AS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS NA VISÃO DE ALDO VANNUCCHI E A CONCRETIZAÇÃO DE UM SONHO

O direito fundamental à educação é um direito prestacional do Estado, livre à iniciativa privada. O que ocorre é que o Brasil, em razão também de sua história de colonização de exploração, nunca conseguiu consolidar uma educação de forma igualitária em seu território. Os grandes centros sempre ofereceram educação e as pessoas que moravam no interior, para que pudessem participar e usufruir dela, precisavam se submeter a uma nova vida. Foi esse anseio de trazer o ensino para as regiões interioranas que fez com que determinados grupos se reunissem para iniciar um grande sonho, qual seja: o reconhecimento das instituições comunitárias no ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: Educação. Ensino. Instituições Comunitárias. Marco regulatório

A natureza jurídica das fundações criadas pelo poder público /

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

Geometria espacial e educação infantil: possibilidades para o ensino a partir de uma proposta etnomatemática

A presente pesquisa - produto de uma prática pedagógica investigativa realizada com crianças do Jardim B (Pré-escola) de uma Escola Municipal Infantil do município de Bento Gonçalves - tem por objetivo investigar os saberes que emergiram em crianças de cinco e seis anos de idade, ao serem propostas atividades vinculadas às Noções Geométricas Espaciais. De cunho qualitativo e inspirações etnográficas, a investigação tem como referencial teórico-metodológico o campo da Etnomatemática, interessado em examinar questões sociais e culturais no âmbito do ensino. O material de pesquisa foi composto pelo diário de campo da professora/pesquisadora, gravações de vídeo realizadas nos ambientes internos e externos, material escrito e produzido pelos estudantes, tais como desenhos, maquetes e construções. A análise efetivada sobre o material de pesquisa evidenciou os resultados expressos como: “Entre subidas e descidas: Olhares acerca da pesquisa”. Tais resultados podem ser produtivos para que saberes gerados nessa faixa etária possam ser problematizados com vistas à qualificação do ensino de Matemática nessa etapa obrigatória da educação básica.The present research - a result of an investigative pedagogical practice carried out with children from a Pre-School of a Municipal Children's School in Bento Gonçalves town - aims to investigate and explore the knowledge that emerged in children of five and six years old, as it was proposed to them activities related to Spatial Geometric Notions. Of qualitative character and ethnographic inspirations, the research has as theoretical-methodological reference the field of Ethnomathematics, interested in examining social and cultural questions in the scope of teaching. The research material was composed by the teacher / researcher's field diary, video recordings performed in internal and external environments, written material produced by students, such as drawings, mock-ups and constructions. The analysis carried out on the research material showed the results expressed as: "Between ascents and descents: Looks about the research". Such results can be productive because the knowledge generated in this age group can be problematized in order to qualify the teaching of Mathematics in this obligatory stage of basic education

ADVENTUM VALLIS - ECO PARK

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, etapa I, tem o intuito de estudar o potencial de implantação de um novo empreendimento no ramo do setor hoteleiro para o município de Vespasiano Corrêa, Rio Grande do Sul. O empreendimento trata- se de um Hotel Pousada voltado à prática de esportes radicais, com sua locação em um ponto já denominado turístico pelo município, na base do Viaduto 13, o qual necessita de infraestrutura adequada pra atender os visitantes, porém ainda possui grande potencial para receber o hotel. Um ponto forte do local é sua infraestrutura já existente para a prática de esportes radicais, junto de sua exuberante natureza intocada. Tendo em vista que a região possui grande demanda turística, e tem carência de hospedagem, a pesquisa apresenta levantamentos importantes apontando essa necessidade de implantação do projeto

ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

O presente artigo faz uma reflexão sobre conduta Ética e a proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais. Preliminarmente, faz considerações sobre a necessidade do comportamento ético. Num segundo momento, procura conceituar Ética, diferenciando-a de Moral. Traz diversos conceitos de Ética a partir de Sócrates, Platão e Aristóteles, procurando compatibilizar esses conceitos com as condutas de excelência moral. Discorre-se sobre a essencialidade do comportamento ético por parte dos cidadãos, dos governantes e dos dirigentes de organizações, como forma de proteção dos Direitos Humanos pelo Estado de Direito, pela Sociedade, para que o homem não seja compelido a cometer desvios éticos, barbáries e sofrimento. Se a Ética é a conduta humana fundada em juízos e valores morais que uma Sociedade preza, então as ações humanas e das organizações devem primar pelas condutas que visam o melhor bem comum. A virtude ética se caracteriza pela orientação dos atos pessoais e coletivos segundo os valores do bem e da decência. Por isso, Ética pressupõe um conjunto de ações humanas que visam o bem. Assim sendo, há estreita relação da Ética com os Direitos Humanos e Fundamentais. Os primeiros, mais facilmente protegidos, porque são positivados no ordenamento jurídico interno.Palavras-chave: Ética. Moral. Direitos Fundamentais. Direitos Humanos. Estado de Direito. Organizações

