O ICMS Ecológico como Política Pública Ambiental no Estado de Goiás - 2014 a 2022

The Ecological ICMS is an environmental public policy in which part of the resources collected from ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) by the State is redirected to municipalities that invest in the environment. In Goiás, for the municipality to participate in the redistribution of the 5%, that is, to receive the Ecological ICMS resources, it must contain in its territory a federal, state or municipal conservation unit inserted in the State Register of Conservation Units - CEUC , or have water sources, municipal public supply, in addition to meeting some environmental criteria. Therefore, the objective of this is to discuss the distribution and evaluation criteria of the Ecological ICMS in the state of Goiás since its implementation in 2014 until the year 2022 and to evaluate how this instrument contributes to the preservation and environmental recovery. The method used to achieve this objective was a quali-quantitative research. The methodological procedures used were bibliographical and documentary research. With the implementation of the Ecological ICMS, there was a significant increase in the creation of municipal full protection conservation units, and of the 42 existing in Goiás, 41 were created after the regulation of this public policy, as well as the 55 for sustainable use. And as a problem, some municipalities in Goiás receive Ecological ICMS for unrecognized criteria, such as protected areas with nomenclature not included in the SNUC (National System of Nature Conservation Units) and others with water supply sources with preservation areas permanently degraded.O ICMS Ecológico é uma política pública ambiental em que parte do recurso arrecadado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Estado é redirecionado aos municípios que investem em meio ambiente. Em Goiás, para que o município participe da redistribuição dos 5%, ou seja, receba os recursos do ICMS Ecológico, o mesmo deve conter em seu território uma unidade de conservação federal, estadual ou municipal inserida no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação – CEUC, ou possuir mananciais de água, de abastecimento público municipal, além de atender alguns critérios ambientais. Portanto, o objetivo deste é discutir sobre a distribuição e os critérios de avaliação do ICMS Ecológico no estado de Goiás desde a sua implementação em 2014 até o ano de 2022 e avaliar como este instrumento contribui para a preservação e recuperação ambiental. O método utilizado para alcançar esse objetivo foi de uma pesquisa quali-quantitativa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram de pesquisa bibliográfica e documental. Com a implementação do ICMS Ecológico ocorreu um aumento significativo na criação de unidades de conservação de proteção integral municipais, sendo que das 42 existentes em Goiás, 41 foram criadas após a regulamentação desta política pública, assim como as 55 de uso sustentável. E como problema tem-se, que alguns municípios goianos recebem ICMS Ecológico por critérios não reconhecidos, como áreas protegidas com nomenclatura não enquadradas no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e outros com mananciais de abastecimento de água com áreas de preservação permanentes degradadas

Impacto do atropelamento de vertebrados do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros no Brasil Central

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma das mais importantes Unidades de Conservação do Cerrado brasileiro e, apesar de abrigar uma enorme biodiversidade, ainda são escassos os estudos na área. Entre 2006 e 2008 foi estudado o impacto das duas principais rodovias que margeiam o Parque sobre os vertebrados silvestres utilizando os registros de atropelamento. Foram registrados 824 vertebrados atropelados pertencentes a 138 espécies, sendo as mais encontradas o sapo-cururu (Rhinella schneideri), o tico-tico-do-campo (Ammodramus humeralis), o preá (Galea flavidens) e a jararaca (Bothrops marmoratus). A taxa de atropelamento foi de 0.096 animais km-1, com uma mortalidade significativamente maior durante a estação chuvosa. Foi encontrada uma relação significativa entre a estrutura do habitat e as classes de vertebrados atropelados nas rodovias, sendo o grupo dos anfíbios associados a fragmentos florestais e trechos pavimentadas das rodovias, o das aves associado com pastagens circundantes, répteis com campos e mamíferos com trechos não pavimentados das rodovias. Medidas como barreiras que impeçam a movimentação dos animais nas estradas, bem como passagens seguras são indicadas para a redução do número de animais mortos nas rodovias na região do Parque.Chapada dos Veadeiros National Park is one of the most important protected areas of the Brazilian Cerrado and is inhabited by diverse species, but the area has seldom been studied. From 2006 to 2008, we studied the impact of roads on wild vertebrates by recording roadkill on the two main roads located in the vicinity of the park. Of 824 killed vertebrates belonging to 138 species that were recorded, the species that were found most often in each vertebrate group were the Schneider's toad (Rhinella schneideri), the grassland sparrow (Ammodramus humeralis), the yellow-toothed cavy (Galea flavidens), and the marbled lancehead (Bothrops marmoratus). The roadkill rate was 0.096 animals km-1. Vertebrate mortality was significantly higher during the wet season. There is a significant relationship between habitat structure and the vertebrates that were found as roadkill: amphibians are associated with nearby forest and paved roads, birds with nearby pastures, reptiles with nearby grassland, and mammals with unpaved roads. Action should be taken such as highway fencing in combination with safe crossing opportunities for wildlife in order to decrease the number of animals killed on the roads

Effects of seasonal drought and light availability on growth and survival of Bowdichia virgilioides in two characteristic savanna physiognomies of Central Brazil

