Culpa grave e culpa leve no direito penal : um critério objetivo-subjetivo do desvalor de ação

Orientador: Prof. Dr. Paulo César BusatoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/07/2023Inclui referênciasResumo: Este trabalho faz um incurso na filosofia da linguagem e na gramática profunda da dogmática penal para investigar os usos da palavra "culpa" no processo de atribuição de responsabilidade criminal por violação de um dever objetivo-subjetivo de cuidado. Na primeira parte da pesquisa, adentra-se na dogmática jurídico-penal para examinar como os principais sistemas teóricos (causalismo, finalismo, funcionalismos e ação social) trabalham a imputação subjetiva por delito culposo e suas possíveis interrelações com a concepção significativa de Vives Antón; ainda, dá-se especial destaque à reforma legislativa do direito penal espanhol, que adotou uma classificação quantitativa da culpa em graus (culpa grave e culpa menos grave), tornando penalmente irrelevante a culpa leve; mais adiante, faz-se um estudo comparado com o sistema de imputação subjetiva do Common Law, em suas diferentes fases metodológicas (antes e depois do Model Penal Code), com ênfase na noção de "mens rea" e de graus de negligência, ressaltando-se suas afinidades e assimetrias com o direito continental. No segundo capítulo, abordam-se as concepções agostiniana e cartesiana de linguagem, bem como os impactos do dualismo corpo-mente na interpretação do direito penal; ato contínuo, dialoga-se com a ação comunicativa de Jürgen Habermas e suas pretensões de validade para um discurso orientado ao entendimento; em seguida, expõe-se a filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein e os conceitos-chave para a compreensão do seu giro linguístico, como as críticas à ideia de linguagem privada e as noções de forma de vida, seguir regras, jogos de linguagem, semelhanças de família e gramática, para demonstrar a impraticabilidade de uma classificação ontológica entre culpa consciente e culpa inconsciente. Por último, no terceiro capítulo, maximizando a força normativa do princípio da intervenção mínima e coerente com um modelo de Estado Social e Democrático de Direito, propõe-se que o processo de atribuição de responsabilidade por crime culposo há de ficar adstrito a jogos de linguagem que transmitam o sentido de grosseira violação do dever objetivo-subjetivo de cuidado.Abstract: This dissertation delves into the philosophy of language and the depth grammar of dogmatics of criminal law in order to investigate the uses of the word "negligence" when attributing criminal liability in the violation of an objective-subjective duty of care. In the first part of the study, we look into criminal law dogmatics to examine how the main theoretical systems (causalism, finalism, teleological and radical functionalism, social action) deals with a subjective charge for negligent crime and their possible link with the meaningful conception by Vives Anton to which the legislative reform of Spanish criminal law played a crucial role. Such reform ranked negligence qualitatively as serious or less serious negligence and made ordinary negligence irrelevant in criminal law. Additionally, a comparison among the different methodological phases of the Common Law subjective imputation system before and after the Model Penal Code is made by underlying the notion of "mens rea" and levels of negligence, as well as its affinities and asymmetries with the Civil Law model. In the second part, the development of the Augustinian and Cartesian conceptions of language is discussed, as well as the impacts of the body/mind dichotomy in the interpretation of criminal law. Henceforth, such action strikes a chord with Habermas' communicative action and its validity claims for an understanding-oriented discourse. The second phase of Wittgenstein's philosophy of language is then described, along with its key concepts in order to understand his linguistic turn. The idea of private language and the notions of form of life, rule-following, language games, family resemblance and grammar were criticized to demonstrate the unfeasibility of an ontological classification between conscious and unconscious negligence. Finally, in the last chapter, by emphasizing the normative force of the principle of minimum intervention and consistent with a model of Social and Democratic State of Law, we propose that the attribution of criminal liability for negligence should be restricted to language games that convey the sense of gross violation of the objective-subjective duty of care

Dogmática penal do perigo e o perigo da dogmática penal : dois mirantes sobre o excesso de punição nos crimes patrimoniais

