Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

A corrupção tem de ser entendida como fenômeno complexo e multifacetário para ser melhor enfrentada. O enfrentamento da corrupção, em termos de efetividade, precisa levar em conta a sua natureza fenomênica sob pena da inefetividade dos seus mecanismos de tratamento, o que se pode evidenciar, exemplificativamente, no âmbito da improbidade administrativa e sua problematização jurisprudencial, topicamente abordada em decisões da casuística de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O presente trabalho trata do tema da corrupção enquanto fenômeno político, social, cultural e institucional, a partir de seus contornos e fundamentos teóricos e pragmáticos, em especial estes últimos atinentes à improbidade administrativa. Propõe-se a demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social, identificar a ética pública como mecanismo de enfrentamento da corrupção, bem como verificar os principais marcos normativos no tratamento da ética pública e da corrupção, além de analisar a improbidade administrativa e seu tratamento jurisdicional e, finalmente, fazer um estudo sobre o tema da improbidade administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Corruption has to be understood as a complex and multifaceted phenomenon to be better addressed. Tackling corruption, in terms of effectiveness, need to take into account their phenomenal nature under penalty of ineffectiveness of its mechanisms of treatment, which may show, as example, under the administrative misconduct and its jurisprudential questioning, topically addressed in decisions the sample of some of the tried Court of Rio Grande do Sul state. This work deals with the issue of corruption as a political, social, cultural and institutional phenomenon, from its contours and theoretical and pragmatic grounds, especially the latter relating to administrative misconduct. Proposes to demarcate the philosophical foundations and political corruption as a social phenomenon, identify public ethics as corruption coping mechanism and to verify the main regulatory frameworks in the treatment of public ethics and corruption, and analyzing the administrative misconduct and its treatment court and finally do a study on the subject of administrative misconduct as corruption coping mechanism under some judged the Court of Rio Grande do Sul state

A INFLUÊNCIA DA SUSTENTABILIDADE NO PROCESSO DE DESIGN DE PRODUTO

O artigo apresenta como a sustentabilidade pode auxiliar e até mesmo alterar conceitos, formas de ensinar e de se produzir produtos por designers, trabalhando desde já início o simples fato da economia e aperfeiçoamento dos materiais para os desenvolvimentos dos trabalhos práticos solicitados em aula, conforme reportagem da revista Veja1 edição n o 2036 de novembro de 2007, em seu artigo “A guerra contra a água mineral” que trata de como uma simples ato de beber água prejudica o ambiente, a mesma matéria traz a visão de ambientalistas preocupados não com a água mais sim com os plásticos das embalagens onde o aumento anual do consumo vem a cada vez mais degradando o planeta além do custo do produto final. A proposta de desenvolvimento do artigo estará em descrever os princípios da sustentabilidade, estabelecendo as novas relações entre o design e os paradigmas que estamos enfrentando, trazendo noções de uma nova visão de como podemos trabalhar para auxiliar na sustentabilidade usando os recursos manufaturados anteriormente (reaproveitamento de material). Dentro desta visão o artigo apresentará exemplos de produtos desenvolvidos por alunos de design com proposta de como trabalhar os produtos para que eles sejam sustentáveis e como o ensino incorporará essa preocupação junto aos alunos e profissionais do design. O presente artigo apresentará definições de sustentabilidade e design, planejamento e desenvolvimentos projetuais, utilização de materiais com potencial de reciclabilidade, o ensino de projeto voltado à sustentabilidade com teorias e práticas relacionando-os com exemplos de propostas consolidadas no mercado. O artigo tem a pretensão de mostrar e sensibilizar os alunos e profissionais de design, um novo olhar para o processo projetual e produtivo executado pelos mesmos. Em um pensar mais profundo e coerente as noções que um produto não somente está relacionado aos faturamentos, mais como um fator sócio econômico sustentável

USO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Em nosso período contemporâneo a economia esta concebida por conjunturas diferenciadas com circunstâncias advinda da revolução Industrial e na construção civil mais inda pelo uso de vários materiais que geram resíduos entre eles a madeira utilizada para diversas funções e logo após rejeitada sem uso. Nossa Extensão esta exatamente visando este material para reutilização, com estes dados este artigo apresenta o trabalho realizado junto a comunidade ela Extensão MEU AMIGO CAPAZ do Curso de Design Industrial da Universidade Univali, onde jovens tem a oportunidade de trabalharem, conhecerem a profissão de marceneiro reutilizando material oriundo da construção civil, apresentamos nossa metodologia apoiada nos dizeres do Design Thinking que corrobora com os dados de planejamento na execução das atividades estas que incluem desde uso de ferramental para a marcenaria a conhecimentos teóricos sobre desenhos, vistas e medições. Contamos ainda com parceiros fornecedores e prefeituras para divulgação de nosso trabalho junto a comunidade

