28 research outputs found

    Justice in times of coronavirus

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    De iudicio. Variations around the power and act of judging

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    El análisis del juicio como decisión judicial permite enlazar consideraciones escolásticas de Santo Tomás con los principales problemas actuales del proceso desde la triple perspectiva de los sujetos encargados de juzgar, del modo en que lo hacen, para llegar de forma conclusiva a ponderar las variables complejas que entran en la definición de qué es el acto de juzgar. Estas reflexiones permiten destacar las relaciones entre el Derecho, la Filosofía y la Psicología en el acto procesal más decisivo y complejo de todos.The analysis of the judgment as a court decision allows us to link the scholastic considerations of St. Thomas Aquinas with the main procedural current problems from a triple perspective: the subjects who have to decide law cases, the way that they have to do it and its shortcomings, and finally in conclusive way we can think on the complex variables that come into the definition of what is the act of judging. These reflections allow us to highlight the relationship between law, De iudicio. Variations around the power and act of judging

    La prueba digital producto de la vigilancia secreta: obtención, admisibilidad y valoración en el proceso penal en España y Colombia = Digital evidence resulting from covert surveillance: collection, admissibility and assessment in criminal proceedings in Spain and Colombia

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    - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i2.482Analisa algumas questões problemáticas sobre a obtenção, admissibilidade e avaliação em processo penal de provas digitais resultantes da vigilância secreta, no âmbito da era digital, numa perspectiva comparada com base na experiência espanhola. Apresenta alguns conceitos e características da prova digital e levanta alguns problemas que esse tipo de prova representa no processo penal

    NEW BOUNDERIES OF THE PUBLIC AGENTS’ CIVIL RESPONSIBILITY IN THE PANDEMIC CONTEXT CONCERNING PUBLIC FUNDING POLICIES

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    Objective: Regarding the global pandemic scenario, the aim of this article is not only to describe the old and current outlines of the civil public managers’ responsibilities but also understanding at which level they are responsible by their choices and legal motivations, as well as when they can be considered responsible under contemporary circumstances. Even though the initial hypothesis is the most varied from common perception, the real answer to the problem comes from scientific research.Methodology: Considering the dogmatic methodology of deductive and exploratory research, in which the construction of concepts in legislation, doctrine, and jurisprudence. Result: It will be demonstrated – in a concise and structured way – that the motivation of public agents' decisions is very important to determine the degree and how they will take responsibilities. Contribution: The article represents an innovative and highly relevant theoretical tool in view of the COVID-19 pandemic context, explored in the national academic debate, to understand the process of interpretation and accountability of public agents. The present study, therefore, may be of great value to guide the application of the device in this specific context.Keywords: Responsibility; Motivation; Public funding policy; Pandemic; Public agent.  RESUMOObjetivo: Diante do cenário da pandemia que se instaurou em âmbito global, o escopo precípuo deste artigo passa a ser, além de descrever os antigos e atuais contornos da responsabilidade civil do gestor público, de entender como os mesmos podem ser responsabilizados na motivação de suas escolhas, bem como em que momento isso pode/deve acontecer. As hipóteses iniciais podem ser as mais variadas oriundas de uma percepção comum.Metodologia: A real resposta ao problema vem a partir de uma pesquisa científica, considerando a metodologia dogmática de pesquisa dedutiva e exploratória, na qual se demonstrará a construção de conceitos na legislação, na doutrina e na jurisprudência de forma concisa e estruturadaResultado: O artigo evidenciará que a maneira pela qual se constrói a motivação das decisões dos agentes públicos é determinante no grau e na forma de sua responsabilização.  Contribuição: O artigo representa uma ferramenta teórica inovadora e de grande relevância tendo em vista o contexto de pandemia da COVID-19, explorado no debate acadêmico nacional, para entender o processo de interpretação e responsabilização dos agentes públicos. O presente estudo, por este motivo, poderá ser de grande valia para orientar a aplicação do dispositivo nesta conjuntura específica.Palavras-chave: Responsabilização; Motivação; Política pública de fomento; Pandemia; Agente público.
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