Characters of the Public Law Foundation

L'article a le but de montrer la possibilité juridique de la fondation de droit public. Tant que admise ce possibilité, on va indiquer les caracteres de cette figure. D'abord on cherche d'analiser les elements de la definition de fondation "in genere". L'étude des notions juridiques fondamentales, parmi lesquelles celle de fondation, rentre dans les themes de la Teorie Générale du Droit. Selon V. Rossel e H. Mentha la fondation est "l'afféctation d'un patrimoine a um but special et licite, avec une organisation materielle et administrative, commandée par le but à atteindre. "On peut distinguer de la corporation ou groupement de personnes que rassembent leurs efforts pour la realisation d'un but commum, avec quelque discipline. Celles ci sont les "universitas personarum", celles-là sont les "universitas bonorum". On admet, donc, dans la typologie des personnes morales, les corporations et les fondations. L'article a le but de montrer que la distinction faite pour la Teorie Générale du Droit, entre fondations et corporations, permet une configuration parallèle de tous les deux dans le champ du Droit Civil et du Droit Administratif. Le "constitutif réel" de la fondation est dans le champ de la Teorie Générale du Droit; la configuration specifique des personnes morales suivant les principes e modèles du Droit Privé et du Droit Public c'est toute une autre chose. Si on admtte la notion de fondation que on a exposé ci dessus, on peut arriver, avec quelques notes de plus, à la fondation de Droit Public. C'est une personne morale crée par loi, avec le but d'un service public determiné par l'État; elle a son patrimoine, detaché du patrimoine public general et afectté a un but public; elle se trouve sous le contrôle de l'Etat. Ce sont les caracteres de sa difference specifique.O texto pretende demonstrar a possibilidade jurídica da fundação de Direito Público. Admitida a configuração dessa entidade, visa indicar os caracteres do seu constitutivo real. Para atingir mencionado objetivo, procura, de início, analisar os elementos da definição de fundação in genere. O estudo dos conceitos jurídicos fundamentais, nos quais se inclui o de fundação, constitui tema de Teoria Geral de Direito. Consiste a fundação, segundo lição de V. Rossel e H. Mentha, na "afetação de um patrimônio a um objetivo especial e lícito, com uma organização material e administrativa, comandada pelo objetivo a realizar". Distingue-se pois, das corporações, ou agrupamento de pessoas que, com certa disciplina, unificam seus esforços para a obtenção de um fim comum. Estas são as "universitas personarum", por oposição aquelas, que são as "universitas bonorum". Admite-se, portanto, na tipologia das pessoas jurídicas, as corporações e as fundações. O estudo procura demonstrar que a distinção operada pela Teoria Geral do Direito, entre fundações e corporações, permite uma configuração paralela de ambas as entidades nas esferas jurídicas do Direito Civil e do Direito Administrativo. Uma coisa é o "constitutivo real" da fundação, matéria de Teoria Geral do Direito; outra é a configuração específica das entidades segundo princípios setoriais e modelos do Direito Privado e do Direito Público. Admitindo-se como premissa o conceito de fundação supraindicado, pode-se chegar, por acréscimo de algumas notas, ao de fundação de Direito Público. Esta é uma entidade criada por lei, tendo por escopo um serviço público determinado pelo Estado; é administrada por um serviço público autônomo (autarquia); tem patrimônio próprio destacado do geral e afetado a um fim público; está sob a tutela permanente do Estado. Tais são os caracteres indicativos de sua diferenciação específica

