Fatores Predisponentes Para O Uso Precoce De Drogas Por Adolescentes

Este estudo consiste numa revisão de literatura acerca do crescente, e cada vez mais precoce, consumo de drogas lícitas e ilícitas por adolescentes bem como dos fatores causais deste consumo. São objetivos deste identificar os principais aspectos levantados em publicações científicas relacionadas ao tema e realizar um levantamento bibliográfico dos principais fatores de risco para o uso precoce de drogas por adolescentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, descritiva de caráter exploratório. A coleta de dados deu-se a partir dos sites de pesquisa ADOLEC, LILACS, SCIELO e literaturas clássicas. A análise ocorreu através das seguintes categorias: fatores de risco para uso de drogas e identificação com o grupo e história familiar. Conclui-se a importância acerca da identificação de fatores de risco que possam desencadear o envolvimento de adolescentes com o uso de drogas, considerando o contexto em que o mesmo  vive, e sobre a inserção de substâncias psicoativas como meio facilitador de vida

"Genética da Enxaqueca".

Mestrado Integrado em MedicinaMaster Degree in Medicin

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO

Law is in constant development, especially in the area of ​​family law. Social changes and evolutions are presented with enormous intensity and the result of this is the creation of new family arrangements in formats not originally provided for by law, situations that require constant action by the national legislature in order to recognize and regulate new family realities in order to enable the subjects inserted in them to be able to exercise, at least potentially, the full range of rights and duties they securitize. It happens, however, that sometimes the legislature is slow to perform its function, thus imposing on society and the state to act creatively to meet the needs of the population. A concrete example of how exposed is socio-affective affiliation, which despite being an intense social fact and legally consistent with the current constitutional order is absolutely ignored by the national legislature not enjoying the slightest support in the strict sense. The lack of standardization of the theme until recently was a serious hindrance to national society, a problem that was remedied thanks to the intense and atypical action of the national judiciary, which, using its regulatory power, pacified the issue and is now developing. o in legal terms in order to provide greater legal certainty to the Brazilian population.O direito encontra-se em constante evolução, sobretudo na área do direito de família. As mudanças e evoluções sociais se apresentam com enorme intensidade e o fruto disso é a criação de novos arranjos familiares em formatações não previstas originalmente pelo direito, situações que demandam atuação constante por parte do legislativo nacional com o fito de reconhecer e regulamentar as novas realidades familiares a fim de possibilitar que os sujeitos nelas inseridos logrem exercer, ao menos potencialmente, toda a gama de direitos e deveres que titularizam. Ocorre, contudo, que por vezes o poder legislativo tarda a exercer sua função, impondo assim à sociedade e ao Estado agir de forma criativa para satisfazerem as necessidades da população. Exemplo concreto do quanto exposto é a filiação socioafetiva, que apesar de ser um fato social intenso e juridicamente coerente com a ordem constitucional vigente é absolutamente ignorado pelo legislativo nacional não gozando do mínimo respaldo em lei stricto sensu. A falta de normatização do tema até pouco tempo era um sério empecilho à sociedade nacional, problema esse que foi sanado graças à atuação intensa e atípica do Poder Judiciário nacional que, valendo-se do seu poder regulador, pacificou o assunto e agora vem desenvolvendo-o em termos jurídicos de forma a conferir maior segurança jurídica à população brasileira

Investigation of marmoset hybrids (Cebuella pygmaea x Callithrix jacchus) and related Callitrichinae (Platyrrhini) by cross-species chromosome painting and comparative genomic hybridization

We report on the cytogenetics of twin offspring from an interspecies cross in marmosets (Callitrichinae, Platyrrhini), resulting from a pairing between a female Common marmoset (Callithrix jacchus, 2n = 46) and a male Pygmy marmoset (Cebuella pygmaea, 2n = 44). We analyzed their karyotypes by multi-directional chromosome painting employing human, Saguinus oedipus and Lagothrix lagothricha chromosome-specific probes. Both hybrid individuals had a karyotype with a diploid chromosome number of 2n = 45. As a complementary tool, interspecies comparative genomic hybridization (iCGH) was performed in order to screen for genomic imbalances between the hybrids and their parental species, and between Callithrix argentata and S. oedipus, respectively. Copyright (C) 2005 S. Karger AG, Basel

PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA

A questão dos limites da autonomia privada se mostrou pertinente diante das mudanças e incertezas trazidas com a pandemia do novo coronavírus, em especial com a preocupação de garantir a eficácia e salvaguarda da solidariedade e dos direitos à vida e à saúde. O objetivo do estudo foi demonstrar que a autonomia privada ficou amparada em instrumentos preestabelecidos do Direito Civil ao permitirem a manutenção das relações particulares e a contenção de danos em situações imprevisíveis. Utilizamos a análise dedutivo-bibliográfica destes instrumentos, sua relação com os direitos fundamentais e as implicações jurídicas da pandemia, principalmente no tocante à autonomia privada

DESCARACTERIZANDO A FUNÇÃO SOCIAL DOS SIGNOS DISTINTIVOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE SERVIÇOS

Por muito tempo desconsiderada pela prática jurídica brasileira, indicações geográficas passaram a receber maior atenção do mercado brasileiro a partir do final dos anos 90, com a mudança na legislação que possibilitou o registro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tanto de indicações de procedência como também de denominações de origem. Neste contexto, em 2012 foi concedida a primeira indicação de procedência referente à prestação de serviços, a primeira do gênero no Brasil e única no mundo da qual se possui notícia. Entretanto, com a onda da oficialização de registros de indicações geográficas, diversos entraves passaram a ser observados, sendo de maior relevância a excessiva proximidade entre os institutos de marcas e indicações geográficas, relação na qual a aplicação de princípios dos primeiros tendem a descaracterizar a própria função social dos segundos. Este artigo se propõe então a analisar o contexto em que se insere a proximidade entre os institutos no Direito brasileiro, perpassando a análise de institutos e do próprio registro da indicação de procedência dos serviços do Porto Digital. Foram utilizados os métodos exploratórios bibliográfico e documental, em uma abordagem dedutiva-indutiva de tom dogmático. Esta pesquisa é fruto de apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Resenha da obra: “A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual” de Maria Helena Tachinardi

A crise generalizada causada pela pandemia de COVID-19 fez com que os agentes políticos e econômicos nacionais fossem, novamente, chamados à discussão de uma problemática já, há muito, debatida em nossos espaços decisórios: as patentes farmacêuticas. Neste cenário, a obra “A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual” de Maria Helena Tachinardi ressurge com nova importância, mostrando-se imprescindível para a compreensão do panorama histórico da política nacional, apresentando a forma como se entrelaçam interesses nacionais e estrangeiros quanto ao tratamento dos monopólios concedidos através de patentes. A obra foi produzida a partir da dissertação de mestrado[1] defendida pela autora em março de 1993, ao Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), e expõe uma detalhada pesquisa acerca das distintas permeações históricas, políticas e econômicas do conflito travado entre o Brasil e os Estados Unidos da América na questão da propriedade intelectual.[1] Mestra em Relações Internacionais pela UnB, a autora é graduada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1973)