Trabalho docente no setor privado da educação superior e a reforma trabalhista: Destruição de direitos e precarização da vida

The purpose of this paper is to present and debate the implications of the so-called Labor Reform (Law n° 13.467/2017) for teaching work in private higher education institutions (HEIs). It is important to emphasize that, in the Brazilian case, the impacts of this Reform need to be analyzed in the context of the process of commercialization, entrepreneurship and privatization of higher education, which is expressed in many ways, but here analyzed through the prism of the formation of large educational conglomerates and financialization, articulating a movement of concentration and centralization of capital and financialization of the sector, with the opening of capital, presence of investment funds and international educational services companies, with broad support in a political-legal framework and sustainable public policies by the state in a country with immense social and educational inequalities. For this text, was used bibliographic research and documentary research, with consultation with the Federal Senate law bank, and also with secondary sources, such as news and information from the Teachers Union of São Paulo (SINPRO-SP), and employers' unions, such as the Brazilian Association of Higher Education Matters (ABMES) and the Forum of Representatives of Private Higher Education (FERESP). Based on a critical analysis, it was concluded that the Labor Reform not only met the interests of the private sector in terms of precariousness and flexibility of labor relations - and the conditions of existence of these workers -, but was still the object of appreciation by entrepreneurs this sector and its experts prior to its legislative referral, demonstrating their support. El propósito de este documento es presentar y discutir las implicaciones de la llamada Reforma Laboral (Ley N ° 13.467 / 2017) para el trabajo docente en instituciones privadas de educación superior (IES) de Brasil. Es importante destacar que, en el caso brasileño, los impactos de esta Reforma deben analizarse en el contexto del proceso de comercialización, emprendimiento y privatización de la educación superior, que se expresa de muchas maneras, pero aquí se analiza a través del prisma de la formación de grandes conglomerados educativos y la financiarización. Articulando un movimiento de concentración y centralización de capital y financiarización del sector, con la apertura de capital, presencia de fondos de inversión y empresas de servicios educativos internacionales, con amplio respaldo en un marco político-legal y políticas públicas sostenibles. Por el estado en un país con inmensas desigualdades sociales y educativas. Para este texto, utilizamos la investigación bibliográfica y la investigación documental, con consulta con el banco de leyes del Senado Federal, y también con fuentes secundarias, como noticias e información del Sindicato de Maestros de São Paulo (SINPRO-SP), y sindicatos de empleadores, como la Asociación Brasileña de Mantenedores de la Educación Superior (ABMES) y el Foro de Representantes de la Educación Superior Privada (FERESP). Sobre la base de un análisis crítico, se concluyó que la Reforma Laboral no solo satisfizo los intereses del sector privado en términos de precariedad y flexibilidad de las relaciones laborales, y las condiciones de existencia de estos trabajadores, sino que también fue objeto de apreciación por parte de los empresarios. Este sector y sus expertos antes de su derivación legislativa, demostrando su apoyo.O objetivo deste artigo é apresentar e debater as implicações da dita Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) para o trabalho docente nas instituições de ensino superior (IES) privadas brasileiras. É importante ressaltar que, no caso brasileiro, os impactos desta Reforma precisam ser analisados no bojo do processo de mercantilização, empresariamento e privatização da educação superior, que se expressa de muitas formas, mas aqui analisados pelo prisma da formação de grandes conglomerados educacionais e financeirização do setor, articulando um movimento de concentração e centralização de capital e financeirização do setor, com a abertura de capital, presença de fundos de investimento e de empresas de serviços educacionais internacionais, com amplo apoio em um arcabouço político-jurídico e em políticas públicas sustentados pelo Estado em um país com imensas desigualdades sociais e educacionais. Para este texto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com consulta ao banco de leis do Senado Federal, e, ainda, consulta a fontes secundárias, como notícias e informações do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP), e dos sindicatos patronais, como a Associação Brasileira das Mantenedoras de Educação Superior (ABMES) e o Fórum das entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FERESP). Com base em uma análise crítica, concluiu-se que a Reforma Trabalhista não apenas atendeu aos interesses do setor privado no sentido de precarização e flexibilização das relações de trabalho – e das condições de existência desses trabalhadores -, mas ainda foi objeto de apreciação dos empresários deste setor e seus especialistas antes de seu encaminhamento legislativo, demonstrando o apoio desse.

O TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA:

Este artigo analisa a reconfiguração do trabalho docente no período da pandemia de COVID-19. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, demonstra que a pandemia tem sido operada, no governo Bolsonaro, como crise que oportuniza o ataque e o esvaziamento das instituições públicas de ensino e o avanço das contrarreformas neoliberalizantes em uma lógica que obedece a doutrina do choque, tal como descreve minuciosamente Naomi Klein (2008), e robustece o poder e a riqueza das classes dominantes. É nessa linha que se analisa a opção quase automática pelo chamado ensino remoto em um contexto de crise social, econômica e sanitária, bem como as modificações no arcabouço jurídico-político e normativo para a educação à distância. Aponta-se ainda para as relações entre a educação à distância, a tecnologia e a acumulação capitalista e suas imbricações para o trabalho docente, especialmente considerando o quadro em que se insere o governo Bolsonaro nos marcos da ofensiva neoliberal e neoconservadora sobre a educação superior. Conclui-se que o quadro aponta para a permanência da educação a distância como padrão na educação superior tanto como via para o desmonte das instituições federais de educação superior sob o logro de que esta é o caminho de sua sobrevivência.   &nbsp

