Política criminal e estado de exceção no Brasil o direito penal do inimigo no capitalismo periférico

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.9 P769e- Organizado por: Thiago Fabres de Carvalho e Vera Malaguti Batist

APONTAMENTOS SOBRE O USO DA FOTOGRAFIA PELA POLÍCIA POLÍTICA NO ESTADO NOVO

Academic studies demonstrate the wide use of photography by the Police Policy (DEOPS) in the Estado Novo regime. This article seeks to assert that the photographic image acquires such centrality in police institutional practice. The 'declared ' explanation is that the technical use of photography, given the objectivity and realism to it intrinsic, is a legitimate tool to record and demonstrate the political crime. In addition, the study aims to reveal the functions ' undeclared ' the implementation of the Police Policy photography, build / reinforce ideas and myths about political subversive.Estudos acadêmicos demonstram o amplo emprego da fotografia pela Polícia Política (DEOPS) no regime do Estado Novo. O presente artigo pretende perquirir por que a imagem fotográfica adquire tamanha centralidade na prática institucional policial. A explicação ‘declarada’ é a de que o uso técnico da fotografia, dada a objetividade e o realismo a ela intrínsecos, constitui um instrumento legítimo para registrar e comprovar o crime político. Além disso, o estudo busca revelar as funções ‘não-declaradas’ da aplicação da fotografia pela Polícia Política, ao construir/reforçar ideias e mitos sobre o subversivo político.

Aspectos simbólicos, políticos e práticos da letalidade policial no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o Governo Bolsonaro

The question that moves the present article is to expose, from a symbolic, political and practical perspective, the effects of a discursive synergy, among the state administrations of Rio de Janeiro and São Paulo and the Bolsonaro administration, in relation to police lethality as public security police. Initially are examined some quantitative and qualitative elements of police lethality in Rio de Janeiro and São Paulo, after the redemocratization. Next, it is exposed a relation between discursive alignment and practical effects in police lethality, on a context which, despite disputes in the traditional political arena, Witzel administration, Doria administration and Bolsonaro administration replicates an approach of support of police violence as public security tool. At last is presented, as final considerations, a scenario of formation of a political body that reproduces a and is obsessive with a bloody logic as something capable of reach an imagined sense of security and total liberation of violence and crime, in a way that the death of the other by the police assume the collective meaning of symbolic, political and practical attachment to barbarism as criminal policy.O problema que move o presente artigo é o de expor quais os efeitos simbólicos, políticos e práticos de uma sinergia discursiva dos governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo com o administração federal do Governo Bolsonaro, no que tange à letalidade policial como política de segurança pública. Inicialmente são examinados alguns elementos quantitativos e qualitativos da letalidade policial no Rio de Janeiro e em São Paulo, depois da redemocratização. Em um segundo momento é exposta a relação existente entre sinergia discursiva e efeitos simbólicos, políticos e práticos na letalidade policial, em um contexto no qual, a despeito de disputas na arena política tradicional, as administrações estaduais do Governo Witzel e do Governo Doria e a administração federal do Governo Bolsonaro reproduzem uma mesma lógica de apoio à violência policial enquanto ferramenta de segurança pública. Por fim é apresentado, a título de considerações finais, um cenário de formação de um corpo político reprodutor de e obsessivo por uma lógica sanguinária, imaginada como uma tática capaz de alcançar uma sensação de segurança e libertação total da violência e do crime, de modo que a morte do outro pela polícia assume um significado coletivo de adesão simbólica, política e prática à barbárie enquanto política criminal

A bravura indômita da justiça penal: o imaginário punitivo à luz da ética da vingança

O presente texto pretende debater as fontes imaginárias da justiça penal articulada pela filosofia da ética da vingança. Com base no enredo da obra cinematográfica "Bravura Indômita", sobretudo das significações projetadas pela personagem Mattie Ross, no espectro de seu horizonte existencial e histórico, o texto busca perceber as relações existentes entre pena e vingança, a fim de traçar algumas linhas divisórias que permitem antever os marcos principais que diferenciam a vingança destruidora e mortífera e as dimensões de um imaginário punitivo situado nas representações simbólicas de uma ética da vingança