The Judicial Recovery Of Rural Producer And Its Reflections On Brazilian Agribusiness

: Após a edição da Lei n. 11.101/2005, a recuperação judicial do produtor rural passou por profundas alterações interpretativas nos tribunais brasileiros, até as reformas trazidas pela Lei n. 14.112/2020. As reformas da legislação recuperacional simplificaram o acesso do produtor rural ao benefício da recuperação judicial e o estendeu aos pequenos produtores, incluindo os agricultores familiares, que poderão pleiteá-lo independentemente de registro empresarial prévio, mas não contemplaram o cumprimento das obrigações ambientais como condição para o processamento do pedido. Existe ampla oportunidade para o aprofundamento das pesquisas sobre os impactos econômicos da recuperação judicial no agronegócio brasileiro.After the enactment of Law 11.101/2005 the judicial recovery of rural producer went through deep interpretative changes in the Brazilian courts, until the reforms brought by Law 14.112/2020. The reforms in the judicial recovery legislation simplified the access of the rural producer to this benefit and extended it to small producers, including family farmers, who can claim it regardless of previous business registration, but did not bring de condition of compliance with environmental obligations to process the request. There is ample opportunity to further research on the economic impacts of judicial recovery on Brazilian agribusiness

O LIMITE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS NOS RECURSOS NÃO CONTROLADOS DO CRÉDITO RURAL

The main instrument of the national agricultural policy is rural credit, which is controlled by the National Monetary Council, which divides the unitized resources for financing agribusiness into two groups: controlled resources and non-controlled resources. On the latter, also called free resources, there is a legal discussion about the maximum percentage allowed for the remuneratory interest rate, establishing three different positions: 12% per annum, 9% per annum or no limitation from the year 2013.O principal instrumento da política agrícola nacional é o crédito rural o qual é controlado pelo Conselho Monetário Nacional que divide os recursos unitizados para o financiamento do agronegócio em dois grupos: recursos controlados e recursos não controlados. Sobre estes últimos, também chamados de recursos livres, pende discussão jurídica acerca do percentual máximo permitido à taxa de juros remuneratórios, firmando-se três posições distintas: 12% ao ano, 9% ao ano ou ausência de limitação a partir do ano de 2013

Custos De Transação E Externalidades Em Contratos De Arrendamento Rural De Cooperativa De Agricultores Familiares Em Goiás

The issue of land exploration in Brazil is old and controversial. In addition to the historical aspect, land exploration contracts must be studied from a legal and economic perspective. The objective of this article is to analyze the occurrence of transaction costs and externalities in rural leasing contracts entered into by cooperative family farmers of the Mixed Cooperative of Small Polvilho and Cassava Derivatives Producers in the Cará Region –Cooperabs. The data obtained point to the impact of transaction costs on the execution of land leasing contracts and the occurrence of negative externalities that are a factor of concern for family farmers.A questão da exploração da terra no Brasil é antiga e conflituosa. Para além do aspecto histórico, os contratos de exploração de terra devem ser estudados sob a ótica jurídicae econômica. O objetivo deste artigo é analisar a ocorrência de custos de transação e externalidades nos contratos de arrendamento rural celebrados pelos agricultores familiares cooperados da Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores de Polvilho e Derivados da Mandioca da Região do Cará – Cooperabs. Os dados obtidos apontam para o impacto dos custos de transação na celebração dos contratos de arrendamento de terras e ocorrência de externalidades negativas que são fator de preocupação para os agricultores familiares

Are wearable heart rate measurements accurate to estimate aerobic energy cost during low-intensity resistance exercise?

The aim of the present study was to assess the accuracy of heart rate to estimate energy cost during eight resistance exercises performed at low intensities: half squat, 45° inclined leg press, leg extension, horizontal bench press, 45° inclined bench press, lat pull down, triceps extension and biceps curl. 56 males (27.5 ± 4.9 years, 1.78 ± 0.06 m height, 78.67 ± 10.7 kg body mass and 11.4 ± 4.1% estimated body fat) were randomly divided into four groups of 14 subjects each. Two exercises were randomly assigned to each group and subjects performed four bouts of 4-min constant-intensity at each assigned exercise: 12%, 16%, 20% and 24% 1-RM. Exercise and intensity order were random. Each subject performed no more than 2 bouts in the same testing session. A minimum recovery of 24h was kept between sessions. During testing VO2 was measured with Cosmed K4b2 and heart rate was measured with Polar V800 monitor. Energy cost was calculated from mean VO2 during the last 30-s of each bout by using the energy equivalent 1 ml O2 = 5 calorie. Linear regressions with heart rate as predictor and energy cost as dependent variable were build using mean data from all subjects. Robustness of the regression lines was given by the scatter around the regression line (Sy.x) and Bland-Altman plots confirmed the agreement between measured and estimated energy costs. Significance level was set at p≤0.05. The regressions between heart rate and energy cost in the eight exercises were significant (p<0.01) and robustness was: half squat (Sy.x = 0,48 kcal·min-1), 45° inclined leg press (Sy.x = 0,54 kcal·min-1), leg extension (Sy.x = 0,59 kcal·min-1), horizontal bench press (Sy.x = 0,47 kcal·min-1), 45° inclined bench press (Sy.x = 0,54 kcal·min-1), lat pull down (Sy.x = 0,28 kcal·min-1), triceps extension (Sy.x = 0,08 kcal·min-1) and biceps curl (Sy.x = 0,13 kcal·min-1). We conclude that during low-intensity resistance exercises it is possible to estimate aerobic energy cost by wearable heart rate monitors with errors below 10% in healthy young trained males.This research was supported by Norte Portugal Regional Operational Programme (NORTE 2020), through Portugal 2020 and the European Regional Development Fund, NanoSTIMA, NORTE-01-0145- FEDER-000016 to VMR. The funders had no role in study design, data collection and analysis, decision to publish, or preparation of the manuscript.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Direitos de propriedade e custos de transação nos contratos de arrendamento e parceria rurais no Brasil