Analysis of the effect of mobile terminal speed on WLAN/3G vertical handovers

Proceedings of IEEE Global Telecommunications Conference, GLOBECOM '06, San Francisco, California, 27 november - 1 december, 2006.WLAN hot-spots are becoming widely spread. This, combined with the availability of new multi-mode terminals integrating heterogeneous technologies, opens new business opportunities for mobile operators. Scenarios in which 3G coverage is complemented by WLAN deployments are becoming available. Thus, true all-IP based networks are ready to offer a new variety of services across heterogeneous access. However, to achieve this, some aspects still need to be analyzed. In particular, the effect of the terminal speed on the detection and selection process of the preferred access network is not yet well understood. In fact, efficiency of vertical handovers depends on the appropriate configuration of mobile devices. In this paper we present a simulation study of handover performance between 3G and WLAN access networks showing the impact of mobile users’ speed. The mobile devices are based on the IEEE 802.21 cross layer architecture and use WLAN signal level thresholds as handover criteria. A novel algorithm to dynamically adjust terminals’ configuration is presented.Publicad

The Compensation for Punitive Damages

O dano moral é uma lesão aos valores da pessoa humana. Atinge os componentes de sua personalidade e de seu prestígio social. Assim sendo, a reparação desse ilícito decorre de preceitos do jus naturae. O presente estudo pretende demonstrar que o nosso sistema legal não deve cuidar apenas da proteção dos valores econômicos, mas, resguardar, acima de tudo, o patrimônio moral. O dano moral deve ser objeto de ampla reparação mediante a previsão de pena privada e satisfação compensatória, aplicadas com eqüidade.The moral damage is a harm to the values of the human being. It affects one's personality and social prestige. Therefore, the reparation of such illicit derives from the principles of the jus naturae (Natural Law). This current essay intends to demonstrate that our legal system should care not only about the protection of the economic values, but also the defense of the moral wealth. The moral damage must be fully remedied by prevision of private seclusion and compensatory satisfaction, both applied with equity

Filosofia e teologia

O texto visa destacar os critérios epistemológicos que permitem relacionar o conhecimento filosófico ao conhecimento teológico de Deus. Demonstra que ambos os aspectos da pesquisa sobre Deus são pertinentes e complementares. O conhecimento filosófico de Deus decorre dos resultados da Metafísica e da Antropologia Filosófica. O ser humano atinge à Causa Final através do "longo peregrinar" (a expressão é de Bochenski) pelo reino dos entes finitos. O conhecimento teológico de Deus decorre da revelação. O teólogo, por via discursiva, através de reflexão metódica sobre os dados da Bíblia, pretende chegar à uma explicação parcial de Deus. O conhecimento da primeira espécie provém da razão; o da segunda, é obra da fé. Mas os estudos não são antinômicos porque entre a razão e a fé não pode haver conflito. É que, como salienta Béla Weissmahr, "o conhecimento derivado da revelação divina contém como seu elemento essencial o conhecimento de Deus que surge mediante o emprego da inteligência". Logo a Teologia só pode acrescentar saberes mais elevados à Filosofia. O conhecimento filosófico fica, assim, devidamente demarcado. Ele não se confunde com o conhecimento empírico ou o conhecimento científico. Muito menos com o de natureza teológica. O texto ressalta este último aspecto, procurando evidenciar a autonomia da Filosofia