Orientadora : Profª. Drª. Katie Silene Cáceres ArguelloDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 14/05/2015Inclui referênciasResumo: Cada sociedade gera fantasias segundo o tipo de ordem social que se esforça em ser. Na ordem capitalista, o direito penal foi direcionado para defender um pretenso direito natural à propriedade da burguesia e, não por acaso, ante um universo magmático de delitos previstos no Código Penal e na legislação penal extravagante, os que atentam contra o patrimônio correspondem à metade da população carcerária brasileira. Essa seletividade nodal das agências de criminalização tem sido ignorada pela dogmática penal tradicional, que brada uma isonomia fictícia e um eficientismo da punição que não encontra qualquer amparo empírico-científico. Mas essa desmaterialização do direito, cujo ápice é a teoria do inimigo de Günther Jakobs, só pode ser compreendida se antes forem examinados os alicerces filosóficos e sociológicos sobre os quais ela se desenvolveu moderna e contemporaneamente, tarefa esta a que nos propomos no primeiro capítulo. A noção de mirante epistemológico é aprofundada no capítulo seguinte, onde contextualizamos a relevância do materialismo científico e da luta de classes a fim de alcançar uma percepção mais alta e ampla acerca do excesso de punição dos crimes patrimoniais para, então, demonstrar as debilidades incontornáveis do positivismo jurídico-penal e alternativas antipunitivas desde um horizonte crítico contradogmático. PALAVRAS-CHAVE: Crimes patrimoniais; Contradogmática penal; Mirante epistemológico; Positivismo jurídico.Abstract: Each society generates fantasies according to the type of social order that strives to be. In the capitalist order, criminal law was directed to defend an alleged natural right to property of bourgeoisie, and not by chance, in view of a magmatic universe of offenses provided in the Penal Code and extravagant criminal law, that threaten the heritage correspond to half of the Brazilian prison population. This nodal selectivity of criminalization agencies has been ignored by traditional criminal dogmatic, hailing a fictitious equality and efficientism punishment which there is no empirical and scientific support. But this dematerialization of law whose apex is the theory of the enemy of Günther Jakobs, can only be understood if they are examined before the philosophical and sociological foundations on which it developed modern and simultaneously, a task we set ourselves in the first chapter. The notion of epistemological viewpoint is detailed in the next chapter, where we contextualize the relevance of scientific materialism and the class struggle in order to achieve a higher and broader perception of excessive punishment of crimes against property to then demonstrate the conceptual weaknesses of criminal legal positivism and anti punitive alternatives from a critical horizon against dogmatic. KEYWORDS: Crimes against property; Against criminal dogmatic; Epistemological viewpoint; Legal positivism

As Unidades de População Homogênea (UPHs) como Instrumento para Diagnóstico e Desenho de Políticas Públicas

The aim of this review is to present the advantages of adopting an alternative network of clusters rather than the municipal and others spatial networks currently available for diagnosis and social policies. Though it is common practice to generate indicators on a municipal level and, based on these, define social priorities to guide activities on a national level, including those of the federal government, this level of spatial breakdown presents various significant disadvantages analytically speaking. One such drawback is the diversity in population size of municipalities, which in the 2000 Census, varied from 795 inhabitants in Bor´a (S˜ao Paulo) to 10.3 million in the capital city of São Paulo. To offset the matter of unequal size of municipalities and other relevant aspects in the generation of statistically significant indicators, this text presents a new spatial network with nationwide coverage, made up of what we will herein call “Homogenous Population Units” - HPUs. These units have been shaped so as to conform to various desirable requisites for planning, which involve not only similarity in population size, but also statistical robustness in relation to the indicators obtained. The text explains the premises and procedures that have been adopted so as to construct this network made up of 1574 HPUs covering the entire national territory and presents some results derived from the Demographic Census in order to illustrate the operational advantages of this new spatial network.Divisão Geográfica, Espacialização, Indicadores Sociais, Política Social, Pobreza

Aplicación de tecnologías IoT en el control y seguimiento de trasporte de carga terrestre

