A Possibilidade de Execução Provisória das Astreintes

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por mote central estudar o instituto da multa cominatória, positivada no § 4º do art. 461. do Código Civil brasileiro, no que tange, principalmente, a possibilidade de sua execução provisória. Serão abordados aspectos relacionados à sua origem no direito francês e inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às transformações que sofreu ao longo da evolução legislativa no Brasil, passando inclusive pelo seu tratamento de acordo com o Projeto de Lei do Novo Código Civil. Mostraremos que as astreintes representam um importante meio posto à disposição do juiz para que o mesmo possa prover, de forma efetiva e adequada, uma prestação da tutela jurisdicional específica ao autor. Atualmente há uma omissão legislativa acerca de diversas questões relacionadas às astreintes, inclusive quanto ao momento adequado para sua execução no âmbito das tutelas individuais. O estudo buscará expor e dirimir as principais controvérsias desse instituto e, primordialmente, explanar a partir do qual momento as astreintes são exequíveis e a forma pela qual devem ser exigidas. Ao final, vão ser expostas as 3 (três) correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da executividade da multa processual, indicando qual delas nos parece mais correta. Por fim, esperamos evidenciar o instituto como meio de pressão psicológica contra o devedor, para que este cumpra as decisões judicias impostas pelo Estado

DNA e a relativização da coisa julgada nas ações de paternidade

Existindo uma ação investigatória de paternidade, se esta transitar em julgado, a sentença tem em tese caráter imutável pela chamada coisa julgada material. A presente monografia tratará do caso em que, posteriormente, surgem fatos e/ou provas que ensejam novo pedido - como o exame de DNA - que comprove ou não a filiação discutida no processo. Nesses casos, eis que surge a problemática entre a segurança jurídica e a justiça atrelada à verdade real: relativizar ou não a sentença transitada em julgado, mediante a realidade fática conhecida a posteriori, embasada em exame de DNA

SPECIALIZED EDUCATIONAL SERVICE CENTER CONTRIBUTIONS FOR STUDENTS WITH HIGH ABILITIES / GIFTED: THE VIEW OF EDUCATORS, FAMILIES AND CHILDREN

The stimulation of Gifted students is essential for their global development. In Brazil, this stimulation is a right guaranteed in the legislation, through Specialized Educational Assistance (AEE), from basic education to higher education, although these students do not always have access to it for different reasons, among them: the lack of identification of the gidtedness indicators of these students in school contexts, lack of more effective public policies for offering AEE, for example. Therefore, this investigation presents a case study developed at the Center for High Skills / Gifted Activities (NAAHS / S) of Amazonas, aiming to understand the contribution of AEE to the stimulation of students with AH / SD indicators. To this end, semi-structured interviews were conducted with those involved in the process: students, parents / guardians and educators, considering that their voices are fundamental for the analysis of the contributions of the ESA to the development of the students' AH / SD.A estimulação de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) é imprescindível para o seu desenvolvimento global. No Brasil, essa estimulação é um direito garantido na legislação, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), desde a educação básica ao ensino superior, apesar desses estudantes nem sempre terem acesso a ela por razões diversas, dentre elas: a falta de identificação dos indicadores de AH/SD desses estudantes nos contextos escolares, escassez de políticas públicas mais efetivas para oferta do AEE, por exemplo.  Por conseguinte, esta investigação apresenta um estudo de caso desenvolvido no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS/S) do Amazonas, visando compreender a contribuição do AEE para a estimulação de estudantes com indicadores de AH/SD. Para tanto, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com os envolvidos no processo: estudantes, pais/responsáveis e educadores, considerando que suas vozes são fundamentais para a análise dos contributos do AEE para o desenvolvimento das AH/SD dos estudantes

