Ações da vigilância sanitária em farmácias comunitárias: análise de uma consulta nacional

Introduction: Law No. 13.021, August 8, 2014,  renewed the concept of  pharmacy, driving actions of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) to update RDC No. 44, August 17, 2009, such as conducting a consultation directed to the National Health Surveillance System on the resolution. Objective: To identify health surveillance actions related to health services in community  pharmacies. Methods: This is a descriptive cross-sectional study  carried out with secondary data from the consultation addressed to municipal Health Surveys (Visa) promoted in 2019 by Anvisa. The responses of the 349 respondents were organized in the blocks ‘General Considerations’, ‘Structure’, ‘Process and Monitoring’ and categorized according to the question format (open or closed) and content, using health assessment parameters.  Results: The sharing of the dispensing location with other healthcare activities reflected a health risk regarding structure. Waste  management was the most cited process, surpassing those related to pharmaceutical assistance. As for monitoring, the document named Statement on Pharmaceutical Care proved to be a good  instrument for recording the activities performed, while notifcations of adverse events and technical complaints did not appear as a routine. The  decentralization in Visa actions is well established, but has evolved unevenly for regulated products and health activities, so that the RDC No. 44 of 2009 proved to be useful, but outdated in the impacting aspects to health services. Conclusions: The delimitation of health activities in pharmacies is a challenge for health surveillance, either by the adjustment of sanitary regulation, either by the technologies of products and services that are updated faster than the analysis of the risks involved in the its exposure to the population.Introdução: A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, renovou o conceito de farmácia, impulsionando ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a atualização da RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, como a realização de uma consulta dirigida ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre a resolução. Objetivo: Identifcar ações de vigilância sanitária relacionadas aos serviços de saúde em farmácias comunitárias. Método: Trata-se de um estudo transversal descritivo realizado com dados secundários da consulta dirigida às Vigilâncias Sanitárias (Visa) municipais promovida em 2019 pela Anvisa. As respostas das 349 respondentes foram organizadas nos blocos “Considerações Gerais”, “Estrutura”, “Processo e Monitoramento” e categorizados conforme o formato de pergunta (aberta ou fechada) e o conteúdo, utilizando-se parâmetros de avaliação em saúde. Resultados: O compartilhamento do local da dispensação com outras atividades de saúde refletiu um risco sanitário quanto a estrutura. O gerenciamento dos resíduos foi o processo mais citado, superando aqueles relacionados à assistência farmacêutica. Quanto ao monitoramento, a Declaração de Serviços Farmacêuticos mostrou-se um bom instrumento para o registro das atividades realizadas, enquanto notifcações de eventos adversos e queixas técnicas não apareceram como rotineiros. A descentralização nas ações de Visa está bem estabelecida, mas evoluiu de forma desigual para produtos regulados e atividades de saúde, de forma que a RDC n° 44 de 2009 mostrou-se útil, mas desatualizada nos aspectos impactantes aos serviços de saúde. Conclusões: A delimitação de atividades de saúde em farmácias é um desafo para a vigilância sanitária, seja pelo ajuste do regulamento sanitário, seja pelas tecnologias de produtos e serviços que são atualizadas mais rapidamente do que a análise dos riscos envolvidos na sua exposição à população

Health technology reassessment in the Brazilian public health system : analysis of the current status

Background The reassessment of technologies and services offered by healthcare systems is recent initiative and still without a widely adopted and evaluated method. To a better understanding of this process in Brazil, we have described the health technology reassessment (HTR) performed by the National Committee for Health Technology Incorporation (Conitec) into Brazilian public health system (SUS). Methods A documental, exploratory, descriptive, retrospective study with qualitative-quantitative approach regarding the HTR performed by Conitec from January 2012 to November 2017. Results After applying the criteria of inclusion and exclusion, we selected 47 technologies for this study. The vast majority of the demands (41 demands) came from the public sector, and only six from the private sector. Most of the requests referred to the exclusion of specific indication; followed by extension of use, withdraw of the technology from SUS, maintenance, and restriction of use. The dimensions of analysis found in the recommendation reports were scientific evidence on efficacy, effectiveness and safety, disease-related issues, issues related to the use of technology, costs, and social participation. However, these dimensions were not included in all analysis, and a standardized structure of the reports has not been observed. The most relevant decision factors considered for decision-making were efficacy, safety and use of the technology. Conclusion During a six-year period of Conitec actuation, we could find some reassessments of technologies that are available in SUS. We observed that these activities had enabled progress, however, they are still not yet structured, with gaps in the selection process, and the assessment since no methodology and criteria for proper conduct were established

Implementation of the e-SUS Primary Care Strategy: an analysis based on official data

