As mudanças no regime do recurso de agravo de instrumento e a recorribilidade da decisão declinatória de competência à luz do Código de Processo Civil de 2015

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso visa a responder o seguinte problema de pesquisa: à luz do Código de Processo Civil de 2015 e das mudanças por ele introduzidas no regime do recurso de agravo de instrumento, é possível recorrer da decisão que declina da competência do juízo? A escolha do tema se justifica pelo interesse da acadêmica, em razão de situações reais verificadas no cotidiano forense, bem como pela relevância do tema abordado. Empregou-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, instrumentalizado a partir de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, de modo a consubstanciar as conclusões por meio da presente monografia, a qual reúne três capítulos. No primeiro deles, apresenta-se a decisão declinatória de competência ao estudo, através da explanação dos conceitos de jurisdição e competência e seus critérios de fixação e da análise da alegação de incompetência e do conflito de competência. Introduz-se, ainda, a questão da recorribilidade daquela decisão, como base ao estudo do último ponto deste trabalho. O segundo capítulo, por sua vez, presta-se a examinar o direito recursal civil à luz do Código de Processo Civil de 2015 e, mais especificamente, estudar o novo regime do recurso de agravo de instrumento previsto na legislação, apontando as principais transformações em relação à disciplina do recurso traçada pela legislação anterior, mormente no que tange à taxação das hipóteses de decisões interlocutórias recorríveis por aquela via. Superadas as bases teóricas, o terceiro e último capítulo pretende demonstrar a dissonância existente na doutrina e jurisprudência no que tange aos meios de recorribilidade da decisão declinatória de competência. Aponta-se, nesta parte, três entendimentos dissonantes encontrados na doutrina e jurisprudência: a recorribilidade da decisão declinatória de competência tão somente como preliminar de apelação ou contrarrazões; a utilização do mandado de segurança para rebater a decisão, já que não integrada ao rol do artigo 1.015 do CPC; e, por último, a possibilidade de aplicar extensivamente o inciso III do artigo 1.015 do CPC às decisões declinatórias de competência

O CAMINHO DA ARTE ENTRE DUAS FENOMENOLOGIAS: o trajeto entre Husserl, Merleau-Ponty e o Mundo para a Psicologia

Ano de defesa: 2016Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Psicologia.Orientador: Prof. Dr. Jean Marlos Pinheiro Borba

Os possíveis impactos da Súmula 621 do STJ: um olhar histórico

A presente monografia tem como objetivo analisar possíveis impactos da súmula 621 do STJ. Partindo de um olhar histórico da realidade das famílias brasileiras. Em um primeiro instante, é traçada uma visão geral sobre a disciplina geral dos alimentos no direito brasileiro, através de um breve estudo acerca dos princípios alimentares, bem como da análise de suas principais características. Após, é realizado um estudo mais detalhado acerca do processo de alimentos e a retroatividade a data da citação. Por fim, o último capítulo tem o propósito de apresentar pontuações acerca dos desafios da retroatividade dos alimentos conforme a recente súmula do 621 do STJ

Em busca de uma mídia 'mais' cidadã

Imprensa local e comunitária; direitos da comunicação e pro­priedade intelectual; inclusão e exclusão da mulher no complexo midiático; legalidade e repressão nas rádios comunitárias; resistên­cia e coexistência na folkmídia; receptor passivo e emissor ativo. Estes e outros contrapontos podem ser conferidos em Mídia cidadã, utopia brasileira, organizada pelos professores José Marques de Melo, Maria Cristina Gobbi e Luciano Sathler. A obra é uma compilação dos debates realizados no Seminário WACC/Unesco/Metodista de Mídia Cidadã, ocorrido entre os dias 28 e 30 de novembro de 2005, na Universidade Metodista de São Paulo

O despertar de um ‘pequeno gigante’: pesquisas comunicacionais na lusofonia -

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A mudança na implantação do processo de gerenciamento de projetos em orgão público

