Fundamentos de uma Análise Sociológica Crítica das Instituições Jurídicas Internacionais: Negatividade e Política na Metodologia dos Estudos em Direito Internacional no Brasil

Os estudos em Direito Internacional no Brasil são caracterizados por um baixo grau de rigor metodológico e por uma ausência de reflexão científico- -crítica sobre as instituições jurídicas internacionais contemporâneas. A partir de uma análise qualitativa de documentos (fontes secundárias) baseada em um pensamento crítico de caráter dialético e histórico, o texto apresenta as fundações de um metodologia científica de estudo de instituições jurídicas internacionais baseadas em uma abordagem sociológico-crítica do Direito. Essas fundações de uma Análise Sociológica Crítica das Instituições Jurídicas Internacionais contribuirá para o desenvolvimento no Brasil das condições de possibilidade para um conhecimento jurídico em Direito Internacional efetivamente científico (puro e aplicado) e de caráter dialético-tensivo

PERMANÊNCIA DO TEOLÓGICO-POLÍTICO? – UMA ANÁLISE DO PENSAMENTO POLÍTICO DO MATERIALISMO ATEU DE HOLBACH A PARTIR DE CLAUDE LEFORT

A partir da análise do fundamento do Político proposto em algumas obras do Barão de HOLBACH, este artigo visa a examinar a possibilidade de o modo como o materialismo ateu do século XVIII compreende o fundamento da Lei e do Político pode apontar para uma organização social de caráter político ou teológico-político, conforme a chave de leitura fornecida por C. LEFORT. Após a exposição da diferença entre o Político e o Teológico-Político e da breve análise da concepção de Política Natural do Barão de HOLBACH (fundamento do social, da Moral, da virtude e das Leis e o fundamento e os limites naturais da instituição política do Governo), é possível constatar a persistência do teológico-político também na concepção materialista do século XVIII. Essa condição deriva da singela substituição de Deus pela Natureza (transcendência) no exercício da função simbólica de preencher intemporalmente o lugar do Poder político

A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional

A Favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça - Uma Reação sobre a Legalidade e a Legitimidade de seu Desenho Instituciona

Técnicas Teatrais na Formação em Direitos Humanos no Brasil: Mimese, Performance e a Construção Pedagógica do Estado Democrático de Direito

O uso de métodos participativos para o ensino de direito no Brasil tem sido objeto de diversas discussões nos últimos anos. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias extraídas de uma observação participante, este texto relata e analisa experiências do uso de técnicas teatrais (mimese e performance) para ensinar os Direitos Humanos no Brasil. Os autores avaliam os limites e as possibilidades de utilizar tais estratégias pedagógicas interdisciplinares para promover o protagonismo estudantil nas Escolas de Direito brasileiras. A ideia é estabelecer um treinamento mais consciente, sensível, autônomo e participativo sobre a proteção internacional dos direitos humano