CAPACIDADES ESTATAIS EM GOVERNOS SUBNACIONAIS: UMA ANÁLISE DA SECRETARIA DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E AQUICULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS

The objective is to analyze the state capacities (technical-administrative and political-relational) of the Department of Agriculture, Livestock and Aquaculture of the state of Tocantins (Seagro). To this end, a questionnaire was applied to 33 officials (directors and managers), adapted from research carried out previously with the federal bureaucracy. The results showed points that need improvement, such as the expansion of the use of information resources for data collection and analysis, training of technical staff, adequacy of budget planning, collaboration with municipalities, interaction with participatory bodies such as councils policies and conferences, with representatives from the legislature, judiciary and prosecutors, as well as with governments and international organizations. We sought to fill the gap in research on state capabilities in subnational governments and also provide subsidies to improve the institutional capacity of the Seagro.Este trabajo tuvo como objetivo analizar las capacidades estatales (técnico-administrativas y político relacionales) de la Secretaría de Agricultura, Ganadería y Acuicultura del estado de Tocantins (Seagro). Para ello, se aplicó un cuestionario a 33 servidores (directores y gerentes), adaptado de una investigación ya realizada con la burocracia federal. Los resultados arrojaron puntos que necesitan ser mejorados, como la ampliación del uso de los recursos de información para la recolección y análisis de datos, capacitación de personal técnico, adecuación de la planificación presupuestaria, colaboración con los municipios, interacción con instancias participativas como consejos de políticas y conferencias, con representantes de los poderes legislativo, judicial y fiscal, así como de gobiernos y organismos internacionales. Se buscó llenar el vacío en la investigación sobre las capacidades estatales en los gobiernos subnacionales y también brindar subsidios para mejorar la capacidad institucional de la Seagro.Este trabalho teve como objetivo analisar as capacidades estatais (técnico-administrativas e político- relacionais) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do estado do Tocantins (Seagro). Para tal, foi aplicado um questionário a 33 gestores (diretores e gerentes), adaptado de pesquisas já realizadas com a burocracia federal. Os resultados demonstraram pontos que necessitam de aperfeiçoamento, como a expansão de utilização de recursos informacionais para a coleta e análise de dados, a capacitação do corpo técnico, a adequação do planejamento orçamentário, a colaboração com os municípios, a interação com as instâncias participativas como conselhos de políticas públicas e conferências, com representantes do legislativo, judiciário e ministério público e também com os governos e organizações internacionais.  Buscou-se preencher a lacuna de pesquisas sobre capacidades estatais em governos subnacionais e também fornecer subsídios para melhoria da capacidade institucional do órgão pesquisado.DOI: 10.53706/gep.v.23.741

Discurso e Poder na Formulação de Políticas Públicas Ambientais: O Caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos

The definitions of power from Foucault, Elias, and Bourdieu, represent the theoretical starting point in this work, in the extent that it regards power as something that depends on established relationships, and which is symbolic. Thus, a critical discourse analysis can be a useful method to capture as the actors’ power strategies in decision-making processes. This paper analyses the formulation process of the National Solid Waste Policy, law no. 12,305, which was marked by disputes of interests that caused the legislative process to lasting for almost 20 years. The main objective of the analysis was to identify how the actors involved in public hearings exercised power in order to influence the construction of the policy, especially with regard to two innovative points: shared responsibility and inclusion of waste collectors. For the analysis of the data, we used the general modes of operation of ideology and the strategies of symbolic construction identified by Thompson (2000). The most used strategies were dissimulation and legitimacy. The first sought to conceal relations of domination and the second sought to legitimize an idea, be it shared responsibility or in favor of the incineration of waste as opposed to recycling with the inclusion of scavengers. The results show that the discursive strategies of power exercised by actors are an important explanatory aspect of the public policy decision making process, yet little explored by researches

The process of public policy: literature review, theoretical reflections and suggestions for future research

