Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

The present work aims to analyze the theory of actio libera in causa and its applicability in the Brazilian legal system according to the jurisprudence of the Superior Court of Justice. The theme of the research arose due to the concern during graduation, when verifying the existence of a great doctrinal clash about the theory, since, for some, its use is possible to observe the respect for the principle of culpability, while, for others, it would be the revival of objective criminal responsibility. The main focus is to discuss whether the Superior Court of Justice admits the reception of the actio libera in causa to the Brazilian legal system, as well as to analyze the ratio decidendi present in the examined judgments. A bibliographical, jurisprudential and documental research was carried out, allowing to verify that the STJ affirms the acceptance of the actio libera in causa by the Penal Code, regardless of the typical criminal figure practiced, provided that the agent's state of unimputability, present at the time of the action or omission, resulted from previous free and conscious conduct.O presente trabalho tem como objetivo analisar a teoria da actio libera in causa e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O tema da pesquisa surgiu em virtude de inquietação durante a graduação, ao verificar a existência de grande embate doutrinário acerca da teoria, visto que, para alguns, da sua utilização é possível observar o respeito ao princípio da culpabilidade, ao passo que, para outros, tratar-se-ia do renascimento da responsabilidade penal objetiva. O foco principal é discutir se o Superior Tribunal de Justiça admite a recepção da actio libera in causa ao sistema jurídico brasileiro, bem como analisar a ratio decidendi presente nos acórdãos examinados. Foi realizada pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, permitindo verificar que o STJ assevera o acolhimento da actio libera in causa pelo Código Penal, independentemente da figura típica delituosa praticada, desde que o estado de inimputabilidade do agente, presente no momento da ação ou omissão, tenha decorrido de uma conduta anterior livre e consciente.São Cristóvão, S

Potencial antineoplásico do complexo de rutênio (RuC) em modelos tumorais in vitro e in vivo

