Sobre as disjunções entre direito e justiça: as práticas de racionalidade da injustiça operadas pelo Supremo Tribunal Federal no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Este artigo tem como foco de análise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O acoplamento de condicionantes à decisão principal significou uma inovação do STF, pois elas não existem no ordenamento jurídico nem mesmo como salvaguardas institucionais, como se pretendeu estabelecer. Assim, embora o resultado final tenha sido favorável à TIRSS, o acolhimento das condicionantes pela maioria dos ministros mostrou a parcialidade da universalidade dos direitos,alocando os direitos indígenas em uma posição de segunda categoria. Nesse sentido,juntamente com a Súmula 650 e com o Decreto 1775/96, as condicionantes integram o que chamamos de racionalidade da injustiça. Compondo esse cenário, a força emanada pelos símbolos do universo jurídico contribui para a expressão de um direito mitificado, no qual essa mesma racionalidade, coberta pela toga e enobrecida por ritos e anéis, transformou-se no principal braço de um direito injusto

Há diferenças que fazem diferença? Lutas identitárias e conflitos ambientais nas dinâmicas de expansão capitalista da Amazônia

In a context of territorial disputes, the politicization of identity has represented a way of supporting the peasant populations and traditional communities to stay in their place. The culture as a resource and the resource to the culture has been use as strategies of mobilization to obstruct the dynamics of expropriation that affect these population in so far as the economical fronts advance on the new territories. To try to account for this tangle universe that plasma at the junction between culture, territorial fights, socio-legal recognition and environmental preservation, the article is anchored in fields works conducted in the western region of Pará, which over the last decade has been locus of intense conflicts of lands involving new areas of capitalist accumulation and traditional populations, indigenous and peasant populations. From the data collected in the works fields, it will aim to demonstrate how the use of culture in association with the politicization of differences has been tacked by territorial belonging to guarantee the permanence of traditional people in their ancestral places occupied. Then, the article analyzes the decision of the Supreme Court in the judicial case which challenges the continuous demarcation of the Raposa Serra do Sol. This case is paradigmatic to understand the speeches and arguments delivered by the Brazilian main Court regarding the recognition of cultural and territorial rights. The data and analysis collated here, it will aim to demonstrate how the use of culture in association with the politicization of the differences has been brought to guarantee the permanence of traditional people in their ancestral places. Nevertheless, the judiciary, when faced with universalizing categories, as a nation, territory and sovereignty, has operated a particularization of the rights of traditional communities, turning them into a kind of public interest in the second category.Keywords: cultural identity, ethnic recognition, legalization of difference.Em um contexto de disputas territoriais, a politização da identidade e da diferença tem representado para as populações camponesas e comunidades tradicionais uma forma de afiançar a permanência no lugar. A cultura como recurso e o recurso à cultura têm aparecido, portanto, como estratégias de mobilização para obstaculizar as dinâmicas expropriatórias que atingem esses sujeitos na medida em que as frentes de ocupação econômica avançam sobre novos territórios. Para tentar dar conta desse emaranhado universo, que se plasma na junção entre cultura, luta territorial, reconhecimento sociojurídico e preservação ambiental, o artigo se ancora na realização de trabalhos de campo conduzidos na região oeste do Pará, que desde a última década tem sido lócus de intensos conflitos fundiários envolvendo as novas frentes de acumulação capitalista e as populações tradicionais e camponesas. Em seguida, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo que contesta a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que representa um caso paradigmático para a compreensão dos discursos e argumentos manejados pela principal corte do país no que tange ao reconhecimento dos direitos culturais e territoriais de grupos subalternizados. A partir dos dados e análises aqui cotejados, se procurará demonstrar como o recurso à cultura em associação com a politização das diferenças tem sido alinhavado pela pertença territorial para garantir a permanência das populações tradicionais nos seus lugares ancestralmente ocupados. Não obstante, o judiciário, quando confrontado com categorias universalizantes, como nação, território e soberania, tem operado uma particularização dos direitos das populações tradicionais, transformando-os numa espécie de interesse público de segunda categoria.Palavras-chave: identidade cultural, reconhecimento étnico, judicialização da diferença

Representações sociais e Conversações Internas: sobre as estratégias de ressignificação da imagem empreendidas por advogados criminalistas da cidade de Maceió/AL