Perception of poultry veterinarians on the use of antimicrobials and antimicrobial resistance in egg production

This study aimed to describe the perception of veterinarians who work with commercial laying hens in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, regarding the use of antibiotics and their possible impacts on animal, human, and environmental health. A descriptive epidemiological study was carried out through face-to-face or web conferencing interviews with the veterinarians that provide technical assistance at commercial laying hen operations. A standardized and structured questionnaire was developed based on the literature and expert opinion, which contained 1 opened and 40 closed questions. Conventional non-probabilistic sampling was used, based on an initial list of 15 veterinarians registered in the Poultry Production Association of Rio Grande do Sul, followed by the snowball technique. The acquisition of 26 contacts of veterinarians was accomplished, and 16 were interviewed. Through the answers obtained it was possible to verify that the interviewees' understanding regarding both the antibiotic resistance impact and the decision-making about the use of antibiotics seem to be linked to their practical experiences. Besides that, according to the veterinarians, farmers can acquire and administer the antimicrobials on their farms. Moreover, both farm storage and administration of lower doses of antibiotics than the recommended one could be contributing factors to resistant bacteria selection. Furthermore, controversially, the professionals believed that resistant bacteria can be transmitted to humans from eggs, but they said that there are no bacteria in eggs. Therefore, the veterinarians practices can be improved considering national and international guidelines on antimicrobial resistance to minimize the development of resistance. Finally, it is expected that the present results will contribute to a more complex discussion about antimicrobial resistance, helping to formulate public policies in the egg production industry

Análise epidemiológica de carcaças bovinas afetadas por cisticercose e hidatidose no estado do Rio Grande do Sul de 2014 a 2018

Bovine cysticercosis and hydatidosis are frequently identified by inspectors in slaughterhouses from the state of Rio Grande do Sul. Slaughterhouse records can provide valuable information for animal-related diseases and public health surveillance. Analyzing these data can aid set priorities to regions or properties that need more attention. Slaughter condemnation data is collected daily and stored in the Agricultural Defense System (SDA) database of the State Veterinary Services. However, it needs to be turned into useful information in bovine cysticercosis and hydatidosis surveillance programs. This study aimed to discuss how the analysis of condemnation data in the context of epidemiology can be useful for a surveillance system of bovine cysticercosis and hydatidosis. For this purpose, slaughter data of 5,137,870 cattle from 480,000 animal movement permits (GTA) from 97,891 farms from 2014 to 2018 were obtained from the Secretary of Agriculture, Livestock and Rural Development of the State of Rio Grande do Sul (SEAPDR-RS). Differences in the occurrence rates of bovine cysticercosis and hydatidosis among mesoregions over time were assessed through generalized linear models. Cysticercosis was identified in 65,379 (1.27%) carcasses and hydatidosis in 323,395 (6.29%). The occurrence rates of both diseases varied distinctly over time between the regions (p<0.01). Next, a process was developed to identify priority farms to target a surveillance program based on the prevalence. Period prevalence for cysticercosis and hydatidosis was obtained for each farm. The epidemiological indicator was calculated for each farm, dividing the number of affected carcasses by the number of bovines sent to slaughter during the period. The mean prevalence was obtained, and the exact binomial test was applied to identify farms presenting prevalence above the mean. It was observed that 2.48% and 6.17% of the farms had prevalence above the population mean prevalence of cysticercosis and hydatidosis, respectively. The Western mesoregion had the highest percentage of farms with prevalence above the average for cysticercosis (6.9%), followed by the Southwest mesoregion (6.0%). For hydatidosis, the percentage frequency of farms with prevalence above the average was markedly higher in the mesoregions Southeast (32.8%) and Southwest (29.5%). The results showed that analysis of slaughterhouse condemnation data of SDA is useful to identify situations in which the occurrence of the diseases is significantly higher than the average to apply additional measures or epidemiological investigations. This information may be useful in plans of epidemiological surveillance programs for controlling bovine cysticercosis and hydatidosis by the State’s Official Veterinary Services.Lesões características de cisticercose e hidatidose bovina são frequentemente identificadas por fiscais em abatedouros no Rio Grande do Sul. Dados de condenações destas propriedades são coletados diariamente e armazenados em banco de dados do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR-RS), podendo fornecer informações valiosas para a vigilância de doenças de importância para a saúde animal e saúde pública, bem como, contribuir para a tomada de decisão direcionada a propriedades rurais ou regiões que realmente necessitam de intervenção sanitária. No entanto, estes dados precisam ser transformados em informação útil para programas de prevenção e controle da cisticercose e da hidatidose bovina. O presente trabalho teve como objetivo analisar os dados de condenações de carcaças bovinas abatidas em frigoríficos sob inspeção estadual no Rio Grande do Sul, no período de 2014 a 2018. Foram utilizados dados de 5.137.870 bovinos enviados para abate em 480.000 lotes (GTA emitidas) de 97.891 fazendas. Diferenças nas taxas de ocorrência de cisticercose e hidatidose bovina ao longo do tempo, entre as mesorregiões do Rio Grande do Sul, foram analisadas por meio de modelos lineares generalizados. A cisticercose foi identificada em 65.379 (1,27%) carcaças e a hidatidose em 323.395 (6,29%) carcaças. Ao longo do tempo detectou-se uma tendência de redução nas taxas de ocorrência das duas doenças que, por sua vez, se comportaram de maneira distinta entre as mesorregiões (p<0,01). Por outro lado, desenvolveu-se um processo para identificação de propriedades prioritárias para ação de vigilância com base na prevalência. A prevalência no período para cisticercose e hidatidose foi calculada para cada propriedade. O indicador foi obtido dividindo-se o número de carcaças afetadas pelo número total de animais enviados para abate, ou seja, é a proporção de ocorrência das parasitoses dentre os animais enviados para abate em cada propriedade no período de cinco anos. A prevalência média ou populacional (π), que é a média das prevalências de todas as propriedades, foi calculada e, em seguida, foi aplicado o teste exato binomial para identificar as propriedades com prevalência acima da média para ambas as doenças. Foi observado que 2,48% (2.425/97.841) e 6,17% (6.039/97.841) das propriedades apresentavam prevalências acima da média populacional para cisticercose e hidatidose, respectivamente. Observou-se que a mesorregião Centro Ocidental possui maior frequência percentual de propriedades com prevalência de cisticercose acima da média (6,9%), seguido pela mesorregião Sudoeste (6,0%). Já para hidatidose, a frequência percentual de propriedades com prevalência acima da média foi substancialmente superior nas mesorregiões Sudeste (32,8%) e Sudoeste (29,5%) quando comparada às demais. Os resultados demonstraram que com os dados de condenações de abatedouro do SDA foi possível identificar situações em que a ocorrência das doenças é significativamente alta e que necessitam de medidas ou investigações epidemiológicas adicionais. O conhecimento dessa informação pode ser útil no planejamento de programas de vigilância epidemiológica para o controle da cisticercose e hidatidose bovina pelos serviços veterinários oficiais do Estado

Avaliação da atividade mutagênica do Roundup® em Astyanax altiparanae (Chordata, Actinopterygii)

Os herbicidas a base de glifosato, como o Roundup®, são amplamente empregados em todo o mundo. Dados sobre a capacidade que esses compostos tóxicos têm de interferir no DNA, causando mutações, são importantes para o monitoramento de populações naturais. O objetivo deste trabalho foi avaliar a mutagenicidade do Roundup® por meio do teste de micronúcleo em peixes (Astyanax altiparanae), complementando-se com o teste para toxicidade de inibição do crescimento radicular em Allium cepa. Os peixes foram expostos a 5, 7,5 e 10 µl l-1 por 24, 48, 72 e 96 horas; após esse período uma amostra de sangue foi retirada para análise de micronúcleos nos eritrócitos e aberrações nucleares: lobed, notched e blebbed. Os resultados obtidos, com os testes de micronúcleos, mostraram que o Roundup® não apresentou efeitos mutagênicos nos organismos testados (A. altiparanae), para as diferentes concentrações e tempos de exposição (P > 0,05). O teste de inibição do crescimento radicular, utilizando bulbos de cebola expostos às mesmas concentrações usadas nos peixes, forneceu importantes informações complementares. Neste teste, o Roundup® se mostrou tóxico na concentração de 10 µl l-1 (P = 0,003). Apesar de o Roundup® não apresentar efeitos mutagênicos no presente estudo, não foi possível descartar seu efeito tóxico, pois, além da inibição de crescimento radicular em cebola, se mostrou-se letal aos peixes quando expostos a concentrações maiores (20 µl l-1). Estudos adicionais, principalmente utilizando exposições crônicas, são necessários a fim de apurar com maior certeza os efeitos do Roundup® e do glifosato no organismo de seres vivos expostos a estes.Palavras-chave: Glifosato. Micronúcleo. Astyanax altiparanae. Mutação.

Can the judo training improve the muscle-skeletal acting in older women with low bone mineral density?