Autoantibodies against type I IFNs in patients with life-threatening COVID-19

Interindividual clinical variability in the course of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) infection is vast. We report that at least 101 of 987 patients with life-threatening coronavirus disease 2019 (COVID-19) pneumonia had neutralizing immunoglobulin G (IgG) autoantibodies (auto-Abs) against interferon-w (IFN-w) (13 patients), against the 13 types of IFN-a (36), or against both (52) at the onset of critical disease; a few also had auto-Abs against the other three type I IFNs. The auto-Abs neutralize the ability of the corresponding type I IFNs to block SARS-CoV-2 infection in vitro. These auto-Abs were not found in 663 individuals with asymptomatic or mild SARS-CoV-2 infection and were present in only 4 of 1227 healthy individuals. Patients with auto-Abs were aged 25 to 87 years and 95 of the 101 were men. A B cell autoimmune phenocopy of inborn errors of type I IFN immunity accounts for life-threatening COVID-19 pneumonia in at least 2.6% of women and 12.5% of men

Talent development in childhood: Discourses of children, families and educators

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (Especialidade em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação)O presente estudo se propõe investigar os percursos para o desenvolvimento dos talentos na infância, considerando essencialmente as percepções da criança, enquanto autora da sua própria história; seus pais ou responsáveis e seus professores ou tutores, enquanto agentes fundamentais no suporte dos processos conducentes à expressão de excelência dos talentos. Historicamente a humanidade demonstra interesse na expressão extraordinária dos talentos humanos, seja por proporcionar contribuições significativas à evolução da sociedade, ou por representar um desafio para as ciências humanas e sociais a compreensão de como ocorrem as altas capacidades ou o desempenho superior de alguns indivíduos. Sendo assim, analisamos os percursos de desenvolvimento dos talentos e dos desempenhos de excelência de 9 crianças e adolescentes, nas áreas acadêmica, artística e desporto, para os quais foi necessário ouvir, além das crianças, um representante da família e os educadores que fazem partem dos contextos de suporte ao seu desenvolvimento. O estudo tomou os seguintes objetivos específicos: (i) Analisar os percursos conducentes ao desenvolvimento do talento e da excelência na infância, na concepção da criança, dos pais ou responsáveis e dos educadores/técnicos; (ii) Reconhecer o papel das variáveis pessoais e dos contextos que convergiram para explicar o percurso de expressão da excelência do talento das crianças nas áreas acadêmicas, artísticas e do desporto; (iii) Avaliar se as crianças que apresentam desempenho de excelência na expressão do seu talento, seja na área acadêmica, artística ou do desporto, têm indicadores de sobredotação; e, (iv) Refletir sobre o papel do reconhecimento/identificação do talento dos sujeitos para a criação das oportunidades para o desenvolvimentos dos talentos a um nível de excelência. Para seu alcance, optamos pelo estudo de caso, numa perspectiva sociohistórica e qualitativa. Realizamos 29 entrevistas, distribuídas por 3 grupos: A – 9 crianças; B – 9 pais; e, C – 11 Educadores e Técnicos. A par de uma entrevista semiestruturada com todos os grupos, outros instrumentos foram específicos para cada grupo: Grupo A: Questionário de Autonomeação e Nomeação pelos colegas e, Questionário para Identificação de Indicadores de Altas Habilidades/Superdotação – Alunos (QIIAHSD - A); Grupo B - Questionário para Identificação de indicadores de Altas Habilidades/Superdotação – Responsáveis (QIIAHSD - R); e, Grupo C - Lista de Verificação de Identificação de Indicadores de Altas Habilidades/Superdotação (LIVIAHSD), Questionário para Identificação de Indicadores de Altas Habilidades/Superdotação – Professores (QIIAHSD-Pr). Os resultados obtidos, à luz da triangulação e análise dos dados coletados com todos os sujeitos participantes do estudo, apontam que todas as crianças e adolescentes sinalizados para o estudo apresentam características de sobredotação, além de