Faturação eletrónica em Portugal: estado atual e perspetivas futuras

Mestrado em AuditoriaPortugal tem atualmente em curso um conjunto de iniciativas que procuram utilizar as tecnologias associadas aos sistemas de informação para melhorar o rigor e eficiência dos sistemas fiscais. Tais iniciativas levaram às autoridades fiscais a tornarem-se mais eficazes no combate à evasão fiscal designadamente através da obtenção e manutenção de dados sobre as entidades declarantes de impostos. É o caso da utilização da fatura eletrónica, do projeto e-fatura e da comunicação de transações através do ficheiro SAF-T PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version). Este trabalho procura explorar os aspetos legais e técnicos subjacentes a estas iniciativas bem como perceber o seu efetivo grau de utilização e impacto no sistema fiscal nacional. Embora o tema seja vasto quer na sua abrangência quer no conjunto de detalhes que o compõem, será dada uma razoável cobertura dos aspetos legais e técnicos procurando apresentar dados reais sobre a sua utilização e nível de eficácia. É igualmente objetivo deste trabalho procurar identificar possíveis tendências futuras neste domínio designadamente sobre o formato ZUGFeRD que a Alemanha procura estabelecer e o novo modelo semântico europeu, ainda em discussão, que constitui a norma EN16931. Por fim será analisado o possível impacto destas mudanças em termos processuais de faturação na auditoria e como esta poderá vir a beneficiar das novas tecnologias para reforçar o controlo interno sobre este tema.Portugal currently has an ongoing set of initiatives that seek to use information systems ant their related technologies to improve the accuracy and efficiency of tax systems. These initiatives have led the tax authorities to become more effective in fighting tax evasion by collecting and maintaining data on tax reporting entities. This applies to the use of electronic invoicing, project e-invoicing and transaction reporting via the SAF-T PT file (Standard Audit File for Tax Purposes - Portuguese version). This paper seeks to explore the legal and technical aspects underlying these initiatives and realize their actual degree of use and impact on the Portuguese tax system as well as show some data about their effectiveness. It is also an objective of this study, trying to identify possible future trends in this field on the ZUGFeRD format that Germany seeks to establish and the new European semantic model under discussion, which is the EN16931 standard. Lastly there will be made an analysis on the possible impacts of these changes from the process of invoicing on audits and how this can benefit from the new technologies to strengthen the intern control regarding this matter.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Escavações escoradas em solos argilosos moles : análise do comportamento considerando os efeitos da consolidação

Tese de mestrado. Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 200

Vibrações do sistema via-maciço induzidas por tráfego ferroviário : modelação numérica e validação experimental

Tese de doutoramento. Engenharia Civil. Universidade do Porto. Faculdade de Engenharia. 201

Museu e espaço publico - da transformação cultural à inauguração da nova forma

O museu é hoje uma das estruturas mais representativas da sociedade contemporânea e os diferentes modelos de actuação no seu desenvolvimento projectual tornam-no um espelho da diversidade de aspirações das cidades actuais, gerando relações que se estendem para além das suas particularidades museológicas e produzindo consigo transformações ao nível social e urbano no contexto onde se inserem. Esta particularidade representativa e transformadora tornaram-no num instrumento político, económico e social predilecto para os órgãos de gestão da cidade que o utilizam como mote à regeneração urbana, como porta estandarte de aspirações de desenvolvimento baseada em características particulares da sociedade actual. A sua relação no espaço urbano é singular, ele sobressai não só no seu porte arquitectónico como nas suas narrativas com a envolvente, criando estruturas únicas que caracterizam e definem a sua ligação ao corpo colectivo. É esta relação entre estes diferentes intervenientes com o museu que se propõe explorar na presente dissertação, utilizando como referência quatro exemplos museológicos e de cidades, paradigmáticos das características da diversidade de actuação e existência na história recente, como exemplos singulares pela sua capacidade transformadora. Estes exemplos, aproximam-se a uma realidade concreta, no emergir de estratégias demonstrativas da transformação urbana e expondo diferentes características formais criados pelos próprios museus.The museum is one of the most representative structures of contemporary society. The aspirations of the modern city are mirrored throughout the different phases of projecting approaches. Those reflections engage new connections that go beyond simple museum peculiarities; they also engage social and urban changes in the context in which they operate. Those representative and changing characteristics confer to the museum a new appeal to the city management agencies due to his political intrumentalisation potential. The museums can have political, economic and social impact and therefore politicians use often museums as a motto to urban regeneration and as a flagship for development aspiration, generated upon specific contemporary society characteristics. The museum relationship with the urban space is unique. It stands out not only in its size and architecture, but also in their narratives with the environment, creating unique structures that define their own connection to the collective body. The main goal of this paper is to learn more and to understand the complex connections between the museum and its stakeholders, based on a multiple case study approach. There were selected four museums and cities that can showcase the diversity on the approach as well their changing potential. Those examples are all recent projects

