The Brazilian National Policy for Regional Development and the RIDE-DF Management opposite the Governance vs Brasília’s Metropolitan Area

La politique nationale brésilienne pour le développement régional - PNDR a été créée par le décret 6047/2007. Cependant, de nombreux gestionnaires publics affirment qu'elle n'a pas encore atteint un statut de politique d'État ou un consensus politique ou fédéral capable de promouvoir une croissance non fragmentée et équilibrée des régions. La discussion porte maintenant sur l'institutionnalisation d'une nouvelle politique, le PNDR II, qui continue de réduire les inégalités régionales et cherche à remédier aux insuffisances de la première proposition. Malgré la proposition de mise à jour de la législation en question, le territoire métropolitain de Brasilia, également défini par la législation fédérale et appelé RIDE DF et Entorno - Région intégrée de développement du District fédéral et de ses environs, est identifié comme un domaine prioritaire de planification et de gestion, mais sa gouvernance métropolitaine continue de créer des conflits et de maintenir l'inégalité dans ses zones périphériques. Pour contribuer au débat sur la portée possible du PNDR dans la gestion d'une ville aussi importante et complexe, qui est aussi la capitale fédérale, et ses régions métropolitaines respectives, nous proposons une analyse théorique et méthodologique du modèle de gouvernance urbaine. Tout au long de l'analyse, nous démontrerons la relation entre PNDR I et II et la - RIDE-DF et Entorno, une proposition de gestion territoriale du District fédéral du Brésil et de son agglomération urbaine. Dans ce contexte, l'objectif de cet article est d'analyser les instruments proposés par la nouvelle politique nationale pour le développement régional face au défi d'une meilleure gouvernance régionale ou métropolitaine pour le RIDE DF et Entorno.The Brazilian National Policy for Regional Development – PNDR was established by Decree 6047/2007. However, many public managers claim that it has yet to reach a status of State Policy or a political or a federal consensus able to promote a non-fragmented and even growth of regions. The discussion is now around the institutionalization of a new policy, PNDR II, which remains in efforts to reduce regional inequalities and seeks to remedy shortcomings in the first proposal. Despite the proposal to update the legislation in question, the metropolitan territory of Brasilia, also defined by federal legislation and called RIDE DF and Entorno - Integrated Region of Development of the Federal District and Entorno is identified as a priority area of ​​planning and management, but its metropolitan governance continues to generate conflicts and maintain inequality in its peripheral areas. To contribute to the debate of possible reach of PNDR in the management of important and complex city, which is also the federal capital, and its respective metropolitan area, we suggest a theoretical and methodological analysis of the urban governance model. Throughout the analysis, we will demonstrate the relationship between PNDR I and II with the - RIDE-DF and Entorno, a proposal for territorial management of the Federal District of Brazil and its urban agglomeration. In this context, the objective of this article is to analyze the instruments proposed by the New National Policy for Regional Development in the face of the challenge of ensuring better regional or metropolitan governance for the RIDE DF e Entorno

O CAMPO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ENCRUZILHADA: aproximações teórico-metodológicas entre os estudos críticos, o pragmatismo e a gestão social

Experiências públicas relevantes vêm sendo amplamente desperdiçadas pelo campo de estudos em políticas públicas – tanto pelos estudos racionais quanto pelos estudos críticos. Partindo dessa observação, este artigo desenha caminhos teórico-metodológicos alternativos, que revelam a importância de tais experiências para o campo e instigam a construção de novos instrumentos capazes de conferir-lhes visibilidade/inteligibilidade. A partir de uma experiência estética situada, possivelmente invisível/ininteligível em caminhos de pesquisa tradicionais, entrecruzamos os estudos críticos, o pragmatismo deweyano e a gestão social, por meio da articulação de cinco categorias: (i) argumento, (ii) reflexividade, (iii) público, (iv) prática e (v) experiência estética. Lançadas à encruzilhada – o lugar da dúvida desencadeadora de investigações e ações –, essas categorias têm o potencial de deslocar as fronteiras do campo (e das estruturas epistemológicas que o sustentam), ampliando-o e pluralizando-o. Ao exemplo do que faz Exu – que engole de um jeito, para cuspir de forma transformada – construímos um “olho” que permite ver e interpretar experiências repletas de significação política, cultural e estética. Concluímos que temos muito a aprender com essas experiências e constatamos, também, que sair da encruzilhada pressupõe ao menos três grandes deslocamentos: 1) ressignificar o conceito de ‘políticas públicas’, interpretando-o como fluxo multiatorial/multissensorial, a partir da gestão social; 2) adotar uma perspectiva de análise sociocêntrica, em detrimento da tradição estadocêntrica, a partir dos estudos críticos; e 3) conferir centralidade à experiência, religando policy e politics, a partir do pragmatismo deweyano

