A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Este trabalho tem por finalidade discutir a proteção aos direitos básicos da Criança e do Adolescente no Brasil, considerando a evolução histórica do proceso de conquistas desses direitos e sua relação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também é nossa proposta identificar no ordenamento jurídico interno e exteno, os instrumentos de proteção e sua aplicabilidade, bem como  a função dos Conselhos Municipais de Direitos no proceso de elaboração de políticas públicas e dos Conselhos Tutelares na ação pela preservação dos direitos das Crianças e dos Adolescentes

Os paradigmas educativos da formação para o emprego e aprendizagem permanente na União Européia: o Direito do Trabalho em construção

Este trabajo presenta un estudio interdisciplinario que se centra en la perspectiva de los Derechos Humanos y fundamentales de los trabajadores, la formación para el empleo y la formación permanente y a lo largo de la vida en la sociedad del Conocimiento y de la Globalización. Muestra la relación entre el Derecho del Trabajo y Educación, teniendo en cuenta el derecho a la formación para el empleo como un derecho social exigible. Para eso, utiliza las teorías revolucionarias de educación de Jacques DELORS en los cuatro pilares para la educación del futuro, Edgar MORIN en los siete saberes necesarios para la educación del futuro y Paulo FREIRE, lo qual aboga por la idea de que la formación profesional debe ser parte del proceso educativo y es un asunto político. Tratando de entender estas cuestiones y centrada en el aprendizaje permanente y a lo largo de la vida para el trabajo, incorpora los estándares internacionales de las principales Organizaciones intergubernamentales en materia de formación para el empleo y aprendizaje permanente, poniendo de relieve algunos conceptos importantes que van a salir en debate: el aprendizaje permanente, la empleabilidad, las competencias y las cuali'caciones profesionales. Al combinar el conocimiento jurídico y educativo, ya que es un estudio interdisciplinario, mira a la Unión Europea con un intento de comprender el proceso de creación del Instituto del Aprendizaje. En este sentido, trae a colación los Documentos pertinentes expedidos por la UE para orientar los Estados miembros a uni'car sus sistemas de formación lo que permite el ejercicio del derecho a la movilidad laboral de sus trabajadores. Trabaja la perspectiva de la sociedade del Conocimiento que lleva a la UE a adoptar políticas públicas para hacer que el bloque sea la economía más dinámica y avanzada del mundo y logre el pleno empleo. Todo este esfuerzo se revela basado en el Memorándum sobre el Aprendizaje Permanente, que se basa en las teorías educativas expresadas anteriormente y que será el telón de fondo para la elaboración de normas jurídicas que rigen este nuevo Sistema. En España trabaja la formación para el empleo como un derecho individual de los trabajadores, a'rmando la posición doctrinal mediante la localización de la legislación y de las doctrinas publicadas al respecto. Muestra que ese es un proceso en construcción y revela quienes son los actores involucrados en esta tarea. Al 'nal, presenta conclusiones importantes sobre el tema discutido, rea'rmando la idea inicial de la interdisciplinariedad entre el Derecho del Trabajo y Educación, más concretamente, la formación para el empleo, volviendo a las teorías educativas expresadas en el comienzo de la tesis.Este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar que enfocaa perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais dos trabalhadores,a formação para o emprego e a aprendizagem permanente e portoda a vida na sociedade do Conhecimento e da Globalização. Demonstraa relação existente entre Direito do Trabalho e Educação, naperspectiva do direito à formação para o emprego como um direitosocial exigível. Para tanto, utiliza as teorias educacionais revolucionáriasde Jacques DELORS, em os quatro pilares para a educação do futuro,de Edgar MORIN em os sete saberes necessários para a educação dofuturo e de Paulo FREIRE, que defende a idéia de que a formaçãoprofissional deve ser parte integrante do processo educativo e é umaquestão política. Buscando compreender essas temáticas e com foco naaprendizagem permanente e por toda a vida para o trabalho, retoma asnormas internacionais dos principais Organismos intergovernamentais sobre a formação para o emprego e a aprendizagem permanente e aolongo da vida, destacando alguns conceitos importantes que irão percorrertoda a discussão: aprendizagem permanente, empregabilidade,competência e qualificação profissional. Buscando aliar conhecimentoseducacionais e jurídicos, já que se trata de um estudo interdisciplinar,olha para a União Européia no intento de compreender o processo deconstrução do Instituto da Aprendizagem e da formação profissional.Nesse sentido, traz à tona os principais documentos emitidos pela UEpara orientar os Estados membros a unificarem os seus Sistemas de formaçãofacilitando o exercício do direito à mobilidade laboral dos seustrabalhadores. Trabalha a perspectiva da sociedade do Conhecimentoque leva a UE a buscar políticas públicas capazes de tornar o bloco aeconomia mais dinâmica e avançada do mundo e alcançar o pleno emprego.Todo esse empenho é revelado com base no Memorando Sobrea Aprendizagem ao Longo da Vida, que está fundamentado nas teoriaseducacionais expressas anteriormente e que serão o pano de fundo daelaboração das normas jurídicas que orientam esse novo Sistema. NaEspanha, trabalha a formação para o emprego como um direito individualdo trabalhador buscando afirmar essa posição doutrinária atravésda busca da legislação pertinente e das doutrinas publicadas a respeito.Verifica como o processo de construção das normas relativas à formaçãoprofissional é encaminhado e quais são os atores envolvidos nessatarefa. Ao final, apresenta conclusões significativas em relação à temáticaabordada reafirmando a idéia inicial da interdisciplinaridade entreo Direito do Trabalho e a Educação, mais especificamente, a formaçãopara o emprego, retomando as teorias educacionais expressas no iníciodo trabalho

