O Programa de Cidades Históricas (PCH) : por uma política integrada de preservação do patrimônio cultural – 1973/1979

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2012.A degradação dos centros históricos é objeto de estudos e políticas há pelo menos cinco décadas no Brasil. Contudo, os especialistas ainda buscam soluções para dar sustentabilidade às ações de preservação do patrimônio cultural, de maneira a tornar mais eficiente a utilização de recursos públicos, bem como proporcionar melhorias na qualidade de vida da população moradora e usuária. No entanto, muitas ações empreendidas pelo Estado brasileiro são pouco estudadas, tendo como consequência o pouco conhecimento do caminho já percorrido e, acreditamos, a repetição de políticas ao invés da formulação de outras mais maduras. Nesse sentido, esta dissertação visa a estudar o Programa de Cidades Históricas (PCH), implementado no início da década de 1970 pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral como a política pública brasileira de preservação do patrimônio cultural. O interesse no Programa vem de diversas questões, entre elas: sua formulação e coordenação pelo órgão de planejamento do governo federal e não pela instituição responsável pela política de preservação do patrimônio cultural brasileiro (o Iphan); a proposta de se efetivar dentro de uma perspectiva de política integrada, ou seja, em que outros órgãos federais efetivassem ações com o mesmo foco, possibilitando maior eficiência aos investimentos públicos; a proposta de descentralização da política, por meio de sua execução pelos estados; a aplicação significativa de recursos na área de patrimônio cultural, especialmente se comparada à capacidade de investimentos do Iphan até a década de 1970. Nossa análise busca entender essa política sob o ponto de vista do seu processo de formulação e implementação, no período de 1972 a 1979. Entretanto, para entender as bases em que se constituiu o Programa, retroagimos à década de 1960 nos dois primeiros capítulos, com o objetivo de compreender as diretrizes formuladas pelo Ministério do Planejamento, coordenador do Programa, e a política de preservação implementada pelo Iphan, o principal ator no campo do patrimônio cultural. Considerando o enfoque no processo, definimos os seguintes objetivos para a pesquisa: a) avaliar as relações de poder em jogo durante a construção e a implementação do Programa; b) compreender o grau de sucesso que o Programa obteve na construção de um Sistema Nacional, analisando sua articulação junto aos estados e outros órgãos federais, principalmente o Iphan, o Ministério do Planejamento, a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU); c) avaliar o papel do Programa enquanto indutor de novas práticas institucionais no campo da preservação do patrimônio cultural, especialmente com relação ao Iphan e aos estados federativos brasileiros. Nossas fontes, além da bibliografia existente sobre os aspectos mencionados acima, localizaram-se principalmente nos Arquivos Centrais do Iphan (Brasília e Rio de Janeiro), bem como no Arquivo da Superintendência do Iphan em Pernambuco, onde se encontra a documentação referente ao período e ao tema estudado. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe degradation of historic centers has been a subject of studies and policies for at least five decades in Brazil. However, experts are still seeking solutions in order to give sustainability for the actions of cultural heritage preservation, aiming the more efficient use of public resources as well as the provision of improvements in the quality of life of residents and users. However, many actions taken by the Brazilian government are not studied enough, which results on little knowledge of the progress already achieved, as well as on the repetition of policy formulation rather than on the implementation of other more mature policies, as we believe. Due to this fact, this dissertation aims to study the Programa de Cidades Históricas (Historic Cities Program), a Brazilian public policy of cultural heritage preservation, implemented in the early 1970s by the Ministry of Planning and General Coordination. The interest in the program comes from several issues, among them: the policy formulation and coordination by the planning agency of the federal government and not by the institution responsible for the policy of preserving Brazil’s cultural heritage (Iphan); the proposal to commit within a perspective of integrated policy, with other federal agencies implementing actions with the same focus, enabling greater efficiency in public investment; the proposed decentralization policy, through its implementation by the states (of the federation); the application of a major amount of financial resources in the cultural heritage area, especially if compared to Iphan’s capacity of investment until the 1970s. Our analysis seeks to understand this policy from the point of view of its formulation and implementation from 1972 to 1979. However, in order to understand the basis on which the Program was founded, we went back to the 1960s in the first two chapters. The idea is to understand the guidelines formulated by the Ministry of Planning, which coordinated the Program, and the conservation policy implemented by Iphan, the main actor in the field of cultural heritage. Whereas the focus in the process, we define the following objectives for the research: a) to evaluate the power relations at play during the construction and the implementation of the Program; b) to understand in what degree of success the program achieved the construction of a National System by analyzing its relationship with states and other federal agencies, especially Iphan, the Ministry of Planning, the Brazilian Tourism Enterprise (Embratur) and the National Commission on Urban Policy and Metropolitan Areas (CNPU); c) to evaluate the role of the program as inducer of new institutional practices in the field of cultural heritage preservation, especially with regard to Iphan and Brazil’s federal states. In addition to the literature on the aspects mentioned above, our sources were located mainly in the Central Archives of Iphan (Brasilia and Rio de Janeiro) and the Archive of Iphan’s Superintendence in Pernambuco, where the documents relating to the period and theme studied are

POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO DE RISCO AO PATRIMÔNIO CULTURAL FRENTE AOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Através da definição de conceitos chaves para a compreender a relação entre o campo do patrimônio cultural e os efeitos das mudanças climáticas, buscou se, no presente artigo, trazer reflexões sobre as peculiaridades, dificuldades e possibilidades relacionadas à criação de políticas públicas que garantam a salvaguarda dos bens culturais acautelados frente aos possíveis impactos provocados pelos efeitos das mudanças climáticas. Assim como partilhar os preceitos já utilizados nos instrumentos infralegais que configuram estruturalmente a forma como se dá a proteção atualmente, estabelecendo efeitos e restrições decorrentes. Finalizando com breves indicações de diretrizes que podem corroborar com a intersetorialidade na prevenção de desastres e na mitigação dos riscos decorrentes das mudanças climática

A herança do PCH: balanço crítico e desdobramentos 40 anos depois

The paper makes a critical assessment of the Historic Cities Program (HCP), implemented by the federal government of Brazil from 1973 to 1987. HCP was a first broad nature preservation policy, integrated and decentralized, and is until today, the one with the most durable results, whether positive or negative. This paper - based on research conducted by the author in the mid-1990s and in recent research by other authors -seeks to rescue some little-known aspects of this program that are useful to the current reflection on the heritage preservation policies. It also seeks to evaluate in a conceptual, institutional and operational point of view, the legacy of this experience that, in a pioneering way, attempted to perform the difficult task of preserving the urban heritage with economic sustainability - something still not achieved in contemporary Brazil in a consistent and satisfactory way.Este artigo realiza um balanço crítico do Programa de Cidades Históricas (PCH), implementado pelo governo federal do Brasil entre 1973 e 1987. O PCH constituiu a primeira política de preservação do patrimônio urbano de caráter amplo, integrado e descentralizado, sendo, até hoje, a que obteve os resultados mais duradouros, sejam positivos ou negativos. Neste trabalho - que se baseia em pesquisa realizada pela autora em meados dos anos 1990 e em pesquisas recentes feitas por outros autores - busca-se resgatar alguns aspectos pouco conhecidos do programa que são úteis para a reflexão atual sobre as políticas de preservação do patrimônio. Busca-se também avaliar, dos pontos de vista conceitual, institucional e operacional, a herança deixada por essa experiência que, de modo pioneiro, tentou executar a difícil tarefa de preservar o patrimônio urbano de modo economicamente sustentável - uma tarefa que ainda não foi executada de modo consistente e adequado no Brasil contemporâneo

O Programa de Cidades Históricas, o turismo e a "viabilidade econômica" do patrimônio (1973-1979)

