Parcerias entre Estado e Sociedade Civil: significados, ambivalências e desafios na gestão de políticas públicas. O caso da assistência social em São Paulo

Actually the public policies management depends upon the establishment ofpartnerships between public power and civil society’s organizations. At the same time inwhich one tries to constitute more public parameters in the policies management, occurs thegrowing uses of service’s indirect executions and focused expenses mechanisms. Throughthe case analyses of São Paulo’s social assistance policies we intend to answer these followingquestions: In this context, which limits are imposed to the State in the policies implementation?The fact that the social assistance policy in São Paulo’s city depends on the shared actuationbetween public power and civil society would not insides directly on the policies focalizationstrategies claimed by the public power? Which are the limits that these considerationsreveals for the social services executed through the partnership between State and civilsociety’s organizations? Beginning from official data, we produced one territorial and sectorialcharacterization of the social assistance network existing in the city. Confronting this datawith the social vulnerabilities references – used by the public power to define the policiesfocalization areas – we have concluded that the public power can not accomplish the focalizedpolicy strategy of management in the social assistance area of the municipality.Atualmente a gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parceriasentre o poder público e entidades da sociedade civil. Ao mesmo tempo em que se procuraconstituir parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, ampliam-se a utilização demecanismos como a prestação indireta de serviços e a focalização de gastos. Através doestudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo pretende-seresponder às questões: quais os limites colocados ao Estado para implementar políticaspúblicas a partir deste contexto? O fato da política de assistência social na cidade de SãoPaulo depender da atuação compartilhada entre poder público e sociedade civil não afetariadiretamente a estratégia de focalização da política pretendida pelo poder público? Quais oslimites que tais considerações revelam para a estratégia de prestação de serviços sociaisatravés da relação entre Estado e entidades da sociedade civil? Partindo de dados oficiais,produziu-se uma caracterização territorial e setorial da rede socioassistencial existente nacidade. Confrontando estes dados com os referentes à vulnerabilidade social – utilizadospelo poder público para determinar a focalização da política da área –constatou-se que opoder público não consegue cumprir sua estratégia de gestão focalizada da política deassistência social no município

INTERAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E O ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERIFERIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG

O enfoque das políticas públicas está hoje no nível local, nos processos de implementação e adaptação às realidades múltiplas e descentralizadas, de acordo com Faria (2012). O reconhecimento da descentralização das políticas públicas faz com que se reconheçam também, as interações que ligam as comunidades ao poder público (AMÂNCIO, 2013). Para Lavalle e Isunza (2010), a descentralização estimula o fortalecimento do nível local, esfera onde ocorre a prestação de serviços e a multiplicação de instâncias de contato com a burocracia de nível de rua. Os cidadãos que acessam os serviços públicos conhecem, portanto, suas necessidades e demandas. Partindo de tal conjectura, são considerados importantes agentes ativadores de mecanismos de controle das ações do Estado, visto que, pressionam os políticos e a burocracia de nível de rua, a responsabilização estatal. O controle social torna-se, então, um mecanismo de desenvolvimento do processo democrático, e também, um instrumento de aperfeiçoamento da qualidade dos serviços públicos. Este estudo tem por finalidade, explorar as relações entre Estado e sociedade civil a nível local, partindo das experiências de associativismo comunitário, identificadas em dois bairros periféricos do município de Lavras – MG, sendo eles: Fonte Verde e Novo Horizonte. Bairros estes, escolhidos a partir da concentração de famílias de baixa renda, onde as mesmas estão segregadas territorial e politicamente em regiões análogas. Observando os múltiplos acessos, atores e relações envolvidas no nível local, articulados em torno da busca por melhorias na qualidade das políticas públicas e o acesso aos direitos coletivos. Tal estudo de caso foi realizado a partir de observações empíricas, no período de janeirode 2015 a fevereiro de 2016, por meio do projeto de iniciação científica ― Dinâmicas políticas microterritoriais e acesso às políticas públicas no município de Lavras. O recorte territorial adotado no estudo revela semelhanças e diferenças entre os bairros analisados, bem como as formas de permeabilidade estatal, representadas por meio dos repertórios de ação coletiva, que viabiliza as interações sociopolíticas na busca de melhorias na qualidade dos serviços públicos e acesso aos direitos coletivos o perfil mobilizador dos atores coletivos, as relações que estes atores estabelecem com atores políticos e funcionários dos equipamentos públicos. Será possível analisar ainda, as demandas sociais, que foram se modificando ao longo do tempo, na medida em que eram conquistadas, as trajetórias de mobilização e os investimentos estatais distintos em infraestrutura urbana nos bairros, evidenciado pela presença ou ausência de equipamentos públicos, nos quais estabeleceram precariedades distintas entre ele

Implementação de Sistemas Municipais de Cultura em cidades de médio porte: desafios para a governança e para a participação social

O Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura são políticas estruturantes que preveem o fortalecimento da institucionalidade da cultura no Brasil. No município de Lavras, Minas Gerais, a publicação da lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) ocorreu em 2013, resultado de um processo encampado pelo Ministério da Cultura (MinC). As dificuldades encontradas para a implementação desse sistema no município em questão foram experienciadas ao longo de uma pesquisa-intervenção de caráter qualitativo, demonstrando que, ainda que o MinC fornecesse os recursos técnicos e administrativos para tanto, os recursos individuais dos gestores de cultura nesse período foram mais relevantes para a adesão de Lavras ao SNC. Nesse sentido, no momento que o MinC se retira da cena, a assessoria de cultura de Lavras perde uma legitimidade já escassa e enfrenta dificuldades para a manutenção de estruturas de governança básicas, como a realização de conferências e fóruns municipais e das eleições para o Conselho Municipal do setor