Assessment, accountability, transparency and open government

O presente artigo debruça-se sobre: i) a avaliação de desempenho, fazendo a sua contextualização no panorama sui generis que é a Administração Pública, referência à sua utilidade, aspetos positivos e negativos daí decorrentes, bem como, possíveis estratégias de otimização da sua implementação; ii) responsabilização da ação governativa como proxy da legitimidade democrática (entenda-se representatividade democrática e prestação de contas) percebida pelos cidadãos e eleitores, num período de claro empowerment destes últimos; iii) e, transparência e governo aberto, em resultado das crescentes exigências de envolvimento cívico, confiança e escrutínio do apparatus administrativo.This article focuses on: i) performance evaluation, contextualizing it in the sui generis panorama that is Public Administration, referring to its usefulness, positive and negative aspects arising therefrom, as well as possible strategies for optimizing its implementation; ii) accountability of government action as a proxy for democratic legitimacy (understand democratic representation and accountability) perceived by citizens and voters, in a period of clear empowerment of the latter; iii) and, transparency and open government, as a result of the growing demands of civic involvement, trust and scrutiny of the administrative apparatus.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Práticas de responsabilidade social no sector público: o caso das empresas locais em Portugal

In today’s business world, social responsibility is crucial because many societal issues stem from companies’ actions. Therefore, it is essential to have socially responsible companies that support sustainable development principles and strive to create a fairer and more equitable society in economic, social, and environmental aspects. To ensure transparency, companies should share both positive and negative impacts achieved through sustainable practices in a sustainability report for their stakeholders. This paper analyzes the sustainability reports of public-local companies in Portugal using the Global Reporting Initiative (GRI) indicators to evaluate their social responsibility practices. The analysis combines qualitative and quantitative data from the reports disclosed on the local public company’s website. Unfortunately, it was found that social responsibility practices still need to be standard in these companies. Only a few companies publish sustainability reports, which are still in their early stages. The economic dimension is the most widely reported as it is easier to quantify and collect data.No mundo empresarial de hoje, a responsabilidade social é crucial porque muitos problemas sociais resultam das ações das empresas. Por conseguinte, é essencial ter empresas socialmente responsáveis que apoiem os princípios do desenvolvimento sustentável e se esforcem por criar uma sociedade mais justa e equitativa nos aspetos económicos, sociais e ambientais. Para garantir a transparência, as empresas devem partilhar os impactos positivos e negativos alcançados através de práticas sustentáveis num relatório de sustentabilidade para as suas partes interessadas. Este artigo analisa os relatórios de sustentabilidade das empresas locais em Portugal, utilizando os indicadores da Global Reporting Initiative (GRI) para avaliar as suas práticas de responsabilidade social. A análise feita combina dados qualitativos e quantitativos dos relatórios divulgados no sítio web da empresa local. Infelizmente, verificou-se que as práticas de responsabilidade social ainda precisam de ser normalizadas nestas empresas. Apenas algumas empresas publicam os relatórios de sustentabilidade, que estão ainda numa fase inicial. A dimensão económica é a mais divulgada, uma vez que é a mais fácil de quantificar e de recolher dados.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Public sector: the phenomenon of evaluation and accountability for results