Freight transport of goods and raw materials is a main part of the supply chain in the commercial exchange in Latin America. Control and monitoring of this activity are vital for an efficient economic flow and more importantly without losing money. Most of the problems that generate economic losses occur in cargo freight by land. Losses due to changes in the weight of the payload to be transported or fuel/time losses due to capricious changes by the driver on the scheduled route. This work aims to demonstrate use of Internet of Thing (IoT) techniques to propose a prototype of a telemetry system to monitor in real-time the payload weight and location of a cargo truck and become a technological tool that supports the tasks of monitoring and control of the use of cargo trucks, and together with other logistics measures, leads to minimizing economic losses. The development of this project was based on the IoT architecture reference model: an ATmega32u4 microcontroller was used together with a SIM808 GSM and GPS module as the main component of the IoT Node. In addition, Amazon Web Services (AWS) tools were used as an IoT web platform and cloud data storage. The main result was a prototype of a telemetry system to track a cargo truck via the web, the weight and position data are accessible from any device with internet access through a website. Preliminary field tests have been successful and have shown the proposed system to be an efficient and low-cost optionEl transporte de carga vía terrestre es una parte importante en la cadena de suministro del comercio en Latinoamérica. El control y seguimiento de esta actividad es vital para un flujo eficiente y sin pérdidas económicas. La mayoría de los problemas son pérdidas por cambios en el peso de la carga útil a transportar o pérdidas de combustible/tiempo por cambios, caprichosos del conductor, en la ruta programada. Este trabajo tiene como objetivo demostrar el uso de técnicas de Internet de las cosas (IoT) para proponer un prototipo de telemetría para monitorear en tiempo real el peso y la ubicación de un camión de carga, y convertirse en una herramienta tecnológica que soporte tareas de logística de control que conlleven a minimizar las pérdidas económicas. El desarrollo de este proyecto se basó en el modelo de referencia de la arquitectura IoT. En el diseño electrónico la estación IoT se usó un microcontrolador Atmega32u4 junto con un módulo SIM808 GSM y GPS como componente principal. Además, como plataforma de almacenamiento y presentación IoT se utilizaron herramientas de Amazon Web Services (AWS). El principal resultado fue un prototipo de un sistema de telemetría para rastrear un vehículo de mediano tonelaje, los datos de peso y posición son accesibles desde cualquier dispositivo con acceso a internet. Las pruebas de campo preliminares han sido satisfactorias y han demostrado que el sistema propuesto es una opción eficiente y de bajo costo para el monitoreo de la posición global y del nivel de carga del camión. La primera etapa del proyecto, se enfocó en el diseño y construcción de un prototipo de IoT para la obtención remota de datos del camión en tiempo real, queda para próximas etapas del proyecto escalar a más nodos y expandir los tiempos de recolección de datos, que servirán para realizar estudios para verificar posibles efectos lógicos y económicos, además de realizar pronósticos con los datos recogidos y así realizar propuestas sobre mejoras en la logística, verificación de rutas, kilometraje y gasto de combustibl

Aplicaci\'on de tecnolog\'ias IoT en el control y seguimiento de trasporte de carga terrestre

Freight transport of goods and raw materials is a central part of the supply chain in the commercial exchange in Latin America. Control and monitoring of this activity are vital for an efficient economic flow and, more importantly, without losing money. Most of the problems that generate financial losses occur in cargo freight by land. Losses due to changes in the weight of the payload to be transported or fuel/time losses due to capricious changes by the driver on the scheduled route. This work aims to demonstrate use of Internet of Thing (IoT) techniques to propose a prototype of a telemetry system to monitor in real-time the payload weight and location of a cargo truck and become a technological tool that supports the tasks of monitoring and control of the use of cargo trucks, and together with other logistics measures, leads to minimizing economic losses. The development of this project was based on the IoT architecture reference model: an ATmega32u4 microcontroller was used together with a SIM808 GSM and GPS module as the main component of the IoT Node. In addition, Amazon Web Services (AWS) tools were used as an IoT web platform and cloud data storage. The main result was a prototype of a telemetry system to track a cargo truck via the web; the weight and position data are accessible from any device with internet access through a website. Preliminary field tests have shown the proposed system to be an efficient and low-cost option.Comment: in Spanish languag

Disclosure risk estimation in household sample surveys

Introdução: Este artigo tem por objetivo estimar o risco de revelação – a probabilidade de se descobrir a identidade da unidade respondente em um banco de dados disseminado – de um arquivo de uso público da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Método: A estimação foi realizada por meio de um modelo probabilístico, mais especificamente, o modelo Benedetti e Franconi, coloquialmente chamado de “abordagem italiana”. Resultados: Observou-se que, embora a maioria dos registros possua um risco de revelação muito baixo, existem alguns que requerem maior atenção com relação à sua disseminação, devido ao alto risco. Isto ocorre mesmo para recortes geográficos de divulgação mais agregados. Conclusão: As estimativas do risco de revelação apresentadas apontam que técnicas de Controle Estatístico de Confidencialidade são ferramentas fundamentais para auxiliar os produtores de informação, em sua missão de garantir a confidencialidade das informações.Introduction: This article aims to estimate the disclosure risk – the probability of discovering the identity of the respondent unit in a disseminated database – from the Continuous National Household Sample Survey public use file. Method: The estimation was carried out using a probabilistic model, more specifically, the Benedetti and Franconi model, colloquially called the “Italian approach”. Results: It was observed that although most records have a very low disclosure risk, there are some that require greater attention regarding their dissemination, due to the high risk. This occurs even for more aggregated geographical dissemination areas. Conclusions: The estimates of disclosure risk presented indicate that Statistical Disclosure Control techniques are fundamental tools to help information producers in their mission to guarantee the confidentiality of information