QUILOMBISMO URBANO E O DIREITO À CIDADE: O ELO ENTRE ANCESTRALIDADE, IDENTIDADE E PROTAGONISMO

What are the effects on the guarantee of rights and constitution of citizenship when promoted by community social actors through sociocultural practices tied to the subjective constitution of ancestral ethnic and territorial identity? For such comprehension, the present study aims to analyze the activities developed on Alfredo Marani Street in Lavras/MG by the Sociocultural Association Castelo de São Jorge de Nagô, which, together with the Terreiro de Umbanda Castelo de São Jorge de Nagô, forms a complex of activities, social actors, community, and public space in the promotion of participatory dialogues with governmental authorities and the affirmation of a quilombola and Afro-Brazilian urban identity. Since 2021, members of the Urbanities Observatory (O.Urbs), as part of the extension project Public Policy Observatory (OPP/UFLA), have participated in and followed the association's activities, generating reflections and analyses on the topics addressed in this partnership.¿Cuáles son los efectos en la garantía de derechos y la constitución de ciudadanía cuando estos son promovidos por actores sociales comunitarios, a través de prácticas socioculturales vinculadas a la constitución subjetiva de una identidad étnica ancestral con origen y fundamento territorial? En busca de tal comprensión, este estudio tiene como objetivo analizar las actividades realizadas en la Rua Alfredo Marani, en Lavras/MG, por la asociación sociocultural Castelo de São Jorge de Nagô, que junto con el Terreiro de Umbanda Castelo de São Jorge de Nagô Conforma un complejo de actividades, actores sociales, comunitarios y espacios públicos que trabajan para promover diálogos participativos con las autoridades gubernamentales y la afirmación de una identidad urbana quilombola y afrobrasileña. Desde 2021, miembros del Observatorio de Urbanidades (O.Urbs), como parte del proyecto de extensión del Observatorio de Políticas Públicas (OPP/UFLA), participan y acompañan las actividades de la asociación, generando reflexiones y análisis sobre los temas tratados en esta alianza.Quais são os efeitos para a garantia dos direitos e constituição da cidadania quando estes são promovidos por atores sociais comunitários, através de práticas socioculturais atreladas à constituição subjetiva de uma identidade étnica ancestral e com origem e embasamento territorial? Em busca de tal compreensão o presente estudo visa analisar as atividades desenvolvidas na rua Alfredo Marani, em Lavras/MG, pela Associação sociocultural Castelo de São Jorge de Nagô, que em conjunto com o Terreiro de Umbanda Castelo de São Jorge de Nagô forma um complexo de atividades, atores sociais, comunidade e espaço público que atuam na direção da promoção de diálogos participativos com autoridades governamentais e da afirmação de uma identidade urbana quilombola e afro-brasileira. Desde 2021, membros do Observatório de Urbanidades (O.Urbs), como parte do projeto de extensão Observatório de Políticas Públicas (OPP/UFLA), têm participado e acompanhado as atividades da associação, gerando reflexões e análises sobre os temas abordados nessa parceria

Uma discussão de forma lúdica, sobre a sexualidade e métodos preventivos-contraceptivos com adolescentes da rede estadual de ensino

Neste estudo foi feito uma experiência prática no campo da “Educação Física Escolar”, explorando a sexualidade em jovens de 13 a 15 anos de idade de uma escola de Minas Gerais. O objetivo foi fornecer informações, promovendo discussões a respeito de assuntos relacionados com sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, namoro versus ficar, e o uso de métodos preventivo-contraceptivos, contribuindo para boa educação sexual dos jovens. Foram empregados: palestra sobre sexualidade, dinâmica de grupo, debates e demonstração de métodos preventivo-contraceptivos e a utilização de um jogo lúdico didático de perguntas e respostas com o objetivo de medir o conhecimento adquirido durante as oficinas práticas. Ao final percebeu-se aumento no nível de conhecimento dos adolescentes, favorecendo a adoção de boas práticas de comportamento sexual responsável e preventivo

Os desafios da gestão de políticas públicas a partir das parcerias entre estado e sociedade civil: o caso da assistência social em São Paulo

A gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. Constituem-se parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, e simultaneamente ampliam-se a utilização da prestação indireta de serviços e a focalização de gastos. Quais os limites colocados ao Estado para implementar políticas públicas a partir deste contexto? O fato da política de assistência social na cidade de São Paulo depender da atuação compartilhada entre poder público e sociedade civil afetaria diretamente a estratégia de focalização da política pretendida pelo poder público? O artigo Os desafios da Gestão de Políticas Públicas a partir das Parcerias entre Estado e Sociedade Civil: O Caso da Assistência Social em São Paulo aborda estas questões a partir de um estudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo

Desafios da Democracia Brasileira pós-1989

Trata-se de um artigo que analisa os desafios da democracia brasileira pós ditadura militar.&nbsp

Os desafios da gestão de políticas públicas a partir das parcerias entre estado e sociedade civil: o caso da assistência social em São Paulo

A gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. Constituem-se parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, e simultaneamente ampliam-se a utilização da prestação indireta de serviços e a focalização de gastos. Quais os limites colocados ao Estado para implementar políticas públicas a partir deste contexto? O fato da política de assistência social na cidade de São Paulo depender da atuação compartilhada entre poder público e sociedade civil afetaria diretamente a estratégia de focalização da política pretendida pelo poder público? O artigo Os desafios da Gestão de Políticas Públicas a partir das Parcerias entre Estado e Sociedade Civil: O Caso da Assistência Social em São Paulo aborda estas questões a partir de um estudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo