudanças de entendimentos, noções e propostas, notadamente referentes às relações entre desenvolvimento, cultura e patrimônio trabalhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, então Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN). Para tanto, vai-se partir das discussões e debates desse momento acerca dos efeitos da industrialização, do crescimento urbano e das políticas desenvolvimentistas sobre as políticas de patrimônio a partir dessa década, analisando as iniciativas voltadas à patrimonialização de bens culturais, à preservação do acervo que compunha o patrimônio histórico e artístico nacional e ao fomento de suas potencialidades econômicas. Na discussão proposta neste artigo, priorizar-se-ão os entendimentos e ações de preservação da DPHAN relacionados a identificação, valoração e proteção dos bens culturais, assim como os diálogos disciplinares e institucionais que a diretoria procurou estabelecer

Pensiero e dinamite : anarquismo e repressão em São Paulo nos anos 1890

Orientador: Michael McDonald HallTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Esta tese trata da presença, atividades e repressão dos militantes anarquistas residentes ou atuantes em São Paulo nos anos 1890. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é analisar sua atuação nesse período através de seus jornais, publicações, manifestações públicas e em sua interação com outros agentes sociais, fossem eles outros trabalhadores, policiais ou autoridades diplomáticas e oficiais. A tese tenciona também acompanhar a construção da idéia de anarquismo no ambiente policial paulista, o que ajuda a entender as formas de tratamento delegadas aos militantes que desenvolveram atividades libertárias em São Paulo desde os primeiros anos da década de 1890, ajudando também a entender o tipo de suspeição a que os imigrantes eram submetidos e sua experiência de trabalhador estrangeiro e estigmatizado como subversivoAbstract: This thesis focuses on the presence of anarchist militants in São Paulo city in the 1890¿s, the activities they carried out and the repression they were submitted to. Thus, it aims at analyzing their action through the papers and works they published, the public meetings they held, as well as in their interaction with other social agents, such as workers, police officers, diplomatic and governmental authorities. This study also intends to follow the construction of the image of the anarchist within the police milieu, which may help to understand both the treatment to which those militants were subjected to since the early years of the 1890¿s, and also the suspicion that fell upon the immigrants, workers who were seen and stigmatized as subversivesDoutoradoHistoria SocialDoutor em Históri