Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 190 da Constituição: CONSIDERANDO que o art. 15 da Constituição confere à União a competência de resolver definitivamente sobre os limites do território nacional e fazer o recenseamento geral da população; CONSIDERANDO que essa faculdade implica a de promover a delimitação uniforme das circunscrições territoriais; CONSIDERANDO, ainda, os compromissos assumidos nas cláusulas XIV e XV da Convenção Nacional de Estatística,..

Decree No. 24.643 - Water Code

Regulates the use of water in the Country. Book III, Title I, Chapter I talks about the use and exploitation of hydroelectric energy

Gênese da atenção domiciliária no Brasil no início do século XX

Objetivo: problematizar as condições de possibilidade para o aparecimento da atenção domiciliária no início do século XX no Brasil.Método: estudo de inspiração genealógica sobre a atenção domiciliária. O material empírico foi constituído por dois documentos legais sobre o tema publicados no Diário Oficial. A análise documental utilizou as ferramentas analíticas poder, poder disciplinar e biopolítica, inspiradas em Foucault.Resultados: foram elaboradas duas categorias: “Vigilância no domicílio: as enfermeiras visitadoras e a tuberculose” e “Registros: o aparelho político e econômico”.Considerações finais: A tuberculose, a nova profissão das enfermeiras visitadoras, os registros produzidos pela vigilância e a análise minuciosa das cidades conferiram à atenção domiciliária um caráter de vigilância, inspeção e controle voltado a conduzir as condutas dos indivíduos.Palavras-chave: Vigilância da população. Serviços de assistência domiciliar. Assistência domiciliar. Enfermagem

Dario Barbosa, Passaporte

Os Jogos Olímpicos da Antuérpia foram realizados no período de 20 de abril a 12 de setembro de 1920 e foi a primeira participação do Brasil em Jogos Olímpicos. O documento integra o acervo doado por Henrique Licht.Passaporte de Dario Barbosa. No documento cita a sua participação nos Jogos Olímpicos da Antuérpia em 1920. Foi expedido no Rio de Janeiro pelo Ministério de Relações Exteriores. Assinado pelo diretor geral desse ministério Arthur Eduardo Briggs. No verso contêm carimbos de visto do brasil, França, Bélgica, Portugal, Espanha e Alemanha.DoaçãoOlímpic

Papel moeda: 500 mil reis, c. 1889

Seria 1a., c. 188

Papel moeda: 200 mil reis, c. 1889

Seria 1a., c. 188

Papel moeda: 500 mil reis, c. 1889

Seria 1a., c. 188

Papel moeda: 200 mil reis, c. 1889

Seria 1a., c. 188

Decreto No. 24.643 - Código de Águas

Public domain government legislation re-posted as part of an Institutional Repository collection to aggregate energy policy.Regulates the use of water in the Country. Book III, Title I, Chapter I talks about the use and exploitation of hydroelectric energy