que todas as crianças das áreas artísticas e do desporto apresentaram também excelência acadêmica, e as crianças e jovens na área acadêmica também se destacam na área artística. As informações quanto a outras áreas de talento das crianças, distintas às áreas para as quais foram indicadas para o estudo, se destacaram nas vozes das mães e/ou dos educadores. Os dados sugerem a necessidade de repensar o currículo das escolas brasileiras pois não promove a flexibilização necessária para se atender às necessidades educativas especiais dos alunos com altas capacidades, gerando vivências de exclusão, discriminação, tédio e subdesempenho, em contramão de uma educação na perspectiva inclusiva.The present study proposes to investigate the paths for the development of talents in childhood, considering essentially the perceptions of the child, as the author of his own history; their parents or guardians and their teachers or tutors, as fundamental agents in the support of processes leading to the expression of excellence of the talents. Historically mankind has shown an interest in the extraordinary expression of human talents, either by providing meaningful contributions to the evolution of society, or by posing a challenge to the human and social sciences to understand how the high capabilities or superior performance of some individuals occurs. In this way, we analyze the paths of development of the talents and the excellence performances of 9 children and young people, in the academic, artistic and sports areas, for whom it was necessary to listen, besides the children, a representative of the family and the educators who make depart of the contexts supporting its development. The study had the following specific objectives: (i) To analyze the paths leading to the development of talent and excellence in childhood, in the conception of the child, the parents or guardians and the educators / technicians; (ii) To recognize the role of personal variables and contexts that have converged to explain the path of expressive excellence of children's talent in academic, artistic, and sports fields; (iii) Evaluate whether gifted children excel at expressing their talents, whether in the academic, artistic or sports fields, have indicators of giftedness; and (iv) Reflect on the role of the recognition / identification of the talent of the subjects to create the opportunities for the development of the talents at the level of excellence. To reach it, we chose the case study from a socio-historical and qualitative perspective. We conducted 29 interviews, distributed in 3 groups: A - 9 children; B - 9 parents; and, C - 11 Educators and Technicians. In addition to a semistructured interview with all groups, other instruments were specific to each group: Group A: Questionnaire for Autonomy and Nomination by Colleagues and Questionnaire for Identification of Indicators of High Abilities / Students - giftedness (QIIAHSD - A); Group B - Questionnaire for Identification of Indicators of High Abilities / Qualification - Responsible (QIIAHSD - R); and, Group C - Higher Abilities / Gifted Indicator Identification Checklist (LIVIAHSD), Questionnaire for Identifying Indicators of High Abilities / Teacher Giftedness (QIIAHSD-Pr). The results obtained, in the light of the triangulation and analysis of the data collected with all the subjects participating in the study, point out that all the children and young people signaled for the study have characteristics of giftedness, besides that all the children of the artistic and sports areas presented also academic excellence, and the children and young people in the academic area also excel in the artistic area. Information on the other children's areas of talent, distinct from the areas for which they were indicated for the study, stood out in the voices of mothers and / or educators. The data suggest the need to rethink the curriculum of Brazilian schools because it does not promote the necessary flexibility to meet the special educational needs of students with high capacities, generating experiences of exclusion, discrimination, boredom and underdevelopment, as opposed to education in an inclusive perspective

