Reforma no Setor de Segurança em Estados pós-autoritários africanos: conclusões preliminares a partir dos casos nigeriano e tunisiano

The main goal of this paper is to analyze two SSR attempts in African countries that underwent political transitions from authoritarian political regimes: Nigeria, where the reform efforts began in 1999, after the election of Olusegun Obasanjo, and Tunisia, after the demonstrations that resulted in the fall of Zine Ben Ali in 2011. The efforts of this article will focus on two fronts. The SSR processes will be analyzed in what refers to (i) the contexts immediately preceding the proposition of the reforms, seeking to identify the main political actors involved; (ii) the proposed policies reforms; (iii) the observable results; (iv) the external actors (donors) involved. Concurrently, the security context during the proposition and implementation of the reforms should be analyzed. The paper's hypothesis is that in these two countries, where the security forces played and still play a fundamental political role, levels of resistance to Security Sector Reforms will occur due to the maintenance of these actors' influence and especially to security imperatives. Despite the holistic vision of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD, 2007) about the composition of a security community, this paper seeks to analyze only reforms at the Armed Forces, police, intelligence services and the services responsible for the monitoring of these institutions. In addition, preliminary conclusions will be sought since the processes are still in progress.O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento

Security sector reforms in post-authoritarian African states : preliminary conclusions from the Nigerian and Tunisian cases

O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.The main goal of this paper is to analyze two SSR attempts in African countries that underwent political transitions from authoritarian political regimes: Nigeria, where the reform efforts began in 1999, after the election of Olusegun Obasanjo, and Tunisia, after the demonstrations that resulted in the fall of Zine Ben Ali in 2011. The efforts of this article will focus on two fronts. The SSR processes will be analyzed in what refers to (i) the contexts immediately preceding the proposition of the reforms, seeking to identify the main political actors involved; (ii) the proposed policies reforms; (iii) the observable results; (iv) the external actors (donors) involved. Concurrently, the security context during the proposition and implementation of the reforms should be analyzed. The paper's hypothesis is that in these two countries, where the security forces played and still play a fundamental political role, levels of resistance to Security Sector Reforms will occur due to the maintenance of these actors' influence and especially to security imperatives. Despite the holistic vision of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD, 2007) about the composition of a security community, this paper seeks to analyze only reforms at the Armed Forces, police, intelligence services and the services responsible for the monitoring of these institutions. In addition, preliminary conclusions will be sought since the processes are still in progress

Feminismo Transnacional: uma lente para o Anti-Orientalismo

ABU-LUGHOD, Lila. Do Muslim Women Need Saving? Massachusetts: Harvard University Press, 2013

Reforma no sistema de inteligência argelino : uma análise política

O enclave militar desempenhou um papel central na construção do Estado nacional argelino durante a Guerra de Independência (1954-1962). Nas décadas subsequentes, exerceu poder e influência por intermédio de diversas formas de controle político, algumas delas encobertas ou não institucionalizadas, tal qual o serviço de inteligência, dando origem a uma estrutura dual de poder, na qual se embateram os interesses da instituição militar e dos governantes eleitos. Reformas na estrutura das Forças Armadas foram iniciadas no ano 2000, a partir do governo Bouteflika, ainda que a postergação da reestruturação do serviço de inteligência tenha permitido a manutenção de um importante lócus de poder através do qual os militares atuavam politicamente. De tal forma, o objetivo deste trabalho é analisar as implicações da reorganização do Département du Renseignement et de la Sécurité (DRS), anunciada em 2013, para a estrutura de poder nacional. Admite-se como hipótese que a reestruturação do DRS, ao diminuir a capacidade dos militares de exercer poder e influência, atenuaria uma estrutura considerada dual de poder em benefício do Poder Executivo, embora carecendo de um conteúdo democratizante.The Military played a central role in the creation of Algerian national State during the country's War of Independence (1954-1962). In the following decades, the organization wielded power and influence through a number of forms of political control, some of which were either secret or non-institutionalized such as the intelligence service, giving birth to a dual structure of power where interests of the Armed Forces and of the elected governors have collided. Reforms in the structure of the Military were initiated in 2000 with Bouteflika's term, although having delayed this initiative contributed to the maintenance of an important locus of power through which militaries would act politically. Therefore, this study aims at analyzing the implications of the reordering of the Département du Renseignement et de la Sécurité (DRS), annunced in 2013, for the national structure of power. It is risen as hypothesis that the restructuring of the DRS, while cutting back the capacity of the militaries to wield power and influence, would mitigate a so-considered dual structure of power in the benefit of the executive power, although lacking a democratizing content

Mudanças de regime no pós-Primavera Árabe? : obstáculos a partir das polícias políticas no Egito, na Argélia e na Tunísia