Orientadora : Profª. Drª. Alexandra AccoCoorientadora : Profª Drª Sílvia Maria Suter Correia CadenaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Farmacologia. Defesa: Curitiba, 30/06/2017Inclui referências : f. 114-122Resumo: O índice de pessoas diagnosticadas com câncer vem aumentando consideravelmente no mundo todo. Em 2020 estima-se que o número de novos casos mundiais alcance a ordem de 15 milhões de pessoas, sendo que 60% destes deverão ocorrer nos países em desenvolvimento. O tratamento de escolha para esta enfermidade são os quimioterápicos, mas sabe-se que eles são agentes altamente citotóxicos, possuem baixo índice terapêutico, vários efeitos colaterais e baixa seletividade em relação às células tumorais, características que restringem o seu uso. A cisplatina, por exemplo, utilizada com sucesso no tratamento de alguns tipos de tumor, apresenta efeitos adversos tempo e dose-dependentes. Assim, novos compostos formulados com metais de transição da mesma família da platina têm surgido como uma opção mais satisfatória, uma vez que promovem menos efeitos colaterais. Neste contexto, complexos de Rutênio têm apresentado seletividade para algumas células tumorais, associada ao favorecimento de sua redução no microambiente ácido tumoral. O objetivo deste trabalho foi avaliar a atividade antineoplásica do composto de rutênio denomidado cis-[Ru(phen)2(ImH)2]2+ ou RuC, em cultura (in vitro) de células HepG2 (carcinoma hepatocelular), HeLa (adenocarcinoma de cervix humana), U87MG (glioblastoma humano), NDAmb234 (adenocarcinoma mamário humano), B16F10 (melanoma murino) e HEK293 (não-tumoral renal embriônica humana), e no carcinoma Walker-256 de ratos (in vivo), bem como analisar parâmetros metabólicos, de estresse oxidativo, morfológicos e a expressão de genes associados à apoptose. Em todos os experimentos, a cisplatina foi usada como controle positivo. O RuC reduziu a viabilidade de células HepG2 e HeLa em várias concentrações testadas (10, 50 e 100 nmol/L), após 48 horas de exposição, nos ensaios de MTT, Cristal Violeta e Vermelho Neutro. O RuC inibiu todos os estados da respiração celular e aumentou os níveis dos metabólitos piruvato e lactato em ambas as linhagens celulares. Em consonância, diante do tumor sólido Walker- 256 em ratos, a dose de 10 mg/kg RuC, administrada por via intraperitoneal durante 13 dias, mostrou-se mais efetiva, pois reduziu o volume e o peso tumoral, induziu estresse oxidativo e necrose no tecido tumoral, e reduziu a respiração em células tumorais, mas não induziu apoptose. Em adicional, o RuC melhorou parâmetros antioxidantes sistemicamente, avaliados em fígado e rins de animais portadores do tumor Walker-256. Estes resultados foram corroborados pela ausência de toxicidade observada em ratos sem tumor e tratados com a mesma dose de RuC (10 mg/kg), diferindo dos achados com a cisplatina, que provocou nefrotoxicidade. Os resultados sugerem que o RuC tem atividade antineoplásica através da modulação do estresse oxidativo e fosforilação oxidativa das células tumorais, sem causar toxicidade sistêmica. Estes efeitos tornam o RuC uma promissora droga anticancerígena. Outras investigações com este composto, incluindo estudos clínicos, devem ser encorajadas.Abstract: The number of people diagnosed with cancer has increased considerably worldwide. By 2020, it is estimated that the number of new global cases will reach 15 million people, with 60% occurring in developing countries. The treatment of choice for this disease is chemotherapy, but it is known that chemotherapeutic agents are highly cytotoxic, have low therapeutic index, several side effects and low selectivity in relation to tumor cells, characteristics that restrict its use. Cisplatin, for example, used successfully in the treatment of some types of tumor, has both time-dependent and dose-dependent adverse effects. Thus new compounds formulated with transition metals of the same platinum family have emerged as a more satisfactory option as they promote fewer side effects. In this context, Ruthenium complexes have shown selectivity for some tumor cells, associated with its favorable reduction in the tumor acidic microenvironment. The objective of this work was to evaluate the antineoplastic activity of the ruthenium compound named cis- [Ru(phen)2(ImH)2]2+ or RuC, in culture (in vitro) of HepG2 (hepatocellular carcinoma), HeLa (adenocarcinoma of human cervix), U87MG (human glioblastoma), NDAmb234 (human breast adenocarcinoma ), B16F10 (murine melanoma cells) and HEK293 (non-tumor human embryonic kidney), and Walker-256 rat carcinoma (in vivo), as well as to analyze metabolic, oxidative stress and morphological parameters, and gene expression associated with apoptosis. In both experiments cisplatin was used as a positive control. RuC reduced the viability of HepG2 and HeLa cells at various concentrations tested (10, 50 and 100 nmol/L) after 48 hours of exposure in the MTT, Violet Crystal and Neutral Red assays. RuC inhibited all cellular respiration states and increased levels of pyruvate and lactate metabolites in both cell lines. Accordingly, in the presence of the Walker-256 solid tumor in rats, the dose of 10 mg/kg RuC, administered intraperitoneally for 13 days, was more effective, because it reduced the volume and tumor weight, induced oxidative stress and necrosis in tumor tissue, and reduced respiration in tumor cells, but did not induce apoptosis. In addition, RuC improved systemic antioxidant parameters assessed in the liver and kidneys of Walker-256 tumorbearing animals. These results were corroborated by the absence of toxicity observed in rats without tumor and treated with the same dose of RuC (10 mg/kg), differing from the findings with cisplatin, which caused nephrotoxicity. The results suggest that RuC has antineoplastic activity through the modulation of oxidative stress and oxidative phosphorylation of tumor cells, without cause systemic toxicity. These effects make the RuC a promising anticancer drug. Further investigations with this compound, including clinical studies, should be encouraged

Anfíbios de uma área de campo da depressão central do Rio Grande do Sul, Brasil

Rio Grande do Sul is the only Brazilian state where the Pampa biome is represented, comprising approximately 63% of its area. Characterized as a grassland biome, it has suffered severe degradation process due to intense agricultural activities. Our objective was to contribute towards the knowledge of the Pampa amphibian fauna. We surveyed amphibians at the area of Agronomic Experimental Station of Rio Grande do Sul, located in the municipality of Eldorado do Sul. Samplings were made fortnightly between August 1998 to August 2000, through diurnal active search. We recorded 16 species of anuran amphibians, distributed in six families (Bufonidae, Cycloramphidae, Hylidae, Leiuperidae, Leptodactylidae and Microhylidae). Species composition was compared with other seven grassland localities, and we found larger similarity with an area at the Uruguayan-Brazilian boundary. An area in the municipality of Palmeira, state of Paraná, was the less similar between the localities.O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro onde o bioma Pampa está representado, abrangendo aproximadamente 63 % de sua área. Este bioma é caracterizado principalmente pelo ambiente de campo, ecossistema que nas últimas décadas vem sofrendo intenso processo de degradação devido ao uso intenso por atividades agropecuárias. Com o objetivo de contribuir para o conhecimento da fauna de anfíbios do bioma Pampa, realizamos um levantamento da fauna de anfíbios na área da Estação Experimental Agronômica do Rio Grande do Sul, localizada no município de Eldorado do Sul. A área é caracterizada pelo ambiente de campo, com predomínio de pastagens naturais. As amostragens foram desenvolvidas quinzenalmente no período de agosto de 1998 a agosto de 2000, e o método empregado para o registro das espécies foi a busca ativa diurna. Foram registradas 16 espécies de anfíbios anuros, distribuídas em seis famílias (Bufonidae, Cycloramphidae, Hylidae, Leiuperidae, Leptodactylidae e Microhylidae). A composição de espécies da área foi comparada com a de outras sete localidades, todas em regiões de campos ou formações naturais de área aberta e encontramos maior similaridade com uma área na fronteira Uruguai-Brasil. Uma área no município de Palmeira, estado do Paraná, apresentou a menor similaridade com as demais localidades