Diversidade da Comunidade Endofítica de Myrcia sphaerocarpa D.C. Myrtaceae

Microrganismos isolados diretamente de tecidos de plantas quer sejam na condição de endófitos ou diretamente de tecidos necrosados, necessitam de uma correta identificação. Tradicionalmente têm-se realizado a identificação com base nos descritores morfológicos, os quais têm sido largamente criticados pelo fato da grande influência ambiental. Tal fato levou vários pesquisadores à ao isolarem um microrganismo que não se enquadrava nos manuais de taxonomia adotados, o identificarem como nova espécie e adotarem geralmente o nome do hospedeiro. Certos vegetais produzem fármacos e devido a isso são considerados como plantas de uso medicinal. Na realidade, estes vegetais podem possuir microrganismos endofíticos que também produzem estes compostos de uso medicinal o que pode ser explicado por transferência horizontal dos genes durante a longa convivência entre endófito e planta hospedeira. Pedra ume caá, Myrcia sphaerocarpa, D. C. da família das Myrtaceae, possui efeitos hipoglicemiantes pronunciados, de tal modo que chegou a ser chamada de insulina vegetal. É uma árvore de porte arbustivo, bastante ramificada, de caule e ramos tortuosos, ocorrendo em terrenos arenosos à beira de rios, podendo ocorrer sob sombra, chegando a atingir até 5 metros de altura. Normalmente, a população usa o decocto (chá quente) de suas folhas ou até mesmo suas raízes para diabetes, enterite, hemorragia, como agente cicatrizante e anti-inflamatório. No século passado cerca de 50 toneladas de folhas de pedra-ume-caá foram exportadas para a Alemanha e hoje para o Japão. A ferramenta mais utilizada tem sido o gene do DNA ribossomal pois possibilita observar região ortógola e com variabilidade como as regiões ITS1 e ITS2. Existem várias seqüências ITS depositadas no GenBank para espécies de Colletotrichum e Glomerella as quais tem sido utilizadas para a identificação de espécies desses gêneros Este projeto tem como objetivos caracterizar a nível morfológico os endófitos de M. sphaerocarpa, D. C (Myrtaceae). Identificar com ferramenta molecualr por meio da técnica de PCR utilizando a amplificação de parte do gene DNA ribossomal dos endófitos de M. sphaerocarpa, D. C (Myrtaceae).CNP

Estudos florísticos no município de Presidente Figueiredo, Amazonas, Brasil - II: famílias Myristicaceae, Siparunaceae e Monimiaceae Floristic studies in township of Presidente Figueiredo, Amazonas, Brazil - II: families Myristicaceae, Siparunaceae and Monimiaceae

O Município de Presidente Figueiredo, do Estado do Amazonas, Brasil, foi visitado durante três anos consecutivos (1996 a 1999), com o objetivo de obter-se amostras botânicas da área para estudos do Subprojeto "Elaboração de Revisões e Monografias Taxonômicas", com a finalidade de elaborar-se a Flórula para o Município. As coleções feitas nesse período encontram-se depositadas no acervo do Herbário do INPA e as informações gerais sobre os taxa aqui estudados foram complementadas com as obtidas das coleções feitas anteriormente por outros pesquisadores. Para a família Myristicaceae Br. R. foram identificadas 23 espécies e duas variedades, distribuídas em quatro gêneros. Destes, Iryanthera Warb. e Virola Aubl. destacaram-se pela diversidade em espécies, sendo Iryanthera ulei Warb. e Virola calophylla (Spruce) Warb. var. calophylla as espécies mais coletadas. A família Monimiaceae Juss. está representada apenas pelo gênero Mollinedia Ruiz & Pavón, pela espécie M. ovata Ruiz & Pavón; já a família Siparunaceae (A. DC.) Schodde encontra-se representada pelo gênero Siparuna Aubl. com oito espécies, sendo S. cristata (Poepp. & Endl.) A. DC. a espécie mais coletada.<br>The Township of Presidente Figueiredo, in the State of Amazonas, Brazil, was visited for three consecutive years, from 1996 to 1999, with the aim of acquiring botanical samples from the area, in order to carry out studies on the "Taxonomic Monographies and Revisions Preparation" Subproject for the purpose of preparing a survey of the flora. Collections pertaining to the present work are deposited at INPA's herbarium and, general information on the taxa studied here were complemented with those obtained from earlier collections conducted by other researchers. Twenty three (23) species and two varieties, distributed in four genera were identified for family Myristicaceae Br. R. Of these Iryanthera Warb. and Virola Aubl. stood out on account of their species diversity, being Iryanthera ulei Warb. and Virola calophylla (Spruce) Warb. var. calophylla the most collected ones. Family Monimiaceae Juss. is only represented by genus Mollinedia Ruiz & Pavón through species M. ovata Ruiz & Pavón, yet family Siparunaceae (A. DC.) Schodde is represented by genus Siparuna Aubl. with eight species, being S. cristata (Poepp. & Endl.) A. DC. the most collected one