Created by the President's Office of Planning (Seplan) in 1973, the Program for the Revitalization of historical cities (PCH) had as its main goal the preservation and the economical development of some of Brazil's heritage urban complexes. The actions carried out by this program will be analyzed here as part of a broader phenomenon in the history of Brazilian cultural heritage preservation, namely an encouragement to transform preserved sites into tourist attractions. In order to do so, I analyze documents, lectures, and speeches delivered by some of the essential players in the activities of heritage preservation and the promotion tourism, in addition to periodicals and legislation from the time period.Criado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan), no ano de 1973, o Programa de Revitalização das Cidades Históricas (PCH) tinha como meta principal a preservação e o desenvolvimento econômico de alguns dos conjuntos urbanos brasileiros patrimonializados. As ações desenvolvidas por esse programa serão aqui analisadas como parte de um fenômeno mais amplo da história da preservação do patrimônio cultural brasileiro, o estímulo à transformação dos sítios preservados em atrações turísticas. Para tanto, foram analisados documentos, palestras e discursos de personagens fundamentais para as atividades de salvaguarda do patrimônio e de promoção do turismo, além de periódicos e legislação do período

Entre destruições, achados e invenção: a restauração da Sé de Olinda no âmbito do Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas do Nordeste

This article aims to analyse ideas, stakeholders and institutions involved on the Matriz de S. Salvador Church's restoration, better known as Sé de Olinda's Church, in Pernambuco state, between 1974 and 1983 as part of the Reconstructions of Northeast Historic Cities' Integrated Program (PCH). The XVI century Church was reconstructed after it was burned down during the Dutch invasion to the Pernambuco State on the XVII Century. During the XX century, the Sé de Olinda's Church went through important architectural interventions, initially taking neo gothic inspirations and later neo baroque. By the time of the PCH restoration, the face of the church was that of the neo baroque aesthetic. These two interventions were completely ignored during the 1974 restoration process as they were considered without architectural value and therefore not worth of conservation. The restoration process took into account archaeologic's findings, but also destroyed part of the fabric of the building and added new elements trying to bring the church to a possible XVI Century aesthetic. It was a process where theory and restoration practice, history and architecture design were part of an intrinsic net.Este artigo propõe-se a analisar ideias, agentes e instituições envolvidos no restauro da igreja matriz de S. Salvador, a Sé de Olinda, em Pernambuco, realizado entre 1974 e 1983, no âmbito do Programa Integrado de Reconstrução das Cidades Históricas do Nordeste (PCH). A igreja da Sé, edifício do século XVI, reconstruído após incêndio provocado pela invasão holandesa em Pernambuco no terceiro quartel do XVII, foi objeto de transformações ecléticas no começo do século XX, primeiramente ao gosto neogótico, e depois neobarroco, sendo esta última a feição que chegou aos anos do restauro. Na intervenção restauradora, optou-se por negar a obra como se apresentava à época, em um processo que envolveu destruições e "achados", a partir de prospecções e "invenções" reconstitutivas de possíveis formas do passado - um processo no qual teoria e prática de restauro, história da arquitetura e projeto compõem uma intricada rede

O Programa de Cidades Históricas : por uma política integrada de preservação do patrimônio cultural urbano

