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    MÚSICOS PARA O CRIME? UM ESTUDO DE CASO SOBRE A APREENSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROFISSIONAIS EM PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN

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    O trabalho ora proposto baseou-se em um estudo de caso sobre a apreensão de instrumentos de músicos profissionais que foram contratados pela Prefeitura de Mossoró-RN para uma apresentação em praça pública, e devido a uma denúncia de poluição sonora, a Polícia Ambiental além de apreender os equipamentos de amplificação sonora dos responsáveis pelo local do evento cultural, constrangeram os integrantes da banda musical ao levarem seus instrumentos musicais para a delegacia, como se os mesmos estivessem cometendo um crime. Questiona-se neste artigo se a atitude dos agentes policiais em agir desta forma não estaria extrapolando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, visto que existiam alternativas menos opressoras para o cumprimento da lei. O trabalho inicia com um relato sobre o caso, seguido de uma descrição da legislação correspondente, e finaliza com uma análise crítica sobre a atuação policial, concluindo que a abordagem efetuada contra os músicos profissionais foi abusiva, pois tendo em vista a relação entre os profissionais e o Poder Público Municipal, este último é quem deveria sofrer as sanções devidas, se cabíveis

    A PRÁTICA DA VAQUEJADA EM XEQUE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983 The Practice of Vaquejada in Checkmate: Considerations About the Direct Action of Unconstitutionality nº 4.983

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    O trabalho ora proposto baseou-se na análise sobre a vaquejada como prática estranha à tradição cultural contemporânea e os motivos pelos quais a Procuradoria Geral da República impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que aquela Corte declare inconstitucional a Lei do Estado do Ceará nº 15.299/2013. Referido dispositivo legal regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, no intuito de proteger o público, os vaqueiros e os próprios animais. Dessa forma, apresenta a vaquejada, com origem no Nordeste brasileiro, como um exercício da tradição e cultura regional, além de fomentar a economia. Entretanto a finalidade atual da prática da vaquejada foi modificada, perdendo a justificativa para o contexto contemporâneo. Neste sentido, a ADI 4983 tem como base a Constituição Federal, quando prescreve a defesa de um meio ambiente equilibrado e a vedação de práticas cruéis nos animais, além dos precedentes do próprio STF de que não se pode mantê-las sob a alegação de tratar-se de cultura. Assim, este trabalho terá como objetivo discutir a prática da vaquejada, desde a sua origem até os dias atuais, descrever o conteúdo da Lei n. 15.299/2013, apresentar a legislação e jurisprudência sobre o tema, e realizar uma análise crítica do objeto da ADI 4.983, assim como os pronunciamentos judiciais da ação no STF até o momento

    RESPEITO AOS TERRITÓRIOS E À CULTURA INDÍGENA E A NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS: HÁ UMA SOLUÇÃO PACÍFICA PARA A QUESTÃO?

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    O ensaio ora proposto trata de estabelecer reflexões sobre um tema que tem repercutido com frequência na atualidade, que é a construção de grandes obras vitais ao desenvolvimento do país, e o respeito à cultura indígena e seus territórios. Este trabalho não possui a intenção de esgotar o tema abordado, que possui diversas vertentes envolvidas, mas procura dar um novo olhar à questão, abordando a cultura como um conceito dinâmico, e estabelecendo que até mesmo a legislação internacional que protege os indígenas não é contrária ao descolamento destas populações para a construção de grandes empreendimentos. Contudo, o que se estabelece é que se devem seguir rigorosos requisitos para que isto ocorra, de forma a dar a oportunidade para que os indígenas possam ter conhecimento dos impactos negativos e dos benefícios da obra, que eles possam ser consultados previamente sobre todos os passos do empreendimento, e que eles possam aproveitar os benefícios advindos, desde que assim seja preferido. Nota-se que devido aos requisitos estabelecidos internacionalmente, muitas vezes os países podem não cumprir todos eles, fator este que tem gerado demandas judiciais. Sem embargo, a mensagem que se quer passar é que até mesmo a legislação internacional permite este tipo de deslocamento de populações indígenas, sempre respeitando sua cultura, e tratando-os como parte fundamental da nação, permitindo que os mesmos possam também tomar decisões sobre o seu destino