O objetivo deste artigo é contribuir com o entendimento do processo das políticas públicas a partir da sistematização de seus principais construtos, apresentando reflexões teóricas e apontamentos para uma agenda de pesquisa. Optou-se pela revisão bibliográfica de 3 modelos teóricos conhecidos na literatura, múltiplos fluxos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado, que vêm sendo cada vez mais aplicados nas pesquisas nacionais. Em comum, consideram que o processo das políticas públicas é resultado da interação de diversas variáveis, como instituições, atores, ideias e crenças, assumindo que a política pública seria resultado dessas interações ao longo do tempo. Buscou-se investigar como esses modelos teóricos compreendem os construtos mudança versus estabilidade e capacidade de influência dos atores. A análise empreendida demonstrou que os modelos veem o processo das políticas públicas marcado pela dicotomia “mudança” versus “estabilidade” e concentram-se em explicar a mudança, embora cada um tenha seu entendimento específico sobre ela. A capacidade de influência dos atores é entendida ora como consequência direta dos recursos institucionais, ora como consequência da capacidade de ação dos atores. A principal contribuição deste artigo consiste em reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas, colaborando com a agenda em curso no Brasil, que visa à construção de instrumentos teóricos e metodológicos para a análise de políticas públicas.The objective of this article is to broaden the understanding about the policy process from the systematization of its main constructs, presenting some theoretical reflections and a research agenda. The literature review is based on three international models: the Multiple Streams, The Advocacy Coalitions Framework, and The Punctuated Equilibrium Theory, which have been increasingly applied in research in Brazil. They all consider the policy process the result of the interaction of many variables, such as institutions, actors, ideas and beliefs assuming that public policy would result from these interactions over time. The analysis undertaken showed that the models understand the policy process as marked by the dichotomy between “change” versus “stability”, and they focus on explaining change, although each model has a specific understanding of what is ‘change’. The actors’ ability to influence the political process is understood either as a direct consequence of the resources or as a consequence of individual’s capacity for action. The main contribution of this article is to establish theoretical reflections and notes for future research and collaborate with the current Brazilian agenda that aims at the construction of theoretical and methodological tools for the analysis of public policies.El objetivo de este ensayo es contribuir a la comprensión del proceso de las políticas públicas a partir de la sistematización de sus principales constructos, presentando algunas reflexiones teóricas y apuntes para una agenda de investigación. Se optó por la revisión bibliográfica de tres modelos teóricos internacionales: flujos múltiples, coaliciones de defensa y equilibrio puntuado, que se están aplicando cada vez más en las investigaciones nacionales. Dichos modelos tienen en común el hecho de considerar que el proceso político es resultado de la interacción de diversas variables, tales como instituciones, actores, ideas y creencias, tomando como hipótesis que las políticas públicas resultarían de estas interacciones a través del tiempo. El análisis realizado mostró que los modelos comprenden el proceso de la política como caracterizado por la dicotomía entre cambio y estabilidad, y que se concentran en explicar el cambio, aunque cada uno tenga una comprensión específica sobre este. La capacidad de influencia de los actores es entendida como consecuencia directa de los recursos institucionales o como consecuencia de la capacidad de acción individual. La principal contribución del artículo es establecer reflexiones teóricas y apuntes para investigaciones futuras para colaborar con la agenda en curso en Brasil, que se propone la construcción de instrumentos teóricos y metodológicos para el análisis de políticas públicas

Capacidades estatais e a implementação de políticas públicas: uma análise da agenda recente de pesquisa

Pode-se dizer que o termo capacidades estatais está relacionado às competências e recursos necessários para a administração pública implementar as decisões tomadas em áreas de políticas públicas. Trata-se entre outros, da necessidade de pessoal capacitado, conhecimento técnico dos gestores, recursos financeiros e tecnológicos adequados a determinada realidade, e que o processo decisório e de implementação seja legitimado pelo sociedade e diferentes stakeholders. Neste ensaio analisou-se a produção científica de capacidades estatais e capacidades de políticas públicas dos últimos cinco anos (2013-2017), a partir da revisão sistemática dos artigos publicados no google acadêmico e no Portal de Periódicos da Capes. Na análise dos trabalhos, nota-se que ainda não há consenso para as teorizações do campo, a maioria dos trabalhos são publicações internacionais, que incluem abordagens variadas da aplicação deste termo. Nota-se, portanto, que o termo capacidades estatais, ainda é utilizado de modo abrangente e pouco específico, sendo como sinônimo de capacidades técnico-administrativas e/ou analíticas, e a dimensão política, aparece subvalorizada nos estudos. Conclui-se que o conceito ainda precisa ser melhor desenvolvido na comunidade acadêmica para ser aplicado a realidade da administração pública brasileira. O framework proposto por Ramesh et.al. (2016) parece ser um caminho promissor neste sentido

Tic’s governamentais de navegabilidade na gestão de resíduos sólidos no Brasil

The study aimed to analyze how information and communication technologies (ICTs) are adopted to assist in the search for information by citizens about the management of solid waste in Brazilian federative units. To this end, a documentary research was carried out on the electronic government platforms developed by the environmental departments of these units in relation to their navigability.El estudio tuvo como objetivo analizar cómo se adoptan las tecnologías de la información y la comunicación (TIC) para ayudar en la búsqueda de información por parte de los ciudadanos sobre la gestión de residuos sólidos en las unidades federativas brasileñas. Para ello, se realizó una investigación documental sobre las plataformas de gobierno electrónico desarrolladas por los departamentos ambientales de estas unidades en relación a su navegabilidad.O estudo teve por objetivo analisar de que maneira as tecnologias de informação e comunicação (Tic’s) são adotadas para auxiliar na busca por informação pelo cidadão sobre a gestão de resíduos sólidos nas unidades federativas brasileiras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental nas plataformas de governo eletrônico desenvolvidas pelas secretarias ambientais destas unidades com relação a sua navegabilidade

MOBILIZATION OF POLITICAL-RELATIONAL CAPACITIES BY STATE GOVERNMENTS: an analysis of the formulation of the state plan for solid waste in Tocantins