Brasília: do desenho ‘utópico’ de cidade ‘harmoniosa’ ao pesadelo de metrópole desigual e segregadora de ‘periferias’

This article analyses the project and inaugural design of Brasília as a new, harmonious and cohesive city from a critical perspective, with a view to the process of removal and/or expulsion from the Pilot Plan not only of indigenous people but also of other classes and marginalized ethnic-racial groups, namely migrant workers from other states, real material workers from the monumental city, giving rise to the formation of ‘disorderly’ peripheral cities, without adequate transportation, minimal infrastructure and equipment, and with precarious housing conditions. The project of the city of Brasília as the new capital of Brazil, allegedly built to integrate the Midwest with the coast and boost development, corresponded to the creation of conditions for a new phase of agroindustrial expansionand capitalist modernization of the country but implying the reproduction of socio-spatial inequalities, which requires inquiring about the exogenous and endogenous factors of the processes of dependence, subordination and socio-spatial segregation of satellite cities and their residents.Este artículo analiza el proyecto y el diseño inaugural de Brasilia como ciudad nueva, armónica y cohesionada desde una perspectiva crítica, con vistas al proceso de remoción y/o expulsión del Plan Piloto no sólo de los indígenas, sino también de otras clases y grupos étnico-raciales marginados, a saber, los trabajadores migrantes de otros estados, verdaderos trabajadores materiales de la ciudad monumental, lo que llevó a la formación de ciudades periféricas “desordenadas”, sin transportes adecuados, infraestructuras y equipamientos mínimos, y condiciones de vivienda precarias. El proyecto de la ciudad de Brasilia como nueva capital de Brasil, supuestamente construida para integrar el Centro-Oeste con el litoral e impulsar el desarrollo, correspondió a la creación de condiciones para una nueva fase de expansión agroindustrial y de modernización capitalista del país, pero implicando la reproducción de las desigualdades socioespaciales, lo que obliga a preguntarse por los factores exógenos y endógenos de los procesos de dependencia, subordinación y segregación socioespacial de las ciudades satélites y sus habitantes.Este artigo analisa o projeto e desenho inaugural de Brasília como cidade nova, harmoniosa e coesa pela perspetiva crítica, tendo em vista o processo de afastamento e/ou expulsão do Plano Piloto não só de indígenas como doutras classes e grupos étnico-raciais marginalizados, designadamente migrantes operários originários doutros Estados, reais obreiros materiais da cidade monumental, originando a formação de cidades periféricas ‘desordenadas’, sem transportes adequados, sem infraestruturas e equipamentos mínimos e com condições habitacionais precárias. O projeto da cidade de Brasília como nova capital do Brasil, alegadamente construída para integrar o Centro-Oeste com o litoral e impulsionar o desenvolvimento, correspondeu à criação de condições duma nova fase de expansão agroindustrial e modernização capitalista do país mas implicando a reprodução de desigualdades socio-espaciais, o que exige indagar sobre os fatores exógenos e endógenos dos processos de dependência, subalternização e segregação socio-espacial das cidades-satélites e seus residentes