A Educação Superior pública brasileira: uma análise dos governos de Lula a Bolsonaro

The article aims to problematize the higher education projects of governments from Lula to Bolsonaro with regard to Public Institutions of Higher Education (IPES). It results from qualitative, exploratory analysis and uses bibliographic and documentary research. The study shows that the first governments of the Workers' Party did not materialize the defense of public education as a right, but operated its neoliberal reconfiguration with democratizing nuances. The Temer and Bolsonaro governments promoted an open attack on higher education. The new Lula government points to rearticulate the conversion of IPES to the education project of/for capital, capturing workers in networks of hope and subordination, such as that expressed by the introduction/maintenance of corporate labor management devices

A Reorganização do Trabalho Docente na Educação Superior no Contexto da Pandemia de Covid-19

O artigo problematiza o trabalho docente na educação superior no Brasil, a partir da sua reorganização no período da pandemia de COVID-19. É fundado em pesquisa bibliográfica e documental. Utiliza fontes secundárias, como artigos, documentos dos sindicatos patronais, material jornalístico sindical, etc. Como resultado, identifica tendências e confirma a premissa de que a pandemia é operada - seguindo a Doutrina do Choque - como oportunidade para a expansão da educação a distância nos setores público e privado e avançou nas consequências lesivas para o trabalho e para a saúde dos docentes.

Análise quali-quantitativa do saneamento básico brasileiro após a publicação das diretrizes nacionais em 2007 / Quali-quantitative analysis of brazilian basic sanitation after the publication of national guidelines in 2007

Os serviços de saneamento básico brasileiro, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais e, fornecimento de água potável para a população, ainda se encontram distantes da universalização prevista na Lei Federal nº 11.445/2007. Devido aos 13 anos da publicação desta lei, o presente artigo visou analisar de forma quantitativa e qualitativa o avanço dos serviços de saneamento básico segundo o conceito de universalização. Porém, mesmo completando mais de uma década, pouco se avançou nos serviços e na elaboração dos planos municipais de saneamento básico, apresentando valores de coleta e tratamento de esgotos menores que 60% para alguns estados brasileiros e atendimento de água abaixo de 90%, como por exemplo estados da região Norte e Nordeste. Além disso, altos números de ocorrência de enchentes e inundações graduais na região Sudeste do Brasil, o que enfatiza que o saneamento básico brasileiro ainda necessita de grandes investimentos para poder alcançar todos os objetivos da Lei 11.445/2007

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E A HEGEMONIA PRIVADO-MERCANTIL: O CASO DA UNESA

O trabalho apresenta a expansão da educação superior privada, a partir da análise de um caso exemplar: o da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Para tal, foram analisados dados e documentos do Conselho Federal de Educação, das associações que representam o empresariado da educação, da Unesa, além da legislação pertinente. O texto sistematiza, inicialmente, os rumos privatistas da educação superior no país, acompanhando seus movimentos da ditadura militar à denominada era das consolidações . A Unesa é tomada como fi o condutor da argumentação, permitindo discussão aprofundada dos desenvolvimentos contemporâneos do setor, que compreendem: a concentração institucional, a fi nanceirização e a internacionalização da educação superior (Faperj, Capes, Uerj)

POLÍTICAS DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL 1995-2010

O artigo apresenta as principais tendências da expansão da educação superior no Brasil, entre 1995 e 2010, com base em quatro eixos. Primeiramente, expõe o progressivo quadro de privatização, tanto no que se refere ao crescimento das instituições privado-mercantis como à mercantilização das instituições públicas. Apresenta, em seguida, a expansão promovida pelo governo federal, analisando particularmente o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Discute, como terceira tendência, o quadro de expansão do ensino a distância e, por fim, debate o crescimento da pós-graduação com a redefinição de seus rumos no sentido do empresariamento do conhecimento. Conclui que, em todos esses campos, foram induzidas alterações substantivas, sob a regência de um ideário que apela à economia de mercado, racionaliza os gastos públicos com base em um sistema de parceria entre Estado e mercado e suprime diversos direitos e conquistas sociais transmutados em serviços, regidos por um intenso processo de mercantilização

A Reorganização do Trabalho Docente na Educação Superior no Contexto da Pandemia de Covid-19

O artigo problematiza o trabalho docente na educação superior no Brasil, a partir da sua reorganização no período da pandemia de COVID-19. É fundado em pesquisa bibliográfica e documental. Utiliza fontes secundárias, como artigos, documentos dos sindicatos patronais, material jornalístico sindical, etc. Como resultado, identifica tendências e confirma a premissa de que a pandemia é operada - seguindo a Doutrina do Choque - como oportunidade para a expansão da educação a distância nos setores público e privado e avançou nas consequências lesivas para o trabalho e para a saúde dos docentes.