Os direitos humanos na democracia cosmopolita segundo Habermas

The purpose of the commemoration of the bicentenary of the work of Kant Toward Perpetual Peace, Habermas proposes a discursive reconstruction of cosmopolitanism challenging the renewal of realistic objections of Carl Schmitt, whereby only the return to the jus publicum Europaeum enables limitation wars while the moral universalism, led to a confusion of values ​​the political (friend/enemy) with the moral (good/bad) and served as the basis for the cosmopolitan organization transformed the particular interests of a party to the universal values ​​of humanity and deny the other party, causing the criminalization of the enemy and causing the total wars. However, Habermas notes that this fundamentalism of human rights can only be avoided by a discursive reconstruction shows that human rights are not moral rights and that the formation of a cosmopolitan democracy is the only one capable of allowing a procedural application of human rights.A propósito da comemoração do bicentenário da obra de Kant Rumo à paz perpétua, Habermas apresenta uma proposta de reconstrução discursiva do cosmopolitismo que contesta a renovação das objeções realistas de Carl Schmitt, segundo a qual só o retorno ao jus publicum Europaeum possibilita a limitação das guerras, enquanto o universalismo moral, conduziu a uma confusão dos valores do político (amigo/inimigo) com os da moral (bem/mal) e serviu de fundamento para que a organização cosmopolita transformasse os interesses particulares de uma das partes em valores universais da humanidade e os negasse a outra parte, provocando a criminalização do inimigo e originando as guerras totais. Contudo, Habermas observa que este fundamentalismo dos direitos humanos somente pode ser evitado por uma reconstrução discursiva que mostra que os direitos humanos não são direitos morais e que a formação de uma democracia cosmopolita, é a única capaz de permitir uma aplicação procedimental dos direitos humanos

O imperativo categórico é uma versão astuta do egoísmo e uma forma disfarçada de heteronomia?

Rawls recorda, de forma recorrente, uma crítica de Schopenhauer ao quarto exemplo do imperativo categórico que Kant apresenta na Fundamentação, segundo o qual uma pessoa, em caso de necessidade, formula a máxima de querer ser ajudada, mas rejeita ajudar os demais, por isso, Schopenhauer interpreta que o imperativo categórico é uma forma astuciosamente disfarçada de egoísmo e de heteronomia. Rawls não está interessado em defender o imperativo categórico, mas em mostrar que o construtivismo político, que é diferente do construtivismo moral de Kant, de sua teoria da justiça como equidade, é imune à crítica do egoísmo. Isto demanda retomar, por um lado, a interpretação kantiana da beneficência na qual ele recusa explicitamente o egoísmo, e, por outro, a sua crítica político-social à beneficência do estado paternalista e dos ricos que exige superar a mera beneficência pela adoção de direitos sociais instituídos pelo estado com base na vontade unificada do povo

PROGRAMA DE INFORMAÇÕES MICROESTRUTURAIS DO DICIONÁRIO DE FALSOS AMIGOS PORTUGUÊS-ESPANHOL (DiFAPE)

The objective of this paper is to present the seven items that make up the microstructural information program Dionário de Falsos Amigos Portugês-Espanhol (DiFAPE). This dictionary is characterized by lemnatize lexical units of Portuguese who have formal resemblance to lexical units of Spanish and which form pairs of false friends, is designed to be used as a reference source for questions related to the production in Spanish, reason which its directionality is the mother tongue of consultants, ie the Brazilian variant of Portuguese - foreign language studied, ie the variant center peninsular Spanish. Tem-se por objetivo no presente trabalho apresentar os sete itens que compõem o programa de informações microestruturais do Dionário de Falsos Amigos Portugês-Espanhol (DiFAPE).  Esse dicionário que se caracteriza por lematizar unidades léxicas do português que têm semelhança formal com unidades léxicas do espanhol e com as quais formam pares de falsos amigos foi elaborado para ser usado como fonte de consulta para dúvidas inerentes à produção em língua espanhola, razão pela qual sua direcionalidade é língua materna dos consulentes, ou seja, a variante brasileira do português - língua estrangeir

O direito real de Kant

No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado

As críticas de habermas ao projeto kantiano de paz

Habermas has several normative arguments justifying the need for reconstruction of Kantian cosmopolitanism: Kant developed only a negative concept of peace, the design changes resulting in a weak cosmopolitanism compatible with state sovereignty, grants to political realism of the status reason, the impossibility of reconciling state sovereignty to human rights; Besides the historical arguments that show the conditions that Kant considered that would promote cosmopolitanism (pacifism of the republics, international trade and the formation of a pacifist public opinion) experienced a kind of dialectic in that if at first, They were denied by historical evolution, in a second stage, partially realized.Habermas apresenta vários argumentos normativos que justificam a necessidade de uma reconstrução do cosmopolitismo kantiano: Kant desenvolveu um conceito negativo de paz, as alterações do projeto resultando em um cosmopolitismo fraco compatível com a soberania estatal, as concessões ao realismo político da razão de estado, a impossibilidade de conciliar a soberania estatal com os direitos humanos; além dos argumentos históricos que mostram como as condições que Kant considerou que fomentariam o cosmopolitismo (o pacifismo das repúblicas, do comércio internacional e a formação de uma opinião pública pacifista) sofreram uma espécie de dialética na medida em que, se em um primeiro momento, foram negadas pela evolução histórica, em um segundo momento, se realizaram parcialmente

A teoria do discurso racional de Habermas

Ao contrário da maioria dos filósofos contemporâneos que não desenvolveram uma filosofia sistemática, como almejaram os filósofos do passado, Habermas aplica a sua teoria do discurso para todo o espectro de problemas da filosofia e, embora as suas obras pareçam tratar de temas dispersos e sem unidade, este artigo visa mostrar que a teoria do discurso possibilitou a reabilitação do sistema na filosofia, na medida em que permite julgar a validade das proposições da ciência nos discursos teóricos, bem como das normas morais normas jurídicas nos discursos práticos, desde que sejam feitas as devidas adaptações para cada caso, inclusive seguindo a ordem das razões e a ordem cronológica dos temas como fizeram os filósofos sistemáticos

A política deliberative de Habermas = Habermas’s deliberative politics

Para responder às sociologias desencantadas modernas, como a teoria da decisão racional e a teoria dos sistemas, as quais recordam os inevitáveis momentos de inércia que dificultam a deliberação racional, Habermas imagina uma reconstrução sociológica da democracia deliberativa que divide a sociedade em um centro, formado pelas instituições do estado de direito, as quais tomam decisões, e uma periferia, constituída pela esfera pública, em que surge a opinião pública a partir dos problemas oriundos da esfera privada e que, em condições extraordinárias, pode reverter o fluxo do poder e impor o poder comunicativo sobre as instâncias do estado de direit