Qual o Alcance da Humanização do Direito Civil no Âmbito das Relações Familiares? Breve Análise de Relacionamentos Afetivos não Tradicionais, Sob as Perspectivas da Liberdade e da Cidadania

O artigo trata da humanização do Direito Civil no âmbito das relações familiares no intuito de perscrutar seu alcance quanto aos relacionamentos afetivos não tradicionais, quais sejam, aqueles que não se formam a partir das regras solenes do matrimônio descrito na lei civil: famílias parentais, monoparentais, pluriparentais, uniões estáveis hetero e homoafetiva e, notadamente, relacionamentos poliamorosos. Para tanto, a abordagem inclui a apreciação de questões relacionadas às transformações da família e do direito que a respalda ao longo do tempo, com foco na repersonalização e na constitucionalização do Direito de Família e nos princípios daí decorrentes: dignidade humana, solidariedade, convivência familiar, igualdade, liberdade e afetividade. A análise da temática é feita sob as perspectivas do exercício da liberdade e da cidadania, suscitando a reflexão acerca do equilíbrio que deve existir entre a autonomia privada e a ordem pública para a guarida de direitos fundamentais em uma sociedade plural e democrática

Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT

O suicídio tem sido considerado na atualidade um grande problema de saúde pública. Esse é um fenômeno complexo que tem crescido significativamente em todo o mundo, de modo mais acentuado em jovens. Diversos pesquisadores apontam uma maior vulnerabilidade a ideações, tentativas e suicídios da população de certos grupos sociais, como a de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) se comparado aos seus pares cis-heterossexuais. Essa maior propensão a esse fenômeno é descrita por tais pesquisadores como sendo resultante do estigma, violência e preconceito sofrido por esses sujeitos em razão da sua sexualidade/identidade de gênero desviante. Assim, visando compreender a relação do Estado com esses fatores de riscos específicos ao suicídio da população LGBT, o objetivo deste artigo é analisar se a garantia de direitos promovida pelo Estado repercute na redução das ideações, tentativas e suicídios na população Jovem LGBT. Esse trabalho foi produzido a partir de uma pesquisa de abordagem qualitativa, já quanto aos objetivos foi uma pesquisa exploratória e em relação aos procedimentos é uma pesquisa bibliográfica e documental. Foi evidenciado através da presente pesquisa que o Estado ao garantir/negar direitos a população LGBT ele contribui para a diminuição/aumento do estigma social dirigido a tal população. Desse modo, tais leis/decisões judiciais de garantia/negação, podem influenciar, significativamente, nos índices de ideações, tentativas e suicídios na população jovem LGBT. Esse trabalho se mostra importante em razão da escassez de estudos em língua portuguesa com essa perspectiva do direito como meio possível de produção de saúde para a população LGBT

Perception of medical errors among health professionals and students

Objective: To know the perceptions of health professionals and students about medical errors. Methods: It is a qualitative study conducted with 92 subjects of both genders in the Campus 1 from the Federal University of Paraíba, in João Pessoa. For data collection, we have used a semi-structured questionnaire consisted of two parts containing the test of Free Association of Words with the inductive term "medical error". The collected data were analyzed with the help of the software Alceste, which showed additional six classes. Results: The subjects perceive medical error from the recognition of "impunity" and associate it to "incompetence", "inattention", "disinterest" and "unpreparedness" by doctors to exercise their profession. Conclusion: Both students and professionals point as causes of medical errors: the bad professional training coupled with lack of infrastructure of services offered, as well as arrogance of doct