A Possibilidade de Execução Provisória das Astreintes

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por mote central estudar o instituto da multa cominatória, positivada no § 4º do art. 461. do Código Civil brasileiro, no que tange, principalmente, a possibilidade de sua execução provisória. Serão abordados aspectos relacionados à sua origem no direito francês e inserção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como às transformações que sofreu ao longo da evolução legislativa no Brasil, passando inclusive pelo seu tratamento de acordo com o Projeto de Lei do Novo Código Civil. Mostraremos que as astreintes representam um importante meio posto à disposição do juiz para que o mesmo possa prover, de forma efetiva e adequada, uma prestação da tutela jurisdicional específica ao autor. Atualmente há uma omissão legislativa acerca de diversas questões relacionadas às astreintes, inclusive quanto ao momento adequado para sua execução no âmbito das tutelas individuais. O estudo buscará expor e dirimir as principais controvérsias desse instituto e, primordialmente, explanar a partir do qual momento as astreintes são exequíveis e a forma pela qual devem ser exigidas. Ao final, vão ser expostas as 3 (três) correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da executividade da multa processual, indicando qual delas nos parece mais correta. Por fim, esperamos evidenciar o instituto como meio de pressão psicológica contra o devedor, para que este cumpra as decisões judicias impostas pelo Estado

DNA e a relativização da coisa julgada nas ações de paternidade

Existindo uma ação investigatória de paternidade, se esta transitar em julgado, a sentença tem em tese caráter imutável pela chamada coisa julgada material. A presente monografia tratará do caso em que, posteriormente, surgem fatos e/ou provas que ensejam novo pedido - como o exame de DNA - que comprove ou não a filiação discutida no processo. Nesses casos, eis que surge a problemática entre a segurança jurídica e a justiça atrelada à verdade real: relativizar ou não a sentença transitada em julgado, mediante a realidade fática conhecida a posteriori, embasada em exame de DNA

SPECIALIZED EDUCATIONAL SERVICE CENTER CONTRIBUTIONS FOR STUDENTS WITH HIGH ABILITIES / GIFTED: THE VIEW OF EDUCATORS, FAMILIES AND CHILDREN

The stimulation of Gifted students is essential for their global development. In Brazil, this stimulation is a right guaranteed in the legislation, through Specialized Educational Assistance (AEE), from basic education to higher education, although these students do not always have access to it for different reasons, among them: the lack of identification of the gidtedness indicators of these students in school contexts, lack of more effective public policies for offering AEE, for example. Therefore, this investigation presents a case study developed at the Center for High Skills / Gifted Activities (NAAHS / S) of Amazonas, aiming to understand the contribution of AEE to the stimulation of students with AH / SD indicators. To this end, semi-structured interviews were conducted with those involved in the process: students, parents / guardians and educators, considering that their voices are fundamental for the analysis of the contributions of the ESA to the development of the students' AH / SD.A estimulação de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) é imprescindível para o seu desenvolvimento global. No Brasil, essa estimulação é um direito garantido na legislação, por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), desde a educação básica ao ensino superior, apesar desses estudantes nem sempre terem acesso a ela por razões diversas, dentre elas: a falta de identificação dos indicadores de AH/SD desses estudantes nos contextos escolares, escassez de políticas públicas mais efetivas para oferta do AEE, por exemplo.  Por conseguinte, esta investigação apresenta um estudo de caso desenvolvido no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS/S) do Amazonas, visando compreender a contribuição do AEE para a estimulação de estudantes com indicadores de AH/SD. Para tanto, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com os envolvidos no processo: estudantes, pais/responsáveis e educadores, considerando que suas vozes são fundamentais para a análise dos contributos do AEE para o desenvolvimento das AH/SD dos estudantes