A Constituição Federal exalta a figura do advogado como profissional essencial à Justiça, no entanto as representações sociais sobre advogados criminalistas destoam dessa imagem, equiparando-os aos clientes que defendem. O objetivo do presente artigo é propor uma tipologia de advogados criminalistas de Maceió, levando em consideração a forma como esses profissionais constroem os seus ofícios. Para tanto, valemo-nos da perspectiva de Archer e de seu conceito de self. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 17 advogados criminalistas da cidade. A pesquisa apontou para a existência de, pelo menos, 3 tipos de self, os quais denominamos de técnico-espiritualizado, higienista e humanista

A medida do decidir: atuação do STF nos processos de demarcação territorial pós-julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

 O artigo analisa os desdobramentos sociopolíticos e jurídicos decorrentes da decisão do STF sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sobretudo, no que tange às disputas políticas para ampliar a abrangências das dezenove condicionantes formuladas no âmbito do julgamento. Para tanto, expõe as estratégias mobilizadas pelas populações indígenas na tentativa de sensibilizar a opinião pública, ao mesmo tempo em que procuram influir na decisão dos Ministros do Supremo. De maneira complementar, o trabalho escrutina os debates no âmbito do STF que compuseram o julgamento sobre a demarcação de duas terras indígenas que ocorreram pós-decisão do caso Raposa, a saber; Terra Indígena Porquinhos dos Canelas e Terra Indígena Guyraroka. A partir da análise omparativa, pode-se indicar que longe de uma neutralidade jurídica inerente ao ato de decidir, estão em jogo tanto um intricado uso dos instrumentos do direito, como a capacidade de incidência e pressão política levadas a cabo pelas populações indígenas

Desprovincializar o desenvolvimento:: Enunciação subalterna e resistência nas bordas da acumulação capitalista na Amazônia

Para refletir sobre a continuidade dos processos de subalternização e expropriação de populações tradicionais e camponesas o artigo se valerá de abordagens aglutinadas no paradigma modernidade-colonialidade. Tentar-se-á conectar a problemática teórica assim construída com o conhecimento empírico das modificações territoriais ocorridas na região amazônica durante os anos 2000, num movimento que permitirá submeter à interrogação certos aspectos da realidade social, bem como fazer girar a espiral que conecta abstração conceitual e realidade concreta. Com esse intuito a análise aqui empreendida lança mão de dois trabalhos de campo conduzidos em distintos espaços amazônicos; o primeiro levado a cabo na região Oeste do Pará, que desde a última década tem sido lócus de intensos conflitos entre as frentes de expansão econômica e as populações tradicionais. O segundo realizado na TI Raposa Serra do Sol, que representa um caso paradigmático, no qual estiveram em xeque o digladio entre racionalidades e modos diferentes de uso, significação e apropriação dos territórios

Entre direitos e interesses: a atuação dos magistrados nos casos das hidrelétricas de Candonga e Aimorés-MG

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-13T00:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_anabelle2__block_.pdf: 818216 bytes, checksum: 6f3aa2ef784a9db436aea951134960d6 (MD5) Previous issue date: 26Este trabalho busca compreender como a formação pessoal e profissional dos magistrados contribui para a construção de suas razões de decidir. Tendo como referencial empírico decisões judiciais acerca de empreendimentos hidrelétricos, notadamente os casos das hidrelétricas de Aimorés e Candonga, a pesquisa pretende estudar o discurso (latente ou manifesto) proferido por alguns dos magistrados que estiveram envolvidos nos casos eleitos. Para tanto, busca-se, primeiro, compreender em que medida o processo de formação da ciência do direito, bem como a história de vida dos juízes envolvidos nos casos analisados, subsidiam tais decisões. A problematização consiste, portanto, em assumir a potencialidade da influência dos fundamentos histórico-pessoais na jurisprudência ou, dizendo de outra maneira, assumir a ação de forças não imediatamente jurídicas no deslinde dos processos. A análise do referencial empírico - partindo de um substrato que entende a disputa pela apropriação do meio ambiente é perpassada por uma disputa ideológica - tem vistas a identificar naquelas decisões elementos capazes de revelar possíveis inclinações dos magistrados a figurarem como partícipes da perspectiva hegemônica do paradigma da Modernização Ecológica ou do paradigma da Justiça Ambiental. A eleição de Pierre Bourdieu como referencial teórico encontra razão de ser na sua concepção de campo judicial: um espaço no qual a neutralidade e a autonomia do direito seriam apenas retóricas de uma ciência que se pretende universal.In what measure the personal conditioning and the lows formation support the decisions from the judges. This work aims to comprehend how the personal and professional formation of the magistrates contributes to the construction of their reasons of decision. Having as a standard reference some empiric judicial decisions from the hydroelectric of Aimorés and Candonga, this research aims to study the argument (latent or manifest) proclaimed by some of magistrates who were involved in the elected cases. For this, initially, it aims to comprehend in what measure the formation science process of law, as well how the history of life of those magistrates involved in the analyzed cases, are giving support to their decisions. The problematic resides then in to assume the potentiality of the influence of the historic personal-fundaments in jurisprudence or, on the other aspect, to assume the presence of the forces no immediately juridical which are able to act in order to solve the elected cases. The analyze of the empiric reference beginning for a substratum which understands the dispute for the appropriation of the environment moved by an ideological dispute, has the purpose to identify in those decisions some elements able to reveal possible inclinations from the magistrates to appear as participants of those adopted references considering the hegemonic perspective of the paradigm of the Ecological Modernization, as also the views of the Environmental Justice. The election of Pierre Bourdieu as the theoretical reference finds its reason in his conception of judicial area, a space in which the laws neutrality and autonomy would be only rhetoric of a science that intends to be universal

Desprovincializar o desenvolvimento: enunciação subalterna e resistência nas bordas da acumulação capitalista na Amazônia

Resumo Para refletir sobre a continuidade dos processos de subalternização e expropriação de populações tradicionais e camponesas, o artigo se valerá de abordagens aglutinadas no paradigma modernidade-colonialidade. Tentar-se-á conectar a problemática teórica assim construída com o conhecimento empírico de lideranças indígenas sobre as modificações territoriais ocorridas na Região Amazônica durante os anos 2000, num movimento que permitirá questionar certos aspectos da realidade social, bem como fazer girar a espiral que conecta abstração conceitual e realidade concreta. Com esse intuito, a análise aqui empreendida lança mão de dois trabalhos de campo conduzidos em distintos espaços amazônicos; o primeiro levado a cabo na região oeste do Pará, que desde a última década tem sido o cenário de intensos conflitos entre as frentes de expansão econômica e as populações tradicionais; o segundo realizado na TI Raposa Serra do Sol, que representa um caso paradigmático, no qual estiveram em xeque o digladio entre racionalidades e modos diferentes de uso, significação e apropriação dos territórios

The oboe sound: the role of the public ministry upon the environment conflict field

Traz-se a metáfora do oboé para explicitar o que se espera da atuação do Ministério Público em litígios envolvendo conflitos ambientais. Por não existir concerto feito por um único instrumento, a experiência revela que mesmo sendo um ator importante no campo dos conflitos ambientais, o êxito da atuação do ente ministerial está imediatamente adstrito à qualidade das relações estabelecidas com os sujeitos do lugar para o qual está orientada a sua defesa. A análise das diferentes atuações do Ministério Público, frente aos avanços da mineração na Serra da Piedade e dos danos causados pelas atividades de reflorestamento de eucalipto nas Lagoas de Cordisburgo, ambos em Minas Gerais, mostra que a interação e a articulação estabelecida entre e pelos sujeitos interessados na causa são aspectos que não podem ser desprezados na luta por justiça ambiental.We have brought the metaphor of the oboe to explicit what it is expected from the Public Ministry action on the litigation involving environmental conflicts. As there is not a concert executed by only one instrument, the experience enounces that, even being an important actor in the environmental conflict field, the success of the ministerial action is immediately linked to the quality of the established relation with people from where it is oriented their defense. The analysis of the Public Ministry different actions, in view of the mining advancements in the Serra da Piedade and the damage caused by the eucalyptus reforestation activities in the Lagoas de Cordisburgo, both in the State of Minas Gerais, shows that the interaction and articulation established between and by the stakeholders are aspects that cannot be disregarded along the justice for the environment fight