Pedido de declaração de insolvência por outro legitimado : exercício do direito de ação ou abuso de direito de ação?

Sumário: 1. Introdução: 1.1. Situação de insolvência; 1.2. Critérios de definição da situação de insolvência; 2. O pedido de declaração de insolvência por outro legitimado. 3. O direito de ação e os seus limites; 4. A litigância de má-fé; 5. O abuso de direito de ação; 6. A responsabilidade pela ação ou culpa in agendo no requerimento do pedido de declaração de insolvência; 7. Conclusões

LOS ENDOPARÁSITOS COMO INDICADORES DE CALIDAD AMBIENTAL EN AVES SILVESTRES EN LA RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, RÍO DE JANEIRO, BRASIL

Wild birds are hosts of a variety of parasites. Their migratory behavior increases the dispersion of parasites and consequently the occurrence of diseases in various locations around the world. To identify the parasitological fauna of wild birds in the Tinguá Biological Reserve in Rio de Janeiro state-Brazil, 43 birds belonging to the orders Passeriformes and Columbiformes were captured and stool samples collected. Four birds (9.3%) were positive for parasites. In the fecal samples, trematode eggs of the Tanaisia sp and oocysts of coccidia as Isospora sp were found. The low parasite prevalence in wild birds found in this study may be an environmental quality indicator,because the reserve is a preserved area that has little human interference. We emphasize also thatthe use of the technique of collecting stool samples with anal swabs was successful for diagnostic purposes.Aves silvestres são hospedeiras de uma diversidade de parasitos e o comportamento migratório aumenta a dispersão dos arasitos e consequentemente a ocorrência de enfermidades em diversas localidades do mundo. Com o objetivo de conhecer a fauna parasitológica de aves silvestres de uma Reserva Biológica do estado do Rio de Janeiro, 43 aves pertencentes às ordens Passeriformes e Columbiformes foram capturadas e amostras de fezes colhidas. A prevalência parasitária das aves capturadas foi de 9,3% (4/43). Foram encontrados nas amostras de fezes, ovos de trematódeo do gênero Tanaisia e oocistos de coccídeos pertencentes ao gênero Isospora.Abaixa prevalência parasitária em aves silvestres encontrada no presente estudo pode ser um indicador de qualidade ambiental, pois a reserva é uma área conservada que possui pouca interferência humana. Destacamos, também, que o uso da técnica de coleta das fezes através de swab anal, revelou-se eficaz para fins de diagnóstico

Severe Tuberculosis Requiring Intensive Care: A Descriptive Analysis

Background. This study aims to describe the characteristics of tuberculosis (TB) patients requiring intensive care and to determine the in-hospital mortality and the associated predictive factors. Methods. Retrospective cohort study of all TB patients admitted to the ICU of the Infectious Diseases Department of Centro Hospitalar de São João (Porto, Portugal) between January 2007 and July 2014. Comorbid diagnoses, clinical features, radiological and laboratory investigations, and outcomes were reviewed. Univariate analysis was performed to identify risk factors for death. Results. We included 39 patients: median age was 52.0 years and 74.4% were male. Twenty-one patients (53.8%) died during hospital stay (15 in the ICU). The diagnosis of isolated pulmonary TB, a positive smear for acid-fast-bacilli and a positive PCR for Mycobacterium tuberculosis in patients of pulmonary disease, severe sepsis/septic shock, acute renal failure and Multiple Organ Dysfunction Syndrome on admission, the need for mechanical ventilation or vasopressor support, hospital acquired infection, use of adjunctive corticotherapy, smoking, and alcohol abuse were significantly associated with mortality (p<0.05). Conclusion. This cohort of TB patients requiring intensive care presented a high mortality rate. Most risk factors for mortality were related to organ failure, but others could be attributed to delay in the diagnostic and therapeutic approach, important targets for intervention

LEVANTAMENTO DE ENTEROPARASITOS EM MORCEGOS ATRAVÉS DE TÉCNICA DE CENTRÍFUGO FLUTUAÇÃO (MAMMALIA: CHIROPTERA) EM ÁREA DE FLORESTA TROPICAL