Possuir um ambiente organizacional em que sua estrutura é baseada em projetos é um desafio pra muitas organizações, principalmente em órgãos públicos, na qual são responsáveis pela melhoria da prestação dos serviços público, que é uma exigência do povo brasileiro e o gerenciamento de projetos auxilia nessas respostas a sociedade. Pensar nessa temática é o que leva esse trabalho a descrever e avaliar as mudanças que ocorrem ao implantar o processo de gerenciamento de projetos, avaliar quais os impactos gerados nas pessoas e orçamento, como lidar com as mudanças e como a estratégia da organização está envolvida com a gestão de projetos. Dessa forma, baseado no ambiente do Ministério das Cidades, foi realizado uma coleta e análise de dados com gerentes envolvidos em projetos do órgão. Com os resultados dessa pesquisa notou-se que ao implantar o gerenciamento de projetos a taxa de satisfação dos envolvidos aumentou e os projetos foram finalizados com sucesso. Percebeu-se que o Ministério ainda possui uma estrutura funcional, sem redução de hierarquia, com mudanças constantes na liderança e dificultando o alavanque e patrocínio dos projetos. Notou-se que são poucas as horas aplicadas em treinamento, mas mesmo com essa taxa baixa, os conhecimentos adquiridos têm contribuído positivamente para o Ministério. No tema de planejamento estratégico a metodologia de gerenciamento de projetos implantada auxiliou os projetos a estarem alinhados aos objetivos estratégicos do órgão, por mais que ocorra um desconhecimento por parte dos envolvidos em projetos. Assim, percebe-se que atuar na gestão de projetos é um desafio, que ao ocorrer o apoio da alta direção empresarial, possui como benefício um ambiente controlado e com resultados positivos para o alcance dos objetivos de negócio da organização.An organizational environment that has a project based structure is a challenge to many institutions. That affirmation is particularly true when it comes to the public sector, since public agencies must fulfill their obligations to the brazilian people. Fortunately, project management helps in that. This is in fact the theme that this paper intends to explore. It will describe and evaluate the many changes that happen when a project management process is deployed. Based on the Ministry of Cities’ environment, some data was collected from the managers involved in projects there. The results show that due to the implementation of the management process the levels of satisfaction of the personnel increased and that the projects came to a successful closure. That proves that the Ministry still has a functional structure and that no perceptible modifications were made to the hierarchy. In fact, constant changes in leadership make it difficult to encourage projects as well as sponsor them. It’s also important to point out that, even though only a few hours were alloted to the training of the personnel the amount of knowledge acquired has indeed contributed positively to the Ministry. Project management ensured that the projects delivered to business needs, even when some of the personnel involved didn’t know much about these goals and objectives. Therefore, we understand that working with project management is very a challenging thing to do, but that it also provides the instituion with many benefits whenever there’s enough support coming from the head of the company

Influência da temperatura de preaquecimento no processo de soldagem GMAW em múltiplos passes sobre a microestrutura do aço inoxidável martensítico CA6NM e o metal de solda AWS 5.22 EC410NiMo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Gama, Programa de Pós-Graduação em Integridade de Materiais da Engenharia, 2017.O aço inoxidável ASTM A743 CA6NM é aplicado na fabricação de turbinas hidroelétricas, devido sua resistência à cavitação e soldabilidade. Os danos mais comuns presentes nas turbinas, que surgem durante seu funcionamento, são os por erosão cavitacionais e a presença das trincas. Estes são reparados pela deposição de um metal de composição química similar ao metal da região danificada por meio do procedimento de soldagem. Durante a soldagem, o controle das temperaturas de interpasse e preaquecimento é imprescindível para evitar a fragilização da microestrutura resultante dos aços inoxidáveis martensíticos macios. Por isto, este estudo tem por objetivo analisar a influência da temperatura de preaquecimento, em três temperaturas diferentes de 100°C, 150°C e 200°C, no ASTM A743 CA6NM soldado pelo processo multipasse GMAW, utilizando o eletrodo consumível AWS 5.22 EC410NiMo. Após a soldagem, para alcançar o objetivo principal, as amostras foram analisadas por meio de micrografias, ensaios de dureza e microdureza e análise térmica, utilizando a Calorimetria Exploratória Diferencial (DSC). Da análise da microestrutura através de microscopia, pode-se verificar a presença de ferrita delta e uma variação da microestrutura martensítica, para as três condições estudadas, devido a influência do ciclo térmico proveniente dos passes de solda, que atuam como um revenimento. Porém, a amostra preaquecida na condição de 200°C apresentou porosidade na interface entre o metal de base e o metal de adição. A região de interface entre o metal de solda e o metal de adição da amostra preaquecida em 150°C apresentou valores menores de dureza quando comparada às condições de preaquecimento de 100°C e 200°C. As temperaturas Ms e Mf foram identificadas nas curvas DSC, com média de 337°C e 200°C, respectivamente. A faixa de transformação martensitíca dos materiais analisados se encontra acima das temperaturas de preaquecimento e de interpasse, o que garante transformação total da martensita após o resfriamento da solda. Neste estudo, a amostra na condição de preaquecimento em 150°C apresentou propriedades satisfatórias, quando comparada às propriedades das amostras preaquecidas nas temperaturas de 100°C e 200°C.ASTM A743 CA6NM stainless steel is applied for manufacturing hydroelectric turbines, due to its resistance to cavitation and satisfactory weldability. Most frequent damages presented by turbines, which arise during their operation, are those due to cavitational erosion and presence of cracks. These are repaired through welding procedure by metal deposition of similar chemical composition to the base metal. Controlling interpass and preheating temperatures during welding process of martensitic stainless steels is essential to avoid embrittlement of the resulting microstructure. This study aims to analyze the influence of the preheating temperature for three different temperatures, 100 ° C, 150 ° C and 200 ° C on the ASTM A743 CA6NM welded by GMAW multipass process using AWS 5.22 EC410NiMo consumable electrode. After welding, the samples were analyzed through micrographs, hardness and microhardness tests and thermal analysis, via Differential Exploration Calorimetry (DSC). From the analysis of the microstructure through microscopy, delta ferrite´s presence was detected and a variation of the martensitic microstructure could be verified for the three conditions studied, due to the influence of the thermal cycle from the welding passes, which act as a tempering. However, the preheated sample in the 200° C condition displayed porosity at the interface between base metal and addition metal. Interface region (between weld metal and addition metal) preheated at 150° C sample presented lower hardness values when compared to the preheating conditions of 100° C and 150° C. Ms and Mf temperatures could be identified, through DSC curves, with a mean of 337° C and 200° C, respectively. The martensite transformation range of the analyzed materials is above the preheating and interpass temperatures, which guarantees total transformation of martensite after solder cooling. 150°C preheated sample presented more satisfactory proprieties, when compared to the other preheating temperatures samples analyzed in this study