Bowdichia virgilioides Kunth, uma leguminosa arbórea comum no cerrado, ocorre no campo sujo, em que predomina o estrato herbáceo e em formações florestais, como o cerradão. Neste estudo investigou-se os efeitos do sombreamento e da seca sazonal no estabelecimento e desenvolvimento dessa espécie nestas duas fitofisionomias. O solo permaneceu úmido durante a maior parte da estação chuvosa, mas curtos períodos sem chuva afetaram o potencial de água das camadas superficiais. Ao longo da estação seca, o solo sob campo sujo secou mais rapidamente. A emergência de plântulas foi maior no campo sujo e a maior parte da mortalidade ocorreu logo após a emergência, durante a estação chuvosa. A estação seca não foi um fator importante de mortalidade. O ambiente florestal não foi favorável ao desenvolvimento desta espécie. Poucas plantas sobreviveram no cerradão e atingiram apenas 3,8 ± 0,7 cm (média ± desvio padrão) de comprimento da parte aérea, enquanto as plantas no campo sujo atingiram 6,9 ± 1,3 cm, 15 meses após a semeadura. O sombreamento pode ser um dos principais fatores que limitam o desenvolvimento inicial dessa espécie. Devido ao dossel arbóreo, os efeitos do sombreamento foram críticos no cerradão. A 5 cm acima do solo no cerradão, a densidade de fluxo de fótons na faixa fotossinteticamente ativa manteria taxas estimadas de assimilação de CO2 (A CO2) entre 40 e 70% da A CO2 para a mesma altura no campo sujo e entre 20 e 40% da A CO2 para uma superfície sem sombreamento. No campo sujo, à proporção que a planta crescesse, o sombreamento diminuiria rapidamente, devido ao baixo porte do dossel herbáceo, que atingiu uma altura máxima de 50 cm.Bowdichia virgiliodes Kunth is a common legume tree in the savannas of Central Brazil. This study investigated the effects of shading and of seasonal variations of soil water on the establishment and development of B. virgilioides in the 'campo sujo', a grassland with scattered trees and shrubs, and the 'cerradão', a woodland with a well-developed arboreous canopy. Soil remained wet during most of the rainy season, but short dry spells affected soil water potential of the upper layers. The soil under 'campo sujo' vegetation dried faster in the dry season. A larger percentage of seedlings emerged in the 'campo sujo'. Most of the mortality occurred shortly after germination, still in the wet season. Seasonal drought was not an important mortality factor. The 'cerradão' was not a favourable environment for the development of B. virgiliodes. Few cerradão seedlings survived, and 15-month-old plants reached only 3.8 ± 0.7 cm (mean ± SD) of total stem length, whereas the 'campo sujo' plants reached 6.9 ± 1.3 cm. Canopy shading reduced the photosynthetic photon flux density (PFD) available for understory seedlings and may be a major constraint for seedling growth. Shading by the tree layer in the cerradão had a much higher impact on PFD interception. A horizontal leaf located 5 cm aboveground would potentially fix 30 to 60% less CO2 than a leaf beneath the grass canopy of a 'campo sujo' and 60 to 80% less CO2 than an unshaded leaf. Because the height of the herb layer was less than 50 cm, shading decreased markedly with plant height in the 'campo sujo'

Lições para a Biologia da Conservação no Cerrado a partir dos Padrões de Diversidade Genética Populacional do Anfíbio Physalaemus cuvieri

The fragmentation of natural habitats has increased in the last decades. In this work, the effects of habitat fragmentation upon the genetic structure of populations of the Barker frog Physalaemus cuvieri were studied. Frogs were sampled in three naturally isolated fragments of Cerrado from Vilhena (Rondônia) and three anthropic Cerrado fragments from Brasília (Distrito Federal). RAPD was used as molecular marker and results showed that both groups of populations were not different in their genetical distances and interpopulational or intrapopulational components of genetic diversity. However, subpopulations are fairly extensive differentiated and the genetical diversity was correlated with the fragment size for long time isolated fragments. Results suggest that small populations of Physalaemus cuvieri can have their genetic structure affected by long time fragmentation. Management of these populations is suggested to avoid anthropogenic changes in their genetic structure.A fragmentação de habitats naturais tem aumentado intensamente nas últimas décadas. Neste trabalho, populações isoladas de Physalaemus cuvieri foram estudadas quanto à sua estrutura genética a partir de marcadores moleculares. Parte das amostras são de populações isoladas naturalmente por floresta tropical há cerca de seis mil anos atrás e outra parte proveniente de fragmentos isolados por uma matriz antrópica, formada há cerca de 40 anos. As populações dos fragmentos antigos e dos recentes não diferiram significativamente com relação às distâncias genéticas e aos componentes intra ou interpopulacional da diversidade genética. As distâncias genéticas são compatíveis com as distâncias espaciais. Entretanto, existe uma subestruturação pouco extensiva entre as populações e, nos fragmentos isolados há mais tempo, a diversidade genética diminui com a área do fragmento. É possível concluir que as pequenas populações de Physalaemus cuvieri podem ter a sua estrutura genética afetada pela fragmentação num espaço de tempo de poucas décadas