The frequency of intestinal parasites was established in 5 species of bats of the family Phyllostomidae captured in three different areas of study, located in the Village of Tinguá located in the far northeast of the city of Nova Iguaçu and the southern limits Tinguá Biological Reserve, in the State of Rio de Janeiro, Brazil in April and July 2012. Each fecal sample was individually analyzed and processed by a modified centrifugal flotation procedure in sucrose solution. No eggs or cysts of endoparasites were detected in the 33 samples analyzed. This is the first study of the fauna endoparasites in bats using centrifugal flotation technique using only fecal samples. All surveys are based on necropsy of examined hosts.Verificou-se a frequência de enteroparasitos em morcegos pertencentes a cinco espécies da família Phyllostomidae capturados em três diferentes áreas de estudo, localizadas na Vila do Tinguá situada no extremo nordeste do Município de Nova Iguaçu e nos limites sul da Reserva Biológica do Tinguá, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil nos meses de abril e julho de 2012. Cada amostra fecal foi analisada individualmente e processada pela técnica de centrifugo-flutuação em solução de sacarose, com algumas modificações. Das 33 amostras analisadas não se observou ovos ou cistos de enteroparasitos. Este é o primeiro estudo para pesquisa da fauna enteroparasitária em morcegos utilizando a técnica de centrifugo-flutuação, que utiliza apenas as fezes e assegura a manutenção do hospedeiro na natureza, com o objetivo de ampliar o conhecimento para a região, uma vez que todos os levantamentos são baseados em coleta de material de necropsia

SARS-CoV-2 introductions and early dynamics of the epidemic in Portugal

Genomic surveillance of SARS-CoV-2 in Portugal was rapidly implemented by the National Institute of Health in the early stages of the COVID-19 epidemic, in collaboration with more than 50 laboratories distributed nationwide. Methods By applying recent phylodynamic models that allow integration of individual-based travel history, we reconstructed and characterized the spatio-temporal dynamics of SARSCoV-2 introductions and early dissemination in Portugal. Results We detected at least 277 independent SARS-CoV-2 introductions, mostly from European countries (namely the United Kingdom, Spain, France, Italy, and Switzerland), which were consistent with the countries with the highest connectivity with Portugal. Although most introductions were estimated to have occurred during early March 2020, it is likely that SARS-CoV-2 was silently circulating in Portugal throughout February, before the first cases were confirmed. Conclusions Here we conclude that the earlier implementation of measures could have minimized the number of introductions and subsequent virus expansion in Portugal. This study lays the foundation for genomic epidemiology of SARS-CoV-2 in Portugal, and highlights the need for systematic and geographically-representative genomic surveillance.We gratefully acknowledge to Sara Hill and Nuno Faria (University of Oxford) and Joshua Quick and Nick Loman (University of Birmingham) for kindly providing us with the initial sets of Artic Network primers for NGS; Rafael Mamede (MRamirez team, IMM, Lisbon) for developing and sharing a bioinformatics script for sequence curation (https://github.com/rfm-targa/BioinfUtils); Philippe Lemey (KU Leuven) for providing guidance on the implementation of the phylodynamic models; Joshua L. Cherry (National Center for Biotechnology Information, National Library of Medicine, National Institutes of Health) for providing guidance with the subsampling strategies; and all authors, originating and submitting laboratories who have contributed genome data on GISAID (https://www.gisaid.org/) on which part of this research is based. The opinions expressed in this article are those of the authors and do not reflect the view of the National Institutes of Health, the Department of Health and Human Services, or the United States government. This study is co-funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia and Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (234_596874175) on behalf of the Research 4 COVID-19 call. Some infrastructural resources used in this study come from the GenomePT project (POCI-01-0145-FEDER-022184), supported by COMPETE 2020 - Operational Programme for Competitiveness and Internationalisation (POCI), Lisboa Portugal Regional Operational Programme (Lisboa2020), Algarve Portugal Regional Operational Programme (CRESC Algarve2020), under the PORTUGAL 2020 Partnership Agreement, through the European Regional Development Fund (ERDF), and by Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).info:eu-repo/semantics/publishedVersio