PROCESSOS DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA CIDADE DE MANAUS: REALIDADE E PERSPECTIVAS

Discorrer sobre o processo de identificação e atendimento educacional aos sujeitos com características de Altas Habilidades/Superdotação (AH/S) implica considerar que ambos os processos podem ser desenvolvidos de múltiplas formas, de acordo com a concepção de AH/S, as políticas públicas orientadoras vigentes no país e o perfil de atendimento a ser realizado. Implica, ainda, considerar o paradigma atual da inclusão, norteador da educação do século 21, que se estrutura no respeito e na valorização das diferenças, bem como na necessidade de ofertar condições para a equidade na educação. Neste viés, este estudo desenvolvido em 2015 objetivou compreender os processos de identificação e atendimento educacional de estudantes com AH/S desenvolvidos pelas Secretarias municipal e estadual de ensino na cidade de Manaus. O lócus da pesquisa inclui uma Sala de Recurso da rede municipal e um Núcleo de Atendimento Educacional Especializado da rede estadual de ensino. Participaram da pesquisa seis profissionais da educação, sendo uma psicóloga e cinco professores. O caminho metodológico percorrido foi o da pesquisa de campo com abordagem qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a observação direta e como método de análise de dados a análise de conteúdo. Os resultados apontam alguns aspectos significativos para a identificação e o atendimento educacional especializado (AEE) dos estudantes com AH/S: a formação incipiente de professores sobre a temática; as dificuldades na implementação das políticas públicas para a área; o desconhecimento da comunidade, tanto escolar como da sociedade em geral, sobre os atendimentos oferecidos na cidade; e, a dificuldade de acesso e permanência dos estudantes no atendimento educacional

Atuação da equipe multiprofissional frente à parada Cardiorrespiratória na Unidade de Terapia Intensiva / Performance of the multiprofessional team front of Cardiorespiratory arrest in the Intensive Care Unit

Objetivo: O objetivo deste estudo é conhecer e identificar por meio da literatura científica a atuação dos profissionais durante a ocorrência de parada cardiorrespiratória no setor de urgência e emergência.  Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa realizada partir das seguintes etapas: escolha do tema, construção da pergunta de pesquisa através do acrônimo PICo (paciente, interesse, contexto), escolha dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), definição dos critérios de inclusão/exclusão dos artigos científicos; coleta, análise e discussão dos dados dos estudos selecionados, exposição da síntese das evidências encontradas. A questão norteadora foi definida a partir do PICo. A população estudada foram os adultos, com interesse na atuação da equipe multiprofissional frente à parada cardiorrespiratória no setor de urgência e emergência. Dessa forma, questiona-se como é realizada a atuação da equipe multiprofissional frente à parada cardiorrespiratória?  Resultados e Discussão: A atuação da equipe multiprofissional frente à parada cardiorrespiratória é indispensável para reversão do quadro clínico do paciente, de modo que possibilite uma reanimação rápida e diminuição dos riscos de óbito. Destaca-se que durante a realização da manobra de reanimação, os profissionais sofrem desgaste físico e mental. Considerações Finais: A equipe multidisciplinar precisa ter conhecimento sobre a atuação de cada de acordo com a sua categoria e mantendo a sincronização nesses casos, permitindo que aja uma boa comunicação para eficácia das condutas referente a reanimação. Enfatiza-se a importância da sistematização no atendimento para divisão de funções e o momento certo de cada especialidade intervir

Manifestações dematológicas da Ansiedade: uma revisão de literatura: Dematological manifestations of Anxiety: a literature review

A Ansiedade classifica-se como um estado psicológico, uma resposta natural do corpo humano frente a situações de perigo ou estresse excessivo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 264 milhões de indivíduos vivem com transtornos de ansiedade no planeta. No Brasil, eles atingem 9,3% da população, em que mulheres e jovens são o público mais afetado. O objetivo desse estudo foi analisar as manifestações dermatológicas e a sua reação com a ansiedade. Os resultados mostram que as condições psíquicas do indivíduo podem ocasionar ou agravar as lesões na pele. Observou-se que, embora haja um número bem significativo de estudos sobre essa relação, poucas análises clínicas foram realizadas

Autoantibodies against type I IFNs in patients with life-threatening COVID-19

Interindividual clinical variability in the course of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) infection is vast. We report that at least 101 of 987 patients with life-threatening coronavirus disease 2019 (COVID-19) pneumonia had neutralizing immunoglobulin G (IgG) autoantibodies (auto-Abs) against interferon-w (IFN-w) (13 patients), against the 13 types of IFN-a (36), or against both (52) at the onset of critical disease; a few also had auto-Abs against the other three type I IFNs. The auto-Abs neutralize the ability of the corresponding type I IFNs to block SARS-CoV-2 infection in vitro. These auto-Abs were not found in 663 individuals with asymptomatic or mild SARS-CoV-2 infection and were present in only 4 of 1227 healthy individuals. Patients with auto-Abs were aged 25 to 87 years and 95 of the 101 were men. A B cell autoimmune phenocopy of inborn errors of type I IFN immunity accounts for life-threatening COVID-19 pneumonia in at least 2.6% of women and 12.5% of men