Management of ethics : the experience of the Brazilian public administration

Motivado pelo debate internacional sobre governança e pela crescente demanda social por mais ética na administração pública, sobretudo desde 1990, após a promulgação da Constituição Federal, este artigo lança luz sobre a gestão da ética e propõe fazer um diagnóstico sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal brasileiro a partir de três unidades de análise: orçamento, ferramentas de gestão e participação social. Foi realizada pesquisa qualitativa com análise de conteúdo de 71 atas de reuniões realizadas pela Comissão de Ética Pública, órgão coordenador do referido sistema, entre 2000 e 2007. O recorte temporal restringe a análise para o período de transformação dos programas para promover a ética no Executivo Federal em um sistema estruturante da administração pública. Embora orçamento e ferramentas de gestão tenham sido utilizados em escala crescente, a participação social foi restrita a determinados grupos e não foi efetiva na implementação do sistema. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTMotivated by the international debate on governance and by social demand on publics ethics especially since the 1990s after the promulgation of the Federal Constitution, this article sheds light on the ethics management and proposes to make a diagnosis on the Ethics Management System of the Brazilian Federal Executive from three units of analysis: budget, management tools and social participation We performed a qualitative study of documentary analysis of 71 minutes of meetings held by the Public Ethics Commission, the coordinating body of this system, from September 2000 to February 2007. The time frame restricts the analysis to the period of transformation of programs to promote ethics in the Federal Executive in a Structuring System of public administration. Although resources and management tools have been used on an increasing scale, social participation was restricted to certain groups and not reached the decision-making framework

Sentidos e Significados de se Planejar Estrategicamente nas Organizações Públicas - Planejamento Estratégico Sociotécnico (PLANES): análise de uma experiência

O ingresso de brasileiros na cena pública, por meio de políticas sociais de inclusão, tem provocado inúmeras transformações no cenário nacional, bem como tem trazido para o proscênio da gestão pública uma nova onda de demandas por serviços públicos. Esses acontecimentos trazem para a pauta política e econômica desafios que associam insuficiência dos serviços ofertados com a implantação destes com baixa qualidade. Como implantar e manter serviços públicos de boa qualidade, universais e dentro de uma proposta de desenvolvimento social sustentável e solidária? Responderemos a esta questão por intermédio da análise da formulação de estratégias em organizações públicas. Em primeiro lugar cumpre observar que a implantação de modelos e planos estratégicos, em sua maioria, tem se balizado em instrumentos de gestão de organizações privadas meramente transplantados ou simplesmente adequados às organizações governamentais. Este procedimento tem resultado em propostas fundamentadas em princípios descritivo-normativos muitas vezes não passíveis de implementação. Essa realidade se dá, dentre outros motivos, pelo fato de o modelo de planejamento adotado não dialogar com as especificidades das organizações públicas, qual seja sua distinção fundamental, estas organizações se diferenciam das demais por prover direitos na forma de serviços. Significa dizer que essas organizações ofertam serviços na medida em que são guardiãs dos preceitos fundamentais da cidadania: os direitos individuais e coletivos. Nesse sentido, planejar estrategicamente na administração pública significa incorporar não somente a demanda por serviços de qualidade, mas as demandas sociais, políticas e econômicas incrustadas na Constituição Federa

A metrópole é uma só? Reflexões sobre a governança metropolitana de Brasília

Introdução Brasília, capital do Brasil, construída em 1960, por decisão do Estado, vem sendo palco de uma situação muito peculiar no tecido metropolitano brasileiro: uma evidente dificuldade de chegar a um consenso sobre a sua natureza e limites de urbanidade. Sua destacada importância na integração nacional em função de sua posição central no país, além de ser o centro de tomada de decisões políticas nacionais, onde se concentram a gestão federal e as instituições públicas federais, parece s..

Por Dentro do Campo: uma Narração Reflexiva dos Estudos Críticos em Políticas Públicas