As últimas décadas têm testemunhado um crescente aumento da literatura sobre a avaliação do desempenho e a responsabilização do setor público (Kloot, 1999; Julnes & Holzer, 2001). O advento da Nova Gestão Pública tornou a avaliação do desempenho e, consequentemente, a responsabilização das organizações públicas em termos de resultados e desempenho, um elemento fundamental no processo de modernização dos serviços públicos. É neste contexto que surge a relevância deste ensaio, tencionando evidenciar a importância da avaliação do desempenho e da responsabilização. Ao longo do artigo é possível melhor entender de que forma surgem ambos os conceitos na Administração Pública, bem como se definem os mesmos.The last few decades have witnessed a growing body of literature on performance measurement and accountability in the public sector (Kloot, 1999; Julnes & Holzer, 2001). The advent of New Public Management has made performance evaluation and, consequently, the accountability of public organizations in terms of results and performance, a key element in the process of modernizing public services. It is in this context that the relevance of this essay arises, intending to highlight the importance of performance evaluation and accountability. Throughout the article it is possible to better understand how both concepts arise in the Public Administration, as well as how they are defined.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Theories of public policy formation: a historical overview of the topic

A existência de políticas públicas não é de todo uma temática nova na sociedade. Ainda que não se reconheça o nome, pode considerar-se que desde as primeiras civilizações já a temática era ponto presente. As tomadas de decisão tomadas para reger uma população, por mais simples que sejam, reconhecem-se enquanto uma política pública. Tanta história associada ao tema leva também a um conjunto de teorias que procuram explicar como se poderá reger esta temática. Com este artigo será possível, a nível teórico, agrupar todo um conjunto de teorias e estudar as mesmas num único artigo e, a nível prático, dar a conhecer a todo o leitor um pouco mais sobre a temática. Para isso recorre-se a revisão de literatura. Como conclusões entende-se que são várias as teorias que procuram explicar o fenómeno da formação de políticas públicas, todas com um conjunto de caraterísticas específicas que a difere das restantes teorias.The existence of public policies is by no means a new theme in society. Even if the name is not recognized, it can be considered that the theme has been present since the earliest civilizations. The decisions taken to govern a population, however simple they may be, can be recognized as public policy. So much history associated with the theme also leads to a set of theories that seek to explain how this theme can be governed. With this article it will be possible, on a theoretical level, to group a whole set of theories and study them in a single article, and, on a practical level, to tell the reader a little more about the theme. To do this, a literature review is used. As conclusions it is understood that there are several theories that seek to explain the phenomenon of public policy formation, all with a set of specific characteristics that differ from other theories.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Public management models: a generations theme

Pode considerar-se a gestão pública como um dos mais complexos desafios no que à administração diz respeito. Este artigo, através do estudo de alguns dos mais conceituados modelos de gestão pública, tenta melhor entender o complexo motor que é a Administração Pública. Os dados obtidos baseiam-se na análise dos diversos modelos que surgiram ao longo da evolução da administração. Com este artigo poderá melhor entender-se como os diversos modelos influenciam o presente da gestão pública, bem como melhor entender toda a evolução resultante dos modelos estudados. Conclui-se que a Administração Pública que hoje se conhece é resultado de um conjunto de alterações que se verificam ao longo dos tempos, seja através de novos mecanismos de coordenação, mas também da recuperação de aspetos positivos da burocracia.Public management can be considered one of the most complex challenges in administration. This article, through the study of some of the most prestigious models of public management, attempts to better understand the complex engine that is Public Administration. The data obtained is based on the analysis of the various models that have emerged throughout the evolution of administration. With this article, it will be possible to better understand how the various models influence the present of public administration, as well as to better understand all the evolution resulting from the models studied. The conclusion is that the Public Administration that we know today is the result of a set of changes that have occurred over time, either through new coordination mechanisms, but also through the recovery of positive aspects of bureaucracy.info:eu-repo/semantics/publishedVersio