Neo-Thomistic Conception of Natural Law

La Philosophie du Droit envisage, dans son étude, diverses doctrines sur le Droit Naturel. Dans le présent travail, nous aimerions souligner quelques aspects d'une doctrine qui se présente comme "l'héritage de la pensée grecque et de la pensée chrétienne", selon l'expression de Jacques Maritain. Cette doctrine est celle de Saint Thomas d'Aquin. Nous n'allons pas nous occuper de la systématisation des possibilités du Droit Naturel sous les différentes perspectives métaphysiques. La pensée thomiste, retenue ici, présente le Droit Naturel comme une donnée préexistante, dans la mesure ou il correspond aux exigences de la nature humaine. Ainsi, il montre le chemin du Droit Positif dont il est le modèle. Le système du Droit Positif est nécessairement lié aux valeurs qui dérivent des principes du Droit Naturel. Donc, selon cette doctrine, il existe des liens entre le Droit Naturel el le Droit Positif. L'ensemble des données dérivant du Droit Naturel conditionne le Droit Positif. Toute société est censée avoir un système juridique. D'autre part, tout système juridique présuppose le modèle du Droit Naturel. Toutefois, il est important de reconnaitre que la nature humaine se plie aux vicissitudes de l'Histoire. Celle-là n'est pas "achevée". L'homme est un "être historique". Telle considération a un rôle indéniable dans les dimensions de l'être humain, selon des études de l'Antropologie philosophique. Le Droit Naturel doit prendre en compte toutes les données de la nature humaine envisagée dans un sens historique. Pour répondre à toutes ces considérations, dans une perspective moderne, la présente étude met en question le problème du dynamisme du Droit Naturel.A Filosofia do Direito considera, no seu estudo, diversas doutrinas sobre o Direito Natural. No presente trabalho pretendemos realçar alguns aspectos de uma doutrina que é apresentada como "a herança do pensamento grego e do pensamento cristão", segundo a expressão de Jacques Maritain. Esta doutrina é a de Santo Tomás. Não pretendemos cuidar da sistematização das possibilidades do Direito Natural, segundo diferentes perspectivas metafísicas. O ponto de vista tomista apresenta o Direito Natural como um dado preexistente, na medida em que ele corresponde às exigências da natureza humana. Assim sendo, ele assinala o caminho do Direito Positivo, do qual ele é o paradigma. O sistema de Direito Positivo está necessariamente ligado aos valores que derivam dos princípios do Direito Natural. De acordo com a doutrina tomista, existe um encadeamento entre o Direito Natural e o Direito Positivo. O conjunto dos dados que deriva do Direito Natural condiciona o Direito Positivo. Toda sociedade supõe um sistema jurídico. Por outro lado, todo sistema jurídico supõe o paradigma do Direito Natural. Entretanto, é importante reconhecer que a natureza humana se submete às vicissitudes da história. Ela não é "acabada". O homem é um "ser histórico". Referido elemento tem um papel indiscutível nas dimensões da pessoa humana, segundo estudos da Antropologia Filosófica. A matéria do Direito Natural deve abarcar todos os dados da natureza humana, considerada em sentido histórico. Para atender a estas indicações, o estudo põe em questão o problema do dinamismo do Direito Natural, segundo a perspectiva moderna

Historia cultural estadounidense desde el factor religioso: fallos de "americaness" y sus velos

Este estudio crítico parte de la paradoja del factor religioso en la globalización y su disfuncionalidad estadounidense, pese a haber sido clave para su desarrollo como país. Se evalúa así el influjo histórico del factor religioso en la producción idiosincrásica estadounidense o "Americaness" (al aglutinar identidad, mentalidad y capital simbólico propio y diferenciado de otros pueblos). La revisión periódica de su matriz mitopoiética y su legado ha estado a cargo de los Estudios culturales, pero desde su excisión y enfrentamiento en la década de 1960, agravándose con los velos de confusión y las guerras culturales, se ha vuelto imposible saber qué es ser estadounidense (cuál es su visión, misión y valores compartidos). Tal es la confusión y exaltación del hecho diferencial hoy, que ni siquiera hay ya un único hito fundacional, sino que cada comunidad defiende el suyo y ataca los demás, como se aclara en este estudio.This critical study comes from the religious factor paradox in globalization and its American dysfunctionality, despite having been a key to its development as a country. The historical influence of the religious factor on the American idiosyncratic production or Americaness is evaluated (to agglutine identity, mentality and symbolic capital own and differentiated from other people). The periodic revision of its mitopoietic matrix and its legacy have been in charge by Cultural Studies, but since its excision and confrontation in the 1960s, in deep with the veils of confusion and cultural wars, it has become impossible to know what it is to be American (what it is the shared vision, mission and values). Because the current confusion and exaltation of the differential fact, there is not a single foundational milestone, also each community defends its own, againts others, as this study explains.peerReviewe

Design and Experimental Evaluation of a Route Optimisation Solution for NEMO

An important requirement for Internet protocol (IP) networks to achieve the aim of ubiquitous connectivity is network mobility (NEMO). With NEMO support we can provide Internet access from mobile platforms, such as public transportation vehicles, to normal nodes that do not need to implement any special mobility protocol. The NEMO basic support protocol has been proposed in the IETF as a first solution to this problem, but this solution has severe performance limitations. This paper presents MIRON: Mobile IPv6 route optimization for NEMO, an approach to the problem of NEMO support that overcomes the limitations of the basic solution by combining two different modes of operation: a Proxy-MR and an address delegation with built-in routing mechanisms. This paper describes the design and rationale of the solution, with an experimental validation and performance evaluation based on an implementation.Publicad

Novas formas de organização industrial e o conceito de firma: uma abordagem neo-schumpeteriana

The objective of this paper is to discuss the concept of firm within the context of the new ways of industrial organization, based on the neoschumpeterian theory. Fist, the paper discusses local productive arrangements recovering the Alfred Marshall’s seminal ideas in order to present the characteristics and elements that give shape to the concept of local productive arrangements and other organizational formats like clusters, innovative milieu, productive chains, among others. The firm within this organizational structure is a unit that learns and gains knowledge, mainly built in organizational formats that benefit local aspects, favouring gains of competitivity in industry.O presente artigo tem como objetivo discutir o conceito de firma inserido nas novas formas de organização industrial, utilizando-se do marco teórico neo-schumpeteriano. Discutem-se, inicialmente, a origem e a evolução do conceito de arranjos produtivos locais, resgatando-se as idéias seminais de Alfred Marshall, para, em seguida, se apresentarem as características e os elementos que dão forma ao conceito de arranjos produtivos locais e de outros formatos organizacionais, tais como “clusters”, “milieu” inovativo, cadeias produtivas, dentre outros. A firma, fazendo parte dessa estrutura organizacional, é uma unidade que aprende e acumula conhecimento, principalmente construída em formatos organizacionais que privilegiam o aspecto local, favorecendo os ganhos de competitividade da indústria. Palavras-chave Aglomerados industriais; arranjos produtivos locais; firma neo-schumpeteriana

Regulação econômica do setor petrolífero no Brasil: análise das ações da ANP no período de 1997 a 2008

The Brazilian oil sector during the 90s, underwent a significant change in function of relaxing the state monopoly, allowing the entry of private and state companies for the development of the entire production process oil. So, there was a need to regulate this sector, with the purpose of designing an efficient and competitive. Therefore, this study was to investigate and analyze the process of regulating the oil industry in the Brazilian context, from 1997 to 2008, through its regulatory agency, the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP). As methodological procedure addressed the economic regulation in Brazil and the role of the regulatory agency of the oil sector, using data from this regulatory agency. Observed in the initial production of oil, exploration and oil production, the ANP regulates the entry of firms in this sector through a bidding process. The phase of transport and refining presented being less competitive, with the supervision of the ANP. In the final step distribution and resale there was highly competitive, with this regulatory agency monitoring the quality of petroleum products and prices in the market.O setor petrolífero brasileiro, durante os anos 90, passou por uma significativa mudança em função da flexibilização do monopólio estatal, o que permitiu a entrada de empresas privadas e estatais para o desenvolvimento de todo processo produtivo petrolífero. Diante disso, houve a necessidade de regular esse setor, com o propósito de estruturar um sistema eficiente e competitivo. Assim sendo, o presente estudo procura investigar e analisar o processo de regulação do setor petrolífero no contexto brasileiro, no período de 1997 a 2008, por meio de sua agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biodiesel (ANP). Como procedimento metodológico abordou-se a regulação econômica no Brasil e o papel da agência reguladora do setor petrolífero, empregando dados da ANP. Observou-se na fase inicial da cadeia produtiva do petróleo, a exploração e a produção petrolífera, que a ANP regula a entrada de empresas neste setor por meio de um processo licitatório. A fase de transporte e refino apresentou-se como menos competitiva, contando com a fiscalização da ANP. Na etapa final de distribuição e revenda verificou-se elevada competitividade, com esta agência reguladora monitorando a qualidade dos produtos derivados do petróleo e os preços praticados no mercado