ENCURTAMENTOS MUSCULARES EM PRATICANTES DE MUSCULAÇÃO: UM ESTUDO DE PREVALÊNCIA E ASSOCIAÇÃO ENTRE HÁBITOS DE TREINAMENTO

Objetivos: Descrever a prevalência de encurtamentos musculares em praticantes de musculação. Procedimentos básicos: Estudo descritivo de delineamento transversal, através de entrevista e exame físico, com 66 praticantes. O diagnóstico foi realizado para os seguintes músculos: peitoral maior (porções esternocostal e clavicular), redondo maior e grande dorsal, bíceps, tríceps, ilíopsoas, quadríceps, reto femoral, sartório e isquiotibiais. Resultados: Os encurtamentos mais frequentes foram: redondo maior e grande dorsal direito e esquerdo (86.4%), ilíopsoas direito (78.8%) e ilíopsoas esquerdo (75.8%). A associação entre o tempo dos indivíduos que praticavam musculação e a presença de encurtamentos mostrou significância para o tríceps braquial direito e esquerdo (p=0.04) e reto femoral direito e esquerdo (p=0,01). Conclusão: Preocupa a alta prevalência de encurtamentos musculares nestes praticantes, uma vez que podem gerar problemas osteomusculares. Além do tempo de prática apresentar significância para a presença de encurtamento de alguns músculos do braço

Integrating Embedded Multiagent Systems with Urban Simulation Tools and IoT Applications

The smart city systems development connected to the Internet of Things (IoT) has been the goal of several works in the multi-agent system field. Nevertheless, just a few projects demonstrate how to deploy and make the connection among the employed systems. This paper proposes an approach towards the integration of a MAS through the JaCaMo framework plus an Urban Simulation Tool (SUMO), IoT applications (Node-RED, InfluxDB, and Grafana), and an IoT platform (Konker). The integration presented in this paper applies in a Smart Parking scenario with real features, where is shown the integration and the connection through all layers, from agent level to artifacts, including real environment and simulation, as well as IoT applications. In future works, we intend to establish a methodology that shows how to properly integrate these different applications regardless of the scenario and the used tools

Observação de pareamento de estímulos e instrução com múltiplos exemplares: efeitos sobre respostas de ouvinte e falante de crianças com TEA