Implementando Cultura de Paz

Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.O Programa Implementando Cultura de Paz tem como objetivo promover ações de assistência social preventiva construindo conhecimento, projetos e metodologias com vistas á capacitar comunidade acadêmica e profissionais educadores da rede Estadual para atuação em programas e projetos de educação para a paz. Tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento da Cultura de Paz a partir do desenvolvimento de um processo de formação continuada de gestores e professores e alunos da rede pública educacional estadual da área de abrangência da 35ª Coordenadoria Regional de Educação de São Borja. Ainda apresenta como norte o fortalecimento de alunos para redução da evasão. Por meio do trabalho dos alunos bolsistas tem formado e capacitado, multiplicadores dessa nova forma de educação a partir da prevenção e enfrentamento da violência por meio da mediação de conflitos, instituindo um novo paradigma de resolução de conflitos que é a justiça restaurativa, como processo de construção de uma nova cultura. A partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o projeto apresenta possibilidades de construção de espaços para debates e proposições referentes à temática em foco articulando saberes interdisciplinares em parceria com o poder público local e sociedade civil organizada, contribuindo com uma educação voltada para ampliação da cidadania por meio do fortalecimento de uma cultura de paz em prol das políticas públicas brasileiras. Desenvolve módulos de capacitação, eventos, disciplinas complementares de graduação, publicações, grupos de estudos que envolvem a temática de cultura de paz enquanto possibilidade de resistência a atos violentos

Rosiglitazone Inhibits Adrenocortical Cancer Cell Proliferation by Interfering with the IGF-IR Intracellular Signaling

Rosiglitazone (RGZ), a thiazolidinedione ligand of the peroxisome proliferator-activated receptor (PPAR)-γ, has been recently described as possessing antitumoral properties. We investigated RGZ effect on cell proliferation in two cell line models (SW13 and H295R) of human adrenocortical carcinoma (ACC) and its interaction with the signaling pathways of the activated IGF-I receptor (IGF-IR). We demonstrate a high expression of IGF-IR in the two cell lines and in ACC. Cell proliferation is stimulated by IGF-I in a dose- and time-dependent manner and is inhibited by RGZ. The analysis of the main intracellular signaling pathways downstream of the activated IGF-IR, phosphatidyl inositol 3-kinase (PI3K)-Akt, and extracellular signal-regulated kinase (ERK1/2) cascades reveals that RGZ rapidly interferes with the Akt and ERK1/2 phosphorylation/activation which mediates IGF-I stimulated proliferation. In conclusion, our results suggest that RGZ exerts an inhibitory effect on human ACC cell proliferation by interfering with the PI3K/Akt and ERK1/2 signaling pathways downstream of the activated IGF-IR

Demographic, clinical, and service-use characteristics related to the clinician’s recommendation to transition from child to adult mental health services