A dissertação analisa as reformas no setor de inteligência governamental promovidas após a chamada Primavera Árabe em três países árabes e norte-africanos – Egito, Argélia e Tunísia –, especialmente aquelas empreendidas no âmbito das agências de inteligência reconhecidas enquanto polícias políticas: aquelas responsáveis pela repressão interna, as quais atuam politicamente, contando com margens de autonomia e com capacidade de penetração entre os quadros da sociedade civil. O objetivo é contrariar o argumento levantado por diversos analistas, que afirmam que tais países conheceram, no pós-Primavera, a verdadeiras mudanças de regime. Nossa hipótese de pesquisa é justamente a manutenção dos principais elementos definidores dos regimes anteriores às manifestações populares de 2010 e 2011, notadamente do papel político a cargo das forças de segurança e da atuação política das agências de inteligência, os quais não permitem que argumentemos pela mudança dos regimes. Para tanto, promovemos uma análise das dinâmicas históricas destes países, atentando especialmente para os momentos de criação e de mutação/reforma destas agências. Metodologicamente, portanto, nos inscrevemos em uma abordagem histórico-comparativa. Finalmente, a maneira como as agências analisadas foram reformadas, sem o estabelecimento de medidas de transparência, ou de controles externos aos serviços de inteligência, parece confirmar nossa hipótese de pesquisa.The monograph analyzes the reform in the intelligence sector promoted after the so-called Arab Spring in three Arab and North African countries – Egypt, Algeria and Tunisia – especially those undertaken within the framework of the intelligence agencies recognized as political polices: those responsible for internal repression, who acted politically, counting on marginal autonomy and with the capacity for penetration among the cadres of civil society. Our aim is to contradict the argument put forward by several analysts, who affirm that those countries experienced, in the post-Arab Spring, real processes of regime changes. Our hypothesis is precisely the maintenance of key elements which defined the regimes prior to the popular demonstrations of 2010 and 2011, notably the political role of the security forces and the politicization of the intelligence agencies, which do not allow us to argue for the regime‟s changes. To do so, we promote an analysis of the historical dynamics of these countries, paying special attention to the creation and mutation/reform of the intelligence agencies. Methodologically, therefore, we subscribe to a historical-comparative approach. Finally, the way in which the agencies analyzed have been reformed, without the establishment of transparency measures or external controls of the intelligence services, seems to confirm our hypothesis

Reforma no sistema de inteligência argelino : uma análise política

O enclave militar desempenhou um papel central na construção do Estado nacional argelino durante a Guerra de Independência (1954-1962). Nas décadas subsequentes, exerceu poder e influência por intermédio de diversas formas de controle político, algumas delas encobertas ou não institucionalizadas, tal qual o serviço de inteligência, dando origem a uma estrutura dual de poder, na qual se embateram os interesses da instituição militar e dos governantes eleitos. Reformas na estrutura das Forças Armadas foram iniciadas no ano 2000, a partir do governo Bouteflika, ainda que a postergação da reestruturação do serviço de inteligência tenha permitido a manutenção de um importante lócus de poder através do qual os militares atuavam politicamente. De tal forma, o objetivo deste trabalho é analisar as implicações da reorganização do Département du Renseignement et de la Sécurité (DRS), anunciada em 2013, para a estrutura de poder nacional. Admite-se como hipótese que a reestruturação do DRS, ao diminuir a capacidade dos militares de exercer poder e influência, atenuaria uma estrutura considerada dual de poder em benefício do Poder Executivo, embora carecendo de um conteúdo democratizante.The Military played a central role in the creation of Algerian national State during the country's War of Independence (1954-1962). In the following decades, the organization wielded power and influence through a number of forms of political control, some of which were either secret or non-institutionalized such as the intelligence service, giving birth to a dual structure of power where interests of the Armed Forces and of the elected governors have collided. Reforms in the structure of the Military were initiated in 2000 with Bouteflika's term, although having delayed this initiative contributed to the maintenance of an important locus of power through which militaries would act politically. Therefore, this study aims at analyzing the implications of the reordering of the Département du Renseignement et de la Sécurité (DRS), annunced in 2013, for the national structure of power. It is risen as hypothesis that the restructuring of the DRS, while cutting back the capacity of the militaries to wield power and influence, would mitigate a so-considered dual structure of power in the benefit of the executive power, although lacking a democratizing content

Security sector reforms in post-authoritarian African states : preliminary conclusions from the Nigerian and Tunisian cases

O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.The main goal of this paper is to analyze two SSR attempts in African countries that underwent political transitions from authoritarian political regimes: Nigeria, where the reform efforts began in 1999, after the election of Olusegun Obasanjo, and Tunisia, after the demonstrations that resulted in the fall of Zine Ben Ali in 2011. The efforts of this article will focus on two fronts. The SSR processes will be analyzed in what refers to (i) the contexts immediately preceding the proposition of the reforms, seeking to identify the main political actors involved; (ii) the proposed policies reforms; (iii) the observable results; (iv) the external actors (donors) involved. Concurrently, the security context during the proposition and implementation of the reforms should be analyzed. The paper's hypothesis is that in these two countries, where the security forces played and still play a fundamental political role, levels of resistance to Security Sector Reforms will occur due to the maintenance of these actors' influence and especially to security imperatives. Despite the holistic vision of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD, 2007) about the composition of a security community, this paper seeks to analyze only reforms at the Armed Forces, police, intelligence services and the services responsible for the monitoring of these institutions. In addition, preliminary conclusions will be sought since the processes are still in progress