    AMOSTRAGEM DE ANFÍBIOS DE HÁBITOS FOSSORIAIS EM AMBIENTES ANTROPIZADOS

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    Anfíbios de hábitos fossoriais são pouco amostrados devido à dificuldade de encontro dos indivíduos, justificada pelo comportamento críptico destes. Isto implica na dificuldade de proposição do status de conservação das espécies de hábitos fossoriais, bem como no levantamento de dados populacionais destas. O presente projeto de pesquisa teve o objetivo de propor uma metodologia de coleta e amostragem para anfíbios fossoriais em ambientes antropizados. Para isso, foi realizado o acompanhamento de um profissional de limpeza de caixas de gordura em duas datas distintas no ano de 2020. Um total de 84 caixas de gordura foram avaliadas e nenhum anfíbio de hábito fossorial foi encontrado.  Com base em uma observação pessoal dos autores, apoiada no encontro ocasional de um indivíduo de E. cesarii em uma caixa de gordura em um ambiente antropizado em 2018, esperava-se que nestes ambientes pudessem ser encontrados indivíduos da Ordem Gymnophiona, Família Caeciliidae e da Ordem Anura, Família Microhylidae. Os resultados do presente estudo apoiaram a hipótese de que a amostragem em caixas de gordura não é um método eficiente para amostragem de anfíbios de hábitos fossoriais em ambientes antropizados

    High concentrations of glucose reduce the oxidative metabolism of dog neutrophils in vitro

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    Background: Dogs are commonly affected by hyperglycemic conditions. Hyperglycemia compromises the immune response and favors bacterial infections; however, reports on the effects of glucose on neutrophil oxidative metabolism and apoptosis are conflicting in humans and rare in dogs. Considering the many complex factors that affect neutrophil oxidative metabolism in vivo, we investigated in vitro the specific effect of high concentrations of glucose on superoxide production and apoptosis rate in neutrophils from healthy dogs.Results: The capacity of the neutrophils to reduce tetrazolium nitroblue decreased significantly in the higher concentration of glucose (15.13 ± 9.73% (8 mmol/L) versus 8.93 ± 5.71% (16 mmol/L)). However, there were no changes in tetrazolium nitroblue reduction at different glucose concentrations when the neutrophils were first activated with phorbol myristate acetate. High concentrations of glucose did not affect the viability and apoptosis rate of canine neutrophils either with or without prior camptothecin stimulation. This study provides the first evidence that high concentrations of glucose inhibit the oxidative metabolism of canine neutrophils in vitro in a manner similar to that which occurs in humans, and that the decrease in superoxide production did not increase the apoptosis rate.Conclusions: A high concentration of glucose reduces the oxidative metabolism of canine neutrophils in vitro. It is likely that glucose at high concentrations rapidly affects membrane receptors responsible for the activation of NADPH oxidase in neutrophils; therefore, the nonspecific immune response can be compromised in dogs with acute and chronic hyperglycemic conditions. © 2013 Bosco et al.; licensee BioMed Central Ltd

    Impact of hypertension on arterial stiffness and cardiac autonomic modulation in patients with peripheral artery disease: a cross-sectional study

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    To examine the impact of hypertension on cardiovascular health in patients with symptomatic peripheral artery disease and to identify factors associated with uncontrolled hypertension. A cross-sectional study including 251 patients with symptomatic peripheral artery disease (63.9% males, mean age 67±10 years). Following hypertension diagnosis, blood pressure was measured to determine control of hypertension. Arterial stiffness (carotid-femoral pulse wave velocity) and cardiac autonomic modulation (sympathovagal balance) were assessed. Hypertension was associated with higher carotid-femoral pulse wave velocity, regardless of sex, age, ankle-brachial index, body mass index, walking capacity, heart rate, or comorbidities (ß=2.59±0.76m/s, b=0.318, p=0.003). Patients with systolic blood pressure ≥120mmHg had higher carotid-femoral pulse wave velocity values than normotensive individuals, and hypertensive patients with systolic blood pressure of ≤119mmHg (normotensive: 7.6±2.4m/s=≤119mmHg: 8.1±2.2m/s 120-129mmHg:9.8±2.6m/s=≥130mmHg: 9.9±2.9m/s, p0.05). Hypertensive patients with symptomatic peripheral artery disease have increased arterial stiffness. Arterial stiffness is even greater in patients with uncontrolled high blood pressure