O novo CIRE: incidências e repercussões jurídicas

O direito da insolvência não é um direito novo que irrompeu recentemente no ordenamento jurídico português, mas é inegável que, nos últimos três anos, um aumento considerável do número de insolvências foi o bastante para catapultar o direito da insolvência para a ordem do dia, tornando recorrente a própria palavra insolvência. As repercussões da declaração judicial de insolvência não se manifestam somente na esfera jurídica do devedor insolvente, mas repercutem-se na esfera jurídica de todos os que com ele se relacionam, é uma temática atual e que se reveste de enorme importância pelos efeitos produzidos. Compulsados os estudos realizados, verificou-se que poucos incidem de forma abrangente sobre as repercussões jurídicas da sentença da declaração de insolvência, pelo que o objetivo da presente dissertação visa analisar os efeitos da declaração judicial de insolvência e a sua repercussão na esfera jurídica, do devedor insolvente, dos seus trabalhadores e dos seus credores em geral. Assim, partindo da empresa, enquanto organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer atividade económica e das pessoas singulares, enquanto força de trabalho, pessoas humanas com dignidade, embora com as suas virtudes e vicissitudes. Procurar-se-á estabelecer as causas conducentes à situação de insolvência. Aferidos os diversos diplomas legais que regulam a matéria, o estudo pretende, entre outras questões, refletir sobre as questões doutrinárias e jurisprudenciais suscitadas pela concessão de privilégios creditórios, que comportam uma derrogação ao princípio da “par conditio creditorum”, permitindo que alguns créditos, laborais e outros, sejam graduados com preferência sobre os demais créditos. Com o intuito de contribuir para o estudo, reflexão e progresso da ciência jurídica, a presente dissertação procura, responder a algumas questões e dúvidas em torno de um tema que se compagina com as preocupações jurídicas - e económicas - dos nossos dias

Liderança e cultura de transformação na escola pública - perceções de alunos

Os alunos são informantes-chave na compreensão da escola e das suas dinâmicas, ao mesmo tempo que são competentes e cuidadosos ao analisar e refletir sobre o trabalho dos professores: “com base em vários estudos torna-se claro que os alunos são muito competentes para entender as atitudes, as intenções e o comportamento dos professores de uma forma adequada” (Day, 2004, pp. 64-5). Assim, a auscultação dos alunos poderá ser a chave para melhorar o ensino e a aprendizagem (Flutter & Rudduck, 2004), na medida em que permitirá desenvolver o processo de ensino-aprendizagem na perceção de uma das principais partes envolvidas, os alunos: “to find new directions for improving schools we must take as our starting point the class room itself and explore teaching and learning through the eyes of those most closely involved – teachers and young learners.” (idem, p. 2). Nesta perspetiva, de acordo com as autoras, mais importante do que consultar a opinião dos alunos é possibilitar a sua participação ativa nos assuntos que lhes dizem respeito, permitindo-lhes uma maior compreensão do processo ensino e de aprendizagem, o desenvolvimento das suas estruturas cognitivas, da sua autoestima e confiança e, acima de tudo, uma apropriação da gramática da escola. Por sua vez, os professores, ao obterem feedback dos alunos, podem melhorar as suas práticas, a qualidade da sua relação com os alunos, identificar possíveis entraves à sua aprendizagem e potenciar o surgimento de ideias e projetos

Severe Tuberculosis Requiring Intensive Care: A Descriptive Analysis

Background. This study aims to describe the characteristics of tuberculosis (TB) patients requiring intensive care and to determine the in-hospital mortality and the associated predictive factors. Methods. Retrospective cohort study of all TB patients admitted to the ICU of the Infectious Diseases Department of Centro Hospitalar de São João (Porto, Portugal) between January 2007 and July 2014. Comorbid diagnoses, clinical features, radiological and laboratory investigations, and outcomes were reviewed. Univariate analysis was performed to identify risk factors for death. Results. We included 39 patients: median age was 52.0 years and 74.4% were male. Twenty-one patients (53.8%) died during hospital stay (15 in the ICU). The diagnosis of isolated pulmonary TB, a positive smear for acid-fast-bacilli and a positive PCR for Mycobacterium tuberculosis in patients of pulmonary disease, severe sepsis/septic shock, acute renal failure and Multiple Organ Dysfunction Syndrome on admission, the need for mechanical ventilation or vasopressor support, hospital acquired infection, use of adjunctive corticotherapy, smoking, and alcohol abuse were significantly associated with mortality (p<0.05). Conclusion. This cohort of TB patients requiring intensive care presented a high mortality rate. Most risk factors for mortality were related to organ failure, but others could be attributed to delay in the diagnostic and therapeutic approach, important targets for intervention