Purpose: The service configuration with distinct child and adolescent mental health services (CAMHS) and adult mental health services (AMHS) may be a barrier to continuity of care. Because of a lack of transition policy, CAMHS clinicians have to decide whether and when a young person should transition to AMHS. This study describes which characteristics are associated with the clinicians’ advice to continue treatment at AMHS. Methods: Demographic, family, clinical, treatment, and service-use characteristics of the MILESTONE cohort of 763 young people from 39 CAMHS in Europe were assessed using multi-informant and standardized assessment tools. Logistic mixed models were fitted to assess the relationship between these characteristics and clinicians’ transition recommendations. Results: Young people with higher clinician-rated severity of psychopathology scores, with self- and parent-reported need for ongoing treatment, with lower everyday functional skills and without self-reported psychotic experiences were more likely to be recommended to continue treatment. Among those who had been recommended to continue treatment, young people who used psychotropic medication, who had been in CAMHS for more than a year, and for whom appropriate AMHS were available were more likely to be recommended to continue treatment at AMHS. Young people whose parents indicated a need for ongoing treatment were more likely to be recommended to stay in CAMHS. Conclusion: Although the decision regarding continuity of treatment was mostly determined by a small set of clinical characteristics, the recommendation to continue treatment at AMHS was mostly affected by service-use related characteristics, such as the availability of appropriate services

Cohort profile : demographic and clinical characteristics of the MILESTONE longitudinal cohort of young people approaching the upper age limit of their child mental health care service in Europe

Purpose: The presence of distinct child and adolescent mental health services (CAMHS) and adult mental health services (AMHS) impacts continuity of mental health treatment for young people. However, we do not know the extent of discontinuity of care in Europe nor the effects of discontinuity on the mental health of young people. Current research is limited, as the majority of existing studies are retrospective, based on small samples or used non-standardised information from medical records. The MILESTONE prospective cohort study aims to examine associations between service use, mental health and other outcomes over 24 months, using information from self, parent and clinician reports. Participants: Seven hundred sixty-three young people from 39 CAMHS in 8 European countries, their parents and CAMHS clinicians who completed interviews and online questionnaires and were followed up for 2 years after reaching the upper age limit of the CAMHS they receive treatment at. Findings to date: This cohort profile describes the baseline characteristics of the MILESTONE cohort. The mental health of young people reaching the upper age limit of their CAMHS varied greatly in type and severity: 32.8% of young people reported clinical levels of self-reported problems and 18.6% were rated to be ‘markedly ill’, ‘severely ill’ or ‘among the most extremely ill’ by their clinician. Fifty-seven per cent of young people reported psychotropic medication use in the previous half year. Future plans: Analysis of longitudinal data from the MILESTONE cohort will be used to assess relationships between the demographic and clinical characteristics of young people reaching the upper age limit of their CAMHS and the type of care the young person uses over the next 2 years, such as whether the young person transitions to AMHS. At 2 years follow-up, the mental health outcomes of young people following different care pathways will be compared. Trial registration number: NCT03013595

A formaçao para oemprego e a aprendizagem permanente na União Européia: um estudo sobre a construção do ordenamento jurídico espanhol