Osteoporosis is a bone disease that causes bone fragility with increased risks of fractures and negative consequences on human mobility. The planned and monitored physical activity by professionals have shown good results on bone density, body balance and quality of life, factors that are determinants to the functional autonomy and independence of older women. The exercises and techniques realization of adapted judo are of low difficulty, emphasizing the development of motor coordination, muscle strength, body balance and consequently the bone density. Thus, the objective of this work is to present the adapted judo training as a physical activity alternative for older women with low bone density, demonstrating that the adaptation of judo training with professional supervision can help maintain bone density and other related-variables listed in this population.Fundação de Amparo a Pesquisa da Amazônia (FAPESPA) Pará/Brasil e a CAPES do Brasil

Analysis of the performance of the animal health surveillance system in the outbreak of swine vesicular disease in the state of Santa Catarina - Brazil

Background: The occurrence of vesicular disease associated with Senecavirus A in a pig-producing region of Santa Catarina increased in 2015, reflected by the number of syndromic notifications to the official animal health service. In view of the recurrence of this event in 2018, the objectives of this study were to analyze the official data related to cases of suspected vesicular disease in pigs and to evaluate whether the experience in conducting the investigations of 2015 was incorporated into the years subsequent to 2015. We addressed this goal by analysis of the performance parameters of the state animal health surveillance system. Materials, Methods & Results: Descriptive analyses of data from official investigations of suspected vesicular disease in swine in different regions were carried out, and statistical models were used to: i) test the effect of the year on the age of the investigated injuries; ii) assess whether there was an association between the year and the type of outcome of the official investigation (discarded case or a probable case of vesicular disease, which resulted in the collection of samples for laboratory diagnosis and interdiction of the affected properties); iii) evaluate whether there was an association between the year and the detection of Senecavirus A RNA among the molecular analyses carried out after a case was classified as probable vesicular disease. From 05/22/2015 to 03/28/2019, there were 2093 notifications of suspected vesicular disease in pigs to the official service of Santa Catarina, with 1538 (73.5%) occurring in 2015 and 555 (26.5%) in subsequent years. After 2015, when compared to the base year, the chances of detecting late vesicular lesions (>3 days) were similar (increased 1.11 times, but there was no statistically significant association), in view of a panorama in which 55.29% of cases had the lesions classified as late throughout the analyzed period. The variation in the odds was relatively homogeneous among the regional units (Intraclass Correlation Coefficient [ICC] = 10.9%), but in the São Miguel do Oeste unit, it was significantly lower than the average. It was also lower than the average, in regional units with a high ratio of properties with pigs attended by the official veterinarian. The chances of cases being considered probable increased 32.3 times, but the descriptive analysis of the average interdiction period decreased. The estimated ICC was 34.9%, and in Campos Novos and Caçador, the chances of cases being probable were significantly higher than the average, while in the Canoinhas unit, the chances were significantly lower. The prevalence of cases with molecular detection of Senecavirus A was 78% lower after 2015. Discussion: Despite the increased sensitivity of the surveillance process for suspected vesicular events in the years after 2015, the specificity of the molecular diagnosis of Senecavirus A decreased. This is likely, because there was difficulty in sampling lesions with vesicular fluid and/or when the lesion epithelium had recently been disrupted, conditions most conducive to the identification of viral genetic material. In this context, the western region of the state, the main pig producer, continued to be the most accurate in confirming cases of Senecavirus A. Even with the improvements of laboratory diagnosis and the reduction of the interdiction period, it was important to standardize the differentiation of a late infectious lesion from a traumatic injury, as well as any association with other sample analyses, in order to minimize the disorders linked to the mischaracterization of a manifestation of Senecavirus A, without compromising the syndromic focus of its vesicular character

Caracterização de redes de interação protéica associadas ao desenvolvimento do melanoma

O melanoma é uma grave neoplasia maligna de pele, apresenta alta capacidade metastática e predomínioem populações caucasianas, tendo como principal fator de risco a exposição solar. Assim como a maioria dasneoplasias sólidas, o melanoma é altamente heterogêneo, possivelmente um reflexo da alta diversidade celular emolecular. Embora não exista nenhum marcador molecular validado para o estadiamento do melanoma, quatrogenes são descritos como causalmente associados ao seu desenvolvimento: NRAS, BRAF, ATF1 e CDKN2A.Neste trabalho, utilizando ferramentas de bioinformática, apresentamos um modelo rede de interação protéicacapaz de descrever a extensão funcional destes quatro genes, o que pode servir de plataforma de estudo para aidentificação de novos genes envolvimento nesta neoplasia.Palavras-chave: Melanoma, câncer de pele, bioinformática, interação protéica