A LUTA PELA UNIVERSALIDADE DA SAÚDE

O trabalho analisa os entraves que hoje se colocam para a implantação de um sistema de saúde universal e igualitário e caracteriza os movimentos sociais que se posicionam perante esses entraves. A partir da definição constitucional do direito a saúde em 1988, identifica duas questões não totalmente equacionadas do próprio desenho do Sistema Único de Saúde: a descentralização e a universalização sem garantia de recursos adicionais. Na implementação do SUS, vão se descaracterizando: o subfinanciamento, a contrarreforma do Estado, a apassivamento dos movimentos sociais e a confluência de agendas com o Banco Mundial. Conclui que as ameaças atuais ao direito à saúde partem da consolidação do grande capital situado nesse campo, do privatismo e da inflexão ideológica de alguns setores subalternos ao projeto do capital. E ainda, que três linhas são identificadas na luta atual pelo direito a saúde: a reforma sanitária flexibilizada, a democracia de massas e a necessidade da revolução social.Palavras-chave: Brasil, políticas de saúde, movimentos sociais, direitos sociais

RESENHA BARATA, R. B. Como e por que as desigualdades sociais fazem mal à saúde. Rio de Janeiro: Editora da FIOCRUZ, 2009. (Coleção Temas de Saúde)

A Saúde Coletiva brasileira é uma herdeira do movimento de crítica a uma concepção do processo saúde-doença decorrente de interações biológicas do tipo agente-hospedeiro ou decorrente de uma multiplicidade não hierarquizada de fatores de risco.  Nessa crítica, formulada durante os tormentosos anos 60 e desenvolvida nos vinte anos seguintes por intelectuais da América Latina. De proeminência científica incontestável, o social deixa de ser mais um fator de risco cuja relação com as doenças está por ser estabelecida com significância estatística. O social, na sua historicidade e, portanto, na sua potencialidade de mudança, é a própria determinação do processo, deixando de poder existir uma história natural, mas uma história social da doença

Política de saúde e a formação dos trabalhadores no sistema único de saúde

This article presents a discussion about counterreforms in health policy that has strained the training process of the workers of the Unified Health System (SUS). It presents the existing correction of forces to implement different health projects and supports the perspective of the sanitary reform project built in the 1970s and reinforces the guidelines that the National Front against the privatization of health.Este artículo presenta una discusión sobre las contraformas en la política de salud que ha forzado el proceso de capacitación de los trabajadores del Sistema Único de Salud (SUS). Presenta la corrección de fuerzas existente para implementar diferentes proyectos de salud y apoya la perspectiva del proyecto de reforma sanitaria construido en la década de 1970 y refuerza las pautas que el Frente Nacional contra la privatización de la salud.            O presente artigo apresenta discussão acerca das contrarreformas na política de saúde que tem tensionado o processo formativo dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta a correção de forças existente para implantação de diferentes projetos para área da saúde e defende a perspectiva do projeto de reforma sanitária construído nos anos 1970 e reforça as pautas que a Frente Nacional contra a privatização da saúde

University autonomy and the Brazilian Company of Hospital Services:: Aspects of the unconstitutionality of Law n. 12.550/2011 and the case of the University Hospital of the Federal University of Alagoas

O texto discute a experiência de gestão de um hospital universitário federal sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares entre 2016 e 2017, focando a observância dos princípios da autonomia universitária, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da gestão democrática das universidades. O método utilizado foi a análise de alguns aspectos da gestão: o processo decisório, a participação da comunidade universitária nela e as formas de resolução de conflitos à luz da revisão narrativa da literatura sobre o tema e das peças que compuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4895/2012 da Lei n. 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O caso confirmou as previsões contidas na ação quanto à retirada da universidade das decisões sobre prioridades de investimento e funcionamento do hospital universitário e sobre a gestão dos recursos humanos, com consequências importantes para o tripé universitário. Pesquisas adicionais devem ser efetuadas para avaliar esse processo no nível nacional.This text discuss on the experience of management conducted by the Brazilian Company of Hospital Services of a university hospital in 2016 and 2017, with focus on the observance of the principles of university autonomy, the inseparableness between teaching, research and further education courses and the democratic management of universities. The method was the analysis of some aspects of management: the decision-making process, the participation of the university in such management and the forms of conflict resolution in light of narrative review of literature on the subject, and some pieces that comprise the Direct Unconstitutionality Action 4.895 against Brazilian Law no. 12.550/2011, which created the Brazilian Company of Hospital Services. The case confirmed the predictions contained in the action regarding the university’s withdrawal from decisions on investment priorities and university hospital operation, as well as on the management of human resources, with important consequences for the university support tripod. Further research should be carried out to evaluate this process at the national level

O mercado de planos de saúde: uma criação do estado?

A hipótese central do trabalho afirma que o mercado de planos de saúde se expandiu no Brasil contando com o apoio do padrão de financiamento público mediante a aplicação de um conjunto variado de incentivos governamentais. Os procedimentos metodológicos adotados para investigar esta hipótese se apoiaram no estudo de parte da produção teórica que ilumina a área da economia política da saúde e na descrição de determinadas ações do Estado no campo das políticas de saúde, que acabaram patrocinando o crescimento dos planos e seguros privados de saúde nos últimos quarenta anos

A AGENDA DA REFORMA DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS COM SAÚDE: ENTRE O PARTICULAR E O GERAL

O artigo objetiva analisar a relação do benefício fiscal à saúde do Imposto de Renda (Pessoa Física eJurídica) com a demanda privada de saúde. Procuramos identificar embates e acordos em torno do tema, emespecial, propostas de mudanças no marco regulatório. Para fazer isso, efetuamos estudos documentais eentrevistas semi-estruturadas com representantes de organizações nacionais de sujeitos sociais relevantesao tema. Verificamos que o debate alcançou arenas importantes de definição das políticas de saúde, maspropostas de mudança não lograram viabilizar-se. As entrevistas sugerem uma convergência com estudoseconométricos internacionais sobre a inelasticidade da demanda para atenção à saúde acentuadamentepara as famílias, e menos para as empresas. Isso sugere que a questão deve estar inserida num contexto maisgeral em relação à equidade no financiamento, não se atendo isoladamente no ponto específico da eliminaçãodo referido subsidio que aumentaria a participação da saúde no orçamento familiar e, também, a cargatributaria das famílias, sem que houvesse, automaticamente, uma alocação compensatória de mais recursospúblicos para o setor

A LUTA PELA UNIVERSALIDADE DA SAÚDE

The paper analyzes the obstacles currently placed for the implementation of a universal and equitable health system and characterizes social movements that stand before these barriers. Departing from the constitutional definition of the right to health in 1988 identifies two issues not fully equated by the very design of the Unified Health System/SUS: decentralization and universalization without securing additional resources. Some issues have distorted the SUS in its implementation: underfunding, the reform of the state, pressures towards the social movements and the convergence of agendas with the World Bank. Concludes that the current threats to the right of health depart come from the consolidation of big business in health, privatism and ideological inflection of some dominated classes to the capital project. Three lines are identified in the current struggle for the right to health: a flexible health reform, mass democracy and the need for social revolution