A responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos : as obrigações extraterritoriais e o conceito de jurisdição universal

Orientador: Melina Girardi Fachin.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de internacionalização dos direitos humanos e a sua influência na estruturação do conceito de obrigação internacional. A concepção contemporânea de direitos humanos como um conjunto fluido e aberto, passível de modificação de acordo com a realidade política e social, foi construído historicamente a partir da redefinição do instituto da responsabilidade internacional, encontrando respaldo, atualmente, na ideia de dignidade da pessoa humana. Tal perspectiva tem como fundamentação o afastamento da visão do Estado como único sujeito de direito internacional e a expansão da ideia do indivíduo como detentor de um rol de direitos e deveres específicos a serem tutelados quando da configuração de determinadas violações. A crise da soberania externa dos Estados, aliada à transferência de funções para entidades supra ou extra-estatais e aos processos de codificação da responsabilidade internacional, abriu caminho para a ideia de responsabilização estatal por atos cometidos fora de seu território. Dessa maneira, procura-se evidenciar o desenvolvimento do conceito de extraterritorialidade nos casos envolvendo violações de direitos humanos, assim como o seu papel na mitigação das fronteiras jurisdicionais nacionais e soberanas, e na superação do conceito internacional clássico de jurisdiçã

PEACE PROCESS IN COLOMBIA: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE INTERNATIONAL HUMANITARIAN LAW

This article intends to analyze the peace process in Colombia in the light of the International Humanitarian Law and the main international documents on the subject. From the historical antecedents of the formation of the armed groups, especially the FARC, the negotiations launched since the 1980s and the plebiscite held at the end of 2016, its aim is to structure the foundations of the conflict in order to enable the establishment of the applicable legal regime. This perspective is based on the provisions of the Geneva Conventions of 1949 and the Additional Protocols I and II of 1977, which discuss the characteristics and criteria for typifying armed conflicts. In this context, it is essential to analyze the function of the Red Cross in Colombia in view of its role as a humanitarian organization whose motto is the protection and assistance to victims of war and other situations of violence. Finally, in the light of the role played by the International Committee of the Red Cross, some arguments will be brought about the limits and possibilities for effective implementation of the terms of the peace agreement.O presente artigo tem como objetivo a análise do processo de paz na Colômbia sob a luz do Direito Internacional Humanitário e dos principais documentos internacionais sobre a matéria. A partir da retomada dos antecedentes históricos da formação dos grupos armados, com destaque para as FARC, das negociações intentadas desde a década de 80 e do plebiscito realizado ao final de 2016, busca-se estruturar as bases do conflito, a fim de que seja possível sua classificação para o estabelecimento do regime jurídico aplicável. Tal perspectiva é embasada pelas disposições das Convenções de Genebra de 1949 e dos Protocolos Adicionais I e II, de 1977, que discorrem acerca das características e critérios para tipificação dos conflitos armados. Nesse contexto, mostra-se essencial a análise da atuação da Cruz Vermelha na Colômbia, tendo em vista seu papel de organização humanitária cujo mote é a proteção e assistência às vítimas de guerra e de outras situações de violência. Por fim, à luz do papel desempenhado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, serão trazidos alguns argumentos sobre os limites e possibilidades para efetivação dos termos firmados no acordo de paz

PROCESSO DE PAZ NA COLÔMBIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

This article intends to analyze the peace process in Colombia in the light of the International Humanitarian Law and the main international documents on the subject. From the historical antecedents of the formation of the armed groups, especially the FARC, the negotiations launched since the 1980s and the plebiscite held at the end of 2016, its aim is to structure the foundations of the conflict in order to enable the establishment of the applicable legal regime. This perspective is based on the provisions of the Geneva Conventions of 1949 and the Additional Protocols I and II of 1977, which discuss the characteristics and criteria for typifying armed conflicts. In this context, it is essential to analyze the function of the Red Cross in Colombia in view of its role as a humanitarian organization whose motto is the protection and assistance to victims of war and other situations of violence. Finally, in the light of the role played by the International Committee of the Red Cross, some arguments will be brought about the limits and possibilities for effective implementation of the terms of the peace agreement.O presente artigo tem como objetivo a análise do processo de paz na Colômbia sob a luz do Direito Internacional Humanitário e dos principais documentos internacionais sobre a matéria. A partir da retomada dos antecedentes históricos da formação dos grupos armados, com destaque para as FARC, das negociações intentadas desde a década de 80 e do plebiscito realizado ao final de 2016, busca-se estruturar as bases do conflito, a fim de que seja possível sua classificação para o estabelecimento do regime jurídico aplicável. Tal perspectiva é embasada pelas disposições das Convenções de Genebra de 1949 e dos Protocolos Adicionais I e II, de 1977, que discorrem acerca das características e critérios para tipificação dos conflitos armados. Nesse contexto, mostra-se essencial a análise da atuação da Cruz Vermelha na Colômbia, tendo em vista seu papel de organização humanitária cujo mote é a proteção e assistência às vítimas de guerra e de outras situações de violência. Por fim, à luz do papel desempenhado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, serão trazidos alguns argumentos sobre os limites e possibilidades para efetivação dos termos firmados no acordo de paz