O impacto dos Benefícios Fiscais na tributação das empresas

The main objective of this dissertation is to understand the impact of tax benefits on corporate taxation, analyzing the tax benefits used by four companies when calculating the income tax for the period, in order to quantify the tax savings obtained by these companies, derived from the use of tax benefits. The tax benefits are mainly foreseen in the statute of tax benefits and in the investment tax code. For this reason, the literature review of this dissertation generically addresses the statute of fiscal benefits, as well as the investment tax code, presenting in detail some of the tax benefits that are included in this code. Regarding the practical component of this dissertation, we proceeded to analyze the tax benefits used by four companies, in the 2018, 2019, 2020 and 2021 tax periods, based on the Model 22 income statements for each year. Throughout this analysis, the formalisms presented in the literature review were highlighted, finally calculating the tax savings obtained by each company, through the comparison between the estimated tax with the influence of tax benefits and the calculation of the tax that would be estimated without the enjoyment of any tax benefits. The results achieved by the empirical study showed a strong impact of tax benefits on the estimated tax, which in turn results in a lower tax, thus influencing the net result for the period, since it is significantly higher when companies enjoy tax benefits.A presente dissertação tem como principal objetivo compreender o impacto dos benefícios fiscais na tributação das empresas, sendo por isso analisados os benefícios fiscais utilizados por quatro empresas aquando do cálculo do imposto sobre o rendimento do período, de modo a quantificar a poupança fiscal obtida por estas empresas, derivada do usufruto dos benefícios fiscais. Os benefícios fiscais encontram-se previstos essencialmente no estatuto dos benefícios fiscais e no código fiscal do investimento. Por este motivo, a revisão da literatura da presente dissertação aborda genericamente o estatuto dos benefícios fiscais, bem como o código fiscal do investimento, apresentando detalhadamente alguns dos benefícios fiscais que constam neste código. No que respeita à componente prática desta dissertação, procedemos à análise dos benefícios fiscais utilizados por quatro empresas, nos períodos de tributação de 2018, 2019, 2020 e 2021, tendo por base as declarações de rendimentos Modelo 22, referentes a cada exercício. Ao longo desta análise, foram evidenciados os formalismos apresentados na revisão da literatura, calculando por fim a poupança fiscal obtida por cada empresa, por meio da comparação entre o imposto estimado com a influência dos benefícios fiscais e o cálculo do imposto que seria estimado sem a usufruição de quaisquer benefícios fiscais. Os resultados alcançados pelo estudo empírico permitiram evidenciar um forte impacto dos benefícios fiscais no imposto estimado, que, por sua vez, resulta num imposto menor, influenciando assim o resultado líquido do período, dado que este se mostra significativamente superior quando as empresas usufruem de benefícios fiscais

INVESTIGATING THE DIFFERENCES BETWEEN BEGINNERS AND ADVANCED CLIMBERS

The aim of this study is to identify the differences in the movement patterns of beginners and advanced climbers, according to quantitative parameters. In order to do so, climbers (n=17) of a variety of skill levels were analyzed as they climbed up the test routes. From this, the following conclusions were drawn: beginner climbers (n=11) require very much the aid of tactic and visual information to elaborate their responses, whereas more experienced climbers (n=6) are able to anticipate their response only with the aid of visual information. This characteristic was conveyed through the greater amount of hand movements performed by the beginners, as well as a longer period of time required to ascend the test routes

Capacitação de equipes de saúde da família para desenvolver grupos de educação em saúde

O trabalho de grupos de educação em saúde em atenção primária é um poderoso instrumento para trabalhar a compreensão do processo saúde-doença, estimulando o autocuidado e a adesão ao tratamento e minimizando também o sofrimento e a incapacidade. Reconhecendo essa importância, a origem deste projeto de intervenção se deu na percepção da falta de estímulo dos profissionais de saúde para a realização de grupos de educação em saúde: para sua formação, condução e manutenção em uma Unidade de Saúde da Família (USF). Este projeto tem então como objetivo a sensibilização e capacitação das equipes da Saúde da Família da USF de Gato Preto sobre a importância e a realização dos grupos de educação em saúde. Propõe-se que isto será realizado através de encontros com as equipes, onde serão discutidos temas de educação em saúde e o trabalho em grupos através da leitura de textos e artigos, exposição de vídeos e realização de dinâmicas. Como resultado, espera-se conseguir sensibilizar e capacitar as equipes a implementarem um grupo na unidade