Ensino Religioso sob a perspectiva dos Direitos Humanos

A dignidade humana é princípio constitutivo do Estado democrático de direito e também fundamento dos direitos humanos. Após a Segunda Guerra Mundial, as Civilizações passaram a refletir e buscar caminhos para condições dignas ao ser humano. Foi nesse contexto que os direitos humanos ganharam um espaço privilegiado se tornando um paradigma fundamental para a educação. O presente texto tem como tema o ensino religioso sob a perspectiva dos direitos humanos. A partir da metodologia bibliográfica, é feita uma análise em literatura especializada, fundamentados na Constituição da República Federativa do Brasil e nos princípios da Legislação educacional, os autores apontam elementos fundamentais propondo que a disciplina de ensino religioso tenha como paradigma os direitos humanos, sendo comprometida com o respeito à diversidade cultural e religiosa, com o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, com o combate ao racismo, à misoginia, à homofobia e a intolerância. Os autores propõem ainda que a disciplina de ensino religioso assuma um sólido compromisso com os direitos da criança e do adolescente, proporcionando uma formação cidadã crítica e responsável aos estudantes. Ao final, os autores concluem: o ensino religioso que assume como paradigma os direitos humanos é essencial na construção de uma sociedade justa, livre, solidária e capaz de respeitar todas as diversidades

A PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE LEGISLAR: A EQUIPARAÇÃO DA TRANSFOBIA E DA HOMOFOBIA AO RACISMO

O trabalho objetivou estudar a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, correlacionando os avanços traçados pelo Legislativo, Judiciário, ONGs e sociedade. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a equiparação da homotransfobia ao racismo com a finalidade de verificar se a decisão do STF possui legitimidade. Restou verificado a vida enquanto um direito fundamental para, empós, analisar o ativismo judicial face ao princípio da reserva legal penal e competências legislativas na ótica de Dworkin e Waldron. Concluiu-se que há necessidade de criminalização da homotransfobia, mas que a postura do STF diante do caso em análise possuiu dois vieses contraditórios

Acesso à moradia

Resumo simples produzido pelos alunos da Faculdade Araguaia no ano de 2017, em parceria com os professores, e aprovado pela Coordenação de cada curso

O ETHOS DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA: : UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS LINGUÍSTICO-DISCURSIVAS EM DUAS DIFERENTES MÁQUINAS MIDIÁTICAS

A ausência de mulheres em cargos políticos de poder resguardou o espaço público aos homens brancos heteronormativos, que sempre estiveram no poder no Brasil. Fátima Bezerra, eleita em 2018, ao governo do Rio Grande do Norte, até então, havia mantido discreta a sua intimidade. Entretanto, um assunto atípico chamou a atenção da mídia, recentemente. A manifestação do governador do Rio Grande do Sul ao se revelar “gay” direcionou olhares para a única governadora do Brasil que, até então, tinha resguardado a sua orientação sexual ao âmbito privado. A repercussão desse fato resultou em uma entrevista à Marie Claire (2021), na qual a própria Fátima Bezerra constrói a sua imagem, revelando suas faces ou identidades, que se confundem, em alguns momentos, entre o público e o privado. Como destaca Biroli (2014, p. 32), “na modernidade, a esfera pública estaria baseada em princípios universais, na razão e na impessoalidade, ao passo que a esfera privada abrigaria as relações de caráter pessoal e íntimo”. Almejamos, com o presente estudo, identificar o ethos da governadora Fátima Bezerra, por meio das respostas dadas à entrevista da revista Marie Claire (2021). Com isso, pretendemos, ainda, examinar as estratégias linguístico-discursivas utilizadas pela governadora na construção da sua imagem. Dentre as identidades ressaltadas por Bezerra, buscamos apreender aquelas ligadas aos ethé de credibilidade, por meio do discurso da razão, e às relacionadas ao ethé de identificação, pelo discurso do afeto, cf. Charaudeau (2008)

O conceito de Pré-história nos livros didáticos de História no Brasil

Este artigo trata sobre o conceito de Pré-história nos livros didáticos de História no Brasil. A intenção é demonstrar o diálogo existente entre a historiografia acadêmica e a literatura didática acerca da periodização histórica que organiza a narrativa presente no livro didático, sobretudo, após a criação e consolidação do Programa Nacional do Livro Didático-PNLD, responsável pela avaliação da qualidade historiográfica e pedagógica dos livros didáticos a partir da década de 1990. Para tal, analisamos 5 (cinco) livros didáticos de História do 6º ano mais usados nas escolas públicas brasileiras (PNLD 2017-2019), usando os pressupostos metodológicos estabelecidos pela Análise de Conteúdo (BARDIN, 2010) e a História dos Conceitos (KOSELLECK, 2006), na busca de compreender as mudanças e as permanências nos sentidos atribuídos ao termo Pré-História (FUNARI, 2013). Os resultados obtidos com a investigação revelam as estratégias desenvolvidas pelos livros didáticos de história para manter o termo Pré-História na narrativa central do texto didático, mesmo após as reconfigurações dos livros didáticos estimuladas pelo PNLD, na tentativa de superar a perspectiva cronológica e eurocêntrica da historiografia escolar. Nota-se que, as estratégias se materializam na adoção de um nova semântica (palavra, termo, discurso) para explicar a “origem” da história, da escrita e da sociedade ou no uso de nova acepção para o termo Pré-história. Palavras-chave: Pré-história. Livros didáticos. Programa Nacional do Livro Didático

A Factorization Law for Entanglement Decay

We present a simple and general factorization law for quantum systems shared by two parties, which describes the time evolution of entanglement upon passage of either component through an arbitrary noisy channel. The robustness of entanglement-based quantum information processing protocols is thus easily and fully characterized by a single quantity.Comment: 4 pages, 5 figure