A questão da exploração da terra no Brasil é antiga e conflituosa. Para além do aspecto histórico, os contratos de exploração de terra devem ser estudados sob a ótica jurídica e econômica. Os contratos de arrendamento e parceria rurais são de grande importância para o agronegócio brasileiro, permitindo que não proprietários possam produzir em imóveis rurais de terceiros, com planejamento e segurança jurídica. Apesar de não haver solenidade legal prevista para a elaboração destes contratos, houve forte intervenção estatal em relação às regras obrigatórias que devem constar nestes acordos, com forte inclinação protetiva às figuras do arrendatário e do parceiro – outorgado, limitando a liberdade de contratação e criando custos de transação

The theory of frustration and its application to the commodities future sale contracts:legal possibility and economic effects

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre Luiz A Alves.pdf: 1886646 bytes, checksum: a7eba1a34d6ce67e79f7d867c7ea8f59 (MD5) Previous issue date: 2010-12-07Judicial decisions produce direct effects on the market, by increasing or reducing the costs of economic trades, mainly in a country like Brazil, where the Judiciary is the main arena of solution of conflicts of interests. In this scenario, the Brazilians judges tend to be tolerant with relativizing the effects of laws and contracts, modifying obligation in order to generate equity and practice social justice. One of the main legal mechanisms for the judicial breaches of contracts is the Theory of Frustration. An important legal instrument, which serves to prevent distortions in contractual relations, gains a part at the expense of an excessive burden of the other, the Theory of Frustration is often invoked by producers of agricultural commodities, especially soya, to terminate or resurvey future sales contracts, one of the main mechanisms of funding the Brazilian agribusiness. Occurs that opportunistic breaches of these contracts create instability in the agricultural sector, producing additional costs for production and causing loss of competitiveness.As decisões judiciais produzem efeitos diretos no mercado, aumentando ou diminuindo os custos das trocas econômicas, principalmente em um país como o Brasil, onde o Poder Judiciário acaba sendo a principal arena de solução dos conflitos de interesses. Neste cenário, os juízes brasileiros tendem a ser tolerantes com a relativização dos efeitos de leis e contratos, modificando obrigações pactuadas no intuito de gerarem equidade e praticarem justiça social. Um dos principais mecanismos jurídicos para as quebras judiciais de contratos é a Teoria da Imprevisão. Instrumento jurídico de relevada importância, que serve para impedir distorções nas relações contratuais, com ganhos de uma parte à custa de uma excessiva onerosidade da outra, a Teoria da Imprevisão é muitas vezes invocada por produtores rurais de commodities agrícolas, principalmente soja, para extinguir ou revisar os chamados contratos de venda futura, um dos principais meios de financiamento do agronegócio brasileiro. Ocorre que quebras oportunistas destes contratos geram instabilidade no setor agrícola, produzindo custos adicionais à produção e causando perda de competitividade

Resumos do 5º Simpósio de Força & Condição Física (2015)

Os trabalhos publicados no presente livro de resumos/proceedings foram submetidos à apreciação da Comissão Científica do 5º Simpósio Internacional de Força e Condição Física, realizado nos dias 4, 5 e 6 de Dezembro de 2015, no Instituto Federal do Pará, Belém do Pará - Brasil. O conteúdo dos resumos é única e exclusivamente da responsabilidade dos seus autores. Os editores e a Comissão Científica do 5º Simpósio Internacional de Força e Condição Física não assumem qualquer tipo de responsabilidade pelas opiniões e afirmações expressas pelos autores. É permitida a reprodução parcial dos textos e sua utilização sem fins comerciais, desde que devidamente citada a fonte/referência