A Arrogância Revelada no Conflito: Bolivianos e Brasileiros no Espaço Escolar da Cidade de Corumbá (MS)

This article revolves around the daily life of elementary school students, children and adolescents, who live in or are citizens of Bolivia and study in public schools in a border area of Brazil. Corumbá (MS, Brazil) and Puerto Suáres (GB, Bolivia) are  highly integrated twin cities in form and function. The social relations between students of both nationalities seem to suggest integration but an in-depth look reveals prejudice against Bolivian students and this work reveals conflict in school space. A systemic methodology is applied involving the integrated analysis of all of the elements that make up the object of analysis. The operational procedures used were a review of the relevant literature and the application of questionnaires and interviews with the social actors involved in the schools.Este artigo volta-se para o cotidiano de alunos do ensino fundamental, crianças e adolescentes, de nacionalidade e residência bolivianas, que optam por estudar nas escolas públicas do Brasil. A fronteira em questão, Corumbá (MS), Brasil – Puerto Suárez (GB), Bolívia, envolve cidades gêmeas de alta integração formal e funcional. No universo de relações estabelecidas, o espaço escolar revela, na aparência, a integração. Entretanto, um olhar mais aprofundado desvenda o preconceito contra os alunos bolivianos. Esta pesquisa tem por objetivo revelar o conflito no espaço escolar brasileiro. A metodologia de trabalho é sistêmica com análise integrada de todos os elementos que compõem o objeto de análise. Os procedimentos operacionais são revisão bibliográfica e trabalho de campo com aplicação de questionários e entrevistas juntos aos atores sociais envolvidos no espaço escolar

Arrogance Revealed in Conflict: Bolivians and Brazilians in the Schools of Corumbá (MS)

This article revolves around the daily life of elementary school students, children and adolescents, who live in or are citizens of Bolivia and study in public schools in a border area of Brazil. Corumbá (MS, Brazil) and Puerto Suáres (GB, Bolivia) are  highly integrated twin cities in form and function. The social relations between students of both nationalities seem to suggest integration but an in-depth look reveals prejudice against Bolivian students and this work reveals conflict in school space. A systemic methodology is applied involving the integrated analysis of all of the elements that make up the object of analysis. The operational procedures used were a review of the relevant literature and the application of questionnaires and interviews with the social actors involved in the schools.</p

III Livro de Resultados de Pesquisa do GRAED PUCPR: trabalhos científicos em análise econômica do direito

Trata-se de obra coletiva composta por trabalhos científicos de membros e parceiros do GRAED PUCPR, que se apresenta como mecanismo de promoção de pesquisas científicas na área de Análise Econômica do Direito. Para tanto, são consolidados comunicados científicos apresentados no III Encontro de Pesquisa do GRAED PUCPR, resultados do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) realizados por membros do grupo e artigos científicos avaliados por pares e cujas pesquisas relacionam-se com os projetos do grupo

Guidelines for the use and interpretation of assays for monitoring autophagy (4th edition)

In 2008, we published the first set of guidelines for standardizing research in autophagy. Since then, this topic has received increasing attention, and many scientists have entered the field. Our knowledge base and relevant new technologies have also been expanding. Thus, it is important to formulate on a regular basis updated guidelines for monitoring autophagy in different organisms. Despite numerous reviews, there continues to be confusion regarding acceptable methods to evaluate autophagy, especially in multicellular eukaryotes. Here, we present a set of guidelines for investigators to select and interpret methods to examine autophagy and related processes, and for reviewers to provide realistic and reasonable critiques of reports that are focused on these processes. These guidelines are not meant to be a dogmatic set of rules, because the appropriateness of any assay largely depends on the question being asked and the system being used. Moreover, no individual assay is perfect for every situation, calling for the use of multiple techniques to properly monitor autophagy in each experimental setting. Finally, several core components of the autophagy machinery have been implicated in distinct autophagic processes (canonical and noncanonical autophagy), implying that genetic approaches to block autophagy should rely on targeting two or more autophagy-related genes that ideally participate in distinct steps of the pathway. Along similar lines, because multiple proteins involved in autophagy also regulate other cellular pathways including apoptosis, not all of them can be used as a specific marker for bona fide autophagic responses. Here, we critically discuss current methods of assessing autophagy and the information they can, or cannot, provide. Our ultimate goal is to encourage intellectual and technical innovation in the field