This article aims at presenting a narrative of Critical Policy Studies as a school of thought that is built, reflexively, within the Policy Studies field, consolidating and pluralizing it. This approach, although little known in Brazil, represents, increasingly, an alternative and a consistent path of studies, that distinguishes itself by assuming the centrality of language as an unit of analysis in policy processes; choosing interpretation as a method; taking the arguments as the main research material and post-positivism as its purpose. Methodologically, this article has been built through a narrative review of the literature and it adopted, as a starting point, the discussion forum on “what is critical?”, published in the Critical Policy Studies Review (2016 edition), and the Handbook of Critical Policy Studies itself (Fischer, Torgerson, Durnová & Orsini, 2016). In five sections, we narrate the development of Critical Policy Studies School passing, mainly, through interpretative and argumentative approaches, seeking to establish fertile dialogues with analysts, bureaucrats, managers and researchers. As well as with all those interested in facing the challenges of producing other narratives and developing new research and teaching processes in this field of studies, with the objective of making the Policy Studies field more diverse and more consistent with the Brazilian reality. We conclude that, paradoxically, the plurality - disciplinary, epistemological, methodological, theoretical and thematic - that characterizes the development of the Policy Studies field, in Brazil, still falls short of meaning more participatory, inclusive and democratic public policies. In this sense, we believe that the effort to contribute to the introduction of this literature in the Brazilian Policy Studies field not only presupposes the adoption of a critical-reflexive research stance, but also represents a first step towards the adoption of increasingly democratizing practices in the Policy field.Este artigo objetiva apresentar uma narração dos Estudos Críticos em Políticas Públicas (Critical Policy Studies) como uma escola de pensamento que se constrói, reflexivamente, dentro do próprio campo de estudos em políticas públicas, consolidando-o e pluralizando-o. Esta abordagem, embora pouco conhecida no Brasil, representa cada vez mais um caminho alternativo e consistente de estudos, que se distingue pela assunção da centralidade da linguagem como principal dimensão de análise nos processos de políticas públicas; pela escolha da interpretação como método; tendo os argumentos como principal material de pesquisa e o pós-positivismo como propósito. Metodologicamente, este artigo foi construído por meio de revisão narrativa da literatura, adotando, como ponto de partida, o fórum de discussão sobre “o que é crítico?”, publicado em 2016, pela Revista Critical Policy Studies e o próprio Handbook of Critical Policy Studies (Fischer, Torgerson, Durnová, & Orsini, 2016). Em cinco seções, narramos a conformação dos Critical Policy Studies passando, sobretudo, pelas abordagens interpretativista e argumentativa, buscando estabelecer diálogos férteis com analistas, burocratas, gestores e pesquisadores deste campo de estudos. Bem como com todos aqueles interessados em enfrentar os desafios da produção de outras narrativas e do desenvolvimento de novos processos de investigação e de ensino, com o objetivo de tornar os estudos em políticas públicas mais diversos e mais condizentes com a realidade brasileira. Concluímos que, paradoxalmente, a pluralidade – disciplinar, epistemológica, metodológica, teórica e temática – que caracteriza o desenvolvimento do campo de estudos em políticas públicas, no Brasil, ainda não se traduz, necessariamente, em políticas públicas mais participativas, inclusivas e democráticas. Nesse sentido, acreditamos que o esforço de contribuir para a introdução desta literatura no campo brasileiro não apenas pressupõe a adoção de uma postura de pesquisa crítico-reflexiva, como também representa um primeiro passo em direção à adoção de práticas mais democratizantes no campo das políticas públicas

Brasilia, vers un développement urbain partagé

L‘action publique urbaine moderniste menée par l’Etat brésilien progressiste et développementaliste des années 1960 a donné corps à une ville tertiaire fonctionnelle de très haute qualité, à même de recevoir l’appareil de l’Etat, les institutions de la Fédération nationale, et toute la société des actifs et des ménages modernes qui vont avec. De par sa fonction de capitale, Brasilia a bénéficié d’un niveau d’équipement hors classe. Elle est notamment au centre d’un réseau routier et un appareil d’infrastructures à portée régionale, inter-étatique et nationale. Les politiques territoriales locales ont ensuite été orientées par une stratégie constante des représentants de l’Etat fédéral pour protéger et conserver l’intégrité de cette composition urbaine capitale vis-à-vis des débordements d’un développement urbain local spontané non planifié. Il apparaît dans la configuration urbaine finale que ces deux formes d’urbanisation font système et conurbation au-delà d’un déni d’agglomération persistant de la part des pouvoirs politiques. L’objet est ici de présenter les mécanismes, les composantes et les acteurs de cette fabrique urbaine, comprendre leur contribution au partage de l’accès aux ressources et aux aménités urbaines ou à l’inverse leur participation au renforcement des inégalités, de la pauvreté, de l’involution sociale et environnementale locales. Cela pour réfléchir à ce que pourrait être une nouvelle action publique urbaine moderniste et pilote à l’échelle de la société métropolitaine de Brasilia