[ES] Estudio interdisciplinario en la perspectiva de los Derechos Humanos y fundamentales de los trabajadores, la formación para el empleo en la sociedad del Conocimiento. Estudia la relación entre el Derecho del Trabajo y Educación, teniendo en cuenta el derecho a la formación para el empleo como un derecho social exigible. Utiliza las teorías de educación de Jacques DELORS en los cuatro pilares para la educación del futuro, Edgar MORIN en los siete saberes necesarios para la educación del futuro y Paulo FREIRE, que aboga que la formación profesional debe ser parte del proceso educativo y es un asunto político. Tratando de entender estas cuestiones, incorpora los estándares internacionales de las principales Organizaciones intergubernamentales, poniendo de relieve algunos conceptos importantes: el aprendizaje permanente, la empleabilidad, las competencias y las cualificaciones profesionales. Es un estudio interdisciplinario que mira a la Unión Europea para comprender el proceso de creación del Instituto del Aprendizaje. Trae a colación los Documentos expedidos por ella para unificar sus sistemas de formación y permitir el derecho a la movilidad laboral. Trabaja la perspectiva de la sociedade del Conocimiento que lleva la UE a adoptar políticas públicas para hacer que el bloque sea la economía más dinámica y avanzada del mundo y logre el pleno empleo. Todo este esfuerzo se revela en el Memorándum sobre el Aprendizaje Permanente, que trae las teorías educativas y será el telón de fondo para la elaboración de normas jurídicas que orientan este nuevo Sistema. En España trabaja la formación para el empleo como un derecho individual de los trabajadores, analiza la legislación y las doctrinas publicadas. Revela que es un proceso en construcción y los actores involucrados. Presenta conclusiones importantes reafirmando la idea inicial de la interdisciplinariedad entre el Derecho del Trabajo y Educación y de las teorías educativas.[EN] Interdisciplinary study in the perspective of human rights and fundamental workers, training for employment in the Knowledge Society. Study the relationship between Labour and Education, taking into account the right to training for employment as a social right enforceable. Use the theories of Jacques Delors education in the four pillars for education of the future, Edgar Morin in the seven necessary skills for future education and Paulo Freire, who advocates that vocational training should be part of the educational process and is a matter political. Trying to understand these issues, incorporating international standards of major intergovernmental organizations, highlighting some important concepts: lifelong learning, employability, skills and professional qualifications. It is an interdisciplinary study that looks at the European Union to understand the process of creating the Institute of Learning. Brings up the documents issued by it to unify their educational systems and allow the right to labor mobility. Work the perspective of knowledge societies leading the EU to adopt policies to make the block is the most dynamic and advanced economy in the world and achieve full employment. All this effort is revealed in the Memorandum on Lifelong Learning, which brings educational theories and will be the backdrop for the elaboration of legal standards that guide the new system. Working in Spain training for employment as an individual right of workers, examines the laws and doctrines published. Reveals that it is a work in progress and the actors involved. Presents important conclusions reaffirming the initial idea of interdisciplinarity between Labour and Education and the educational theories

Políticas educativas para la educación secundaria: entre la inclusión y la desigualdad

El presente trabajo constituye un avance de la investigación titulada: “Inclusión y obligatoriedad en la educación secundaria: análisis de las políticas educativas nacionales y sus traducciones en la provincia de Santa Fe”, radicado en la Facultad de Ciencias de la Educación y Psicopedagogía de la Universidad Abierta Interamericana, Rosario. En este recorte de análisis, se realiza un estudio comparativo entre las resoluciones del Consejo Federal de Educación 84/09 y 330/17, enmarcadas en la Ley de Educación Nacional N°26.206/06, pero sancionadas en diferentes períodos de gobierno en nuestro país. Se analizan y ponen en tensión los significados que subyacen respecto de las nociones de inclusión y obligatoriedad en la educación secundaria así como su relación e influencia en la vida de adolescentes y jóvenes cuyos contextos sociales están signados por la por la desigualdad. Entre varios puntos de discrepancia la resolución 84/09 pone énfasis en la obligatoriedad como la clave para lograr la inclusión de los estudiantes garantizando el acceso y la apropiación de un acervo cultural común, mientras que la resolución 330/17 invierte la lógica al poner en el centro de las preocupaciones los aprendizajes y proyectos de vida individuales no ya en relación con un proyecto y bagaje cultural común, sino en referencia a un contexto global tan difuso como incierto. Esta política de rasgos esencialistas y anclada en el puro presente corre el riesgo de reformular a la escuela secundaria de modo que, desconociendo la desigualdad como rasgo problemático de nuestra sociedad, contribuya a profundizarla.Fil: Apellido, Nombre. Universidad Nacional de Rosario. Facultad de Humanidades y Artes; Argentin

Translation and cross-cultural adaptation of the Brazilian Portuguese version of the Driving Anger Scale (DAS): long form and short form

Introduction: Driving anger has attracted the attention of researchers in recent years because it may induce individuals to drive aggressively or adopt risk behaviors. The Driving Anger Scale (DAS) was designed to evaluate the propensity of drivers to become angry or aggressive while driving. This study describes the cross-cultural adaptation of a Brazilian version of the short form and the long form of the DAS.Methods: Translation and adaptation were made in four steps: two translations and two back-translations carried out by independent evaluators; the development of a brief version by four bilingual experts in mental health and driving behaviors; a subsequent experimental application; and, finally, an investigation of operational equivalence.Results: Final Brazilian versions of the short form and of the long form of the DAS were made and are presented. Conclusions: This important instrument, which assesses driving anger and aggressive behaviors, is now available to evaluate the driving behaviors of the Brazilian population, which facilitates research in this field