    Perinatal characteristics and longer-term outcomes in Brazilian children with confirmed or suspected congenital Zika infection: ZIKAction Paediatric Registry

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    Background: Despite growing scientific knowledge of Zika virus (ZIKV) infection, questions remain regarding ZIKV infection in pregnancy and congenital ZIKV syndrome (CZS). Methods: The ZIKAction Paediatric Registry is an international registry of children with documented ZIKV exposure in utero and/or with confirmed or suspected CZS. Its aim is to characterize these children (i.e., clinical, radiological, neurodevelopmental features) and describe outcomes, longer-term sequelae and management through retrospective case note review. This analysis described the maternal and perinatal characteristics of children in the Registry’s Bahia arm, assessed their neuroimaging, ophthalmic, hearing and electroencephalography abnormalities by microcephaly classification and reported on hospitalisations. Children born in 2015-2018 and enrolled 2020-2021 in three public health facilities in Salvador were included. Results: Of 129 (57% female) children, 15 (11·6%) had laboratory-confirmed congenital ZIKV infection and 114 (88·4%) suspected CZS. At delivery, 15 (11·6%) were normocephalic, 30 (23·3%) moderately microcephalic, and 84 (65·1%) severely microcephalic. Median birth head circumference z-score was -3·51 [IQR, -4·69,-2·73]. During follow-up, all children had abnormal neuroimaging, 80·3% (94/117) abnormal electroencephalogram, 62·2% (77/120) ophthalmic abnormalities, and 27·4% (34/124) hearing impairment. Microcephaly classification was significantly associated with gestational age, and ophthalmological and electroencephalography abnormalities. Of 125 children with hospitalisation data, 52 (41·6%) had been hospitalised by most recent follow-up, at median age of 15·8 [4·0, 34·4] months; infections were the leading cause. Conclusion: Congenital ZIKV infection is an emerging disease with a varied and incompletely understood spectrum. Continued long-term follow-up is essential to understand longer-term prognosis and to inform future health and educational needs

    Interações potenciais entre os medicamentos comumente prescritos em cirurgia oral e os medicamentos em uso pelo paciente: estudo piloto

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    Introduction: The high prevalence of drug use in the Brazilian population can interfere with dental prescriptions. Objectives: To identify drugs being used by patients seen at a minor oral surgery clinic and to estimate the risks of potential drug interactions (DI) with drugs commonly prescribed in surgical procedures. Materials and Methods: An analytical and cross-sectional pilot study was carried out, including 24 patients treated at the Oral Surgery Clinic of the Dental School of a Brazilian Federal University. Data were collected through an exploratory questionnaire. All drugs were classified in the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) system. Potential DI were analyzed in the Drugs® database after correlation between the drugs used by the patient and the drugs commonly prescribed in oral surgery. Results: There was a prevalence of 66.7% (n=16) in the use of at least 1 medication among patients seen at the oral surgery clinic, with a mean of 3.5 (±2.2) medications, with polypharmacy identified in 16.6% patients (n=4). Mean age of medication users was 52 (±16) years, totaling 56 medications. The most prevalent drugs were those acting on the nervous and cardiovascular systems. When the additions of drugs commonly prescribed in oral surgery (anti-inflammatory drugs, analgesics and antimicrobials) to the drugs used by the 16 patients were simulated, 75 different potential DI were identified, 61 (81%) of moderate severity and 14 (19%) of high gravity. The most frequent potential DIs were antihypertensives with anti-inflammatory drugs, while those of serious clinical importance involved centrally acting drugs and opioid analgesics. Conclusion: There was a high prevalence of medication use by patients seen at the oral surgery clinic, with a significant risk of interactions with prescribed medications in surgical procedures.Introdução: A alta prevalência do uso de medicamentos na população brasileira pode interferir na prescrição odontológica. Objetivos: Identificar os medicamentos em uso por pacientes atendidos em uma clínica de cirurgia oral menor e estimar os riscos de interações medicamentosas (IM) potenciais com fármacos comumente prescritos em procedimentos cirúrgicos. Materiais e Métodos: Realizou-se um estudo piloto analítico e transversal, sendo incluídos 24 pacientes atendidos na Clínica de Cirurgia Oral da Faculdade de Odontologia de uma universidade pública brasileira. Os dados foram coletados por meio de um questionário exploratório. Todos os medicamentos foram classificados no sistema Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). As IM potenciais foram analisadas no banco de dados do Drugs® após correlação entre os medicamentos em uso pelo paciente e os medicamentos comumente prescritos em cirurgia oral. Resultados: Observou-se prevalência de 66,7% (n= 16) no uso de pelo menos 1 medicamento dentre os pacientes atendidos na clínica de cirurgia oral, com média de 3,5 (±2,2) medicamentos, sendo a polifarmácia identificada em 16,6% pacientes (n= 4). A média de idade dos usuários de medicamentos foi de 52 (±16) anos e totalizou-se 56 medicamentos. Os fármacos mais prevalentes foram aqueles atuantes nos sistemas nervoso e cardiovascular. Quando simuladas as adições dos fármacos comumente prescritos em cirurgia oral (anti-inflamatórios, analgésicos e antimicrobianos) aos medicamentos em uso pelos 16 pacientes, identificou-se 75 IM potenciais diferentes, sendo 61 (81%) de gravidade moderada e 14 (19%) de gravidade alta. As IM potenciais mais frequentes foram de anti-hipertensivos com anti-inflamatórios, enquanto as de importância clínica grave envolveram fármacos de ação central e analgésicos opioides. Conclusão: Observou-se alta prevalência na utilização de medicamentos pelos pacientes atendidos na clínica de cirurgia oral, com importante risco de interações com medicamentos prescritos em procedimentos cirúrgicos

