A Ética em Jogo no Campo Surpreendente da Pesquisa

Trata-se de exposição oral suscitada pelo texto “Entre a problematização da ética e a ética da problematização”, de Adriano Ruschel Marinho. Assume-se aqui que a pesquisa em ciências humanas e sociais possui sempre o caráter de intervenção, razão pela qual a atitude ética se reveste de uma dimensão coletiva. Nesse sentido, as noções de implicação e de recalcitrância constituem importantes eixos de apoio à eticidade em pesquisa. A verdadeira discussão ética não se faz no projeto, nem se esgota na apreciação do comitê de ética em pesquisa, senão que inicia a partir da experiência de habitar o campo. Ao pesquisador, cabe assumir o desafio ético de reconhecer que o campo lhe traz surpresas sempre imprevisíveis e irredutíveis aos termos do consentimento livre e esclarecido, sobretudo quando se sabe que regulamentação vigente está longe de representar os anseios da pesquisa à luz das ciências humanas e sociais. 

O alongamento do tempo de prisão e a violação de direitos na custódia de presos no Brasil

The presented article aims to analyze some perspectives of the political rationality that governs the Brazilian prison system in the actuality. To this end, reports of inspections in Brazilian penal establishments made between 2011 and 2012 by the National Council for Criminal and Penitentiary Policy were taken as the research object. The analysis of the extension of prison time made it possible to infer that the logic is not limited to prisons, but exists within the society instead, particularly directed at those at the margin of production and consumption. Therefore the prison as observed is the effect and it retains its function of reinforcing this rationalityEl presente artículo tuvo como objetivo analizar algunos aspectos de la racionalidad política que rige el sistema penitenciario brasileño en la actualidad. Para esto, se tomaron como objeto de investigación los relatos de inspecciones realizadas en establecimientos penales brasileños por el Consejo Nacional de Política Criminal y Penitenciaria entre 2011 y 2012. El análisis del alargamiento del tiempo de prisión posibilitó inferir la lógica no solamente limitada a las prisiones, sino expandida por todo el cuerpo social, direccionada, principalmente, a aquellos al margen de la producción y del consumo y, por eso, tal como se observó, actúa como efecto que conserva la función de reproducción de esta racionalidadO presente artigo teve por objetivo analisar a racionalidade política que rege o sistema prisional brasileiro na atualidade. Para isso, tomou-se como objeto de pesquisa os relatórios de inspeções realizadas em estabelecimentos penais brasileiros pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entre 2011 e 2012. A análise do alongamento do tempo de prisão possibilitou inferir a lógica não somente limitada às prisões, mas expandida por todo o corpo social, direcionada principalmente àqueles à margem da produção e do consumo e, por isso, a prisão tal como se observou, funciona como efeito que conserva a função de reprodução desta racionalidade.

Suicídio: Crime, Pecado, Estatística, Punição

Este artigo tem como objetivo apresentar algumas dimensões sobre o suicídio: fragmentos históricos, marcos legais, estatísticas e produção de perfis. Para tanto, utilizou-se de dados do Ministério da Saúde, no período entre 1996 e 2010, e pesquisa bibliográfica com vistas a traçar um panorama sobre o tema. Aborda, ainda, as formas com as quais a humanidade percebe e atua frente a esse fenômeno ao longo da história: de ato de liberdade na Grécia Antiga a crime e pecado com o nascimento do cristianismo, até se converter em problema de saúde pública atrelado a transtornos mentais na contemporaneidade. Como resultado, percebeu-se que, de modo geral, na literatura abordada os autores não buscam problematizar o suicídio, apresentando-o unicamente como a morte biológica do ser humano e, por conseguinte, um problema de saúde pública a ser identificado e prevenido. Palavras-Chave: suicídio; estatística; saúde pública

O Regime Disciplinar Diferenciado e o Sistema Penitenciário Federal: A “reinvenção da prisão” através de políticas penitenciárias de exceção