Efeitos da estimulação tatil-cinestésica e vestibular no recém-nascido de baixo peso e avaliação da melhor técnica: uma revisão sistemática e metanálise / Effects of tactile-kinesthetic and vestibular stimulation in low weight newborns and evaluation of best technique: a systematic review and meta-analysis

Durante anos a prematuridade tem se tornado um grande desafio dentro das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), pois afeta o desenvolvimento e crescimento dos recém-nascidos (RN) decorrendo de deficiências que começariam a assumir funções normais para sua idade. A estimulação precoce tem como objetivo, devolver ao RN, seu desenvolvimento perfeito ou chegar o mais próximo da normalidade, utilizando condutas especificas, pois logo após o nascimento o cérebro apresenta uma intensa neuroplasticidade. A estimulação tátil-cinestésica proporciona ao RNPTBP, ganho de peso diário e redução do tempo de internação, pois para o recém-nascido a estimulação tátil nos seus primeiros dias de vida é maior do que qualquer outro estímulo sensorial. O objetivo do presente trabalho, foi analisar os efeitos da técnica de estimulação tátil-cinestésica com os efeitos da estimulação vestibular no recém-nascido pré-termo de baixo peso, para fazer uma comparação sobre qual será a melhor para ser aplicada no RNPTBP dentro da UTIN. Este estudo foi realizado de acordo com as recomendações dos relatórios de análises sistemáticas e metanálises (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta- analyses PRISMA). Foram realizadas buscas nas seguintes bases de dados: LiLASC, SCOPUS, PUBMED, PEDro, MEDLINE, Web of Science; Cochrane Libary e Google Scholar. Os períodos abrangidos da pesquisa foram a partir do ano de 2.015 até o ano de 2020. Com base nas análises realizadas neste presente estudo é incontestável que a assistência à neonatos devem ser realizada de forma criteriosa e atenta as necessidades individuais de cada um, pois se essa assistência for prestada de forma inadequada, omissa, e deficiente ao recém-nascido, principalmente em condição prematura e de baixo peso, devido ao seu alto grau de vulnerabilidade, poderá acarretar sérias consequências em seu desenvolvimento que influenciará, por toda a sua vida

Os desafios do atendimento de pacientes com sequelas cardiovasculares decorrentes de trauma do tórax / Challenges in the care of patients with cardiovascular sequels resulting from chest trauma

Introdução: O tórax apresenta estruturas de diversos sistemas de sustentação da vida, dentre eles o respiratório e o cardiovascular. Por conter, estruturas nobres para a manutenção da vida, os potenciais para ocorrer lesões graves em decorrência de traumas são muito grandes, como dados mostram, 25% das mortes são secundárias a trauma torácico. Dentro deste contexto, questiona-se quais os desafios no atendimento de pacientes com sequelas cardiovasculares decorrentes de traumas torácicos? Portanto, esse estudo tem como objetivo identificar as dificuldades enfrentadas na assistência de saúde de pacientes com repercussões cardiovasculares devido a trauma de tórax, através da elaboração de um formulário baseado em revisão bibliográfica de dados da literatura científica publicados sobre esse tema. Metodologia: O trabalho baseia-se numa revisão integrativa de literatura, na qual foram analisados artigos publicados em revistas científicas, utilizando-se das bases de dados da BVS (Biblioteca Virtual da Saúde), como: Lilacs (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e Scielo (Scientific Electronic Library Online). Resultados: Após as análises e seleção, restaram-se sete artigos para integrar a discussão. Os artigos selecionados, estão descritos na tabela, com autores, título, metodologia, resultados e conclusão. Em seguida, foi realizada uma discussão acerca destes artigos. Conclusão: Cada um dos casos revisados neste estudo demonstra a necessidade e a importância de acompanhamento cuidadoso de todos os pacientes que sofreram trauma torácico fechado, mesmo que a avaliação cardíaca inicial possa ser negativa.