Graduate students’ perceptions of changes in climate and their related impacts : a case study in the Federal District

As atividades humanas vêm alterando o meio ambiente e contribuindo para a aceleração das mudanças climáticas (MC). Diante disso, é necessária a compreensão de como novas percepções podem resultar em ações em prol do ambiente, além do papel da educação ambiental nessa equação. Logo, foram aplicados 1526 questionários objetivando compreender a percepção de universitários sobre os impactos das MC em diferentes setores da sociedade e extratos sociais, além de outras crenças pessoais. Observou-se a necessidade de maior abordagem de conhecimentos ambientais, com a inserção desses temas nos currículos de todos os níveis de ensino, em consonância com a lei 9795/99. Além disso, o limitado conhecimento sobre a ligação entre informação, percepção e ações de enfrentamento às mudanças no clima, indica a necessidade de desenvolvimento de mais pesquisas que possam explorar como a melhor qualidade de ensino na educação ambiental e climática pode auxiliar nas percepções e ações em prol das políticas públicas de adaptação e mitigação.Anthropogenic activities have been altering the environment and contributing to climate change (CC). Thus, the understanding of how new perceptions could result in pro-environmental actions and the role of environmental education in this equation are both necessary. A total of 1526 questionnaires were administered to graduate students, aiming to understand students’ perceptions of climate change in different economic sectors and social strata, as well as other personal beliefs. The need for a more intense approach regarding environmental knowledge, with the insertion of this theme at all educational level in unison with law 9795/99 was observed. Moreover, the limited knowledge about the links among information, perception and actions to cope with climate change indicates the need for more research that can explore how better environmental and climatic education can help in the development of perceptions and actions in favour of adaptation and mitigation public policies

Checklist of the birds of Mato Grosso do Sul state, Brazil: diversity and conservation

Several phytogeographic regions (Cerrado, Pantanal, Atlantic Forest, Gran Chaco, and Chiquitano Dry Forests) converge in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil, and influence regional biodiversity. Despite a list of birds in the state of Mato Grosso do Sul being published by Nunes et al. (2017), it is necessary to update and critically review avifauna records. In this study, we gathered the results of several records obtained from species lists and online data platforms of the 336 sites in this state over the last decades and grouped them into Main (Primary and Secondary) and Tertiary Lists. The avifauna of Mato Grosso do Sul is composed of 678 species, of which 643 (95%) have records proving their occurrence (Primary List), whereas 34 still lack documentation (Secondary List). The number of related species for Mato Grosso do Sul represents 34% of the Brazilian avifauna. Some species stand out for their unique occurrence in Mato Grosso do Sul, such as Melanerpes cactorum, Celeus lugubris, Phaethornis subochraceus, and Cantorchilus guarayanus, reflecting the influence of different phytogeographic regions of the Chaco and Chiquitano Dry Forests. Migrants represent 20% of the bird community occurring in the state, of which 93 species correspond to migrants from various regions of South America (south and west) and 40 to boreal migrants. Thirty-three species perform nomadic movements across the Pantanal Plain and other regions of the state. Thirty-one species are included in some conservation-threatened categories of global and/or national endangered species lists. Other 30 species are included in the near-threatened category at the global level and 23 at the national level. In addition, species typical of dry forests (in Serra da Bodoquena and Maciço do Urucum) and those from the Atlantic Forest in the south of the state deserve attention due to their restricted distribution and the high anthropogenic pressure on their habitat

Checklist of the birds of Mato Grosso do Sul state, Brazil: diversity and conservation

Several phytogeographic regions (Cerrado, Pantanal, Atlantic Forest, Gran Chaco, and Chiquitano Dry Forests) converge in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil, and influence regional biodiversity. Despite a list of birds in the state of Mato Grosso do Sul being published by Nunes et al. (2017), it is necessary to update and critically review avifauna records. In this study, we gathered the results of several records obtained from species lists and online data platforms of the 336 sites in this state over the last decades and grouped them into Main (Primary and Secondary) and Tertiary Lists. The avifauna of Mato Grosso do Sul is composed of 678 species, of which 643 (95%) have records proving their occurrence (Primary List), whereas 34 still lack documentation (Secondary List). The number of related species for Mato Grosso do Sul represents 34% of the Brazilian avifauna. Some species stand out for their unique occurrence in Mato Grosso do Sul, such as Melanerpes cactorum, Celeus lugubris, Phaethornis subochraceus, and Cantorchilus guarayanus, reflecting the influence of different phytogeographic regions of the Chaco and Chiquitano Dry Forests. Migrants represent 20% of the bird community occurring in the state, of which 93 species correspond to migrants from various regions of South America (south and west) and 40 to boreal migrants. Thirty-three species perform nomadic movements across the Pantanal Plain and other regions of the state. Thirty-one species are included in some conservation-threatened categories of global and/or national endangered species lists. Other 30 species are included in the near-threatened category at the global level and 23 at the national level. In addition, species typical of dry forests (in Serra da Bodoquena and Maciço do Urucum) and those from the Atlantic Forest in the south of the state deserve attention due to their restricted distribution and the high anthropogenic pressure on their habitat