O artigo coloca em análise dois projetos: o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Sistema Penitenciário Federal do Brasil (SPF), tomando-os como dispositivos que emergem na adoção definitiva da lógica penal neoliberal configurada como a nova administração da pobreza. Compreende-se o RDD e o SPF como efeitos de uma mesma racionalidade penal:  a medida e o aparelhamento de políticas penitenciárias de exceção que neutralizam e segregam determinados presos, fornecendo contornos atuais à noção de “alta periculosidade” e, assim, autorizando a adoção de medidas de recrudescimento disciplinar a partir de regimes de máximo confinamento e mínima concessão de direitos e garantias. Em nome da “defesa social” e da “disciplina carcerária”, o confinamento máximo do preso considerado de alta periculosidade instrumentaliza práticas de segregação e punição que, oficializadas por “legislações do pânico”, buscam justificação em princípios da criminologia positivista e se afirmam sobre o declínio do ideal ressocializador, espalhando, assim, uma ilusória sensação de que “a grande criminalidade” está sendo enfrentada de forma rígida e efetiva

O modo indivíduo nas políticas públicas sobre drogas no Brasil e as encomendas endereçadas à Psicologia / Individualization in public policies about drugs in Brazil and orders addressed to psychology

O debate acerca de políticas sobre drogas no Brasil encontra-se majoritariamente centrado em torno das categorias ‘traficante’, ‘usuário’ e ‘morador de favelas’. Para os sujeitos assim identificados são destinadas ações de combate visando a extinção de toda e qualquer forma de contato com as substâncias psicoativas enquadradas como drogas. Este artigo busca fazer uma discussão outra dessas mesmas políticas. Sob inspiração do deslocamento operado por autores afinados com uma perspectiva crítica da Criminologia, faz-se aqui uma reflexão que vai além do modo indivíduo operacionalmente conceituado como sujeito transgressor das normas (penal e não penal) relacionadas às drogas. A partir de uma análise da lei de drogas vigente em nosso país (11.343/06), bem como de ações policiais em favelas que concretizam uma guerra às drogas, é possível afirmar acerca da pregnância de uma lógica dicotômica que parece afinada com a (re)produção de um entendimento moralizante para droga, presente nas encomendas (caracterizadas como demandas) endereçadas à psicologia

Avaliação Psicológica em Varas de Família: ‘ubuescas’ proteções à infância

As reflexões presentes neste artigo partem de experiências na área da Psicologia Jurídica – não apenas na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – mas também a partir do encontro dos autores em diversas outras instituições cuja lógica de funcionamento produz, cotidianamente, ‘ubuescas’ proteções, como a descrita no analisador que emerge neste manuscrito. Neste sentido, torna-se imprescindível a análise dos efeitos dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica e o uso dessa ferramenta como um dispositivo disparador de verdades, que apoiam (ou constroem) as decisões nesses variados órgãos. Especificamente no estudo de caso ora apresentado percebe-se que a busca pela restituição da verdade, a produção de um mecanismo regulador para o controle das virtualidades dos sujeitos e a construção de provas materiais são centrais nas justificativas da sentença do juiz em uma Vara de Família; sobretudo por se tratar de (re)produção advinda da cientificidade afirmada em um processo de avaliação psicológica

Subjetividade e Políticas Públicas: Inserção profissional de pessoas com deficiência no Brasil

Este artigo é o resultado de uma pesquisa bibliográfica sobre as atuais políticas públicas empregadas em prol da inclusão profissional de pessoas com deficiência no Brasil. Discute-se a motivação, existência e aplicabilidade de ações afirmativas, tomando como analisador as leis de reserva de vagas em empresas privadas. Objetivamos defender não só a necessidade dessas ações, como também a importância de políticas públicas de longo prazo para efetivamente integrar a pessoa com deficiência na dinâmica social, visto o caráter subjetivo que atravessa o assunto. A lei e sua fiscalização não são suficientes para garantir o acesso do grupo estudado às mesmas oportunidades que os demais. A fim de diluir o processo de resistência a essas medidas, se faz importante manter uma política pautada no constante diálogo e informação a fim de que a sociedade se sensibilize pela inclusão das chamadas minorias. Palavras-chave: Pessoas com deficiência, Políticas públicas, Subjetividad