OBJETIVO Analisar a implantação da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) no Brasil entre os anos iniciais do sistema, de 2013 até 2019. MÉTODOS Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e exploratório. Foram considerados os dados oficiais do Ministério da Saúde, enviados pelos municípios brasileiros, no período de abril de 2013 a dezembro de 2019. Os municípios foram categorizados como ‘não implantado’, ‘implantação inicial’, ‘implantação parcial’ e ‘implantado’, de acordo com os critérios definidos neste estudo. Verificou-se também se o tipo de município, segundo a classificação do IBGE, influenciou no grau de implantação da estratégia e-SUS AB. Foram realizadas análises descritivas e investigada a associação entre os graus de implantação do e-SUS AB e a tipologia da classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do IBGE. RESULTADOS O grau de implantação aumentou no período analisado. A situação de implantação da estratégia e-SUS AB, em 2019, foi ‘implantado’ em 20,2% (1.117) dos municípios, ‘implantação parcial’ em 32,9% (1.819), ‘implantação inicial’ 39,1% (2.159) e a situação ‘não implantado’ foi atribuída em 7,8% (432). As regiões Sul e Sudeste apresentaram a melhor situação de implantação em todos os anos e os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina alcançaram um maior percentual de municípios com a situação ‘implantado’ em 2019. CONCLUSÕES Houve avanço na implantação da estratégia e-SUS AB ao longo dos anos. A maior parte dos municípios encontra-se entre o status ‘implantação inicial’ e ‘implantação parcial’. Com isso, conclui-se que ainda são necessários investimentos em recursos tecnológicos, treinamento de profissionais e suporte para qualificar a implantação e uso de sistemas de informação no país, especialmente para a estratégia e-SUS AB.OBJETIVE Analyze the implementation of the strategy e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB – e-SUS Primary Care) in Brazil between the first years of the system, from 2013 to 2019. METHODS This is a quantitative, descriptive, and exploratory study. We considered official data from the Ministry of Health, submitted by Brazilian municipalities, in the period from April 2013 to December 2019. We categorized the municipalities as ‘not implemented’, ‘initial implementation’, ‘partial implementation’ and ‘implemented’ according to the criteria defined in this study. We also verified whether the type of municipality, according to the IBGE classification, influenced the degree of implementation of the e-SUS AB strategy. We performed descriptive analyses and investigated the association between the degrees of implementation of e-SUS AB and the typology of the IBGE classification and characterization of rural and urban spaces. RESULTS The implementation increased in the analyzed period. The implementation status of the e-SUS AB strategy in 2019 was ‘implemented’ in 20.2% (1,117) of the municipalities, ‘partial implementation’ in 32.9% (1,819), ‘initial implementation’ in 39.1% (2,159) and ‘not implemented’ in 7.8% (432). The South and Southeast regions presented the best implementation situation in all years, and the states of Rio Grande do Sul, São Paulo and Santa Catarina reached a higher percentage of municipalities with ‘implemented’ status in 2019. CONCLUSIONS We confirmed the progress in the implementation of the e-SUS AB strategy over the years. Most of the municipalities are between the status ‘initial implementation’ and ‘partial implementation’. Therefore, we conclude that investments in technological resources, training of professionals, and support are necessary to qualify the implementation and use of information systems in the country, especially for the e-SUS AB strategy

Healthcare judicialization: an analysis of indicators and official data on medications

ABSTRACT Objectives: to analyze judicial demands for medications in Campo Grande, Brazil, between July 2018 and June 2020. Methods: the four dimensions of the Manual of Indicators for Evaluation and Monitoring of Judicial Demands for Medications were examined. Results: 676 judicial processes were identified, corresponding to 1006 requests for 284 different medications. In 92.74% of the processes, access to medications was granted, with 88.80% granted on an urgent basis. The median time between the decision and delivery of the medication was 146 days. The average monthly cost of acquiring medications was R$ 2,183.68 Brazilian reais. Among the identified medications, 90.22% had at least one therapeutic alternative available in the public healthcare system. Conclusions: characterizing and analyzing judicial demands related to medications can support discussions on updating medication lists and clinical protocols, organizing healthcare services, allocating resources, and implementing actions to reduce judicialization

How long does it take to translate research findings into routine healthcare practice? : the case of biological drugs for rheumatoid arthritis in Brazil

Background: The literature reports long time lags between the several processes involved in the translation of drug research and development into clinical application. To expedite these processes, translational research has emerged as a process that can be applied to reduce the lag between scientific discoveries and their practical application. Thus, the objective of this study was to estimate the time lag in translational research of biological drugs for the treatment of rheumatoid arthritis included in the Brazilian Unified Health System [Sistema Único de Saúde (SUS)]. Methods: A descriptive retrospective study was conducted based on secondary data loaded by SUS users in public sources and systems to estimate the time lag between the publication of phase I clinical trial results to drug use in clinical settings. The dates of translational research activities were identified from markers and steps. Structured searches were conducted in the literature and reports from the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (Conitec) as well as from health authorities, and analyzed. Results: Between 2012 and 2019, SUS included five biological agents for the treatment of rheumatoid arthritis. The mean time lag from clinical development to use of these agents was 11.13 years (range, 8.57 to 12.90 years). The mean time lag for the stages of translational research were 5.30 (T1—basic research to clinical research), 5.08 (T2—clinical research to research synthesis), and 0.75 (T3—research synthesis to evidence-based practice) years. A shorter time lag was observed in the Brazilian case when it was possible to compare with other studies. Conclusions: The estimated time lag of biological drugs used in the treatment of rheumatoid arthritis was determined based on the translational research steps model adapted to the Brazilian context. Brazil has instituted legal frameworks that set deadlines for sanitary registration, health technology assessment (HTA), and the availability of drugs in the SUS, thus, allowing for a reduced stage T2 time lag. Nevertheless, improvements are still required in stages T1 and T2, especially in publishing the results of clinical trials