    Effects of Resistance Training on Oxidative Stress Markers and Muscle Damage in Spinal Cord Injured Rats

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    Background: Spinal cord injury (SCI) is a condition that affects the central nervous system, is characterized by motor and sensory impairments, and impacts individuals’ lives. The objective of this study was to evaluate the effects of resistance training on oxidative stress and muscle damage in spinal cord injured rats. Methodology: Forty Wistar rats were selected and divided equally into five groups: Healthy Control (CON), Sham (SHAM) SCI Untrained group (SCI-U), SCI Trained group (SCI- T), SCI Active Trained group (SCI- AT). Animals in the trained groups were submitted to an incomplete SCI at T9. Thereafter, they performed a protocol of resistance training for four weeks. Results: Significant differences in muscle damage markers and oxidative stress in the trained groups, mainly in SCI- AT, were found. On the other hand, SCI- U group presented higher levels of oxidative stress and biomarkers of LDH and AST. Conclusion: The results highlight that resistance training promoted a decrease in oxidative stress and a significative response in muscle damage markers. Keywords: spinal cord injury; resistance training; oxidative stress; muscle damag

    Aglepristone associado à ovariohisterectomia no tratamento de hiperplasia fibroadenomatosa mamária em uma gata: relato de caso

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    A hiperplasia fibroadenomatosa mamária (HFM) se caracteriza por rápida hipertrofia e hiperplasia do estroma e epitélio ductal das glândulas mamárias. Ela corresponde a 20% dos nódulos mamários e ocorre com maior frequência em felinos, fêmeas e jovens. Diante da elevada casuística de HFM, este estudo objetivou relatar um caso de sucesso terapêutico de HFM em uma gata, utilizando o procedimento de ovariohisterectomia (OH) associado a um fármaco antagonista de progesterona, a fim de contribuir com o esclarecimento quanto aos sinais clínicos, diagnóstico e tratamento desta afecção. Uma gata, sem raça definida, com sete meses de idade e 2,9 kg de peso vivo, apresentou aumento de volume das glândulas mamárias uma semana após o primeiro ciclo estral. Foi negado o histórico de acasalamentos e uso de contraceptivos. Todas as glândulas mamárias se encontravam hiperplásicas de forma assimétrica, cianóticas, consistência firme, alopécicas, com diâmetro variando entre 2,5 cm a 4 cm, ausência de aderências, com sensibilidade dolorosa à palpação. A gata foi diagnosticada com HFM por meio dos sinais clínicos, histórico e citopatologia. O protocolo terapêutico consistiu em OH associada ao uso de aglepristone. Ressalta-se que este protocolo é uma boa opção quando não há interesse do tutor na reprodução do animal, oferecendo resultados rápidos, eficazes e com chances reduzidas de recidivas
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