A Estranha Liberdade de Odiar: uma análise do processo de Ação Civil Pública contra a resolução 01/2018 do Conselho Federal de Psicologia

Em janeiro de 2018 o Conselho Federal de Psicologia publica a resolução CFP 01/2018, que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”. Tal resolução prevê entre outras coisas, a necessidade de perspectivas despatologizantes no atendimento com pessoas trans, o fundamental respeito às autodeterminações de gênero e a perspectiva analítica de pensar em termos de cisnormatividade  sobre as relações de poder que atravessam as constituições de corpos trans e corpos não trans. Sendo um documento construído em diálogo com pesquisadoras, com profissionais de psicologia e com ativistas dos movimentos trans, ela rapidamente foi entendida como um avanço imenso em termos de legislação protetiva para a população trans. Apenas dois dias seguintes a publicação, o Ministério Público Federal em sua 4ª seção prepara uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à resolução, alegando que esta configurar-se-ia uma grave ameaça à liberdade de expressão e de pensamento dos profissionais de psicologia no Brasil. Temos como objetivo nesse texto colocar em análise o processo da ACP entendendo este como um dispositivo que faz ver e falar racionalidades que atravessam as diferentes relações institucionais e profissionais com pessoas trans. A inconsistência argumentativa revela movimentos que podemos entender como relações entre a produção de verdade em processos jurídicos e a disseminação de discursos de ódio. O ódio às diferenças, aqui entendido como ódio transfóbico, mobiliza aparatos os mais diversos que vão desde o enfrentamento direto que culmina em assassinatos brutais, quanto o apagamento de pautas e tentativas de boicote a pequenos avanços em medidas de proteção e garantia, como parece ser o caso desta ACP. Após uma breve disputa discursiva, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, porém, ele nos sinaliza que nessa senda, outros ataques certamente virão. E de fato já veio, em forma de insistência jurídica. Enquanto se faz necessária a construção de proteções às diferenças em diferentes campos, entendemos a grande importância de estarmos atentas a uma estranha organização de discursos, que a uma só vez se compõe como discursos de verdade, que as vezes nos fazem rir, mas que tem o poder institucional de matar

A pesquisa em instituições de preservação da ordem / The research in preserving order institutions

ResumoO presente artigo objetiva colocar em análise os desafios da pesquisa em instituições de preservação da ordem, tomando como vetor analítico a questão da (des)confiança. A sensação de insegurança é fortalecida por processos de subjetivação que potencializam a incerteza como principal vetor do controle social e pela repressão a determinados grupos sociais entendidos como “classes perigosas”, objetivo último de tais instituições. Teoria e prática, pesquisa e intervenção, pesquisador e pesquisado: elementos de um território de dicotomias clássicas da pesquisa científica. Discute-se, neste texto, as questões que emergem da prática do pesquisarCOM em instituições em que as relações estão determinadas por um desequilíbrio no exercício do poder. Conclui-se que tal perspectiva de pesquisa não é apenas possível, mas necessária.Palavras-chave: Pesquisa Científica; Poder; Instituições Correcionais. AbstractThis article aims to analyze the challenges of research in correctional institutions using the question of (dis)trust as an analytical vector. The production of a pervasive feeling of insecurity is the ultimate objective of such institutions. It is entrenched by processes of subjection that use the spread of uncertainty as the principal vector of social control and the repression of specific social groups classified as “dangerous”. Theory and practice, research and intervention, knower and known: components of a territory of traditional dichotomies in scientific research. We examine the questions that emerge from a ResearchWITH practice in institutions where relationships are determined by an imbalance of power. Such research perspective is not only possible but necessary. Keywords: Scientific Research; Power; Correctional Institutions; Power