Considerações sobre novos rumos para o Direito

Neste artigo polemiza-se a prática judiciária e jurídica fundamentada no positivismo. Aborda-se uma crítica sobre as ações dos operadores jurídicos que se fundamentam na razão ornamental e no jeito. Reclama-se por uma produção jurídica ligada ao Direito Justo a serviço da cidadania e da sociedade. Mostra-se que a uma crise sintomática na produção das leis que, em geral, não tem preocupação com o bem-estar coletivo. Identifica-se a globalização de valores e relações econômicas que definem um conjunto de princípios reguladores da produção normativa. Por outro lado, questiona-se a ética e a moral como inspiração da operação jurídica e a necessidade de que a formação jurídica se paute por novos rumos que vislumbrem a Justiça como objetivo essencial do Direito. Palavras-chave: Direito. Justiça. Ética. Moral. Cidadania

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DA PESSOA SUBMETIDA À INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO: UMA VISÃO ACERCA DA ROTINA VIVENCIADA NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE SANTA CATARINA

O presente artigo discorre sobre a garantia e efetividade do direito fundamental social à saúde, especialmente no que diz respeito à sua implantação pelo Estado no âmbito dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico brasileiros. Objetivou-se com o presente trabalho identificar se o direito fundamental social à saúde é, de fato, salvaguardado e inserido nos tratamentos aplicados aos pacientes submetidos à internação em Hospital de Custódia, considerando o histórico de violações aos direitos humanos comumente aplicados nesses locais. A presente pesquisa foi realizada por meio do método bibliográfico, com pesquisa legislativa, de artigos científicos e literatura. Constatou-se que a garantia e a efetividade do direito à saúde do internado nesses locais de tratamento e custódia se mostraram de difícil controle e conhecimento. Por outro lado, vislumbra-se que a legislação pertinente ao tema, seja ela constitucional seja infraconstitucional, garante de forma plena aos internados em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico a implantação e efetivação do direito fundamental à saúde, oferecendo-lhes melhores condições de tratamento e cura das moléstias que lhe acometem, bem como condições de reinserção no meio social de forma que esses indivíduos não deem causa a incidentes criminosos ou comportamentos desviantes. Em suma, é dever do Estado e direito dos pacientes internados em Hospitais de Custódia brasileiros a garantia e efetivação concreta do direito fundamental social à saúde, por meio da disponibilização de tratamentos adequados e humanizados, bem como a disponibilização de suporte ao retorno desses indivíduos ao convívio social.Palavras-chave: Direitos Fundamentais Sociais. Direito à saúde. Hospital de Custódia. Tratamento psiquiátrico de Santa Catarina

Direito fundamental à saúde da pessoa submetida à internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico: uma visão acerca da rotina vivenciada no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de Santa Catarina / The fundamental right to health of the person submitted to hospitalization in a custody and psychiatric treatment hospital: a view on the routine experienced in the Santa Catarina custody and psychiatric treatment hospital

O presente artigo discorre sobre a garantia e efetividade do direito fundamental social à saúde, especialmente no que diz respeito à sua implantação pelo Estado no âmbito dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico brasileiros. O objetivo do presente trabalho é identificar se o direito fundamental social à saúde é, de fato, salvaguardado e inserido nos tratamentos aplicados aos pacientes submetidos à internação em Hospital de Custódia, tendo em vista o histórico de violações aos direitos humanos comumente aplicados nesses locais. A presente pesquisa foi realizada por meio do método bibliográfico, com consulta à legislação, a artigos científicos e dados retirados de literatura sobre a doutrina. Constatou-se que a garantia e a efetividade do direito à saúde do internado nestes locais de tratamento e custódia se mostrara de difícil controle e conhecimento. Por outro lado, vislumbra-se que a legislação pertinente ao tema, seja ela constitucional ou infraconstitucional, garante de forma plena aos internados em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico a implantação e efetivação do direito fundamental à saúde, oferecendo-lhes melhores condições de tratamento e cura das moléstias que lhe acometem, bem como condições de reinserção no meio social de forma que estes indivíduos não deem causa a incidentes criminosos ou comportamentos desviantes. Em suma, é dever do Estado e direito dos pacientes internados em Hospitais de Custódia brasileiros, a garantia e efetivação concreta do direito fundamental social à saúde, por meio da disponibilização de tratamentos adequados e humanizados bem como a disponibilização de suporte ao retorno destes indivíduos ao convívio social