Two procedures have been proposed as alternatives to induce the emergence of repertoires not directly taught: 1) multiple exemplar instruction (MEI); and 2) stimulus pairing observation procedure (SPOP). MEI implies the rotation of teaching different responses to a stimulus (ex., tact and listener response), which favors the incidental learning of these of responses to new stimuli from the teaching only one type. In SPOP is only required the observation of stimuli presented next to each other, without differential reinforcement for any responses. The results of some studies suggest that a higher frequency of pairings could lead to the emergence of tact and listener responses not taught directly, and that the stimuli pairings may affect the MEI. The present study evaluated the effect of SPOP with a higher frequency of pairings by trials on the emergence of tact and listener responses in three children with Autism Spectrum Disorder, and the effect of SPOP in teaching these responses through MEI. For two participants, SPOP with more pairings by trials favored the emergence of the listener repertoire. These participants only learned tact responses after MEI. SPOP had a facilitating effect on MEI training. The role of MEI and intensive tact training for the emergence of tact and listener repertoires is discussed, as well as the types of stimulus control that SPOP seems to favor, and the possibility of investigating SPOP in more natural situations.Se han propuesto dos procedimientos como alternativas para inducir repertorios no enseñados directamente: 1) instrucción con múltiples ejemplares (MEI); y 2) observación del emparejamiento de estímulo (SPOP). El MEI implica la rotación de la enseñanza de diferentes respuestas a un estímulo (p.ej., tacto y oyente), lo que favorece el aprendizaje incidental de estas respuestas a nuevos estímulos a partir de la enseñanza de solo uno de los tipos. El SPOP solo requiere observar estímulos presentados contiguos, sin refuerzo diferencial para cualquier respuesta. Los resultados de algunos estudios sugieren que una mayor frecuencia de emparejamientos podría resultar en la emergencia de respuestas de oyente y tacto no enseñadas directamente y que el emparejamiento de estímulos puede afectar el procedimiento de MEI. El presente estudio evaluó el efecto del SPOP con una mayor frecuencia de emparejamiento por ensayos en emergencia de respuestas de oyente y tacto en tres niños con trastorno del espectro del autismo, y el efecto del SPOP en la enseñanza de estas respuestas a través de MEI. Para dos participantes, el SPOP con más emparejamientos a cada ensayo favoreció la emergencia del repertorio de oyente. Estos participantes solo aprendieron tactos después del MEI. El SPOP tuvo un efecto facilitador en el entrenamiento de MEI. Se discute el papel del MEI y del entrenamiento intensivo de tactos en la emergencia de respuestas tacto y oyente, así como los tipos de control de estímulo que el SPOP parece favorecer, y la posibilidad de investigar el SPOP en ambientes menos estructurados.Dois procedimentos têm sido propostos como alternativas para induzir repertórios não ensinados diretamente: 1) instrução com múltiplos exemplares (MEI); e 2) observação de pareamento de estímulos (SPOP). O MEI implica a rotação do ensino de diferentes respostas a um estímulo (ex. tato e resposta de ouvinte), o que favorece a aprendizagem incidental dessas respostas para novos estímulos a partir do ensino de apenas um dos tipos. No SPOP é exigida apenas a observação de estímulos apresentados contíguos, sem reforçamento diferencial para qualquer resposta. Os resultados de alguns estudos sugerem que uma maior frequência de pareamentos poderia levar a emergência de respostas de tato e ouvinte não ensinadas diretamente e que o pareamento de estímulos pode afetar o procedimento de MEI. O presente estudo avaliou o efeito de SPOP com uma frequência maior de pareamentos por tentativas sobre a emergência de respostas de tato e ouvinte em três crianças com Transtorno do Espectro Autista, e o efeito do SPOP no ensino dessas respostas por meio de MEI. Para dois participantes, o SPOP com mais pareamentos a cada tentativa favoreceu a emergência do repertório de ouvinte. Estes participantes somente aprenderam respostas de tato após o MEI. O SPOP teve um efeito facilitador no treino de MEI. Discute-se o papel do MEI e de treino de tato intensivo na emergência de repertórios de tato e ouvinte, assim como os tipos de controle de estímulo que o SPOP parece favorecer, e a possibilidade de investigar o SPOP em ambientes menos estruturados

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONJUGAL PELA VALORIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO ASSERTIVO

A violência conjugal, de elevada incidência na sociedade brasileira – mesmo depois de mais de uma década de aplicação da Lei Maria da Penha –, causa profundo impacto à qualidade de vida do casal e de sua prole. Considerando que seu enfrentamento requer uma abordagem que seja focada na prevenção da sua incidência, de curta duração e mista (envolvendo homens e mulheres), o estudo objetivou desenvolver uma intervenção desse tipo e verificar sua viabilidade. Classificado como pesquisa intervenção, estabeleceu uma relação entre violência, conflito e poder, e chegou a um formato voltado à valorização do comportamento assertivo em situação de conflito conjugal, considerando esse comportamento como manifestação de poder e decorrente de escolha. Estruturada para ter 08 participantes (04 homens e 04 mulheres), além do coordenador, a intervenção foi dividida em três etapas: a primeira informa os conceitos aplicáveis; a segunda aplica a atividade designada; a terceira busca analisar a atividade realizada, oportunizando os comentários dos participantes e propondo-lhes assumir o compromisso ético de não agredir em situação de conflito conjugal. Aplicada, a intervenção se mostrou viável: sua realização se deu dentro do tempo designado e os participantes declararam ter atualizado aprendizados que se relacionam à aceitação do outro, à necessidade de manter a calma em situação de conflito, à importância do diálogo e do entendimento, tendo todos eles assumido o compromisso proposto