O Programa de Cidades Históricas (PCH), implementado a partir de 1973, foi o primeiro programa federal que investiu recursos para a recuperação do patrimônio cultural urbano. Implementado pelo Ministério do Planejamento, buscava o desenvolvimento econômico das cidades históricas e dialogava com outros assuntos em pauta naquele momento, como o desenvolvimento urbano e regional e o turismo cultural. Tinha em sua concepção uma mudança na maneira de abordar as cidades históricas: a partir do entendimento da cidade como produtora de capital, o patrimônio cultural geraria desenvolvimento econômico pelo seu consumo para a atividade turística. De 1973 a 1979, foram investidos 17,3 milhões de dólares, realizando-se 143 obras em monumentos (85% dos investimentos); 8 cursos de qualificação de mão de obra nos três níveis (superior, intermediário e operário); 7 planos urbanísticos; 6 obras em espaços públicos (urbanos); e 10 ações de tipos diversos. Nossa análise busca entender essa política a partir do seu processo de formulação e implementação, no período de 1972 a 1979. Pretende, nesse sentido: a) avaliar as relações de poder em jogo durante a construção e a implementação do programa; b) compreender o grau de sucesso que o programa obteve na construção de um Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, analisando sua articulação junto aos estados e outros órgãos federais; e c) avaliar o papel do programa enquanto indutor de novas práticas institucionais no campo da preservação do patrimônio cultural, especialmente com relação ao Iphan e aos estados federativos brasileiros.The Historic Cities Program (PCH: 1973-1979) was the first federal program that has invested resources to the recovery of the urban cultural heritage. Implemented by the Ministry of Planning, sought economic development of historic towns and dialogued with other items on the agenda at the time, such as urban and regional development and cultural tourism. It brought a change in the way of approach the historic towns: from the understanding of the city as a producer of capital, heritage would generate economic development through its consume by the tourism. From 1973 to 1979 it was invested 17.3 million dollars, performing 143 works on monuments (85% of investments); 8 hand-to-work training courses in three levels (top, middle and working class); 7 urban plans; 6 works in public spaces (urban); and 10 shares of various types. Our analysis seeks to understand this policy from its formulation and implementation in the period from 1972 to 1979. The aim, in this sense, is: a) to assess the power relations at play during construction and implementation of the Program; b) to understand the degree of success that the program achieved in building a national system, analyzing its relationship with states and other federal agencies; and c) to evaluate the role of Program while inducing new institutional practices in the field of preservation of cultural heritage, especially with regard to Iphan

Patrimônio e desenvolvimento: as políticas de patrimônio cultural nos anos 1960

This article aims at analyzing aspects of 1960s Brazilian cultural heritage policies, highlighting changes related to the articulation of concepts such as development, culture and heritage within the Directory of National Historical and Artistic Heritage - DPHAN, today Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN). It discusses the effects of industrialization, urban growth and development improvement measures on heritage concepts and policies, analyzing initiatives that focus on preserving cultural assets acknowledged as national historical and artistic heritage and enhancing their economical potential. The discussion emphasizes notions and understandings on heritage and preservation that had substantial bearing on preservation measures carried on by DPHAN from the 1960s on regarding the identification, valorization and protection of cultural heritage, as well as the disciplinary and institutional debates this Directory proposed.O objetivo deste artigo é analisar especificidades dos anos 1960 no que diz respeito às políticas de patrimônio, destacando algumas mudanças de entendimentos, noções e propostas, notadamente referentes às relações entre desenvolvimento, cultura e patrimônio trabalhadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, então Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN). Para tanto, vai-se partir das discussões e debates desse momento acerca dos efeitos da industrialização, do crescimento urbano e das políticas desenvolvimentistas sobre as políticas de patrimônio a partir dessa década, analisando as iniciativas voltadas à patrimonialização de bens culturais, à preservação do acervo que compunha o patrimônio histórico e artístico nacional e ao fomento de suas potencialidades econômicas. Na discussão proposta neste artigo, priorizar-se-ão os entendimentos e ações de preservação da DPHAN relacionados a identificação, valoração e proteção dos bens culturais, assim como os diálogos disciplinares e institucionais que a diretoria procurou estabelecer

Centros históricos no Brasil: um olhar a partir do censo demográfico

Resumo Este artigo propõe uma reflexão sobre áreas tombadas como patrimônio cultural pelo Iphan, a partir de um olhar sobre a sua população. Com base nos dados do Censo Demográficos de 2010 e no documento técnico Configuração do perfil socioeconômico de 45 áreas tombadas pelo Iphan (Leite, 2018), o artigo constrói um perfil da população residente das áreas centrais das cidades históricas. Ao final, aprofunda algumas análises relativas aos índices de renda dessa população e discute questões decorrentes dos resultados desse perfil