Conocimiento y prácticas preventivas de anemia ferropénica en gestantes del centro de salud materno infantil Wichanzao,2023

La presente investigación tuvo como objetivo, determinar la relación entre el conocimiento de anemia ferropénica y las prácticas preventivas en gestantes del centro de salud materno infantil Wichanzao, 2023. El estudio fue de tipo básica y diseño investigativo no experimental. La muestra estuvo comprendida por 100 gestantes. La técnica e instrumentos empleados fue la encuesta y cuestionario. Los resultados evidenciaron que existe una correlación positiva baja entre los conocimientos y las prácticas preventivas sobre la anemia ferropénica, debido a que mediante el coeficiente de Rho de Spearman arrojó un valor igual a r= ,322**, con un nivel de significancia de p=,005. Se concluye, la existencia de una relación entre el conocimiento de anemia ferropénica y las prácticas preventivas en gestantes del centro de salud materno infantil Wichanzao, 2023

AS TRAJETÓRIAS DA COBERTURA E DO USO DO SOLO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DO BRASIL: UMA ANÁLISE DE CLUSTERING DE SÉRIES TEMPORAIS 1985-2018

O presente trabalho tem como objetivo identificar as diferenciações espaço- temporais da cobertura e uso do solo no território brasileiro sob o recorte político-administrativo das Unidades da Federação entre os anos de 1985-2018. A metodologia utilizada envolveu duas abordagens para considerar o tempo e o espaço na análise. A primeira com a comparação das transições do uso e cobertura do solo entre um ponto inicial (1985) e um ponto final (2018), permitindo evidenciar o montante final das alterações do solo brasileiro utilizando a análise de clustering. A segunda considerou a dinâmica entre os anos de 1985 a 2018, permitindo verificar como ocorreram as trajetórias das mudanças utilizando análise de clustering de séries temporais. Os principais resultados encontrados apontaram que a transformação de floresta natural para pastagem representou a principal transição do solo brasileiro; os estados litorâneos da Bahia até o Rio Grande do Sul, e também Minas Gerais, apresentaram uma dinamicidade em termos dos tipos das transições ocorridas principalmente envolvendo atividades agropastoris; as trajetórias da transição de floresta natural para pastagem podem ser entendidas como um “cinturão” sudoeste-nordeste em relação ao centro do Brasil, sendo que reduz as magnitudes à medida que se caminha para direita e esquerda do “cinturão”; e todas as UFs apresentaram aumentos na transformação de floresta natural para pastagem nos últimos anos

DIGITAL WELFARE AND VULNERABLE CITIZENS: A LITERATURE REVIEW

Governments worldwide are digitizing their social welfare policies and services despite the persistence of significant levels of digital exclusion. Although digitization may simplify processes and offer better services at lower costs, it may also marginalize citizens with limited digital access and skills, imposing administrative burdens on them and undermining their privacy. This research in progress attempts to make sense of the flourishing literature on the digital transformation of welfare policies and services and its implications for vulnerable citizens. An integrative literature review was conducted, adopting a critical-interpretive perspective. The literature analyzed thus far showcases the multiple ways in which supposedly neutral technology might deepen the exclusion of vulnerable citizens and points to the need for a research agenda focused on developing contexts and on the experience of vulnerable people

O SISTEMA DE HIPERMÍDIAS ADAPTATIVAS E AS FERRAMENTAS DA WEB 2.0: CONSTRUINDO UMA NOVA DIREÇÃO PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A Educação a Distância (EaD) encontra-se em um processo contínuo de evolução, principalmente no que diz respeito à tecnologia e aos meios de interação disponíveis. Entretanto, mesmo com todo o avanço obtido até então, grande parte dos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAs) existentes são utilizados apenas como repositório de textos e materiais pelos alunos. Diante disto, faz-se necessário, para maximizar os ganhos no processo de ensino e aprendizagem, adequar estas mídias a um funcionamento mais interativo, que possibilite maiores trocas de conhecimento entre os estudantes e os atores do processo educativo. Isto torna-se possível através da criação de AVAs pautados na abordagem dos Sistemas de Hipermídias Adaptativas (SHAs). Neste cenário, o presente trabalho objetiva discutir de que forma os SHAs e as novas ferramentas de aprendizagem dispostas pela web 2.0 podem contribuir para a troca de conhecimentos entre os alunos e os atores do processo educativo. Dessa maneira, foi possível evidenciar que os SHAs têm a capacidade de projetar um espaço de aprendizagem personalizado, de maneira que se promova a adaptação dos conteúdos e recursos de hipermídia de acordo com a necessidade de cada aluno, além de oferecer um ambiente mais interativo de troca e compartilhamento de informações