O REGIME DEMOCRÁTICO NO BRASIL: NOTAS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA

The paper presents a series of notes for a research agenda about democracy consolidation in Brazil, guided by the following questions: the democratic system where live has it consolidation threatened by current institutional discrediting on its representation, functioning and performance? We run the risk of perpetuating, or even worsening, of the conditions of a political democracy less effective in guaranteeing the civil rights of the population’s majority? These dilemmas relate to social, institutional and cultural basic variables to the legitimacy of the representative democratic regime. The analysis was focused on the constraints to the current democratic regime that have their roots in the transition process and the political tradition of the country, where features the great social inequality that is still in force and the increasing violence, which cause serious political effects like as shrinkage of the policy community and the difficulty of maintenance the democratic rule of law.O trabalho apresenta uma série de notas para uma agenda de pesquisa sobre a consolidação da democracia no Brasil, orientada pelas seguintes questões: o regime democrático em que vivemos tem sua consolidação ameaçada pelo descrédito institucional atual sobre sua representação, funcionamento e desempenho? Corremos o risco de perpetuação, ou mesmo agravamento, das condições de uma democracia política pouco eficaz em garantir os direitos civis da maioria da população? Estes dilemas dizem respeito a variáveis sociais, institucionais e culturais básicas para a legitimação do regime democrático-representativo. A análise foi centrada nos constrangimentos atuais ao regime democrático que encontram suas raízes no processo de transição e na tradição política do país, onde se destacam a grande desigualdade social ainda vigente e a violência crescente, que provocam graves efeitos políticos, tais como o encolhimento da comunidade política e a dificuldade de manutenção do Estado de Direito democrático

Apresentação : "direita volver : o que resta das ditaduras na América Latina"

Resumo não disponíve

Reforma no Setor de Segurança em Estados pós-autoritários africanos: conclusões preliminares a partir dos casos nigeriano e tunisiano

The main goal of this paper is to analyze two SSR attempts in African countries that underwent political transitions from authoritarian political regimes: Nigeria, where the reform efforts began in 1999, after the election of Olusegun Obasanjo, and Tunisia, after the demonstrations that resulted in the fall of Zine Ben Ali in 2011. The efforts of this article will focus on two fronts. The SSR processes will be analyzed in what refers to (i) the contexts immediately preceding the proposition of the reforms, seeking to identify the main political actors involved; (ii) the proposed policies reforms; (iii) the observable results; (iv) the external actors (donors) involved. Concurrently, the security context during the proposition and implementation of the reforms should be analyzed. The paper's hypothesis is that in these two countries, where the security forces played and still play a fundamental political role, levels of resistance to Security Sector Reforms will occur due to the maintenance of these actors' influence and especially to security imperatives. Despite the holistic vision of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD, 2007) about the composition of a security community, this paper seeks to analyze only reforms at the Armed Forces, police, intelligence services and the services responsible for the monitoring of these institutions. In addition, preliminary conclusions will be sought since the processes are still in progress.O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento

Security sector reforms in post-authoritarian African states : preliminary conclusions from the Nigerian and Tunisian cases

O objetivo deste artigo é analisar duas tentativas de RSS em países do continente africano que sofrem transições políticas a partir de regimes autoritários: Nigéria, onde os esforços por reforma iniciaram-se após 1999, com a eleição de Olusegun Obasanjo, e Tunísia, dentro do quadro posterior às manifestações que resultaram na queda de Zine Ben Ali, em 2011. Os esforços deste artigo se concentrarão em duas frentes. Os processos de RSS serão analisados naquilo que se refere a (i) quais os contextos imediatamente anteriores à proposição das reformas, buscando identificar os principais atores políticos; (ii) quais as políticas de reforma propostas; (iii) quais os resultados observáveis; (iv) quais os atores externos (doadores) envolvidos. Concomitantemente, deve-se analisar o ambiente securitário no momento de proposição e de implementação. A hipótese de trabalho é que nestes dois países, onde as forças de segurança desempenharam e desempenham um papel político fundamental, níveis de resistência a Reformas no Setor de Segurança se darão devido à manutenção da influência destes atores e – especialmente – a imperativos securitários. Apesar da visão holística adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativa àquilo que compõe uma comunidade de segurança (OCDE, 2007), este artigo se propõe a analisar apenas as reformas em nível de Forças Armadas, polícias, serviços de inteligência e órgãos responsáveis pelo monitoramento destas instituições. Ademais, serão buscadas conclusões preliminares, uma vez que os processos ainda estão em andamento.The main goal of this paper is to analyze two SSR attempts in African countries that underwent political transitions from authoritarian political regimes: Nigeria, where the reform efforts began in 1999, after the election of Olusegun Obasanjo, and Tunisia, after the demonstrations that resulted in the fall of Zine Ben Ali in 2011. The efforts of this article will focus on two fronts. The SSR processes will be analyzed in what refers to (i) the contexts immediately preceding the proposition of the reforms, seeking to identify the main political actors involved; (ii) the proposed policies reforms; (iii) the observable results; (iv) the external actors (donors) involved. Concurrently, the security context during the proposition and implementation of the reforms should be analyzed. The paper's hypothesis is that in these two countries, where the security forces played and still play a fundamental political role, levels of resistance to Security Sector Reforms will occur due to the maintenance of these actors' influence and especially to security imperatives. Despite the holistic vision of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD, 2007) about the composition of a security community, this paper seeks to analyze only reforms at the Armed Forces, police, intelligence services and the services responsible for the monitoring of these institutions. In addition, preliminary conclusions will be sought since the processes are still in progress

O debate teórico sobre mudança de regime político : a caso brasileiro

A longa duração e o gradualismo da transição para o regime democrático no Brasil permitiram que esse processo fosse objeto de diferentes abordagens, constituindo assim um caso privilegiado para a verificação de hipóteses a respeito da “terceira onda” de democratizações. O objetivo central deste artigo é o de analisar a transição brasileira, a partir de 1974, relacionando-a com a forte inflexão nas perspectivas analíticas sobre mudanças de regime político verificada na última década

O debate teórico sobre mudança de regime político : a caso brasileiro

A longa duração e o gradualismo da transição para o regime democrático no Brasil permitiram que esse processo fosse objeto de diferentes abordagens, constituindo assim um caso privilegiado para a verificação de hipóteses a respeito da “terceira onda” de democratizações. O objetivo central deste artigo é o de analisar a transição brasileira, a partir de 1974, relacionando-a com a forte inflexão nas perspectivas analíticas sobre mudanças de regime político verificada na última década

Boletín oficial de la provincia de Santander: Época 2ª Año 2º Número 141 - 1913 Noviembre 24

The paper presents a series of notes for a research agenda about democracy consolidation in Brazil, guided by the following questions: the democratic system where live has it consolidation threatened by current institutional discrediting on its representation, functioning and performance? We run the risk of perpetuating, or even worsening, of the conditions of a political democracy less effective in guaranteeing the civil rights of the population’s majority? These dilemmas relate to social, institutional and cultural basic variables to the legitimacy of the representative democratic regime. The analysis was focused on the constraints to the current democratic regime that have their roots in the transition process and the political tradition of the country, where features the great social inequality that is still in force and the increasing violence, which cause serious political effects like as shrinkage of the policy community and the difficulty of maintenance the democratic rule of law