The National Solid Waste Policy provides for the elaboration of national, state, micro-regional, intermunicipal and municipal plans for integrated waste management (Brasil, 2010). Therefore, the objective was to analyze the political-relational capacities mobilized by the network formed by the actors/ participants in the Technical Workshop for the elaboration of the State Plan for Solid Waste of Tocantins (PERS/TO), which took place in October 2015 in Palmas. Reports were collected from the Secretariat of Environment and Water Resources (Semarh) and a questionnaire was applied to the participants of the technical workshop, which sought to identify the interests of the various actors and investigate the structure and function of the network. The data were analyzed with the support of the Visone 2.7 software.La Política Nacional de Residuos Sólidos prevé la elaboración de planes nacionales, estatales, microrregionales, intermunicipales y municipales para la gestión integrada de residuos (Brasil, 2010).  Por lo tanto, el objetivo fue analizar las capacidades político-relacionales movilizadas por la red formada por los actores / participantes en el Taller Técnico para la elaboración del Plan Estatal de Residuos Sólidos de Tocantins (PERS / TO), que tuvo lugar en octubre de 2015 en Palmas. Se recopilaron informes de la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Hídricos (Semarh) y se aplicó un cuestionario a los participantes del taller técnico, que buscaba identificar los intereses de los diversos actores e investigar la estructura y función de la red. Los datos se analizaron con el apoyo del software Visone 2.7.A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a elaboração de planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais e municipais de gestão integrada de resíduos (Brasil, 2010). Diante disso, o objetivo foi analisar as capacidades político-relacionais mobilizadas pela rede formada pelos atores/participantes na oficina técnica de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS/TO), ocorrida em outubro de 2015 em Palmas. Foram coletados relatórios da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e aplicado um questionário junto aos participantes da oficina técnica, que buscou identificar os interesses dos diversos atores e investigar a estrutura e função da rede. Os dados foram analisados com o apoio do software Visone 2.7. &nbsp

A MOBILIZAÇÃO DE CAPACIDADES POLÍTICO-RELACIONAIS POR GOVERNOS ESTADUAIS: : uma análise da formulação do plano estadual de resíduos sólidos do Tocantins

The National Solid Waste Policy provides for the elaboration of national, state, micro-regional, intermunicipal and municipal plans for integrated waste management (Brasil, 2010). Therefore, the objective was to analyze the political-relational capacities mobilized by the network formed by the actors/ participants in the Technical Workshop for the elaboration of the State Plan for Solid Waste of Tocantins (PERS/TO), which took place in October 2015 in Palmas. Reports were collected from the Secretariat of Environment and Water Resources (Semarh) and a questionnaire was applied to the participants of the technical workshop, which sought to identify the interests of the various actors and investigate the structure and function of the network. The data were analyzed with the support of the Visone 2.7 software.  La Política Nacional de Residuos Sólidos prevé la elaboración de planes nacionales, estatales, microrregionales, intermunicipales y municipales para la gestión integrada de residuos (Brasil, 2010).  Por lo tanto, el objetivo fue analizar las capacidades político-relacionales movilizadas por la red formada por los actores / participantes en el Taller Técnico para la elaboración del Plan Estatal de Residuos Sólidos de Tocantins (PERS / TO), que tuvo lugar en octubre de 2015 en Palmas. Se recopilaron informes de la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Hídricos (Semarh) y se aplicó un cuestionario a los participantes del taller técnico, que buscaba identificar los intereses de los diversos actores e investigar la estructura y función de la red. Los datos se analizaron con el apoyo del software Visone 2.7.  A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a elaboração de planos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais e municipais de gestão integrada de resíduos (Brasil, 2010). Diante disso, o objetivo foi analisar as capacidades político-relacionais mobilizadas pela rede formada pelos atores/participantes na oficina técnica de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS/TO), ocorrida em outubro de 2015 em Palmas. Foram coletados relatórios da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e aplicado um questionário junto aos participantes da oficina técnica, que buscou identificar os interesses dos diversos atores e investigar a estrutura e função da rede. Os dados foram analisados com o apoio do software Visone 2.7

O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA AGENDA 2030: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA AMAZÔNIA LEGAL, BRASIL

Este artigo analisou o papel das universidades na institucionalização da Agenda 2030 com vistas à implementação dos ODS, especialmente nos Estados da Amazônia Legal, Brasil. A metodologia apoiou-se no método hipotético-dedutivo, na análise documental (Planejamentos Estratégicos, Planos de Desenvolvimento Institucional e notícias) e na revisão bibliométrica de artigos internacionais sobre o tema, a partir da triagem de 45 artigos da base de dados Web of Science, com recorte temporal de 2016 até agosto de 2021, através dos descritores “University” AND “2030 Agenda” AND (“Sustainable Development Goals” OR “SDGs”). Os resultados evidenciaram que as universidades da Amazônia Legal-Brasil precisam avançar no fomento da implementação dos ODS. A conclusão apontou que as universidades desempenham papel importante no ensino, na pesquisa e na extensão, constituindo espaço viável à construção dialógica a consubstanciar a implementação dos ODS, o que pode contribuir para evitar maiores retrocessos da sustentabilidade em tempos de COVID-19