Pesquisa translacional no Brasil : temas de pesquisa e sua aderência à Agenda do SUS

O estudo objetivou prospectar grupos e temas de pesquisa translacional no Brasil, que detenham potencial de transformar pesquisa em soluções para saúde no âmbito nacional, e avaliar se existe convergência com a Agenda de Prioridades de Pesquisa do Ministério da Saúde, a Agenda. Estudo exploratório, descritivo, realizado a partir de busca em bases de dados públicos de acesso livre. Foram localizados 64 programas/grupos, sendo 8 programas de pós-graduação, 12 programas de pesquisa e 44 grupos na área de pesquisa translacional em saúde cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A maioria dos programas de pós-graduação e todos os programas de pesquisa são vinculados a Instituições Públicas da região Sudeste. A análise temática não incluiu os 20 programas de pesquisa/pós-graduação existentes. Os 44 grupos de pesquisa foram categorizados de acordo com os 14 eixos temáticos e com as 172 linhas de pesquisa da Agenda por 4 pesquisadores independentes e cegados. Os resultados mostraram a inexistência de aderência entre os temas de pesquisa desses grupos e a Agenda de prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Em cenário de aumento de demanda de necessidades em saúde, a pesquisa translacional permitiria reduzir o distanciamento da pesquisa desenvolvida no Brasil com as necessidades do SUS.This study aims to prospect groups and themes of translational research in Brazil that have the potential of transforming research into solutions for health nationally. It also aims to evaluate whether or not there is convergence with the 2018 Agenda of Research Priorities of the Ministry of Health, the Agenda. This is an exploratory, descriptive study, based on a search in public databases of free access. Sixty-four programs/groups were located: eight postgraduate programs, 12 research programs, and 44 groups linked to translational health research. Most of the postgraduate programs and all research programs are linked to Public Institutions in the Southeast region. The thematic analysis did not include the 20 ongoing research/graduate programs. The 44 research groups were categorized according to the 14 thematic axes and the 172 lines of research of the Agenda lead by four independent and blinded researchers. The results showed the inexistence of adherence between the themes these groups investigate and the SUS (Unified Health System) priority Agenda. In a scenario of increasing demand for health needs, translational research could reduce distancing between the research developed in Brazil and the necessities of the SUS

Mapa de evidências em políticas públicas: desafios e reflexões sobre a metodologia

Esta publicação apresenta a metodologia utilizada para a construção do Mapa de Evidências para sistemas prisionais, protótipo desenvolvido no âmbito do Programa Cátedras Brasil Inovação, referente ao edital nº nº 5/2018, organizado pelo Laboratório de Inovação em Governo - GNova da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. Apresenta, ainda, dois artigos que exploram a temática do uso de evidências científicas nas políticas públicas. Esses artigos foram construídos por atoreschave mobilizados na construção do mapa, das áreas de pesquisa e gestão de sistemas prisionais. Uma das principais ações de prospecção do GNova é o Programa Cátedras Brasil Inovação, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de pesquisas aplicadas ao setor público que contribuam para a inovação na gestão e no desenho das políticas públicas. O programa também possibilita à Enap aproximar-se de inovadores com atuação nas universidades e no setor privado, bem como identificar novos campos de atuação.Cadernos Enap, 7531 páginasGestão PúblicaPolíticas Pública

Efeitos da atividade física sobre desfechos de saúde mental: revisão rápida de revisões sistemáticas

Objetivo: Sintetizar as evidências científicas sobre efeitos de AF na saúde mental. Métodos:  Realizou-se uma revisão rápida de revisões sistemáticas (RS) publicadas de 2017 a 2021, por meio de buscas em sete bases eletrônicas da literatura. A avaliação da qualidade metodológica das RS foi realizada com a ferramenta AMSTAR 2. Resultados: Esta revisão aborda os efeitos da AF em pessoas sem diagnóstico de transtornos mentais. Dezesseis RS foram incluídas, sendo classificadas como de confiança baixa e criticamente baixa. Observaram-se benefícios de exercícios aeróbicos, anaeróbicos, terapias complementares e atividades combinadas sobre desfechos clínicos e não-clínicos, em crianças, jovens, adultos e idosos. Eventos adversos relacionados a exercícios aeróbicos foram relatados em uma RS. Conclusões: Os resultados indicam que a AF pode ser benéfica à saúde mental e qualidade de vida de pessoas de todas as faixas etárias. No entanto, é necessário considerar as limitações metodológicas e a heterogeneidade dos estudos quanto a intervenções e populações estudadas